- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO E LOA, Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
- 03/03/2023
- Numero da Lei: 020/2023
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 020/2023
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Título: REQUERIMENTO - NATANAEL DINIZ DE CAMPOS - N° 020/2023
- Tipo: Requerimentos
- Status: Aprovado
- Autor(a): NATANAEL DINIZ DE CAMPOS
- Ementa: Requerimentos apresentados na Sessão Ordinária do dia 30 de outubro de 2023
- 30/10/2023
- Numero da Lei: 020/2023
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Título: REQUERIMENTO - LUISA SILVA BARTH - N° 020/2023
- Tipo: Requerimentos
- Status: Aprovado
- Autor(a): LUISA SILVA BARTH
- Ementa: Requerimentos apresentados na Sessão Ordinária do dia 25 de setembro de 2023
- 25/09/2023
- Numero da Lei: 020/2023
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Título: REQUERIMENTO - LUISA SILVA BARTH - N° 019/2023
- Tipo: Requerimentos
- Status: Aprovado
- Autor(a): LUISA SILVA BARTH
- Ementa: Requerimentos apresentados na Sessão Ordinária do dia 11 de setembro de 2023.
- 11/09/2023
- Numero da Lei: 019/2023
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 019/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação do §1º do art. 130, art. 132, art. 133 e art. 134 e §1 do art. 164, da Lei Municipal nº 1.587/08, que instituiu o Plano Diretor Municipal e dá outras providências.
- 20/03/2023
- Numero da Lei: 019/2023
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Título: REQUERIMENTO - NATANAEL DINIZ DE CAMPOS - N° 019/2023
- Tipo: Requerimentos
- Status: Aprovado
- Autor(a): NATANAEL DINIZ DE CAMPOS
- Ementa: Requerimentos apresentados na Sessão Ordinária do dia 23 de outubro de 2023
- 23/10/2023
- Numero da Lei: 019/2023
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Título: REQUERIMENTO - LUISA SILVA BARTH - N° 018/2023
- Tipo: Requerimentos
- Status: Aprovado
- Autor(a): LUISA SILVA BARTH
- Ementa: Requerimentos apresentados na Sessão Ordinária do dia 04 de setembro de 2023.
- 04/09/2023
- Numero da Lei: 018/2023
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 018/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação do art. 5° da Lei Municipal n° 2.896/2023 e dá outras providências.
- 27/02/2023
- Numero da Lei: 018/2023
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Título: REQUERIMENTO - NATANAEL DINIZ DE CAMPOS - N° 018/2023
- Tipo: Requerimentos
- Status: Aprovado
- Autor(a): NATANAEL DINIZ DE CAMPOS
- Ementa: Requerimentos apresentados na Sessão Ordinária do dia 25 de setembro de 2023
- 25/09/2023
- Numero da Lei: 018/2023
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Título: REQUERIMENTO - NATANAEL DINIZ DE CAMPOS - N° 017/2023
- Tipo: Requerimentos
- Status: Aprovado
- Autor(a): NATANAEL DINIZ DE CAMPOS
- Ementa: Requerimentos apresentados na Sessão Ordinária do dia 11 de setembro de 2023
- 11/09/2023
- Numero da Lei: 017/2023
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Título: REQUERIMENTO - LUISA SILVA BARTH - N° 017/2023
- Tipo: Requerimentos
- Status: Aprovado
- Autor(a): LUISA SILVA BARTH
- Ementa: Requerimentos apresentados na Sessão Ordinária do dia 28 de agosto de 2023.
- 28/08/2023
- Numero da Lei: 017/2023
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 017/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Poder Executivo
- Ementa: INCLUI DISPOSITIVO NA LDO E LOA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 16/02/2023
- Numero da Lei: 017/2023
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 016/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Poder Executivo
- Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.902/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 13/02/2023
- Numero da Lei: 016/2023
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Título: REQUERIMENTO - LUISA SILVA BARTH - N° 016/2023
- Tipo: Requerimentos
- Status: Aprovado
- Autor(a): LUISA SILVA BARTH
- Ementa: Requerimentos apresentados na Sessão Ordinária do dia 21 de agosto de 2023.
- 21/08/2023
- Numero da Lei: 016/2023
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Título: REQUERIMENTO - NATANAEL DINIZ DE CAMPOS - N° 015/2023
- Tipo: Requerimentos
- Status: Aprovado
- Autor(a): NATANAEL DINIZ DE CAMPOS
- Ementa: Requerimentos apresentados na Sessão Ordinária do dia 04 de setembro de 2023
- 04/09/2023
- Numero da Lei: 015/2023
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