Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

A sessão ordinária do dia 19 de setembro de 2017, em comemoração à Semana Farroupilha, foi aberta às 19:10 horas e contou com a presença dos Sidinei Tamiozo, patrão do CTG Sentinela da Fronteira, também Evandro da Borba, patrão do CTG Guardiões da Fronteira e a organizadora do Evento, Dulcinéia Salla. Após os cumprimentos gerais, o presidente do legislativo, pediu ao secretário Elessandro Tiago Fuck que lesse as correspondências e também aos demais vereadores que lessem a ata da sessão anterior, para as devidas correções e posterior aprovação. As correspondências recebidas são as que seguem: do poder executivo municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 045/217, em regime de urgência, declarando Situação de caráter excepcional previsto no artigo 37, da CF/88 e autoriza a contratação temporária para o cargo de médico e dá outras providências. Também manifesto “Os Educadores Clamam por Dignidade”, onde dizia que “educar é função de todos, é uma ação conjunta entre família, escola e todos os seus segmentos e comunidade em geral, educar significa dar todos os cuidados necessários ao pleno desenvolvimento da sua personalidade, vai muito além do ato de transmitir conhecimento, é educar e estimular o raciocínio, é aprimorar o senso crítico, as faculdades física e morais, em resumo, educar é preparar para a vida, sabendo cumprir os seus deveres e também indo em busca do seus direitos...”, sobre a desvalorização dos educadores e da educação. A seguir foi posta em discussão e votação da ata da sessão anterior, sendo aprovada por 7 votos a favor e uma abstenção.

Neste instante a sessão foi suspensa para a manifestação dos convidados e dos vereadores a respeito da importância da Semana Farroupilha e suas manifestações. Após a retomada da sessão ordinária, deu-se a leitura dos requerimentos apresentados, que são os seguintes: requerimento para que se envie correspondência ao chefe do executivo municipal, informando que o município de Tenente Portela foi contemplado com dois projetos de esporte, conforme faz prova publicação do diário oficial de 18/09/17, sendo um deles para o desenvolvimento de um campeonato de bocha e o outro para academia do bairro Rubino Marroni, dos veradores João Antônio Gheller, Odilo Gabriel e vereadora Rosângela Fornari. A seguir, de comum acordo, dispensado o Grande Expediente, passou-se a Ordem do Dia, onde os seguintes projetos foram postos em discussão: projeto de Lei do executivo 043/17, que tem pareceres favoráries, da comissão e da assessoria jurídica, foi posto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Também o Projeto de Lei nº 038/17, que altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal 2.127/13, que autoriza o município a firmar convênio com agentes de integração de estágios públicos e privados para a implantação de manutenção do programa de estágio dos estudantes, conforme a Lei 11.788/08 e dá outras providências, com pareceres favoráveis, da comissão e da assessoria jurídica, foi posto em discussão. O vereador João Antônio Gheller pediu a palavra e comentou que o reajuste do valor da ajuda de custo que é repassado aos estagiários, que estão cedidos pela prefeitura a vários órgãos, há um bom tempo não é reajustado, complementado que isto é um investimento, pois são os profissionais de amanhã e, desde o ano de 2011, não é feito o reajuste nesta ajuda de custo, pedindo aos outros vereadores que aprovem este projeto. A seguir o mesmo foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Também o Projeto de Lei nº 045/17, que declara situação de características excepcional, previsto no artigo 37 da CF/88 que autoriza a contratação temporária para o cargo de médico e da outras providências, foi baixado para a respectiva comissão para discussão.

A seguir, o espaço reservado às explicações pessoais, de comum acordo foi dispensado, e não havendo mais nada a ser discutido, a sessão foi encerrada às 20:30 horas.