Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

No dia 16 de outubro de 2017, às 19:10 horas, o presidente do legislativo, Luis Claudir dos Santos, abriu a sessão ordinária do dia, solicitando a seguir que o secretário da Casa, vereador Elessandro Tiago Fuck, lesse os pedidos de dispensa do vereador Rubens Antônio Marroni Furini e a convocação do suplente, Lucidio G. Oliveira, que assumiu a cadeira. A seguir o presidente pediu aos vereadores que lessem a ata da sessão anterior e ao secretário as correspondências recebidas, que são as que seguem: Ofício nº 465/17, destinada ao presidente da câmara legislativa, informando o afastamento do prefeito e vice-prefeito, nos dias 17, 18 e 19 de outubro de 2017, devido à viagem à Brasília, onde visitará ministérios, Senado e Câmara dos Deputados, bem como estará acompanhando projetos que buscam recursos de interesse do município; e também da viajem do vice-prefeito, nos mesmos dias, à capital do estado com agenda semelhante pelo governo estadual, convidando assim o presidente do legislativo a assumir a prefeitura municipal nestes dias, encaminhada pelo Prefeito Municipal, Clairton Carboni. Também correspondência dirigida ao vereador Rubens Antônio Marroni Furini, solicitando que este assuma o cargo de presidente da câmara de Vereadores de Tenente Portela, pelo tempo que durar o afastamento do presidente da casa, Luis Claudir dos Santos, enquanto este estiver a frente da Prefeitura Municipal, do vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, Luis Claudir dos santos. Correspondência convocando para a programação do Outubro Rosa, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, da secretária Municipal de Saúde e Saneamento, Cristiane Feith. Correspondência convidando os vereadores para uma reunião, a ser realizada na Sala de Reuniões do SINTRAF, no dia 18 de outubro, às 09:00 horas, onde será discutido encaminhamentos de primeira reunião e assuntos diversos, encaminhada por Ivete Ulrich, presidente do Sindicato dos Agricultores. Correspondência em resposta ao ofício nº 076/17, que solicita o repasse dos recursos atrasados ao município, esclarecendo que a Secretaria de Saúde do Estado do RS não é insensível às dificuldades decorrentes dos atrasos ou ausências de repasse dos programa municipais, e que isso repercute diretamente na população gaúcha atendida pelo SUS, mas é sabido que se está diante do maior deficit financeiro dos últimos tempos, decorrente de um desequilíbrio das contas públicas, aliadas às perdas que o estado vem sofrendo com a política fiscal adotada pela união, apesar dos ajuste e das adequações, já realizadas pela atual gestão, persiste a dificuldade em cumprir-se os valores pactuados e contabilizados pois os mesmos ultrapassam a cota orçamentária disponibilizada à Secretaria de Saúde pelo governo do estado, a limitação no valor da cota orçada inviabilizando que se pague as despesas, cabendo ao gestor desta pasta, orçar as demandas conforme as prioridades e urgências, com o saldo remanescente da cota financeira após o cumprimento dos mandados judiciais, que já consomem 40% da nossa cota financeira, ressaltando o empenho da secretaria em busca de soluções para regularização dos valores devidos aos fundos municipais. Mas, contudo, diante da crise financeiro do estado, é lento o avanço das negociações junto à casa civil do estadual, enviada por João Gabardo dos Reis, Secretário de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. Correspondência convite para a inauguração da agência da SICOB, no dia 31 de outubro de 2017, na Rua Tamoio 190, enviado por José Adalberto Michel, presidente. Também correspondência encaminhando substitutivo ao projeto de Lei nº 049/17, para apreciação e votação em regime de urgência, que institui o Plano Plurianual, PPA, do município de Tenente Portela, quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências, e projeto de Lei 050/17, autorizando o custeio de despesas de custos especializados, de capacitação a atualização dos motoristas municipais e dá outras providências, do prefeito municipal de Tenente Portela, Clairton Carboni. Ainda ofício da FUNAI, nº 215/17 e ofício nº 093/17, que pela extensão, foi fornecido cópia aos vereadores, para que estes procedessem a leitura. Após, passou-se a votação da ata da sessão anterior, que foi aprovada por 6 votos a favor e duas abstenções.

A seguir passou-se a leitura dos requerimentos que chegaram a casa, que são as que seguem: requerimento para que seja encaminhada correspondência ao prefeito municipal, questionando o motivo pelo qual os agente de saúde e combate à endemias não estão recebendo insalubridade, conforme determina a Lei nº 13.342/16, da vereadora Rosângela Fornari. Também requerimento para que seja encaminhada correspondência ao legislativo estadual e federal, dando ciência da situação deplorável que os produtores de leite estão enfrentando, devido ao baixo preço pago pelo litro de leite aos produtores, neste sentido pede-se que olhem com carinho o caso, pois são muitos agricultores que estão quebrando e abandonando a atividade, do vereador Elessandro Tiago Fuck, subscrito pelo vereador Natanel Diniz de Campos e pela vereadora Rosângela Fornari. Também que seja enviado correspondência ao presidente da EXPOTENPO, solicitando qual o valor da meia entrada para a shows da feira, se estão em conformidade com a Leis Federais 10.074/03, 12.933/13 e 8.537/03, que beneficiam estudantes, idosos portadores de necessidades especiais, além de jovens de baixa renda cadastrados nos programas do governo federal, da vereadora Rosângela Fornari. Também que seja enviada correspondência ao secretário municipal de serviços urbanos, solicitando que seja realizada uma vistoria e consequentemente manutenção da Avenida Perimetral, proximidades da Auto Elétrica Sadi, salientando que devido ao trânsito de veículos pesados e do acumulo de água da chuva, o calçamento do local está afundando, do vereador Lucídio G. Oliveira. Que seja encaminhada correspondência ao chefe do executivo municipal, solicitando que este estude a possibilidade de contratar ou treinar uma pessoa que faça a manutenção de cadeiras de rodas, tendo em vista a falta de um profissional que realize este tipo de trabalho e atender as pessoas que necessitam deste tipo de equipamento, do vereador Lucídio G. de Oliveira. Requerimento solicitando que se envie correspondência ao executivo municipal para que seja elaborado projeto prevendo a instalação de uma academia de ginástica ao ar livre no Bairro Modelo, do vereador Lucídio G. de Oliveria. Ainda, requerimento para que se envie correspondência ao prefeito municipal para que este auxilie o grupo de Taekondo com equipamentos e uniforme, do vereador Lucídio de Oliveira. A seguir passou-se ao espaço do grande expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O primeiro a usar o espaço foi o vereador Elessandro Tiago Fuck, que explicou seu requerimento, dizendo que é urgente que se faça algo para ajudar os produtores de leite, que estão a cada mês, sofrendo com a baixa do preço, que vê os deputados falando sobre isso, tentando uma melhoria, embora com pouco êxito, que as mudanças esperadas não chegam e a perspectiva é que até janeiro é de baixa do preço do leite. A situação é preocupante, pois existem famílias que dependem apenas da produtividade do leite, e que com o preço atual, estes produtores estão tendo prejuízo. Disse que cabe aos deputados estaduais e federais pressionarem o governo federal a tomar uma atitude para resolver o problema. Disse ainda que a situação se agrava quando se vê, este ano, a baixa produção de trigo pois o tempo não ajudou.

A seguir o vereador João Antônio Gheller saudou a todos e iniciou dizendo que é lamentável a desvalorização do litro do leite através do monopólio das empresas, que acredita que estas tem se combinada para baixar o preço, que elas tem um estoque grande e que o preço do litro do leite é mais barato do que o preço da água, que isso é lamentável e que se está elaborando regionalmente, um documento pedindo a revogação imediata dos decretos nº 53.059 e nº 53.184 , que facilitam a importação outros países, citando que o governo do estado já está tentando barrar, que é a importação de leite do Uruguai, a retirada imediata da Assembleia Legislativa do Projeto de Lei nº 214/14, que trata de credito presumido das indústrias, atingindo de forma negativa a cadeia leiteira e, consequentemente, a cadeia produtiva leiteira e a agricultura familiar, também estabelecer cotas de importação de leite em pó da Argentina e do Uruguai, e retomada e disponibilidade de recursos de programas de formação, estoque e PPA pela CONAB, contemplando as cooperativas da agricultura familiar, que isso é tema de um grande debate regional. Disse também que está acompanhando atentamente que o problema da agricultura, que começa a fica inaceitável, que se está comprando uma semente que na propaganda diz-se ser resistente à lagarta, mas que não é verdade, pois a lagarta ataca as plantas da mesma maneira, e que os agricultores pagam um valor absurdo por uma tecnologia que dizem ter, mas que não existe, e que além de pagar pela tecnologia a qual se faz propaganda, ainda tem que fazer a pulverização com inseticidas, pois o que foi vendido não funciona. E assim, como que um agricultor pode desenvolver sua atividade, pois além de ser enganado ainda recebe pouco pelos produtos comercializados. Além disso ainda sofrem com o descaso da RGE, que além de todo o problema que enfrentam com cultivo e adubação e com propaganda enganosa, ainda sofrem com a demora do fornecimento de energia elétrica, ainda perdem a produção porque a empresa não presta o serviço adequadamente como deveria, que quando se chega na seara da justiça, para ajuizar ações contra as empresas que dão calote nos produtores, ou contra a AGROCERES, que vendeu tecnologia que não existe, ou contra a RGE, que deveria fornecer uma energia elétrica adequada, a justiça diz que não existe um dano moral caracterizado, mas um simples abalo. O problema, disse, é que os agricultores não tem outra atividade, mas que estes deveriam parar de botar comida em cima das mesas dos juízes, promotores, dos delegados e dos políticos destes países. Finalizou dizendo que está, juntamente com a ACAMRECE, trabalhando para que o agricultor não seja tão prejudicado. Sobre o projeto de lei para a contratação de um servidor operador de Máquina, em regime de urgência, disse que o salário de 1184 Reais para um trabalhador que terá a responsabilidade de operar uma máquina de mais de cem mil Reais é lamentável.

O vereador Odilo Gabriel, disse que se sente como se estivesse há 20 anos atrás, as mesmas reclamações, sempre no mesmo sentido, se acumulando, o agricultor defasado, pagando caro por aquilo que adquire, que parece que se nada for feito, daqui a 10 ou 15 anos as pessoas terão as mesmas reclamações e falando no mesmo sentido, que falava com um agricultor que paga quase dois mil reais por um saco de semente de 50 Kg,  e que depois vende um saco de milho por 24 Reais, que na produção de leite se tem um desânimo total por parte dos produtores, pois o preço do litro de leite cai para os produtores, mas o preço não cai para os consumidores, e que para isso se resolva espera que os eleitores saibam votar na próxima eleição, independente de ideologia, partido político ou entre as pessoas, que precisamos de união para mudar, porque senão teremos solução para nada. Sobre o projeto que se está sendo votado hoje, do operador de máquinas a 1180 Reais, disse que se precisa de uma reforma administrativa urgente, que a grande maioria dos funcionários públicos recebem este salário, e mesmo assim o município gasta quase 50% do orçamento em folha de pagamento, e que por analise, os gastos com salário devem estar indo para poucos, que alguma providência precisa ser tomada, que alguma coisa precisa ser feita. Disse que tem que se pensar a administração como se fosse uma empresa privada, que não precisa lucrar, mas que tenha dinheiro suficiente para beneficiar a população.

A vereadora Rosângela Fornari, sobre o seu requerimento para a EXPOTENPO, sobre a meia entrada e também da isenção de pagamento de entrada, citando a lei sobre o tema, disse que é preciso que os idosos, pessoas acima de 60 anos, estudantes e jovens de baixa renda, além de pessoas com necessidades especiais e acompanhantes tenham seus direitos respeitados, e que isso é assegurado em 40% do total dos ingressos disponíveis para o evento, e disse que acompanhara se isso será cumprido. Também disse que a Lei Federal 13.342/16, que diz que todos os agentes de combate a endemias tem direito a receber insalubridade, e que esta não está sendo cumprida, que os agentes estão entrando na justiça para que esta se cumpra, e que isso é um absurdo, por isso está questionando o executivo a respeito.

O veredor Lucídio G. de Oliveira, sobre os seus requerimentos, falou sobre a necessidade de ter um técnico de manutenção de cadeiras de rodas, disse que por ser cadeirante, sentiu a necessidade quando sua cadeira deu problema e não tinha a quem recorrer, e que em Tenente Portela existem mais pessoas que usam cadeiras de rodas e por isso é necessário que exista alguma pessoa especializada. Sobre o requerimento de conserto de estrada na frente da auto elétrica do Sadi, disse que o calçamento cedeu, que a água se acumula naquele ponto e com o tráfego pesado a estrada estragou e que há a necessidade de manutenção. Também que está encaminhando requerimento para academia de saúde para o Bairro Modelo. Foi aparteado pela vereadora Rosângela que disse que neste ano uma academia de Saúde já foi conseguida, mas que para o ano que vem é possível tentar recurso para isso. Quanto ao grupo de Taekondo, disse que estes representam Tenente Portela em competições na região e que por isso necessitam de auxílio.

O vereador Valdones Joaquim, sobre a resposta do Ministério Público de Palmeiras das Missões, depois da visita do prefeito ao órgão com pedido para retirar cascalho para a manutenção das estradas dentro da reserva indígena, disse que procuraria se aprofundar mais dentro da resposta, pois existem alguns valores que vem para o município que deveriam ser usados dentro da reserva indígena, e que estes valores poderias ser usados na manutenção das estradas dentro da reserva indígena. Então, a partir disto, gostaria de saber qual o posicionamento, qual é a ação que o município vai ter para tirar e fazer a manutenção das estradas dentro da reserva. Ainda, que nas segundas tem reuniões com as lideranças indígenas e com a SESAI, agradecendo a Secretária de Saúde que mandou um representante para participar, também o Conselho Tutelar, e que em 40 dias quer fazer uma audiência pública na Câmara de Vereadores, com a participação do prefeito e de secretários, para ver a forma de como se pode atender a comunidade indígena. Disse que na próxima semana estará fazendo um requerimento para saber qual é a ação da Assistência Social  na área indígena, pois existem algumas pessoas bem necessitadas que precisam de ajuda, não só na reserva, mas na cidade também. A respeito do salário do operador de áquinas a ser contratado, concorda com os vereadores que disseram que o salário é baixo, e que um trabalhador bem remunerado trabalha melhor. Publicou que estará em Brasília durante a semana para discutir a forma de trabalhar as terras indígenas, não só a Terra Indígena do Guarita, de que forma conduzir a produção agrícola dentro das 22 terras indígenas.

A seguir o vereador Derli da Silva falou sobre o ofício da FUNAI, lamenta que o ofício veta a retirada de cascalho pela prefeitura municipal de dentro da reserva indígena, que a resposta foi clara e que qualquer assessor jurídico pode confirmar, que é expressamente vedado à prefeitura municipal a extrair cascalho na área indígena, mesmo que seja usada dentro da área indígena, e que isto, conforme resposta após a consulta, só pode ser feita pelos indígenas. Quando ao problema da agricultura, disse que se o povo brasileiro resolvesse fazer um protesto, parasse de produzir, disse que o Brasil afunda, mas que para isso é preciso ter união, se os agricultores parassem o Brasil voltaria a crescer, porque assim os problemas seriam resolvidos. Quanto ao problema das empresas que vendem tecnologia que não existe, estas empresas deverias ser responsabilizadas, que qualquer comércio que fazer propaganda enganosa, essa deve ser responsabilizado.

A seguir o vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, no seu espaço disse que em referência a colocação do vereador Odilo, que nenhuma prefeitura da região tem folha de pagamento menor que 47%, e citou o exemplo do programa PIN, que tem servidores concursados, que o programa foi extinto mas os servidores continuam. Que isso causa problemas na folha salarial. Que estamos num estado que passa por crises, e que Tenente Portela continua firme, que embora hajam prefeituras com dificuldades financeiras a prefeitura de Tenente Portela está saneada e paga em dia seus funcionários. Em relação ao salário do operador de máquinas, disse que sim, o salário é baixo, que hoje talvez teria pensamento diferente quando discutiu isso anteriormente. Quanto às polêmicas surgidas em torno do tema, disse que até o final do ano, quando acaba o seu período como presidente da casa, trará o prefeito para discutir estas questões na câmara. Informou ainda que em decorrência da ausência do prefeito e do vice, nos próximos três dias assumirá a prefeitura municipal, convidando todos os colegas da câmara para uma visita, e que tentará resolver os problemas apresentados nesta sessão que estarão dentro do seu alcance.

A seguir passou-se ao espaço da ordem do dia. Os projetos apresentados são os que seguem: projeto de resolução nº004/17, que trata sobre os recursos da câmara de Vereadores de Tenente Portela, disse que o valor não foi reajustado e um ano para o outro, apenas as despesas previstas foram reajustadas. Posta em discussão, o vereador João Antônio Gheller disse que o valor destinado à câmara de vereadores é uma estimativa, que não quer dizer que o valor repassado será gasto, e que na maioria das vezes, todo o ano, os recursos que sobram da câmara são repassados ao Hospital Santo Antônio, que existem vereadores que não pegam diárias e que existem situações que precisam ser ajustadas no próximo ano, mas que tem uma reserva de segurança, para que o próximo presidente possa trabalhar com tranquilidade, que todas as despesas continuam iguais, com exceção da previsão de aposentadoria do secretário executivo da câmara, que deverá acontecer nos próximo ano. Não havendo mais vereadores para se manifestarem, o projeto de resolução foi posto em votação e aprovado por unanimidade.

O projeto de Lei 048/17, que trata da contratação temporária de operador de máquinas,  com pareceres favoráveis da assessoria  jurídica e da respectiva comissão, foi posto em discussão. A vereadora Rosângela Fornari ressaltou a importância da contratação de um operador de máquinas, tendo em vista a situação precária das estradas e da aposentadoria de três operadores, e que por isso o projeto será aprovado. Aproveitou para dizer que o salário é muito baixo e que para melhorar essa situação é preciso fazer uma reforma administrativa , pois os funcionários estão com salários defasados. Posto em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.

A moção de apoio apresentada pelo Vereador Claudio André da Silva Pereira, sobre o piso nacional dos professores, ficou na mesa para discussão. O projeto de lei 049/17, que institui o Plano Plurianual do município de Tenente Portela para o período de 2018/2021, foi baixado para a comissão de justiça e redação para discussão. Ainda o Projeto de Lei 050/17 que autoriza o custeio de despesas de cursos especializados, atualização e capacitação aos motoristas municipais e outras providências, foi baixado para a respectiva comissão para discussão.

A seguir passou-se ao espaço das explicações pessoais.

O primeiro a se manifestar foi o vereador Lucídio de Oliveira, que agradeceu a todos os colegas, principalmente pela oportunidade, colocando-se a disposição de todos para o que for preciso.

O vereador Elessandro Tiago Fuck reforçou o convite para a reunião que trataria da temática do leite, na Sala de Reuniões do sindicato dos trabalhadores rurais, que sabe que alguns vereadores tem compromissos, mas para quem quiser e puder participar na busca de melhorias para o problema que oprime os agricultores da região. Desejou sucesso ao vereador Luis Claudir que assumiria a prefeitura temporariamente.

O vereador Natanael Diniz de Campos, desejou ao presidente do legislativo, que assumiria a prefeitura, que tenha sucesso e possa conduzir da maneira como o PDT vem conduzindo o executivo, saudando o prefeito Carboni, que oportuniza aos presidentes do legislativo que assumam a cadeira do prefieto municipal, que é praxe e já acorreu outras vezes. Sobre o projeto de rosolução, disse sem medo de errar que se fizer um estudo e se divulgar, nos últimos anos, esta se destaca na economia e nos serviões prestados à comunidade.Que em sua gestão como presidente da câmara, o legislativo devolveu quase 200 mil Reais ao executivo.

O vereador João Atônio Gheller, quanto a moção de apoio, solicitou que a casa entre em contato com o vereador claudinho, autor da moção, para que ele colocasse o número dos projetos de lei mencionados na moção para que possa se manifestar, mas colocou-se a favor, desde já, que o estado pare de pagar os funcionários cedidos aos sindicatos. Quanto à folha de pagamento do município, este disse que, a título de exemplo, a folha de pagamento de Vista Gaúcha é de 37 a 40%, mas sabe que nos próximos anos a folha de pagamento de Tenente Portela deve diminuir, pois tem funcionários que estão em vias de se aposentar e passarão a receber pelo fundão. Quanto ao projeto do PIM, que foi um projeto do governo estadual, reconhece que foi um equivoco, mas ao Projeto Criança Feliz, é um projeto federal e os servidores contratados serão temporários. Quanto à reforma administrativa, isso deve ser feito de forma urgente, que o prefeito deve tratar de forma mais clara alguns pontos que estão sendo debatidos no executivo, como a renegociação da UNIMED, onde a Câmara já enviou correspondência com convite para que a direção da UNIMED e também o prefeito de Tenente Portela compareçam à uma sessão da câmara para esclarescer sobre o problema, e de como estão as negociações, que se tem pouca informação e que é urgente qualquer medida que se tome neste caso.

O vereador Valdones Joaquim neste espaço disse que há um equívoco na interpretação da resposta do ministério público, que se pode sim tirar cascalho de dentro da reserva para colocar dentro da reserva indígena, que em alguns trechos já foram cascalhados com materiais de fora da reserva.

O vereador Derli da Silva disse que no documento que foi elaborado pelo ministério público, diz que o executivo não pode tocar em nada de dentro da reserva indígena, e que somente os indígenas podem fazer isso. Sugeriu que nesta viagem a Brasília o vereador Derli fale com o ministro para dar uma permissão para que a prefeitura tire cascalho de dentro da reserva para arrumar as estradas de dentro da reserva, que torce para que as estradas sejam concertadas pois também anda pela reserva. Sobre a UNIMED, se disse preocupado com a situação.