- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária de profissionais para atuarem na rede de ensino municipal e dá outras providências
- 18/01/2024
- Numero da Lei: 001/2024
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 001/2024
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Título: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 143/2023
- Tipo: Resposta de Informações
- Status: Aprovado
- Autor(a): Poder Executivo
- Ementa: Respostas sobre os requerimentos e proposições apresentados na Sessão Ordinária do dia 30/10/2023
- 13/11/2023
- Numero da Lei: 372/2023
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Título: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 127 e 136
- Tipo: Resposta de Informações
- Status: Aprovado
- Autor(a): Poder Executivo
- Ementa: Respostas sobre os requerimentos e proposições apresentados nas Sessões Ordinárias do dia 16/10/2023 e 23/10/2023
- 30/10/2023
- Numero da Lei: 356/2023
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Título: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 115/2023
- Tipo: Resposta de Informações
- Status: Aprovado
- Autor(a): Poder Executivo
- Ementa: Respostas sobre os requerimentos e proposições apresentados na Sessão Ordinária do dia 25/09/2023
- 23/10/2023
- Numero da Lei: 350/2023
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Título: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 125/2023
- Tipo: Resposta de Informações
- Status: Aprovado
- Autor(a): Poder Executivo
- Ementa: Respostas sobre os requerimentos e proposições apresentados na Sessão Ordinária do dia 09/10/2023
- 16/10/2023
- Numero da Lei: 334/2023
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Título: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 177/2023
- Tipo: Resposta de Informações
- Status: Aprovado
- Autor(a): Poder Executivo
- Ementa: Respostas sobre os requerimentos e proposições apresentados na Sessão Ordinária do dia 02/10/2023
- 09/10/2023
- Numero da Lei: 329/2023
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Título: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 98/2023
- Tipo: Resposta de Informações
- Status: Aprovado
- Autor(a): Poder Executivo
- Ementa: Respostas sobre os requerimentos e proposições apresentados na Sessão Ordinária do dia 21/08/2023.
- 04/09/2023
- Numero da Lei: 300/2023
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Título: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 85/2023
- Tipo: Resposta de Informações
- Status: Aprovado
- Autor(a): Poder Executivo
- Ementa: Respostas sobre os requerimentos e proposições apresentados na Sessão Ordinária do dia 07/08/2023.
- 21/08/2023
- Numero da Lei: 277/2023
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Título: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 76/2023
- Tipo: Resposta de Informações
- Status: Aprovado
- Autor(a): Poder Executivo
- Ementa: Respostas sobre os requerimentos e proposições apresentados na Sessão Ordinária do dia 12/06/2023.
- 26/06/2023
- Numero da Lei: 205/2023
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Título: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 75/2023
- Tipo: Resposta de Informações
- Status: Aprovado
- Autor(a): Poder Executivo
- Ementa: Respostas sobre os requerimentos e proposições apresentados na Sessão Ordinária do dia 05/06/2023.
- 12/06/2023
- Numero da Lei: 176/2023
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Título: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 71/2023
- Tipo: Resposta de Informações
- Status: Aprovado
- Autor(a): Poder Executivo
- Ementa: Respostas sobre os requerimentos e proposições apresentados na Sessão Ordinária do dia 29/05/2023.
- 05/06/2023
- Numero da Lei: 170/2023
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Título: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 66/2023
- Tipo: Resposta de Informações
- Status: Aprovado
- Autor(a): Poder Executivo
- Ementa: Respostas sobre os requerimentos e proposições apresentados na Sessão Ordinária do dia 22/05/2023.
- 29/05/2023
- Numero da Lei: 161/2023
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Título: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 58/2023
- Tipo: Resposta de Informações
- Status: Aprovado
- Autor(a): Poder Executivo
- Ementa: Respostas sobre os requerimentos e proposições apresentados na Sessão Ordinária do dia 15/05/2023.
- 22/05/2023
- Numero da Lei: 150/2023
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Título: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 57/2023
- Tipo: Resposta de Informações
- Status: Aprovado
- Autor(a): Poder Executivo
- Ementa: Respostas sobre os requerimentos e proposições apresentados na Sessão Ordinária do dia 08/05/2023.
- 15/05/2023
- Numero da Lei: 141/2023
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Título: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 53/2023
- Tipo: Resposta de Informações
- Status: Aprovado
- Autor(a): Poder Executivo
- Ementa: Respostas sobre os requerimentos e proposições apresentados na Sessão Ordinária do dia 24/04/2023.
- 08/05/2023
- Numero da Lei: 132/2023
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