Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

No dia 04 de setembro de 2017, às 19:19 na Câmara Municipal de Tenente Portela, o presidente do legislativo municipal, o vereador Luis Claudir dos Santos, abriu a sessão ordinária cumprimentando a todos os presentes e pedindo aos vereadores que lessem a ata anterior e ao secretário da casa que lesse as correspondências recebidas, que são as seguintes: ao presidente da casa agradecendo ao ofício circular 086/17, que convidava para a sessão solene do dia 14 de agosto de 2017, do delegado de polícia de Tenente Portela, Vilmar Alaídes Schaefer em nome de toda a equipe da delegacia de polícia. Também correspondência do Sindicato dos Municipários de Tenente Portela. A seguir passou-se a votação da ata, que foi aprovada por unanimidade.

A seguir passou-se a leitura dos requerimentos que deram entrada, que são os seguintes: Que seja encaminhada correspondência ao chefe do executivo municipal, para que o setor competente realize serviço de terraplanagem para viabilizar a construção de casas dentro da Terra Indígena do Guarita, do vereador Valdonês Joaquim. Requerimento para que seja encaminhada correspondência para a Secretaria de Indústria, Comércio e turismo, solicitando informações se estão se realizando cursos para as empresas locais, quantos cursos e quem estão realizando, do vereador Natanael Dinis de Campos. Requerimento para que seja enviada correspondência à Secretaria de Indústria Comércio e Turismo para solicitando informações para o auxílio aluguel, para quem é fornecido e qual o valor e período, do Vereador Natanael Diniz de Campos. Requerimento para que seja encaminhada correspondência, convidando os responsáveis pelo departamento de meio ambiente para falar sobre as atividades realizadas pelo departamento, em especial sobre o Programa Guardiões das Águas, da vereadora Rosângela Fornari. Também requerimento para que seja enviada correspondência ao governador do estado, José Ivo Sartori, para que o mesmo não renove o Decreto 53.184/16, que estabelece o ICMS de 4% sobre o leite que passa pelo Rio Grande do sul para outros estados. Ainda requerimento para que seja encaminhada correspondência para realização de melhorias na estada de São Pedro e, se possível, iniciar e concluir todos os reparos com brevidade, subscrito pelo vereador Natanael Dinis de Campos, de autoria do vereador Elessandro Tiago Fuck. Requerimento para que seja enviada correspondência ao Conselho Municipal de Trânsito, sugerindo a proibição de estacionamento ao redor da Praça Alibino Rigon, devido ao fato de que as ruas são estreitas o que dificulta a passagem de veículos, e também, que seja revista a decisão de criar estacionamento de motos defronte a Empresa Advocacia e Imobiliária Pruciano, pois os clientes do estabelecimento não podem estacionar diante da mesmo que está reservado somente para motos, do vereador Rubens Antônio Marroni Furini.

A seguir o presidente suspendeu a sessão por tempo indeterminado para que o convidado, o secretário Mauro Ludwig e também o diretor de obras Valdir Bertoldo fossem ouvidos, sendo retomada às 21:28 horas, e em comum acordo, o grande expediente foi dispensado por todos os vereadores, passando-se diretamente para a ordem do dia.

Ordem do Dia

O projeto de Lei 042/17, que altera a complementar 001/14 que institui o código tributário municipal e dá outras providências , teve parecer jurídico favorável, foi posto em discussão. O vereador João Antônio Gheller pediu a palavra e disse que faria uma breve explicação para o público presente, e que este projeto regula a tributação de alguns serviços que até então não eram, como por exemplo os gastos com cartão de crédito, que fará com que o município tenha um aumento de receita, e que o maiores contribuintes serão os bancos. Posto em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Também o projeto de Lei 041/17, que dispõem sobre a contagem de tempo de serviço para fins de promoção nos termos da Lei Municipal nº 573/97, que reorganiza o quadro de cargos e funções públicas no município, que estabelece o plano de carreira dos servidores públicos e dá outras providências, com parecer jurídico favorável, não foi posto em discussão ficando para a próxima sessão. Também anteprojeto de Lei, da vereadora Rosangela Fornari, que dispõem sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos do município de Tenente Portela, com parecer jurídico favorável, foi posto em discussão. A vereadora Rosângela disse que esperava que o anteprojeto fosse transformado em Projeto de Lei e enviado a casa para avaliação e votação. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade.

A seguir passou-se ao espaço das explicações pessoais, que foi dispensada por todos os vereadores. A seguir a sessão foi finalizada, sendo informado que o próximo vereador a utilizar o espaço da rádio municipal será o vereador Natanael Dinis de Campos.