Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

No dia 21 de agosto de 2017, na câmara de vereadores de Tenente Portela, o presidente do legislativo Luis Claudir dos Santos, às 19:30 horas, abriu a sessão ordinária cumprimentando a todos e a seguir passando a palavra ao secretário, Elessandro Tiago Fuck que procedeu a leitura das correspondências seguintes: correspondência do poder executivo municipal encaminhando projetos de lei em regime de urgência; projeto nº 038/17, que altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.127/13, também projeto nº 039/17 que autoriza a contratação temporária para atendimento do Programa Primeira Infância no SUS Criança Feliz, do executivo municipal. Correspondência dando ciência da liberação de recursos financeiros aprovados pela portaria nº 337/17, no valor de 130 mil Reais, correspondência envidada pelo Senhor Reinaldo Eberhart, diretor do Departamento de Gestão Interna. Também correspondência convite para participação do 1º Seminário Regional de Vereadores e Servidores, promovido pela ACAM/RS, no dia 30 de agosto de 2017.  Correspondência com cópia da promoção de arquivamento dos autos de inquérito civil, a fim de cientificar os vereadores de Tenente Portela dos motivos de tal providência e que os autos serão remetidos ao egrégio Conselho Superior do Ministério Público, enviada pelo Senhor Guilherme Santos Rosa Lopes. Em seguida a ata 022/17 foi posta em apreciação e votação foi aprovada por unanimidade. Também a apreciação e votação da ata 023/17, aprovada por unanimidade.

Na sequência foram lidos os requerimentos dos vereadores, que são os que seguem: requerimento dirigido ao chefe do executivo municipal, para que o mesmo determine ao setor competente que efetue reparos na estrada que dá acesso à comunidade de Braço Forte, enviado pelo vereador Natanael Dinis de Campos. Também requerimento para que seja enviada correspondência ao Conselho Municipal de Trânsito, solicitando informações sobre a possibilidade de criação de dois pontos de taxi dentro da Reserva Indígena, do vereador Valdones Joaquim. Requerimento convidando o secretário municipal Mauro Ludwig a comparecer à Câmara de Vereadores para prestar explicações sobre o seu trabalho, do vereador João Antônio. Requerimento para correspondência ao chefe do executivo municipal, solicitando informações sobre qual a gráfica e o valor destinado aos folders da Semana do Município, do vereador João Antônio Gehller. Requerimento para enviar correspondência ao Ministério Público solicitando uma reunião para tratar sobre a tentativa de assalto ocorrido no último dia 11 de agosto e seus desdobramentos, do vereador João Antônio Gehller. Requerimento para envio de correspondência ao Secretário de Serviços Urbanos solicitando a conclusão da obra de instalação de boca de lobo e tubulação, para escoamento de água fluvial, do vereador João Antônio Gehller. Requerimento para enviar correspondência ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Obras, solicitando ao mesmo que consulto o Sindicato dos Municiparios para que este se manifeste a respeito do projeto de Lei 034/17, requerimento do veredor João Antônio Gehller. Requerimento de autoria do vereador Elessandro Thiago Fuck para que se envie correspondência ao chefe do executivo, solicitando ao setor competente, para que estude a possibilidade de realizar melhorias no escoamento das água da chuvas na propriedade de dona Edite, atrás do antigo CRAS, pois quando as chuvas são abundantes a água invade a propriedade. Requerimento ao chefe do executivo, do vereador Elessandro Tiago Fuck, solicitando informações ao setor do ICMS sobre a arrecadação das atividades de leite, suínos, fumo, hortifutigrangeiros e grãos, em separado.

Grande Expediente

O vereador João Antônio Gehller cumprimentou a todos e iniciou falando sobre um pedido que fez para que o sindicado se manifestasse a respeito do projeto de lei 034/17, enviado pelo executivo, que será discutido e votado, e que este projeto não seja votado enquanto o sindicato não se manifeste. Quanto aos outros requerimentos, disse que dispensaria os comentários. Em seguida que gostaria de ter, do secretário Mauro Ludwig, explicações de alguns trabalhos que estão sendo implementados e realizados, que gostaria de conversar com o secretário, pois até hoje isso não foi feito, e que a maior parte dos pedidos que recebe é que as estradas do interior sejam consertadas, que a preocupação com as estradas é também cuidado com a agricultura, um setor praticamente esquecido. Ainda, que como vereador preocupado com o bom andamento da casa legislativa, fez um pedido para que o promotor público recebesse alguns vereadores, para tratar sobre a violência que vem acontecendo em Tenente Portela, pois não pode admitir que um prefeito ou presidente de câmara, por omissão responda um inquérito civil público e tenha que devolver valores que não são devidos, e ao mesmo tempo ver um delegado que, por omissão, não responda a nada, relacionando isso a última tentativa de assalto que houve, onde um policial, em defesa própria e para não permitir que um dos criminosos fugisse, alvejou um dos criminosos na perna, e saiu da delegacia após os criminosos que tentaram fuga numa moto. Este tipo de situação não pode mais ocorrer, que isto não pode mais ser admitido, que dois indivíduos armados, que cometeram 4 crimes num mesmo ato, saiam da delegacia antes que o policial, que isso não pode mais ser admitido.

O vereador Natanael Dinis de Campos, após saudar a todos os presentes, comentou sobre o seu requerimento de pedido de recuperação da estrada que dá acesso a Braço Forte, justificando que é uma das regiões de maior produção agrícola da cidade, além de que se aproxima o campeonato de Futsal naquela localidade, para onde vão equipes de várias localidades do municio e de fora dele, sendo um importante evento esportivo. Falou ainda sobre o dia 16 de agosto, dia municipal de combate à exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes. Ainda agradeceu à secretária Luiza pelo convite para ajudar na revitalização da estátua que simboliza a paz, com a equipe da assistência Social e com as crianças de um programa de assistência social, que sempre seja trabalhada proteção às crianças contra a violência, para que possamos ter futuramente cidadãos de bem. Outra questão é que o prefeito Carboni assinou a renovação e aumento do repasse de verbas da prefeitura para o Hospital Santo Antônio, que esta ajuda é muito importante para o hospital a cidade e região, elogiando o posicionamento do prefeito e se colocando sempre a disposição para auxiliar no que for preciso.

O vereador Odilo Gabriel saudou a todos, e iniciou falando sobre as repetidos requerimentos dos mesmos assuntos, pedidos de recuperação de estradas que não tem resposta e nem são atendidos, disse que em certos momentos parece que faltam recursos, mas que em outros parece que não faltam recursos, e que talvez a presença do secretário numa reunião da câmara possa esclarecer algumas dúvidas, que até agora esperava que os gastos do município tivessem diminuído, mas ao contrário, o prefeito manda para a casa legislativa projeto para aumentar os CCs, na contramão de outros município, do estado e do Brasil que estão tentando economizar diante a crise econômica. Outro assunto que tratou foi sobre a segurança pública, especialmente a do município, que está muito complicada a vida do cidadão, ao contrário da vida do bandido que tem acesso a armas ilegais e regalias legais, ao contrário dos cidadãos. Que apesar da campanha do desarmamento, o crime somente aumentou, que os criminosos tem mais direito do que os policiais, ficando estes acuados pela própria justiça e também pelos criminosos, e que este problema, assim como os outros problemas deveriam ser discutidos todos os dias, por todos, e não somente em alguns momentos específicos escolhidos para discutir determinados temas.

No seu espaço, a vereadora Rosângela cumprimentou a todos e iniciou falando sobre o projeto do executivo que chegou ao legislativo, para criação de cargos, se posicionando contra a criação de qualquer cargo, e disse que entrou com um projeto para que o município pague um auxílio alimentação para todo o funcionário público, justificando que se existe dinheiro para criar cargos, existe dinheiro para pagar um auxílio alimentação para os funcionários. Falou também de seu outro requerimento para a criação da Procuradoria da Mulher, que funcionaria na câmara de vereadores, já que não há no município nenhum órgão de proteção à mulher, para a defesa da mulher. Falou ainda sobre a manutenção que as praças da cidade precisam, e que antes de criar cargos públicos que se atendam as demandas dos vereadores sobre a manutenção da praça de brinquedos e outras.

O vereador Rubens Antônio Marroni Furini continuando no assunto da segurança pública, disse que encaminhou requerimento à Secretaria de Segurança e ao comando da Brigada Militar, solicitando que sejam encaminhados ao município de Tenente Portela, três brigadianos, conforme compromisso assumido pelo Coronel Jair, em audiência com alguns vereadores do município na Secretaria de Segurança. Isto, pois há uma preocupação do cidadão de bem quando percebe que a polícia está acuada e impedida de exercer corretamente sua função. Que a polícia está “cavocando na água”, pois não adianta prender bandidos se a lei permite que fique livre. Falou também sobre a conquista do município, que figura na 47ª posição do índice FIRJAM de desenvolvimento, que, na lista, o município na Região Celeiro mais perto de Tenente Portela na lista, é o município de Sede nova, que está, salvo engano, na 108ª colocação, e que isto é um orgulho para a administração. O índice começou a ser elaborado em 2006 e leva em conta sempre o ano anterior. Em 2006, de 496 municípios do estado, Tenente Portela estava em 400ª, e que este ano está em 47º no estado e em 285 no Brasil todo, numa lista de mais de 5 mil município no pais. E que isto é uma conquista, não é por acaso, é uma conquista da administração, dos funcionário e de toda a população, que investe corretamente na educação, na saúde, que este índice é uma resposta de como um trabalho bem feito pode trazer boas respostas, sentindo-se orgulhoso de participar desta conquista juntamente com toda a população e todos os trabalhadores municipais.

O vereador Valdones Joaquim cumprimentou a todos, especialmente a Secretária de Educação, pelo apoio dado à comunidade indígena, e também a presidente da APAE por ter convidado à comunidade indígena para a reunião que realizou. Falou sobre o requerimento de sua autoria para criar pontos de taxi em dois setores indígenas, pedindo auxílio dos outros vereadores, dizendo que isso é um ponto muito importante. Sobre as questões de segurança levantadas, disse que cada pessoa tem uma função, juízes, advogados, cada um em sua área, que todos podem errar, mas que os erros sejam justificados, para que não se repitam. Falou também a respeito das estradas da área indígena, disse que conversou com o Secretário de Obras e também pediu a intermediação do vereador Ibe Furini para agendar uma reunião com o prefeito para resolver a questão. Quanto a criação dos CCs, disse que quem comando o município é o prefeito, é ele que está por dentro e administra o município, é ele quem tem o recursos e ele quem contrata, mas que os vereadores tem o direito de se manifestar favoráveis ou contrários.

O vereador Derli da silva saudou a todos os presentes, e começou falando sobre as estradas do município, disse que o secretário de obras é do seu partido e que ele está se esforçando e fazendo o melhor para o município, que gostaria que todos os vereadores andassem pelas estradas do interior e que avisassem sobre qual as estradas estão ruins, que colaborassem e não comentassem sobre coisas irreais. Falou também sobre a dificuldade da pasta, que estradas que estão boas e que foram patroladas, com uma chuva forte podem ficar ruim, que as vezes se fala e pedem por estradas que estão boas e prontas.

O vereador Tiago Fuck em seu espaço começou requerendo verbalmente que se arrume a entrada da casa de Dona Pedra, que está muito ruim devido às chuvas, apesar do conserto realizado a poucos dias. Também comentou seu requerimento sobre o pedido de detalhamento da arrecadação de cada atividade agrícola no município. Aparteado pelo Vereador Ibe Furini, este disse que dificilmente conseguiria um resumo total por produto, mas apenas por contribuinte. Falou também do requerimento para que seja arrumada também a frente da casa da dona Edite, que enfrenta um problema com as chuvas há anos. Também falou sobre o problema das estradas, dizendo que o trabalho é muito vagaroso e que não sabe o que está acontecendo, no que foi aparteado pelo vereador Derli que disse que o municio de Tenente Portela tem 700 Km de estradas e sugeriu, aos todos vereadores, que buscassem junto aos seus deputados verbas para a aquisição de máquinas para trabalhar nas estradas. Tiago continuou dizendo que as estradas são um problema de vários prefeitos, de várias administrações, e finalizou dizendo que a agricultura, principal motivo da arrecadação municipal, necessita de mais atenção por este motivo. Parabenizou ainda o requerimento da vereadora Rosângela para a criação da Procuradoria da Mulher, que isso é de extrema importância para uma classe tão fragilizada e que sofre muita violência.

O vereador Luis Claudir dos Santos começou se manifestando sofre o acidente que ocorreu na rótula em frente à CORSAN, que foi alvo de polêmica devido a instalação de tachões e a retirada dos mesmos devido a um pedido judicial, que a colocação dos tachões estava correta, apesar da polêmica. Aparteado pela vereador Rubens Furini e pela vereadora Rosângela, o primeiro disse que os motoristas precisam ter responsabilidade e a segunda disse que a decisão do Conselho de Trânsito deveria ser respeitada. Dando continuidade a sua explanação, o vereador Luis disse que dava apoio e deseja êxito ao anteprojeto de vale alimentação apresentação pela vereadora Rosângela, já que também apresentou anteriormente anteprojeto de mesmo conteúdo. Sobre as estradas, disse que não é fácil manter tantos quilômetros em dia, que o município está carente de máquinas, só tem uma patrola e que as chuvas atrapalham. Falou também sobre a semana de comemorações dos 62 anos de emancipação, que lamentou que o protocolo da EXPOTENPO não ter convidado o presidente a fazer parte do palanque oficial.

A seguir passou-se para a ordem do dia.

Anteprojeto de Lei do Legislativo nº 004/17 que dispões sobre a concessão de auxilio alimentação aos servidores públicos de tenente Portela, foi baixado para a respectiva comissão para discussão. Também Projeto de Resolução nº 003/17 que dispõem sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, foi baixado para a respectiva comissão para discussão. Ainda Projeto de Lei do executivo 038/17 que altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.127/13, que autoriza a firmar convênio com agente de integração de estágio público privado para a ampliação do programa de estágio do estudante de acordo com a Lei nº 11.788/08 e dá outras providências, foi baixado para a respectiva comissão para discussão, também Projeto de Lei do Executivo nº 039/17 que autoriza contratação temporária para alimentar o Programa Criança Feliz e dá outras providências, foi baixado para a respectiva comissão para discussão. O projeto de Lei do executivo nº 033/17, com parecer jurídico favorável, que institui a oficialização da Festa do Peixe no Distrito de Daltro Filho dentro do calendário oficial do município e dá outras providências, foi posto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Também projeto de lei do executivo 035/17 que reconhece a situação excepcional e autoriza a despesa com locação de imóvel, com parecer jurídico favorável, posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo 032/17, que altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal 2.220/14, que institui a gratificação dos servidores municipais que integram a turma volante municipal, através do Programa de integração Tributária e dá outras providências, foi posto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 036/17, com parecer favorável, que dispõem sobre a denominação de vias públicas no Distrito de Daltro Filho e dá outras providências, foi posto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Também projeto de Lei do Executivo nº 037/17 que altera a redação do caput do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.392/2016, que autoriza a proceder na contratação profissionais para atuarem na rede de ensino municipal e dá outras providências, com parecer jurídico favorável, foi posto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Ainda, Projeto de Lei do Executivo nº 034/17 que altera o quadro de cargos e funções do artigo 4 e anexo I, da Lei Municipal nº 2.158/2013, com parecer jurídico favorável, ficou para ser discutido e votado outro dia, com manifestação por questão de ordem do vereador Rubens Furini que disse que o referido projeto deve ser votado até o dia 07.

A seguir, passou ao espaço dos partidos.

Neste espaço, o vereador Rubens Antônio Marroni Furini, dando continuidade a sua fala do espaço pessoal, disse que Tenente Portela tem hoje, praticamente o mesmo número de CCs e FGs do ano de 2005, que Cargos em Comissão e Funções Gratificadas são cargos de chefia e de assessoria, que de lá pra cá o número de funcionários efetivos praticamente dobrou, neste período e tem os mesmos número de chefes e assessores, e que a colocação do município no índice Firjam, citado anteriormente, não é a toa. Falou sobre a comissão da EXPOTENPO tem mais de 20 pessoas, comerciantes, industriários, funcionários público e demais membros da comunidade, todos trabalhando gratuitamente pela feira, e esta comissão se reúne desde novembro de 2016 pensando e trabalhando a Feria de novembro de 2017, e que podem haver falhas de protocolo, e que todos estes membros da comissão trabalham gratuitamente, são pessoas de várias matizes, que a feira tem muito pouco dinheiro público e que acontece porque a população de Tenente Portela quer.

O vereador Elessandro Tiago Fuck neste espaço falou sobre a segurança pública e falta de amparo com que passam os policiais, que tem que ter cuidado durante o seu trabalho pois dependendo da maneira como agirem podem sofrer sanções pesadas e até perder o emprego.

A seguir, o vereador Natanael Dinis de Campos disse que é preciso dar uma atenção especial às estradas do interior, que em Braço Forte, a recuperação não é só pelo campeonato mas também porque a região é grande produtora de leite e grão, que ele próprio cedeu cascalho, não visando tirar proveito pessoal da situação, mas sim ajudar a garantir uma estrada em condições de trafegabilidade, principalmente em virtude do tradicional campeonato de futebol que acontecerá por lá.

O vereador Valdones Joaquim agradeceu as palavras dos colegas do legislativo, disse que cada um tem seus méritos, tanto da confiança que tiverem de cada comunidade ao se elegerem vereadores, assim como ele, pedindo a colaboração para fazer as estradas da reserva, mas que entende se houver problema para fazer isto, como o da chuva por exemplo, mas que pede empenho de todos para poder viabilizar a manutenção das mesmas, tanto da reserva como do interior do município, colaboração no sentido de buscar recursos juntamente com os deputados de cada vereador, no âmbito federal e estadual, para a compra de máquinas que permitam que os trabalhos sejam realizados.

O vereador João Antônio Gheller disse que acompanhou a manifestação do presidente e que lamenta a forma como a organização da EXPOTENTO tratou o legislativo, disse que ele próprio, depois de começar a participar da organização, acabou se afastando desta por não concordar com algumas manifestações dentro da organização central, disse ainda que lamenta a atitude de não convidar o presidente para o palanque da festa. A respeito do projeto de Lei 034/17, disse que a bancada do PMDB é contrario a criação de CCs e FGs da maneira como se está apresentando, que o cargo de Coordenador Geral de Departamento Jurídico, o PMDB é contrário, a criação da Coordenadoria de Desenvolvimento Industrial, Coordenadoria de Setor Indígena e Diretoria de Projeto e Programas Indígenas, no momento, sem uma explicação plausível, O PMDB é contrário e que sem uma posição do cacique, que faz parte da coligação com o PMDB, a respeito destes três cargos, o partido é contrário. Nos demais cargos, não há problema, pois isto é uma questão administrativa que diz respeito somente a administração.

O vereador Derli disse que quanto às estradas ele já conversou com o secretário de obras e que as estradas serão reparadas, tanto no interior quanto na área Indígena, que sabe dos problemas que tem lá e que conversará com o secretário para que os reparos sejam efetuados.

Após votação de pedido de três diárias, que foram aprovadas por unanimidade, a sessão foi encerrada.