- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Poder Executivo
- Ementa: Dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento Renascer e do Beco próximo à rua Potiguara e dá outras providências.
- 17/04/2023
- Numero da Lei: 038/2023
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 038/2023
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 037/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Tramitação
- Autor(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação dos dispositivos que enumera da Lei Complementar nº 001, de 24 de dezembro de 2014, que instituiu o Código Tributário do Município; dispondo sobre as alterações do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incluídos pela Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020 e Lei Complementar nº 183, de 22 de setembro de 2021; autoriza a realização Convênio ou protocolo com Municípios interessados e/ou entre os entes municipais e o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN – CGOA, criado pela Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020; bem como dispõe sobre os procedimentos que deverão ser observados pelo município e pelos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, no âmbito do Município de Tenente Portela, em relação a Lei Complementar nº 175, de 23 de dezembro de 2020.
- 17/04/2023
- Numero da Lei: 037/2023
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 036/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Poder Executivo
- Ementa: Desafeta imóvel do patrimônio municipal autoriza alienação do referido bem e dá outras providências.
- 17/04/2023
- Numero da Lei: 036/2023
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 035/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza a contratação temporária para a função de agente de manutenção e limpeza urbana e dá outras providências.
- 17/04/2023
- Numero da Lei: 035/2023
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 034/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para o cargo de técnico de enfermagem e enfermeiro, dá outras providências.
- 10/04/2023
- Numero da Lei: 034/2023
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 033/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
- 03/04/2023
- Numero da Lei: 033/2023
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Título: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 33/2023
- Tipo: Resposta de Informações
- Status: Aprovado
- Autor(a): Poder Executivo
- Ementa: Respostas sobre os requerimentos e proposições apresentados na Sessão Ordinária do dia 20/03/2023.
- 03/04/2023
- Numero da Lei: 033/2023
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 032/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Poder Executivo
- Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal no Município de Tenente Portela-RS e dá outras providências.
- 10/04/2023
- Numero da Lei: 032/2023
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 031/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera redação de dispositivos da Lei Municipal nº 2.579, de 17 de abril de 2019 que “Dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar e dá outras providências”.
- 03/04/2023
- Numero da Lei: 031/2023
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 030/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza a abertura de créditos especiais na Lei Orçamentária Anual – LOA, vigente e inclui dispositivos no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e dá outras providências.
- 03/04/2023
- Numero da Lei: 030/2023
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Título: REQUERIMENTO - LUISA SILVA BARTH - N° 029/2023
- Tipo: Requerimentos
- Status: Aprovado
- Autor(a): LUISA SILVA BARTH
- Ementa: Requerimentos apresentados na Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro de 2023
- 04/12/2023
- Numero da Lei: 029/2023
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 029/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera redação dos Arts. 2º e 8º, inclui Art. 9º da Lei Municipal nº. 2.628/2019 que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo a Geração de Emprego e Renda através do custeio do transporte dos empregados e dá outras providências
- 10/04/2023
- Numero da Lei: 029/2023
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 028/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para atendimento da necessidade do Programa Federal Criança Feliz e dá outras providências.
- 03/04/2023
- Numero da Lei: 028/2023
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Título: REQUERIMENTO - LUISA SILVA BARTH - N° 028/2023
- Tipo: Requerimentos
- Status: Aprovado
- Autor(a): LUISA SILVA BARTH
- Ementa: Requerimentos apresentados na Sessão Ordinária do dia 20 de novembro de 2023
- 20/11/2023
- Numero da Lei: 028/2023
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Título: REQUERIMENTO - LUISA SILVA BARTH - N° 027/2023
- Tipo: Requerimentos
- Status: Aprovado
- Autor(a): LUISA SILVA BARTH
- Ementa: Requerimentos apresentados na Sessão Ordinária do dia 13 de novembro de 2023
- 13/11/2023
- Numero da Lei: 027/2023
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