Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

No dia 26 de junho de 2017, às 19:16 horas, o presidente do Legislativo de Tenente Portela, Luis Claudir dos Santos abriu a sessão ordinária, agradeceu a presença  todos e especialmente a presença do vereador interino Itomar Ortolan, e em ato contínuo, passou apalavra ao secretário da Casa, Vereador Elessandro Tiago Fuck para que esse lesse o pedido de dispensa do Vereador João Antônio Gheller e a convocação de seu suplente, Itomar Ortolan.  A seguir, o presidente pediu ao secretário que lesse as correspondências, que foram as que seguem: correspondência recebida do município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, em agradecimento ao ofício 057/17 desta casa que parabenizou Luciano José Buligon, portelense nato e prefeito daquela cidade, em função do convite recebido por este para participar da Rede Mundial de Prefeitos Pela Paz. Também convite da presidente do Conselho Municipal de Assistência Municipal, Graziele Azevedo, para o presidente compor a mesa de autoridades e também para fazer o pronunciamento de abertura da 4ª conferência Municipal de Assistência Social, e tem como tema a Garantia de Direitos no Fortalecimento dos SUAS que se realizará no dia 28 de junho de 2017 no Centro Cultural Aurélio Porto. Ainda, correspondência do Sindicato dos Municipários de Tenente Portela, informando que este sindicato, juntamente com outros, estão organizando um evento em prol da saúde pública e contra as reformas da previdência e trabalhista, que tramitam na capital federal. A concentração da manifestação se dará na praça Tenente Paiva (Praça do Banco do Brasil) no dia 30 de junho, às 14 horas. Também convite da Frente Brasil Popular, para um ato denominado “Nenhum Direito a Menos” no dia 30 de junho, na Praça Tenente Paiva, às 14 horas. Sendo estas as correspondências, em seguida passou-se a votação da ata 019/17, a qual foi aprovada por 7 votos a favor e uma abstenção.

Em seguida deu-se leitura dos requerimentos que seguem: da vereadora Rosângela Fornari, requerendo a retirada de pauta do projeto legislativo 004/17 de sua autoria, que dispõe sobre a criação do dia do homem. Do vereador Natanael Diniz de Campos, requerendo que seja enviada correspondência ao DAER  solicitando a instalação de um redutor de velocidade na RST 472, logo após o trevo de entrada da cidade, em direção a Palmitinho, pois neste local existe um restaurante, fábrica de móveis e várias residências e entrada e saída de veículos.  Do vereador Elessandro Tiago Fuck, requerimento solicitando reparos na estrada que liga a localidade da Esquina Poerch a Barreirinho, que devido às más condições, 6 famílias ficam isoladas dependendo das condições do tempo.  Do vereador Itomar Ortolan requerendo que seja encaminhada correspondência ao executivo municipal, solicitando reparos nas seguintes estradas:  da Linha Glória, do Silo Hanauer até o Braço Forte e na estrada que dá acesso à propriedade do Senhor Deuclides Ortolan, no Braço Forte e ainda refazer o bueiro.  Também requerimento para correspondência ao Secretário de Serviços Urbanos, agradecendo por ter atendido o pedido de reparo das bocas de lobo do Bairro Novo Portela. Ainda requerimento ao executivo municipal de Tenente Portela, solicitando que seja determinado ao setor competente a finalização dos trabalhos de encanamento de água na localidade de Linha Kovalski com a maior urgência possível, na propriedade do Senhor Arno Elsenbach, pois resta apenas este local com as obras inconclusas.

Grande Expediente

A vereadora Rosângela Fornari foi a primeira a utilizar o espaço. Comunicou que recebeu um telefonema do assessor do Deputado Edson Brun, informando que a Escola Mukej está recebendo verba de melhorias no valor de 100 mil Reais. Que também recebeu uma ligação do prefeito Carboni preocupado com a emenda do pavilhão do Lajeado Leão e que tudo já foi providenciado. A vereadora comunicou que entrou em contato com o assessor do Ministro Osmar Terra e que este informou que um valor de 121 mil Reais já estava depositado e disponível na conta do município. Sobre os recursos destinados à rede de água do município, disse que é necessário que se apresente projetos para que a verba seja liberada.

A seguir, o vereador Valdones Joaquim falou sobre a verba destinada a Escola Mukej, que é uma verba aguardada há muito tempo por todos da localidade e principalmente pela escola e agradece o esforço de cada um dos que se empenharam pela concretização do projeto.

O vereador Derli da Silva saudou a todos e disse que andou pelo interior, juntamente com o Secretário de Obras, Mauro Ludwig, olhando e analisando as estradas e pontes, que já estão cientes do que é necessário, que a prefeitura já licitou as horas de máquinas necessárias para os trabalhos e que acredito que até o mês de julho as estradas estejam prontas.

Em seguida o vereador Elessandro Tiago Fuck se manifestou a respeito do requerimento que apresentou, da manutenção da estrada que liga a comunidade de Esquina Poerch com a comunidade de Barreirinha, que é uma estrada ocupada por várias famílias, que a mesma não tem condições de trafegabilidade e que quando a chove a estrada alaga. Em função disto, as pessoas daquela local, as famílias ficam isoladas se as condições são desfavoráveis. Falou também sobre o convite para mobilização da Frente Brasil Popular contra a retirada de direitos do trabalhador que também é um ato em defesa da saúde pública e do Hospital Santo Antônio.

Em seguida o vereador Itomar Ortolan, no espaço que lhe cabe, cumprimentou a todos e primeiramente comentou dos seus pedidos da sessão em que participou, agradecendo pelo atendimento dos seus requerimentos de obras. Falou também do seu pedido para abertura de 2 poços artesianos,e disse que esteve junto com a geóloga marcando os locais. Sobre os seus pedido s de manutenção de estradas, falou que é importante fazer as estradas bem feitas, pensando para alguns anos a frente, porque o trânsito mudou e o cascalho está pouco, por isso é importante fazer bem e também planejar calçamento para as comunidades do interior. Cobrou do executivo para que este assine o projeto para a instalação do corpo de bombeiros em Tenente Portela, disse que isto é um projeto antigo, que já está tudo preparado e faltando apenas a assinatura do executivo.  

NA sequência, o vereador Natanael, sobre o seu requerimento que pediu a instalação de um redutor de velocidade na RST 472, falando sobre o movimento de veículos naquela região e falando sobre a preocupação demonstrada pelos moradores e os acidentes que já ocorreram. Reclamou que as correspondências enviadas ao DAER com pedidos de manutenção das estradas da região nem são respondidas, que está cansado de fazer requerimentos ao DAER sem obter uma resposta.  A respeito das emendas parlamentares, disse que são importantes que cada vereador procure estas emendas com recursos para os municípios, mas tem opinião pessoal de que gostaria quenão fosse assim o modo como os recursos são destinados aos municípios, disse que seria importante que estes recursos, das emendas, fossem destinados ao orçamento e encaminhados diretamente aos estados e municípios, pois da maneira como está a característica é de troca de recursos por votos, como vem ocorrendo.

O vereador Odilo Gabriel iniciou falando sobre as estradas municipais, dizendo que o problema não se originou com as chuvas, mas que vem de longa data e que o problema não é tão grande assim, que tempos atrás, a extensão das estradas municipais eram muito maiores, antes das emancipações, e que mesmo assim estavam boas. Outro assunto abordado foi sobre o seu pedido, para o executivo municipal, da relação dos projetos que tramitam nos ministérios em Brasília e secretarias do Estado, porque muitas vezes existem recursos destinados mas não existem projetos encaminhados. Falo, em resposta aos comentário do vereador Elessandro, que a situação que o país se encontra não é de hj, vem de longa data, e que também acha, como outros vereadores, que o sistema como se apresenta está errado, como por exemplo, a nomeação de ministros do STF pelo presidente da república, que serão estes que julgarão quem os nomeou.

O vereador Luis Claudir dos Santos falou sobre a polêmica que ocorreu na semana, a questão da entrevista e aposta de um ex-vereador sobre uma estrada, relacionado com vereadores em mandato efetivo. Disse que foi lamentável e um ato infeliz, que a estrada está abandonada há uns vinte anos e que imagina que o interesse, neste ato, parece ser para reparar a estrada para uso pessoal.  Ainda sobre a manifestação do vereador Itomar Ortolan, sobre seu interesse em instalar um corpo de bombeiros em Tenente Portela, disse que dificilmente os municípios vizinhos colaborariam sendo este o maior entrave.

A seguir passou-se ao espaço da ordem do dia.

Ordem do dia:

Em primeiro lugar na pauta, foi o arquivamento da moção de apoio proposta pelo vereador interino Claudenir Scherer, esta teve o parecer jurídico como incostitucional e a comissão determinou o arquivamento por 4 votos contra um.

O projeto de lei 024/17 que dispõe sobre a denomição de vias públicas no loteamento Nascer do Sol, recebeu parecer favorável na respectiva comissão e da assessoria jurídica, posta em votação foi aprovada por unanimidade.  Também projeto de lei 025/17 que inclui dispositivo no PPA e na LDO que autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências, tendo parecer favorável da assessoria jurídica e da comissão, depois de breve discussão, foi aprovado por unanimidade. Decreto 004/17 de 26 de junho, do poder legislativo, que acata o parecer do Tribunal de Contas do Estado, da prestação de contas do exercício de 2011 do prefeito Clairton Carboni e Claudenir Scherer, com parecer do Tribunal de Contas pela aprovação, analisado na comissão, foi posto em votação e aprovado por unanimidade.

Em seguida passou-se ao espaço das bancadas e o primeiro a utilizar o espaço foi o vereador Elessandro Tiago Fuck pela bancada do PT, que o usou para falar sobre a sua manifestação pública em rádio local rebatendo o que foi dito, também em manifestação pública, de um ex-vereador e esclarecendo o ocorrido.

A seguir o vereador Natanael Diniz de Campos, no espaço pertencente ao PDT,  disse que gostaria que se entrasse em contato com o município do Derrubadas, sugerindo que aquele município construísse a ponte da localidade de Perpétuo Socorro em contrapartida à construção de uma ponte pelo município de Tenente Portela com divisa com aquele município. Agradeceu aos vereadores pelos primeiros seis meses de trabalho, tendo em vista o recesso parlamentar que começaria, e também se solidarizou com os colegas que estiveram envolvidos na polêmica da manifestação pública de um ex-vereador.

O vereador Derli da Silva, no espaço destinado ao PSDB, também se manifestou a respeito da polêmica sobre a aposta.

A vereadora Rosângela Fornari do PMDB falou que embora o semestre esteja acabando, o trabalho continua, disse que enfrentou um problema de não conseguir espaço na radio municipal, em referência ao que foi dito pelo vereador Tiago. Falando sobre o deputado Darcisio Perondi, disse que este foi o deputado mais votado no município e que por isto está direcionando emendas para a cidade. Citou a verba conseguida para o hospital Santo Antônio além de verbas para o interior, e que isto é uma retribuiçã.

O vereador Valdones Joaquim do PSD, partido que está fazendo 6 meses no município, espera que as coisas mudem para uma forma mais transparente, em todos os partidos, da forma como as emendas são liberadas, de que não julga tanto os candidatos pela forma como liberam as emendas e que, infelizmente, é assim que os deputados fazem onde eles ganham ou esperam votos.

No espaço do PP, Rubens Antônio Marroni Furini, falou que toda a população de Tenente Portela quer um corpo de bombeiros e que o prefeito, há poucos dias o prefeito apresentou o cálculo do custo de manutenção com 40 mil Reais por mês, e que dificilmente os municípios ao redor honrariam com as despesas porque, já hoje, não cumprem com sua parte no manutenção da SAMU, e que o município de Tenente Portela quer um corpo de bombeiros mantido pelo estado. Disse ainda que que acha difícil a liberação da verba de um milhão de Reais, prometida para a rede de água do município, devido ao volume prometido.