Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

11 de setembro de 2017, 19:10 horas, Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, o presidente do legislativo municipal Luis Claudir dos Santos abre a sessão ordinária, cumprimentando a todos os presentes e em seguida, passou a palavra ao secretário da casa, o vereador Elessandro Tiago Fuck, para que este lesse o pedido de dispensa do vereador Valdonês Joaquim e a convocação do suplente que assumiu a cadeira, Itomar Ortolan. Logo a seguir, o presidente pediu ao secretário que lesse as correspondências recebidas pela casa, que são as que seguem: ofício 019/17 convidando para participação da abertura oficial do 8º Acampamento Farroupilha, no dia 13 de setembro de 2017, quarta-feira, na praça do Imigrante, às 10:30, enviado por Dulcinéia Salla Proerch. Também convite para reunião sobre a instalação do corpo de bombeiros em Tenente Portela, na terça-feira, dia 12 de setembro, às 15:00 horas, na Prefeitura Municipal, enviada por Clairton Carboni prefeito municipal. Ainda encaminhamentos de Projetos de Lei em regime de urgência, que são os seguintes: Projeto de Lei do Executivo nº 043/17, que inclui dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei do Orçamento Anual (LOA), que autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Também Projeto de Lei do Executivo nº 44/17 que autoriza o município a realizar doação de imóveis de propriedade do município para fins de implantação de programa habitacional de urbanização e regularização de assentamentos precários, junto ao Bairro São Francisco, na forma e condições que especifica e dá outras providências. Ainda resposta ao vereador Natanael Dinis de Campos, ao vereador Odilo Gabriel, ao vereador Valdonês Joaquim, à vereadora Emanuela Carvalho da Costa, ao vereador Elessandro Tiago Fuck, ao vereador João Antônio Gheller, à vereadora Rosângela Fornari e ao vereador Rubens Antônio Marroni Furini. Ainda resposta à solicitação protocolada através do ofício nº 090/17, demanda nº 1683/17 do GDG, com o que segue: o comandante da Brigada Militar do Rio Grande do Sul é sensível e reconhece a necessidade de militares estaduais nos municípios do interior, sendo parceiro de busca de soluções e definições de política de reaparelhamento humano e material de combate às mazelas enfrentadas pela população gaúcha, neste sentido, formaram-se recentemente 1060 policiais militares no curso básico de formação da polícia militar, e foram chamados, na sequencia, o restante dos aprovados no mesmo concurso. Além disso foi autorizado, pelo governo do estado, a realização de novo concurso público para a contratação efetiva de 4100 soldados e 200 oficiais para a Brigada Militar, refletindo assim, em um futuro próximo, a ampliação do contingente de recursos humanos em atuação no Rio Grande Do Sul, enviado por Luciane Bertoletti, chefe de gabinete da CSPRS.

A seguir o presidente colocou em votação a ata da sessão anterior, a qual foi aprovada por 7 votos a favor e uma abstenção.

Na sequencia procedeu-se a leitura dos requerimentos, que foram os seguintes: requerimento para, depois de consulta ao plenário, envio de ofício ao prefeito municipal solicitando que este determine ao setor competente o imediato trabalho de limpeza de todos os terrenos baldios de propriedade do município, começando pelo próprio terreno do Parque de Máquinas da prefeitura, que faz frente para a rua Guaporé, tendo em vista que a legislação municipal obriga os munícipes, sob pena de multa, a manterem limpos os seus terrenos, enviado pelo vereador Odilo Gabriel. Também requerimento para que se encaminhe correspondência ao responsável pelo departamento de trânsito, para que o mesmo estude a possibilidade de realizar um dia de conscientização para os motoristas e pedestres de Tenente Portela, aproveitando a oportunidade da passagem da Semana do Trânsito neste mês, da vereadora Rosângela Fornari. Requerimento para envio de correspondência à secretaria de saúde, solicitando esclarecimentos sobre quais são as funções que os agentes de saúde devem desempenhar, funções que são obrigações e quais não são obrigações dos agentes, do vereador ElessandroTiago Fuck. Ainda, requerimento para envio de correspondência para o executivo municipal, solicitando que se estude a possibilidade de fazer o calçamento da Rua Ângelo Esplendor, no Bairro Izabel, do vereador Itomar Ortolan. Também requerimento para que se envie correspondência ao chefe do executivo municipal, questionado qual o valor gasto com os integrantes da Banda de Palmitinho e quem é o responsável pela Banda de Tenente Portela, do vereador João Antônio Gheller.

A seguir passou-se ao espaço do grande expediente.

Grande expediente.

O primeiro a usar o espaço foi o vereador Odilo Gabriel que saudou a todos os presentes, em especial o vereador Itomar Ortolan,  e sobre o seu requerimento com pedido de limpeza nos terrenos de propriedade da prefeitura municipal, pois há poucos dias foi aprovada, pelo legislativo, lei que obriga os moradoras da cidade a fazer a limpeza dos terrenos baldios, e que essa obrigação não pode ser simplesmente cobrado dos moradores da cidade se a própria prefeitura não faz a sua parte, citando como exemplo o terreno que abriga o Parque de Máquinas que está repleto de lixo, mato e resto de material de asfalto, e que no bosque, ao lado da Brigada Militar existem bancos para que as pessoas possam sentar, mas que os mesmos não podem ser usados devido a falta de limpeza, dizendo por fim que o exemplo deve vir da prefeitura.

O próximo a utilizar o espaço foi o vereador Rubens Antônio Marroni Furini, e disse que queria falar sobre o que tomou conta dos noticiários no final de semana, na questão da prisão do Joesley Batista e do depoimento do Palloci, e fazer uma análise do estrago que pode fazer uma noticia ou do bem que pode fazer uma notícia. Citou o caso em que a Polícia Federal apreendeu um helicóptero com cocaína, e a repercussão que teve quando disseram  que ele havia decolado da fazenda de Blairo Maggi, e que no outro dia, quando se descobriu que isso não era verdade, não se deu a mesma atenção. Quanto ao Joesley batista, disse que este foi flagrado em uma gravação, rindo do poder judiciário, da Procuradoria, do STF e dos políticos do Senado e da Câmara Federal, que ele tinha todas as regalias possíveis que o Ministério Público poderia dar a qualquer um, através de seus procuradores. Também sobre a delação do Antônio Palloci, dizendo que realmente o ex-presidente Lula, a ex-presidente Dilma, juntamente com toda a cúpula política, todos sabiam sobre as maracutaias, que não se pode mais dizer que este ou aquele estão isentos, e que o grande trabalho, o desafio que os políticos tem, é o de fazer a boa política, como aqui em Tenente Portela está se fazendo, cada um com sua função, seja situação ou oposição, com serenidade, compromisso, responsabilidade e respeito às instituições e pessoas, que sente orgulho de fazer parte do grupo político que administra a cidade e também da classe política de Tenente Portela como se vê na Câmara de Vereadores. Com olhos nisto, propôs a todos uma reflexão, sobre como está o trabalho de cada um e o que é que se espera daqui para a frente, na política.

A seguir o vereador Itomar Ortolan agradeceu a todos os presentes, também ao vereador Valdones pela oportunidade, e falou sobre o seu requerimento de pedido de calçamento da Rua Ângelo Esplendor, no Bairro Izabel, pois este é uma reivindicação antiga, de promessas políticas, pedindo que se de prioridade a isso. A seguir convidou a todos os vereadores para a reunião que se realizou na prefeitura municipal, sobre o tema da instalação do Corpo de Bombeiros em Tenente Portela, uma novela que se prolonga desde 2009, quando, enquanto vereador, encaminhou um pedido com a ajuda de todos os colegas vereadores e também de todos os ex-prefeitos. Agora, este sonho prestes a se tornar realidade, se fará um curso, previsto para o dia 29 de setembro, e também espera-se a vinda de um caminhão de bombeiros, e para tratar deste e demais assuntos referentes, é que se realizara esta reunião, ressaltando a importância da instalação do corpo de bombeiros no município e explicando todos os detalhes referentes ao processo e do funcionamente, dizendo-se feliz por ter ajudado a construir todo o processo de instalação, ressaltando e agradecendo novamente o apoio recebido de todos os prefeitos e vereadores de hoje e também dos anteriores.

O vereador Elessandro Tiago Fuck, falando sobre seu requerimento, disse que é um pedido de esclarecimento das funções dos funcionários pois muitas vezes as pessoas acabam por exigir dos agentes funções que não são de obrigação do cargo. Referindo-se ao que o vereador Rubens comentou, disse que concorda, pois a corrupção que está se vendo hoje, é de qualquer cidadão se envergonhar dos líderes políticos que tem hoje no país. Disse que é contra as reformas e que o governo não tem moral para fazer qualquer reforma, pois cada semana é um escândalo diferente, envolvendo todos membros do alto escalão do governo e de todos os partidos, que a Lava a Jato tem que andar, ir até o fim, mas que existe um movimento muito grande e forte para que isso não aconteça e que devemos cobrar de nossos representantes para que a operação continue.

A seguir, o vereador João Antônio Gheller disse que não é de se surpreender, diante da repercussão dos fatos, o que vem acontecendo com integrantes do seu partido, e que como líder de bancada, representante de todos os vereadores do PMDB, tem que se manifestar, dizendo que tem vergonha de ter em seu partido pessoas como Geddel, proprietário das malas de dinheiro achado dentro do apartamento exposto nos jornais, mas que a bancada de vereadores de Tenente Portela não nomearam Geddel para ser Ministro da Integração, que em nem um momento pediram para que partidos aliados fizessem esta indicação, e que por isto se orgulham disso, porque dentro do partido existem pessoas boas e pessoas de má índole. Mas o que mais impressiona, continuou, é que para estas pessoas de má índole, teve um governo que deu oportunidade, que não foi o do PMDB, que é lamentável o que acontece no país, que municípios e vereadores precisam fazer procissão para conseguir emendas, e que somando as emendas que todos os vereadores conseguiram trazer para o município mais o orçamento municipal, ainda é necessário mais emendas para inteirar os 51 milhões encontrados em um apartamento, fruto da corrupção, ressaltando a disparidade da preocupação com o orçamento dos municípios e com o que se rouba no país. Por fim, disse-se envergonhado de ter pessoas como Gedel no quadro do partido, mas que este somente fez isso porque teve oportunidade, lembrando que este que vem sendo investigado desde 1983, ser nomeado ministro, é a mesma coisa que colocar uma raposa para cuidar de um galinheiro, e que não podemos compactuar com essa situação.

O vereador Natanael Diniz de Campos, depois de saudar os presentes, falou sobre a corrupção, dizendo que já falou sobre isso em diversas sessões e sendo acompanhado por seus colegas, dizendo que é preciso levantar a voz, sim, senão corremos o risco de nos tornarmos iguais, deixando que nossas crianças cresçam achando que isso é normal, e falou sobre a união dos vereadores em fazer o que é melhor para o município, que isto é um bom exemplo. Falou também do encontro de cavalarianos em que esteve em Humaitá, em função da Semana Farroupilha e da Chama Crioula, que contou com a presença de perto de mil cavalos, e mais que isso de cavalarianos e familiares para recepcionar a todos. Semana Farroupilha que comemora o levante do estado que não aceitava os desmandos e tanta coisa de errado que existiu e existe no nosso país, se referindo aos desvios de dinheiro, que faltam para a educação e saúde, que está cada vez mais difícil, pois a esfera federal, cada vez mais, manda problemas para os municípios e não faz os repasses necessários, e os municípios não tem perna para manter com estes encargos, mas mesmo assim, com o trabalho de todos que não se entregam, o município vem se desenvolvendo, apesar de tudo.

A SEGUIR PASSOU-SE AO ESPAÇO DA ORDEM DO dIA

Ordem do dia

Projeto de Lei 043/17, que inclui dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Lei Orçamentária Anual, LOA, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, foi baixado para a respectiva comissão para discussão. Também Projeto de Lei 040/17, que versa sobre alteração a redação do parágrafo 1º e 2º do artigo 3º na Lei Municipal nº 1.329/06, que estabelece normas de funcionários e competência do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências, que tem pareceres, jurídico e da comissão, favoráveis, foi posto em discussão e em votação, foi aprovado por unanimidade. Ainda o Projeto de Lei nº 041/17, com pareceres favoráveis, da comissão e da assessoria jurídica, foi posto em discussão e em votação, sendo aprovado por unanimidade. Também projeto de Lei do Executivo nº 044/17, que autoriza o município de Tenente Portela a doação de imóveis para fins de implantação do programa habitacional de organização, regularização e integração de assentamentos junto ao Bairro São Francisco e dá outras providências, para discussão do projeto, a sessão foi interrompida. Reaberta a sessão, o projeto foi posto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade.

A seguir passou-se ao espaço das explicações pessoais. O primeiro a se manifestar foi o vereador João Antônio, que disse que recentemente recebeu uma ligação com pedido de informação do funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, e disse que recebeu surpreso a fala do interlocutor que disse que aqui se gasta pouco, e que realmente, menos de 3,5%, do orçamento de 7% que se poderia gastar, que outras câmaras de municípios menores que Tenente Portela, gastam muito mais, que neste sentido, apesar de todo o esforço para economizar, e de repente, aparecem malas de dinheiro dentro de um apartamento de um filiado do seu partido, que se envergonha, mas que nunca defendeu ladrão pois não tem nenhum de estimação, pediu que não se nomeasse nenhum do seu partido que se sabe que é ladrão, questionando porque não pegam um que é honesto do PMDB, pedindo que se faça isso em todos os partidos, porque existem pessoas boas e ruins em todos os partidos.

A seguir o vereador Rubens Antônio Marroni Furini, seguindo a linha de raciocínio do vereador João Antônio Gheller, disse que é impressionante o nível da corrupção, que somente em alguns casos, como o da refinaria de Pasadena, nos EUA, daria para reconstruir o Haiti, devastado por um terremoto, que isto é deprimente ver onde estamos morando, vivendo, pelas mãos de quem nós estamos sendo conduzidos, que é da prisão que muitos ainda mandam determinados deputados fazerem algumas coisas. Disse que muitas pessoas de diversos partidos estão envolvidos no esquema, e que o que se pode fazer, como se repete em vários meios, é eleger pessoas novas para deputados federais e estaduais, que só assim, é que se pode mudar.

A seguir o vereador Tiago Elessandro Fuck no seu espaço, disse que concorda com muita coisa, e que discorda de outras que foram ditas, que não se pode defender ladrão, que quem for condenado deve pagar, disse que algumas coisas não podem ser imputadas ao seu partido, o PT, que o vice-presidente foi escolhido pelo PMDB, assim como Gedel Vieira Lima foi indicação do PMDB para o ministério, que cada um tem que cuidar dos seus, que todos os partidos tem gente envolvida, que se o Lula roubou, foi o Lula do PT, e não o Lula do PMDB, porque ninguém vai dizer “o Lula que esteve junto no governo do PMDB”, que Palocci está no lugar onde deveria estar, que Temer não está, e que deputados do seu partido que cometeram crimes e delitos, não devem ser reeleitos, mas que fará campanha para o seu deputado pois acha que ele o está representando e que esta é a hora de separar os bons dos ruins, porque ainda existem políticos bons em Brasília, assim como, por exemplo, em Tenente Portela.

A seguir o vereador Natanael Diniz de Campos, disse que discorda de um monte de coisa, mas que o que comentava anteriormente sobre a fiscalização dos animais, disse que fiscalização só funciona para animais como arrecadatória e que outras fiscalizações importantes, como sobre drogas em vias públicas, pessoas andando armas e matando, poucos falam alguma coisa. Ainda que na quarta-feira começa a Semana Farroupilha e espera que seja mais uma festa bonita, como já se fez em outras oportunidades. Fazendo menção ao que o vereador Rubens disse, sobre não reeleger mais os mesmos deputados, disse que o deputado que ele votou foi expulso de dentro do seu partido e que na sua visão e na dos seus eleitores eles estava fazendo a coisa correta, enquanto existe deputado dentro do seu partido que roubou e não foi expulso, então é preciso rever algumas coisas, que é preciso olhar pelas pessoas e pelo histórico de cada um.

A seguir, o presidente Luis Claudir dos Santos encerrou a sessão.