Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

No dia 06 de novembro de 2017, às 19:13 horas, o presidente do legislativo de Tenente Portela, Luis Claudir dos Santos abriu a sessão cumprimentando a todos os presentes e a seguir passando a palavra para o secretário da casa, Elessandro Tiago Fuck, para que lesse as correspondências recebidas, que são as que seguem:  convite para o 2º Encontro Portelense de Canoagem e Aventura, no dia 11 de novembro de 2017, no rio Turvo, encaminhado por Alexandre Corrêa Drachler, presidente da ASACIRS. Também correspondência da comissão Organizadora da Expotenpo, em resposta ao requerimento encaminhado pela casa legislativa, em resposta à requerimento efetuado pela vereadora Rosângela Fornari, dando ciência que os ingressos serão cobrados de acordo com as Leis Federais 10.741/03, 12.933/13 e decreto 8.537/15, sendo que os valores dos ingressos estão disponíveis no site da EXPTENPO, encaminhado por Nilson Luis Rosa Lopes, presidente da EXPOTENPO 2017. Encaminhamento de projetos de Lei em regime de urgência, PL 052/17 que inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, que autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências, PL 053/17 que inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA que autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências, PL 054/17 que inclui dispositivo no LDO, PPA e LOA que autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências, enviadas pelo prefeito municipal Clairton Carboni. Convite para a EXPOTENPO, a se realizar entre os dias 15 e 19 de novembro, encaminhado pela administração municipal e comissão organizadora do evento. Na sequencia passou-se a votação da ata da sessão anterior, que foi aprovada por 7 votos  a favor e uma abstenção.

A seguir deu-se a leitura dos requerimentos, que são os que seguem: requerimento para que seja encaminhada correspondência ao 7º BPM, com cópia para o comando Fronteira Noroste de Santa Rosa e ao comando em Porto Alegre, solicitando que seja providenciado reforço para o policiamento na cidade, nos dias 15 a 19 de novembro, quando será realizado a EXPONTEPO, salientando que nestes dias espera-se a circulação de 40 mil pessoas em Tenente Portela, do vereador Rubens Antônio Marroni Furini. Requerimento para que se envie ofício ao prefeito municipal, para que este determine ao setor competente que coloque placas indicativas de preferencial nas ruas que ainda não existem, do vereador Odilo Gabriel. Requerimento para que seja encaminhada correspondência ao chefe do executivo municipal, questionando sobre alguns assuntos em anexo, que serão expostos em seu pronunciamento, da vereadora Rosângela Fornari. Requerimento para que seja colocado tubos para o escoamento de água em frente à Agroindustria Francheschi, no distrito de Braço Forte, da vereadora Rosângela Fornari. Requerimento para que seja encaminhada correspondência ao Prefeito Municipal solicitando esclarecimentos sobre a retomada do “Programa Solicitar”, do vereador Elessandro Tiago Fuck. Do vereador Natanael Diniz de Campos, sugerindo ao poder executivo que o mesmo repasse o duodécimo do orçamento da câmara Municipal de Vereadores ao Hospital Santo Antônio.

A seguir passou-se ao espaço do Grande Expediente

GRANDE EXPEDIENTE

O primeiro vereador a usar o espaço foi o vereador Odilo Gabriel que cumprimentou a todos os presentes, e sobre o seu requerimento, para que o prefeito determine ao setor competente a colocação de placas indicativas de ruas preferenciais de nossa cidade e também placas de velocidade máxima permitida, principalmente nas ruas do centro da cidade, disse que recebemos muitas pessoas de cidades diferentes, de diversos municípios que se dirigem a Tenente Portela,e estas não conhecem bem a nossa cidade, não conhecem as preferenciais, e por isso é importante a sinalização para que todos possam se orientar, evitando assim acidentes de trânsito e perigos para os pedestres. Sobre o requerimento da vereadora Rosângela Fornari, sobre a colocação de tubos de concreto na Agroindústria Francheschi, disse que ninguém obriga o Chefe de obras de desenvolvimento rural a prometer nada, que ele não precisa prometer nada, que ele pode até dizer que não vai fazer, mas que fica ruim quando ele promete e não cumpre, e o cidadão fica esperando.

A vereadora Rosângela Fornari cumprimentou a todos os presentes, especialmente Márcia Muller, ex-vereadora que faz parte do Projeto Caminhos do interior, projeto responsável pela organização de agroindústrias no município. Disse que ficou impressionada com os investimentos da Agroindústria Francheschi, que em visita àquele local, ficou sabendo sobre um problema em que a empresa necessita de ajuda para resolver,  e que apesar dos pedidos feitos à prefeitura, não foi atendido neste ponto específico, que foi atendido em várias de suas outras necessidades, mas que neste ponto, na  colocação de tubos de concreto para escoamento pluvial, ainda precisam de apoio do poder público. Aparteado pelo vereador Derli da Silva, este disse que o secretário de obras esteve no local levando alguns tubos para instalação, mas que estes não puderam ser instalados, porque não eram condizentes com a necessidade, que a prefeitura esteve no local para fazer a instalação mas naquele momento não foi possível. A vereadora seguiu, dizendo que o proprietário foi bem atendido em suas outras solicitações, mas que ainda é necessária a instalação destes tubos de concreto. Sobre o seu requerimento à comissão da EXPONTENPO, a respeito do desconto na entrada para pessoas com mais de 60 anos, estudantes e deficientes, a resposta que veio é que estarão disponíveis estes ingressos, conforme determinam as Leis federais. Outro assunto foi o questionamento ao prefeito Clairton Carboni, sobre a organização e agendamento para receber o Ônibus Lilás no mês de março, qual é, especificamente, a data reservada, bem como se os recursos humanos necessários já foram selecionados.

O vereador Rubens Antônio Marroni Furini saudou a todos e comentou sobre o pedido da vereadora Rosângela dos descontos nos ingressos, disse que a EXPONTENPO cumpre a lei e que bastaria entrar no site da organização para saber que eles são disponibilizados, conforme a lei determina. A seguir, sobre o seu requerimento e o desmantelamento da Brigada Militar, disse que parece que o governado não mora no Rio Grande do Sul, que a violência vem diminuindo, mas que uma estatística divulgada recentemente diz que a capital Porto Alegre é a mais violenta do país, e preocupado com esta situação, entrou em contato com o Capitão e o Comandante da Brigada Militar de Tenente Portela, para saber como será feita a segurança da EXPOTENPO. Disse que em agosto encaminhou as negociações, para que a Brigada Militar fizesse a segurança da EXPOTENPO, como se faz desde 2005, mas que até agora não tem notícia se isso acontecerá, que o capitão que estava negociando a segurança foi transferido, que o comando da Brigada Militar de Três Passos pediu reforço ao comando de Porto Alegre, para que esta liberasse diárias e horas extras, que não foram liberadas, e que numa feira onde deverá circular 40 mil pessoas, ainda não se sabe se haverá segurança da Brigada Militar. Que é lamentável ver uma entidade do tamanho e a história da Brigada Militar, ser reduzida ao ponto que se está vendo, principalmente na Região Celeiro, principalmente no 7º Batalhão, que temos um reserva indígena com a maior tribo indígena Kaingang do Brasil, que tem uma reserva florestal, como o Parque Estadual do Turvo, que é o maior do rio Grande do sul, áreas de proteção ambiental, que precisam de policiamento para coibir os abusos na área dos crimes ambientais, e que temos apenas 8 brigadianos para atender toda a população e toda a área.

A seguir o vereador Derli da Silva, após cumprimentar a todos os presentes, disse que é uma satisfação estar na casa legislativa, discutindo assuntos sérios e de interesse da população e do município de Tenente Portela. Disse à vereadora Rosângela, que esteve falando com o Sr. Francheschi, proprietário da Agroindústria Francheschi, e que disse que a instalação dos tubos serão feitas, que conversou com o proprietário a respeito. Aparteado pela vereadora Rosângela, esta disse que isso é muito bom, e que espera que a tubulação seja instalada, pois é muito necessária. O vereador Derli disse que a instalação vai sair, apesar de um pouco de demora. Também disse que no sábado, na rádio Provincia, um cidadão estava reclamando da estrada de São Pedro, que há uns 15 dias a estrada foi encascalhada, mas que devido às chuvas torrenciais dos últimos dias, as pedras acabaram se soltando, mas que novamente o rolo será passado novamente, para compactar a estrada, que é uma obra feita recentemente mas novamente receberá atenção.

O vereador Elessandro Tiago Fuck após cumprimentar a todos, fez um requerimento verbal, para que se conserte a estrada de acesso ao cemitério do Bairro São Francisco, que está em péssimas condições. Também sobre o seu requerimento pedindo esclarecimentos sobre o Programa Armazenar, programa municipal para ajudar os agricultores a montar um silo de armazenamento de grãos, que entende como um bom programa, pois o agricultor não precisa gastar para trazer o produto até a cidade e nem para levar o produto novamente de volta, e fica com os resíduos para ração animal, incentivando assim que os agricultores fiquem no interior. Disse que é um programa que está parado, que existem mais de 30 agricultores inscritos neste programa, esperando que o município de andamento, esperando assim, com este requerimento, uma resposta do prefeito sobre se o programa terá andamento e quando. Aparteado pela vereadora Rosângela, esta disse que além deste programa, também existe o programa Guardiões da Águas, pois as pessoas que participam deste não estão recebendo os recursos necessários.

O vereador Natanael Diniz de Campos sobre sua sugestão à mesa diretora, da possibilidade de direcionar a sobra de valores da casa legislativa para o Hospital Santo Antônio, disse que a necessidade de recursos para esta entidade é muito importante, pedindo que isso seja estudado com muito carinho, tendo em vista a grande importância do atendimento de saúde e do trabalho realizado no município. Aparteado pela vereadora Rosângela, esta disse que esteve no Hopital Santo Antônio, conversando com a Sr. Mirna Braucks, diretora do hospital, disse que a empresa da família Braucks repassou 300 mil Reais para o Hospital para o pagamento dos funcionários, pois o governo federal e o governo do estado estão atrasados em seus repasses, que foi  lavrada uma ata e que uma cópia desta, que foi repassado ao Secretário das Finanças do Estado, Giovani Felts, para que este tome conhecimento do que foi feito. O vereador Natanael disse tem certeza que todos os vereadores se sensibilizam com o assunto e que vê vereadores indo atrás de recursos, de uma forma ou outra, para que a casa de saúde se mantenha em pé e seja fortalecida, mesmo com a falta de repasses dos governos federais e estaduais.

O vereador Luis Claudir dos Santos, sobre o 2º Encontro Portelense de Canoagem, disse que é um grande evento, parabenizando os organizadores, dizendo que se possível estará neste encontro, no dia 11 de novembro. Disse que fará uma sugestão ao executivo municipal para o desenvolvimento de um aplicativo para o executivo para facilitar que o cidadão comum possa protocolar pedidos e sugestões diretamente no aplicativo, diretamente aos setores responsáveis, aproximando os munícipes da administração, permitindo que os problemas sejam solucionados mais rapidamente. Sobre a sugestão do vereador Natanael, disse que este que com certeza a câmara passara as sobras para o Hospital Santo Antônio, sabendo da importância deste para o município. A seguir passou-se ao espaço a ordem do dia

ORDEM DO DIA

Deram entrada na casa legislativa os seguinte projetos:  Projeto de Lei do Executivo nº 052/17 que inclui dispositivo no PPA e LDO, que autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, foi baixado para a respectiva comissão para discussão. Também o projeto de lei nº 053/17 que inclui dispositivo no PPA e LDO, que autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, foi baixado para a respectiva comissão para discussão. Também o projeto de Lei nº 054/17 que inclui dispositivo no PPA e LDO, foi baixado para a respectiva comissão para discussão. A seguir todos os vereadores dispensando seus espaços de manifestação, a sessão da Câmara Municipal de Tenente Portela, do dia 06 de novembro de 2017, foi encerrada.