Carta de Serviços ao Usuário
Carta de Serviços ao Usuário
- Publicado em: 09/07/2021 às 00:00 | Imprimir
CARTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS
O Poder Legislativo de Tenente Portela, designado pela Câmara Municipal Vereadores como funções típicas, legislador municipal, como exerce a autoridade fiscal financeira, financeira e patrimonial do Poder Executivo.
Visão: Ser referência em gestão direta e na fiscalização, com a participação da população e valorização dos servidores.
Missão: Legislar, fiscalizar com ética, eficiência e transparência, de forma integrada, melhorar a vida dos moradores do município de Tenente Portela/RS.
Filosofia: Comprometimento, confiança, credibilidade, espírito de equipe, ética, ética, respeito, transparência e legalidade. Justificativa da Filsofia: Prestar serviços públicos com eficiência, eficiência e transparência. Atuar em conformidade com os princípios constitucionais e com o direito de acordo de forma exclusiva à comunidade e aos cidadãos, prevalecendo sempre o interesse público, tratando todos os de forma justa e imperial.
PRINCIPAIS ATIVIDADES:
- Legislar sobre leis de interesse local ou que suplementem a legislação federal ou estadual, no que couber;
- Exercer a fiscalização eo controle externo da administração pública municipal;
- Julgar como contas de governo que deve ser Prefeito anualmente, após as contas do Estado
- Definição, para políticas públicas, de projetos públicos deliberando sobre o plano plurianual do orçamento das diretrizes ou plano anual;
- Atuar como órgão mediador das discussões federativas e comunitárias;
- Administrar-se institucionalmente, exercendo a gestão de seus serviços internos.
ATENDIMENTO AO PÚBLICO
A Câmara Municipal de Tenente Portela atende ao público em sua sede, localizada na Praça do Imigrante, nº 255, Centro, Tenente Portela/RS.
Horário de Atendimento ao público:
Segunda à Sexta: manhã das 8h00 às 11h30 e pela parte da tarde das 13h30 às 17h00 .
Horário das Sessões Ordinárias:
Segunda-feira às 18h30min.
Telefone:
(55) 3551-2002
CANAIS DE COMUNICAÇÃO
Fale Conosco: através do Portal, o contato direto com a Câmara Municipal e seus Setores para consulta, solicitação, informação, sugestão, dentre outros
Requisitos – identificação através do fornecimento dos seguintes dados: nome e e-mail.
Ouvidoria da Câmara Municipal: para o recebimento de denúncias, denúncias, reclamações e quaisquer outras manifestações, desde que relacionadas ao funcionamento da Câmara Municipal.
Requisitos – existem três opções de identificação para fazer uma identificação: “Quero me identificar com restrição”, “Quero me identificar sem restrição” e “Não me identificar”.
Serviço de Informação Cidadão (SIC) ou Acesso à Informação: solicitação de qualquer informação de competência à possibilidade Legislativo Municipal, tais como administração, educação, saúde, meio, trânsito e finanças.
Requisitos – identificação através do fornecimento dos seguintes dados: nome, CPF ou CNPJ e e-mail.
Encaminhamentos
Sugestão através da sugestão de administração pública municipal .
Elogio através do elogio você pode demonstrar sua satisfação com o serviço que foi prestado ou atendimento.
Solicitação : esta solicitação é o requerimento de adoção de alguma providência por parte da Administração.
Reclamação : meio em que você pode demonstrar sua insatisfação relativa ao serviço público.
Denúncia : sobre ato ilícito, que deve ser responsável pela comunicação externa aos órgãos de controle interno.
PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA
https://www.cmtenenteportela.rs.gov.br/
Através do portal da Câmara Municipal de Tenente Portela ocorre uma ampla divulgação de uma série de informações institucionais, sendo um instrumento de controle social, constituindo-se de um canal aberto para fornecer uma interlocução entre o Poder Legislativo e a Comunidade, possibilitando o acesso a diversos serviços, tais como:
Legislação Municipal: Lei Orgânica do Município, Estatutos, Códigos Municipais, Leis Ordinárias, Leis Complementares, Decretos e Resoluções.
Organização: Regimento Interno, Funções da Câmara, Mesa Diretora, Estrutura Organizacional, Comissões, Vereadores, Servidores.
Processos Legislativos: Comissões, Proposições, Sessões Plenárias, Atas das Sessões, Resoluções e Decretos.
Transparência Pública: acesso às leis municipais, acompanhamento dos processos legislativos disponibilização das Contas, das Licitações Públicas Contratos, sobre cargas e contratos, suplementares, diários e controle patrimonial.
Acesso à Informação: Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), Fale Conosco e Ouvidoria.
PRINCIPAIS SERVIÇOS
CONSULTA À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
A Câmara Municipal disponibiliza leis, decretos, decisões, estatutos e códigos de governo na internet.
COMO POSSO OBTER ESSE SERVIÇO?
Pelo portal da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, https://www.cmtenenteportela.rs.gov.br/ , no link “TRANSPARÊNCIA e, em seguida, “LEGISLAÇÃO”, é possível a pesquisa usando o número do ato ou palavra chave , ou ainda, usando uma pesquisa avançada ou buscando a legislação por assunto.
DENÚNCIA
Qualquer pessoa pode comunicar à Câmara Municipal de Tenente Portela irregularidade ocorrida no âmbito do Poder Legislativo Municipal ou em relação à matéria de sua competência eventual.
COMO POSSO OBTER ESSE SERVIÇO?
Através do portal https://www.cmtenenteportela.rs.gov.br/ , pelo Canal “OUVIDORIA”, através do e-mail camaratp@cmtenenteportela.rs.gov.br , pelo telefone (55) 3551-2002, ou presencialmente.
CERTIDÕES E CÓPIAS
Qualquer pessoa pode solicitar a Câmara Municipal ou emissão de certidão de impressão pelo de determinado ato normativo publicado.
COMO POSSO OBTER ESSE SERVIÇO?
Diretamente na sede da Câmara Municipal, localizada na Praça do Imigrante, nº 255, Centro, Tenente Portela/RS, através do e-mail: camaratp@cmtenenteportela.rs.gov.br e do telefone (55) 3551-2002.
QUAL O PRAZO MÁXIMO PARA A PRESTAÇÃO DESSE SERVIÇO?
30 (trinta) dias.
SOLUÇÃO DE DÚVIDAS E DIFICULDADES
Qualquer pessoa pode contatar a Câmara Municipal para dirimir dúvidas ou relatar erros e dificuldades com os sistemas da Câmara Municipal.
COMO POSSO SOLICITAR?
No link da “OUVIDORIA” preenchendo o formulário de contato.
No link do “FALE CONOSCO”, preenchendo o formulário de contato.
Sem link “ACESSO À INFORMAÇÃO”, na página inicial.
Presencialmente ou através do telefone:
(55) 3551-2002
QUAL O PRAZO MÁXIMO PARA A PRESTAÇÃO DESSE SERVIÇO?
30 (trinta) dias.