Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

No dia 13 de novembro de 2017, às 19:08 horas, o presidente do Legislativo Municipal, Luis Claudir dos Santos abriu a sessão ordinária saudando a todos os presentes, e a seguir passando a palavra ao secretário, Elessandro Tiago Fuck, para que lesse o pedido de dispensa temporária da sessão, com base no inciso 4º do artigo 45 da Lei Orgânica do Município, encaminhada pelo vereador Valdonês Joaquim, e também a convocação do vereador suplente, Itomar Ortolan, o qual assumiu a cadeira. A seguir o presidente solicitou aos vereadores que lessem a ata da sessão anterior para correção e votação, e que o secretário lesse as correspondências recebidas pela casa, que são as que seguem: correspondência do poder executivo, encaminhando os projetos de lei que seguem, em regime de urgência. Projeto de Lei nº 055/17, que autoriza o poder executivo a contratar operação de Crédito com o BADESUL Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento do RS, para aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários e dá outras providências. Projeto de Lei nº 056/17, que inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, que autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Projeto de Lei do Executivo nº 057/17, que autoriza o poder executivo a municipalizar trechos de rodovia mencionados e dá outras providências. A seguir passou-se a apreciação da ata da sessão anterior que foi aprovada por 7 votos a favor e uma abstenção. A seguir passou-se a leitura dos requerimentos recebidos, que são os que seguem: requerimento para que seja enviado ofício ao senhor prefeito municipal , para que este informe a atual situação da documentação e projeto para instalação de água nas localidades de Manchina, pois segundo informações da Secretaria da Fazenda do Estado, tais recursos estão em vias de serem liberados e dependem da devida documentação, assim como já está sendo liberada recursos pelo estado para a instalação de água na Localidade de Perpétuo Socorro, onde a situação já está regular, do vereador Odilo Gabriel. Também requerimento para que se envie correspondência à Secretaria de Desenvolvimento Rural, para que realize reparos nas estradas principais e secundárias nos distritos de Braço Forte, que abrange Nossa Senhora da Saúde, Braço Forte, Perpétuo Socorro e Medianeira, pois são as regiões mais fortes na produção de grãos e produção de leite, do vereador Itomar Ortolan. Também requerimento para que seja enviada correspondência ao chefe do executivo municipal solicitando a este, que designe à Secretaria dos Serviços Urbanos para que sejam refeitas as bocas de lobo do Bairro Novo Portela e também a substituição das lâmpadas queimadas no mesmo bairro, do vereador Itomar Ortolan. Requerimento para que seja enviada correspondência ao Executivo Municipal, questionando onde foi feita a academia ao ar livre, que era para ser no Bairro Verzeri, do vereador Itomar Ortolan. Requerimento para que se encaminhe ao prefeito municipal cópia de sugestão encaminhada a câmara Municipal pelo Senhor Cleo Lídio Dalberto, que versa sobre a bacia hidrográfica do Rio Manchinha, de Tenente Portela, no sentido de que este estude e a viabilidade da aplicação da sugestão encaminhada em cópia em anexo, encaminhadas pelo vereadores Luis Claudir dos Santos e Elessandro Tiago Fuck. A seguir passou-se ao espaço do Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Itomar Ortolan saudou a todos e sobre a justifica dos seus requerimentos, em primeiro lugar sobre a recuperação das estradas do Braço Forte, disse que esta região é uma das mais fortes do município, na produção de grãos, de leite e na produção de suínos, por isso é importante colocar como prioridade na agenda do Secretário de Desenvolvimento rural, Mauro Ludwig. Sobre o requerimento para recuperação das bocas de lobo avariadas no loteamento Novo Portela, que embora tenham sido recuperadas, estão quebradas novamente, e também a substituição das lâmpadas quebradas e queimadas. Também sobre a academia ao ar livre no Bairro Verzeri, gostaria de saber se esta academia foi feita em outro lugar, que não o bairro designado, pedindo esclarecimentos sobre isso. Sobre o curso de bombeiros, este está na terceira etapa, finalizando o curso, que esteve falando com o Major Claiton, de Ijuí, e onde que nesta semana estará sendo encaminhado um carro de bombeiros para a cidade, e que provavelmente em janeiro o corpo de bombeiros já deva estar funcionando.

O vereador Derli da Silva saudou a todos os presentes e disse que é uma satisfação poder estar na câmara Legislativa do município, e requereu verbalmente, que se envie uma correspondência ao prefeito municipal pela atitude de conseguir, 150 mil Reais para uma rede de água para o Perpétuo Socorro, já editado, e 750 mil Reais para o Capitel Santo Antônio, através do deputado Pompeo de Matos, também para a construção de uma rede de água, dizendo-se feliz com isto e também com as outras verbas já conseguidas para o município, conseguidas por outros vereadores, que estas ações são excelentes para o desenvolvimento do interior, levando a estas localidades água de qualidade.

O vereador Elessandro Tiago Fuck, sobre seu requerimento em conjunto com o vereador Luis Claudir, sugestão apresentada pelo Senhor Cleo Lídio Dalberto, para a recuperação da bacia hidrográfica do Rio Manchinha, disse que estas iniciativas são muito importantes, pois vemos muitos rios diminuindo sua vazão, ano após ano. Também é preocupante o uso excessivo de agrotóxicos no município, onde um agricultor que cultiva 20 hectares é preciso um caminhão para levar todo o veneno necessário, que a região noroeste é a região que mais utiliza agrotóxicos no Brasil, e que talvez seja a região que mais usa agrotóxicos no mundo, que este veneno está entrando na boca das pessoas através da alimentação, que temos um alto índice de câncer na região, destacando que a maior taxa de mortalidade de câncer em 2013, está na nossa região, sendo que 147,54 mulheres morreram com Câncer (para 100 mil habitantes) e 186 homens (para 100 mil habitantes), que em Ijuí, que tem um centro de tratamento de câncer, existem            23 mil pessoas fazendo tratamento de câncer, que isto é um número muito elevado para 33 municípios da região. Uma situação alarmante. Levando em consideração ainda, que a cada ano são mais 3,5 mil casos novos com câncer. Alguns conseguem se recuperar, outros morrem em decorrência da doença. Tudo isso está ligado à exposição do veneno, que muito agricultores que tem máquinas com cabines sofrem com a doença, o que fica pior com agricultores que não tem cabines nos seus maquinários e que este veneno atinge não somente os agricultores, mas os moradores da cidade, pois o veneno é distribuído pelo vento, cumprimentando assim o senhor Cléo Lídio Dalberto pela iniciativa.

O vereador João Antônio cumprimentou a todos, e disse que gostaria de fazer um relato sobre uma sessão que acompanhou, no Plenário da Assembléia Legislativa Estadual. Disse que lamentável ver o nível dos integrantes do CPERS, que é lamentável quando um deputado sobe na tribuna para se expressar, professores que devem ensinar e educar, gritam, chamam de assassino, sem-vergonha, palavras de baixo calão, deputados que tentam se manifestar a favor aos projetos que seriam votados ou contrário aos projetos que deveriam ser votados. Disse que felizmente          nenhum daqueles professores que estavam lá são professores, que nenhum deles é de Tenente Portela, mas que é lamentável ver o tipo de gente fazendo o que fazem dentro de um lugar democrático, em que deveriam estar lá para ouvir os deputados, que deveriam demonstrar respeito pelos deputados, que as opiniões dos professores podem ser expressas, mas de maneira adequada e não como acontece. Disse que viu o deputado Marcel Van Haten ter que parar por 4 vezes as suas manifestações devido às manifestações de pessoas que se dizem educadoras, perguntando se é este o estado que queremos, se é esta a educação que queremos para nossos filhos. Disse que gostava muito de se manifestar enquanto o professor explicava, quando estudava, mas sempre os professores de Tenente Portela lhe ensinaram sempre existe a hora certa de ouvir e falar, e não foi o que viu na assembléia, pelos integrantes do CPERS, que deveriam dar o exemplo. Que esta entidade não é representante da classe dos professores, que são pessoas qualificadas e educadas. Que é preciso fazer uma avaliação do estado que queremos. Que toda a transformação tem uma série de impactos sobre a sociedade, mas que temos que pensar, se é necessário ou não é. A respeito da reforma da previdência, disse que todos sabiam da sua posição, que ela não vem para beneficiar, mas ao mesmo tempo não podemos esquecer que temos pessoas com 40 e poucos anos, 50 e poucos anos, aposentados, bem aposentados, que não foram para o sol, que, no final, tem direito a isso, e por causa de isso tudo, temos que aumentar a vida útil laboral de algumas classes, como para juízes, promotores, que tem conhecimento e podem colaborar muito, com a sua experiência. Então, precisa-se reformar a previdência.

O vereador Natanael Dinis de Campos saudou a todos os presentes e iniciou falando sobre a segurança, dizendo que nos últimos tempos a situação está difícil, principalmente recentemente, que estamos tendo noticias, todos os dias, sobre assaltos nas ruas, assalto a mão armada, roubos, e parece que isso está virando normalidade, que quem assaltou, que faz parte de algum crime, que seja julgado, e se condenado, preso, senão qual o exemplo que vamos dar para as futuras gerações, pro futuro do nosso país, que a violência já não é mais exclusividade dos grandes centros, que naquele dia, a tarde, houveram dois roubos em Tenente Portela. Que enquanto alguns estão se empenhando e trabalhando, pagando impostos, outros estão roubando e assaltando, mesmo com todo o policiamento presente na cidade nestes últimos dias. Por fim disse que espera que a justiça seja feita. A respeito dos projetos que deram entrada na câmara, disse que conversou com o prefeito a respeito das obras que serão feitas nos próximos meses, com recursos federais, estaduais e também do município, que é muito bom que os recursos estejam vindo para a construção do saneamento básico do município, montantes que giram os 2 milhões de Reais, por exemplo, para a instalação de redes de água no interior. Disse que veio um projeto para a casa, que será analisado em outra sessão, que trata de recursos para a compra de máquinas para a manutenção das estradas do município. Também convidou a todos para a EXPOTENPO, que é preciso valorizar a feira, um dos maiores eventos que ocorrem na região. Disse que na sexta-feira, foi indagado por pessoas, que não tem muito acesso à informação, que disseram que o município está gastando horrores de dinheiro, e retrucou dizendo que isso não é verdade, que a prefeitura contribui e é preciso esclarecer, porque é também uma oportunidade para os comerciantes divulgarem seus produtos e o nome do município, além da diversão que proporciona.

O vereador Odilo Gabriel saudou a todos os presentes e disse que seu requerimento, questionando o prefeito municipal sobre o projeto de construção de uma rede de água na localidade de Manchinha, pois os recursos estão para ser liberados e pelas informações que ele tem, da secretaria do estado, a prefeitura não tem os documentos necessários para que os recursos possam ser liberados, que o local onde a caixa de água será instalada, é terra de pessoas particulares e que está em inventário, e assim não pode ser desapropriada, e este tipo de processo leva muito tempo, e que por isso é preciso achar uma outra forma, pois os moradores da localidade não podem ficar esperando a definição de um processo que não se sabe quando vai terminar. Que junto com estes recursos era para ser liberado os recursos para a construção das redes de água para o Perpétuo Socorro, que a cota de 150 mil Reais, que está vindo para o Perpétuo Socorro é uma cota pessoal do Secretário da Fazenda do Estado, que por bondade mandou para ao nosso município, que precisamos agradecer ao Secretário da Fazenda por ter deferido esta atenção para o município e para a localidade de Perpétuo Socorro. Sobre a água do Rio Manchinha, disse que o projeto apresentado pelo Senhor Cleo Lídio Dalberto é muito importante, pois falamos há anos sobre os problemas do envenenamento, da degradação do meio ambiente, mas que nunca fazemos nada, que só falamos, e que precisamos dar uma atenção a isso, que tenhamos uma ação a respeito disto. A respeito do CPERS, é uma pena de como age, que quando esteve na câmara, se manifestando a respeito da greve, ocupou a tribuna para falar, mas que não teve a educação de permanecer na câmara para ouvir a manifestação dos vereadores, que falou e se retirou, e isso é lamentável, que aqueles que deveriam educar estão dando o mal exemplo.

A seguir o vereador Luis Claudir dos Santos cumprimentou a todos, e sobre as redes de água do município, sobre as verbas que estão sendo destinadas, disse que houve a liberação de mais 750 mil Reais, pela FUNASA, disse que a verba de um milhão de Reais, conseguida anteriormente, é o mesmo caso de agora, que na verba anterior o Perondi colocou uma pessoa dentro da FUNASA para conseguir esta verba, e nesta, de 750 mil Reais, foi o deputado Pompeo de Matos, que fez a mesma coisa, e que independente de quem vai mandar, de quem vai conseguir, estas verbas são muito importantes para o interior do município e para os agricultores, que serão beneficiadas por elas. Leu o relatório e a sugestão, encaminhado a casa pelo Senhor Cleo Lídio Dalberto, sobre a recuperação e preservação da bacia do Rio Manchinha.  Sobre o que aconteceu no dia da sessão anterior, sobre a prisão do vereador Valdones, disse que todos ficaram surpresos com o que aconteceu, relatou que no dia posterior, como presidente da casa, recebeu várias ligações de meios de comunicação buscando informações sobre a prisão do vereador. Que é preciso ter cautela nesta hora, nestas situações. Que o vereador vai se defender das acusações que vem sofrendo, e que ninguém pode ser acusado antes que o processo legal seja concluído.

A seguir passou-se à ordem do dia.

ORDEM DO DIA

O projeto de Lei nº052/17, que inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza a abertura de crédito e dá outras providências, recebendo parecer favorável da comissão e da assessoria jurídica, posto em discussão e votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Também projeto de Lei nº 053/17, que inclui dispositivo na PPA, LDO e LOA, autorizando a abertura de crédito especial e dá outras providências, com parecer favorável da comissão e assessoria jurídica, posto em discussão e em votação, foi aprovado por unanimidade. Também projeto de Lei nº 054/17, que inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, com parecer favorável da comissão e da assessoria jurídica, foi posto em discussão. O vereador Rubens Antônio Marroni Furini pediu a palavra e explicou o que são os projetos que incluem dispositivo na PPA e LDO, que são três projeto oriundo de emendas do Deputado Nelson Marchesan Junior, no valor de 243 mil Reais, para a construção de uma quadra de esportes coberta na comunidade de Gamelinhas, também uma emenda de 243 mil Reais, para a construção de um Centro de Eventos, no Loteamento Novo Portela e uma abertura de crédito especial no valor de 245 mil Reais, emenda do Deputado Ronaldo Nogueira, para fazer duas obras de ligações asfálticas. Projetos que representam o total de 750 mil Reais em recursos, dos Deputados Nelson Marchesan, Ronaldo Nogueira e Covatti Filho. Sendo estes projeto o motivo das emendas apresentadas. Posto em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Ainda deu entrada na casa o projeto de Lei nº 055/17, que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o BADESUL Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento do RS, para a aquisição de máquinas e de equipamentos rodoviários e dá outras providências, foi encaminhado para a respectiva comissão para avaliação. Também projeto de Lei nº 056/17, que inclui dispositivo no PPA e LDO, que autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, foi encaminhado para a respectiva comissão para discussão. Também Projeto de Lei nº 057/17, que autoriza o poder executivo municipal a que menciona e dá outras providências, foi baixado para a respectiva comissão para discussão. Ainda, anteprojeto de Lei, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal Produzindo Renda, institui bônus para a comercialização de leite e autoriza a firmar convênio com empresas e dá outras providências, foi baixado para a comissão para discussão.

A seguir passou-se para o espaço das explicações pessoais.

O vereador Elessandro Tiago Fuck, comentou sobre o seu anteprojeto dizendo que é um projeto que já tinha vontade de apresentar, pois um projeto de lei é um pouco mais complicado, porque um projeto de lei gera gastos para o município, e para isso é necessário dizer de onde sai este gasto. Então está sugerindo ao prefeito que crie este programa para incentivar os produtores de leite que enfrentam uma das piores crises da cadeia produtiva do leite da história, mas não somente por isso, mas também com a preocupação com a sucessão das localidades, que se veem, ano após ano, as localidades do interior se esvaziando, e isso, consequentemente, faz com que o município arrecade menos, sendo que outros municípios da região já tem projeto com este intuito, que pode ser implantado aqui também, para ajudar e incentivar a permanência e a secessão no meio rural.

O vereador Natanael disse que estava conversando com o prefeito Carboni sobre as Redes de Água, no interior do município, e que ele também tem esta preocupação e o prefeito esclareceu, também para outros vereadores, sobre a rede de água na Manchinha, que é na propriedade do Senhor Belan, que esteve na prefeitura conversando, para agilizar a questão e implementar a rede de água. Disse isso apenas para dar ciência a todos.

O vereador João Antônio, se manifestando a respeito da última segunda-feira, quando ocorreu a prisão de um vereador. Disse que queria esclarecer que não atua e não atuará no processo do vereador e cacique, que muitas pessoas lhe perguntam, no dia a dia, e frisa que “não atua, não atuou e não irá atuar”, neste processo, como advogado e de nenhuma maneira. Espera que a justiça seja feita, que pode até tardar, mas não falha, e espera que neste caso também não falhe, pois se for o caso de absolvição, que absolva, se for o caso de condenação, que condene, que não é A ou B que torcerão para que isso aconteça, que a justiça será feita, e não existe vereador, quantidade de voto ou cacique que esteja acima da lei. Por fim, que a sua única participação foi usar a sua carteira de advogado para ter acesso ao cacique, para que ele assinasse seu pedido de dispensa da sessão.

A seguir a sessão ordinária do dia 13 de novembro de 2017 foi encerrada, às 20:30 horas.