Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

No dia 29 de maio de 2017, pouco após às 19 horas, o presidente Luis Claudir dos Santos, depois de verificar o quórum, deu início a sessão cumprimentando a todos os presentes e em seguida deu posse ao vereador Claudenir Scherer, suplente do vereador Elessandro Tiago Fuck, que requereu dispensa de ordem pessoal. Após o juramento e posse, o presidente pediu que todos os vereadores lessem a ata da sessão anterior e que o secretario, função preenchida pelo vereador Rubens Antônio Marroni Furini, lesse as correspondências seguintes: do Tribunal de Contas, que encaminhou correspondência ao presidente do legislativo, dizendo que a Primeira Câmara da Corte de Câmara, em sessão no dia 06 de março de 2017, decidiu pela aprovação e “pela advertência origem, nos termos da alínea “a” do decisium”, e que o inteiro teor pode ser consultado na home page do tribunal. Também correspondência do Serviço de Apoio Administrativo, do Departamento de Polícia do Interior/DAE, da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, em resposta à ofício encaminhado por esta casa, dando ciência de que foram designados, no início do ano, um policial civil para Tenente Portela, e que ainda um vaga resta a ser preenchida no município.

Em seguida passou-se à votação da ata nº 15/17, que foi aprovada por 7 votos favoráveis e uma abstenção. Após passou-se à leitura dos requerimentos que seguem: do vereador Claudenir Scherer, solicitando a contratação de horas máquinas para a recuperação das estradas do interior, ainda, que seja encaminhada ao executivo solicitando informações sobre onde se encontra os equipamentos da academia que deveria ser instalada no Bairro Verzeri, que seja encaminhada correspondência ao Executivo Municipal para que seja fechado convênio com a HBio para a construção de um silo de secagem e de uma torre para a colocação de internet. Requereu ainda que seja encaminhada correspondência ao DAER, para a manutenção e recuperação do asfalto da RST 472 entre a ponte do Turvo e Padre Gonzales. Também, correspondência à presidência do INSS, requerendo informações sobre a instalação de uma agência em Tenente Portela. Ao mesmo tempo requerimento para que sejam efetuada manutenção e melhorias na praça de brinquedos; requereu ainda que seja encaminhada correspondência ao Executivo Municipal para que seja retomado apoio aos produtores de leite que participam do programa Mais Leite, Mais Renda.

O vereador Natanael requereu que seja encaminhada correspondência ao SER Miraguai, parabenizando o clube e o professor Elver Vargas, parabenizando pela participação no 5º Torneio de Base Sub 10 GE Sandence, em Três Coroas. Requereu ainda que seja encaminhada correspondência de pesar aos familiares de Zenaide Bertoldo que faleceu no dia 28 de maio, aos 73 anos, além disso que seja enviada correspondência ao Chefe do Executivo solicitando melhorias ao acesso a oficina Nei Motos, na Avenida Itapiranga.

Da vereadora Rosângela Fornari, que seja encaminhada correspondência solicitado informações ao Executivo Municipal sobre qual os convênios que o município tem mantido com pousadas de saúde, tanto no município quanto fora, quais os valores e há quanto tempo.

Em seguida passou-se ao espaço do grande expediente. O primeiro vereador a ocupar o espaço foi João Antônio Gheller, que cumprimentou a todos e começou falando sobre a moção de apoio encaminhada pelo vereador Claudenir Scherer. Disse que defende, com a mesma teoria de Pedro Simon, a renúncia do presidente atual, seguindo sua lógica de que nunca apoiou a chapa Dilma Temer, e que se o TSE tivesse um pouco mais de credibilidade teria cassado a chapa Dilma/Temer, mesmo assim se disse contra a moção de apoio de diretas já, pois não há tempo hábil para duas eleições e que a constituição é clara, que passado dois anos de mandato haveria uma eleição indireta.

Em seguida, o vereador Natanel Diniz de Campos saudou a todos e falou sobre o seu requerimento de parabenização do SER Miraguai e do professor Elever Vargas que participou, representando o município na categoria SUB 10, de um campeonato em Três Coroas/RS, onde teve uma boa classificação. Complementou falando sobre a importância do esporte para a sociedade, que incentivará o esporte em qualquer clube, independente de quem esteja organizando.

Em seguida falou o vereador Odilo Gabriel que se manifestou sobre a moção de apoio ao projeto de Emenda Constitucional, proposto pelo deputado Miro Teixeira/PT, apresentado pelo vereador Scherer, e disse que este não é o momento nem a solução neste momento de crise política e econômica do país, que emenda da constituição para eleição direta é um oportunismo de siglas políticas e de pessoas mais interessadas em seus interesses pessoais do que no país.

A vereadora Rosângela Fornari saudou o vereador Scherer e todos os presentes e em seguida comentou sobre um abaixo assinado que está “correndo o município” para saber sobre o motivo pelo qual foi rompido o convênio com a pousada Amigos do Peito, de Ijuí. Comentou também sobre os convênios que o município tem com todas as pensões que atendem pessoas que procuram atendimentos de saúde.  Falou também sobre a academia do bairro Verzeri, que não está localizada onde deveria e do pedido que fez sobre uma academia para o Bairro Rubino Marroni. Solicitou que seja encaminhada correspondência para as participantes da escolha das soberanas da Expotenpo e para a Comissão Organizadora.

Em seguida o vereador Rubens Antônio Marroni Furini fez uso do seu espaço, comentou que o apontamento feito pelo Tribunal do Contas “é meramente técnico, no sentido de publicidade do Portal da Transparência”, “que não significa absolutamente nada, e há o reconhecimento do Tribunal de Contas do cumprimento da lei fiscal”. Comentou que foi reconhecido, pouco antes do seu pronunciamento, o decreto de situação de emergência do município por causa das chuvas intensas e por isso o município se credencia a receber recursos emergenciais oriundos da união para sanear os problemas causados pelas chuvas. Disse-se orgulhoso de saber que o prefeito de Chapecó, o portelense Luciano Buligon, foi convidado para integrar a Rede Mundial de Prefeitos Pela Paz, convite feito pelo prefeito da cidade de Hirochima, no Japão, Matsui Kazumi, e requerendo que seja enviado pela casa uma parabenização a este. Ainda comentou sobre a realização da GEMABB, e que este evento contou com a presença de mais de 500 atletas de várias localidades, participando dos jogos esportivos e que, apesar das condições adversas do tempo, saíram daqui contentes, levando uma boa imagem do município. Disse ainda que tudo isso aconteceu apesar do pequeno número de colaboradores que o Banco do Brasil possui atualmente e das dificuldades advindas disto. Além disso que comentará no espaço das explicações pessoais sobre a moção de apoio apresentada pelo vereador Scherer.

O vereador Valdones Joaquim cumprimentou a todos e comentou brevemente sobre a moção de apoio, dizendo que esta questão é uma discussão de partidos, em Brasília, e que sua preocupação hoje é no município, por isso abstem-se de pormenorizar o assunto.

Em seguida o vereador Derli, com brevidade e em relação à moção de apoio, comentou que a eleições diretas ou indiretas não resolverá o problema, e se mostrou favorável a um regime militar, dizendo que esta é, em sua visão, a única solução para o país.

Em seguida o vereador Claudenir Scherer, disse que é contraditório permitir que os que se elegeram propinas e dinheiro de desvio de verbas públicas, possam reeleger um presidente indiretamente. Defendeu que já há uma minirreforma política, que aprovou a metodologia de eleição proposta pela qual pede apoio na moção, mas que esta entra em conflito com a constituição, daí a importância de aprovar a emenda. Saudou a Clarisse que representa a Federação dos Funcionários Públicos Municipais, que esteve em Brasília lutando contra a implantação da reforma da previdência e trabalhista. Explanou a respeito da compra de votos com dinheiro de corrupção, e da maneira de como se manifestava contra a doação de campanha de empresas privadas. Falou sobre a sua preocupação com a reforma trabalhista, terceirizações trabalhistas e todas as suas conseqüências.

Em seguida o vereador Luis Claudir dos Santos, manifestou-se sobre a as casas de apoio aos que precisam de tratamento de saúde, relatou que o convênio com a casa de  Passo Fundo está sendo retomado, que em Ijuí houve uma troca de casa de apoio e que os munícipes não ficaram desamparados. Em Tenente Portela a casa de apoio não tem convênio com o poder executivo e por isso deu sugestão de que seja enviada correspondência em agradecimento à Dona Helena, que presta serviço ao município sem ter convenio e sem receber apoio financeiro do poder executivo municipal.

Em seguida passou-se para a ordem do dia. O projeto nº21/17 que passou pelas comissões de Educação e de Finanças, da Justiça e Redação, que recebeu parecer jurídico, foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Também o projeto nº 22/17, que versa sobre a aquisição de equipamentos para a Cooperfamiliar, passou pela Comissão de Finanças, Justiça e Redação, tendo parecer favorável dos vereadores e do jurídico, foi posto em discussão, recebeu alguns observações dos vereadores Rubens Antônio Marroni Furini, do vereador Natanael Diniz de Campos, da vereadora Rosângela Fornari, foi posto em votação e aprovado por unanimidade.

A moção de apoio do vereador Claudenir Scherer, que prevê emenda a constituição para que sejam realizadas eleições diretas, foi lida pelo secretário e em seguida baixada para a comissão respectiva para apreciação.

No espaço das explicações pessoais, o vereador Claudenir Scherer agradeceu a oportunidade de assumir a cadeira de vereador e teceu comentários a respeito da sua atividade política dentro e fora de seu partido político. Disse que independentemente de estar ou não no legislativo, está buscando verbas para o município, como para o hospital Santo Antônio, com emendas conseguidas com a deputada Maria do Rosário, com o deputado Pepe Vargas e com o deputado Elvino Bom Ghass, com valores em torno de 700 mil Reais, também recursos para os Guardiões da Semente Crioula, pois entende que independente de estar ou não na vida pública, ser situação ou oposição, tem muito claro que acima de qualquer situação, está o desenvolvimento do município, pois quem irá pagar pela omissão ou ação equivocada “são nossos filhos” e que tem compromisso com o município de Tenente Portela, independente de quem são os eleitos. Agradeceu o espaço e a oportunidade de se manifestar na câmara municipal, da qual já foi presidente, e por fim ressaltou que é defensor da democracia, e que prefere uma democracia desorganizada a uma ditadura.

O vereador João Antônio, comentou que se reuniu, sábado pela manhã (27/05) com mais 38 vereadores da região, com o diretor do Tribunal de contas de Frederico Westphalen e este palestrou sobre as formas de fiscalização que um vereador pode ter através do Portal da Transparência. Comentou que estão acertando convênios com hotéis para os vereadores integrantes da ACAMRECE. Disse que, como presidente da ACAMRECE, está apoiando a implementação do método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), em Três Passos, como alternativa aos problemas enfrentados no sistema prisional. Sobre a reforma trabalhista, abordada anteriormente nos comentários do vereador Scherer, disse que concorda em alguns pontos, mas que é contra a mudança da constituição para permitir que seja feita uma emenda constitucional para um mandato tampão.

O vereador Rubens Antônio Marroni Furini disse que todos os partidos estão envolvidos e emporcalhados com a situação (crise política), e perguntou a todos se o uso de recursos públicos em campanha não seria melhor usado em saúde e educação,  ao invés de na campanha política, que o uso de dinheiro público em campanha não impedirá caixa dois. Refutou o voto em lista, pois permite que os líderes de partidos escolham os deputados que integrarão a lista fechada e que os da lista fechada serão os que estão envolvidos em investigações. Disse ainda que as delações premiadas dos irmãos batistas envolveram o judiciário mas que já foram absolvidos por antecipação.

Logo após, a sessão foi encerrada.