Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

No dia 27 de novembro de 2017, às 19:34 horas, na Câmara Municipal de Vereadores, o presidente do legislativo, Luis Claudir dos Santos, abriu a sessão ordinária cumprimentando a todos os presentes e passando a palavra ao então secretário da casa, vereador Rubens Antônio Marroni Furini, para que lesse os pedidos de dispensa e convocação do vereador Elessandro Tiago Fuck, também do suplente de vereador Claudenir Scherer, do suplente de vereador Claudio André da Silva,  e a convocação da vereadora Manuela Carvalho Costa, que assumiu a vaga. A seguir leu as correspondências recebidas, que são as que seguem: ofício 550/17, destianda ao Presidente Luis claudir dos Santos, encaminhando Projeto de Lei em regime de urgência nº 063/17, autorizando o poder executivo a contratar emergencialmente professores para atuarem na rede de ensino municipal e dá outras providências, também Projeto de Lei nº 064/17 que inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA e autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, também Projeto de Lei nº 065/17, que altera a redação do parágrafo 3º do Artigo 31 da Lei Municipal nº1452/07, que estabelece o Plano de Carreira e remuneração dos profissionais da educação que compõem o Magistério Público Municipal e institui o respectivo quadro de cargos e salários e dá outras providências, Projeto de Lei nº066/17 que declara situação de caráter excepcional previsto no artigo 37 da CF/88, e autoriza a contratação de psicólogo para a execução do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, e dá outras providências. Projeto de Lei nº067/17 que autoriza o poder excecutivo a conceder desconto para o pagamento do IPTU no exercício de 2018 e dá outras providências. Ofício nº534/17 encaminhando Leis Municipais a seguir relacionadas: Lei municipal nº2451/17, Lei Municipal 2452/17, Lei Municipal 2453/17, Lei Municipal 2454/17, Lei Muncipal 2455/17 e Lei Municipal 2456/17, enviado por Adriane Cristina Schossler Morais, Secretária de Administração e Palanejamento. Também correspondência da Secretaría de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, Ofício nº220/17, encaminhada ao presidente Luis Claudir dos Santos, Informando da inexistência de veículos para doação, enviado por Gilberto Gimbre, Diretor Administrativo da secretaria. Após passou-se a votação da ata da sessão anterior, sendo esta aprovada por 7 votos a favor e uma abstenção.

A seguir passou-se a leitura dos requerimentos, que são os que seguem: requerimento para que se envie correspondência à presidente do Hospital Santo Antônio, Senhora Mirna Braucks, parabenizando pela inauguração da UCI Neonatal e pré inauguração da UTI adulto, ocorrido no último dia 24; também requerimento para que se envie correspondência ao prefeito municipal Clairton Carboni, parabenizando pela aquisição da UTI móvel recebida no última dia 16 de novembro, do vereador Natanael Diniz de Campos e do Vereador Luis Claudir dos Santos, subscrito pelo vereador Rubens Antônio Marroni Furirini e também por sugestão do vereador Lucídio G. Oliveira. Requerimento para que se envie correspondência ao chefe do executivo municipal, solicitando que se realize reparos na estrada que dá acesso a propriedade do senhor Antônio Soffiati, na comunidade de Nossa Senhora da Saúde e também na estrada principal da Linha Glória, requerendo ainda que sejam instaladas lixeiras em algumas pontos da nossa cidade, principalmente em algumas esquinas de ruas, do vereador Itomar Ortolan, subscrito pelo vereador João Antônio. Requerimento para que seja encaminhada correspondência ao Conselho Municipal de Trânsito, solicitando que sejam colocados dois quebra-molas no trecho da RST 472 que foi encampado pelo município, através da Lei Municipal nº2456/17, nas proximidades da industria BRQ e Fábrica de Móveis Furini, destacando que nas proximidades existem moradias que acessam diretamente a rodovia, que põem em risco crianças das residências próprias, do vereador Rubens Antônio Marroni Furini. Requerimento para que seja encaminhada correspondência ao prefeito municipal para que sejam instalados novos postes com iluminação em alguns trajetos da Avenida Perimetral, da veradora Emanuela Carvalho da Costa. Requerimento para que seja encaminhada correspondência ao chefe do executivo municipal, solicitando que determine ao setor competente que coloque uma placa com a inscrição “proibido depositar lixo neste local”, em frente ao Ginásio de Esportes da Escola Cléia, mais especificamente na praça ambiental, praã construída com emenda do deputado Osmar Terra e que tem uma academia de Saúde, da vereadora Rosângela Fornari. A seguir passou-se ao espaço do grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O primeiro a usar o espaço foi o vereador Itomar Ortolan, que saudou a todos os presentes, e disse que sempre esteve preocupado que a juventude não participa da política, saudando assim a vereadora Emanuela Carvalho Costa que assumia a cadeira no lugar do Vereador Elessandro Tiago Fuck. A seguir disse que no domingo seguinte terminaria o curso de bombeiro, e que gostaria de solicitar ao presidente o espaço da Câmara de vereadores para a aplicação da prova final do curso de formação de bombeiros, dizendo que é uma prova rigorosa, e que para ser aprovado é preciso tirar nota acima de 70 pontos. Ressaltou a importância do corpo de bombeiros para Tenente Portela, dizendo que no mesmo dia da sessão, uma casa do bairro operário foi completamente destruída pelo fogo, e que sempre esteve à frente do projeto de implantação do corpo de bombeiros em Tenente Portela juntamente com os prefeitos que passaram durante o período, e que em breve todos verão a importância de se ter um corpo de bombeiros na cidade, inclusive para a instalação de empresas, por fim, que o projeto está andando e que no domingo a última prova estará sendo aplicada, para que os papéis necessários sejam, então, enviados para Porto Alegre e que após, no máximo em 30 dias o caminhão do Corpo de Bombeiros chegue a cidade. Disse que está discutindo com o prefeito qual é o melhor lugar para a instalação do corpo de bombeiros. Disse que provavelmente nos próximos dias os dois poços artesianos, pedidos por ele, serão perfurados, que num pedido anterior já foi perfurado dois poços que não deram água, e que agora serão refeitos.

O próximos vereador a usar o espaço foi o vereador Derli da Silva, que saudou a todos os presentes e disse que esteve conversando com os secretário Mauro, com a secretária Cris, com o Velci, e que por isso não encaminha requerimentos, pois qualquer necessidade que tem, qualquer demanda, vai diretamente conversar com os secretários, sendo muito bem atendido por todos, dizendo que conversando diretamente com estes, as coisas se tornam muito mais fáceis.

A próxima a usar o espaço foi a vereadora Emanuela Carvalho da Costa, que depois de cumprimentar a todos disse que gostaria de refazer verbalmente o requerimento que fez em em sessão anterior, pedindo ao executivo que repasse verbas para os estudantes, pois por enquanto ainda não teve resposta, e que existe verba para isso, e o valor ainda não foi repassado, por isso reencaminha o requerimento. Também sobre o seu pedido de instalação de postes de iluminação na Avenida Perimetral, no trajeto compreendido entre a AABB e o ESF, justificou que é um trajeto muito escuro e muito perigoso para quem circula a pé durante a noite, pois a cidade está cada vez mais perigosa, assim tendo a necessidade de instalação de iluminação.

O vereador João Antônio no seu espaço cumprimentou a todos os presentes, e disse que gostaria de comentar a situação que nos levou a ter uma certa tranqüilidade, disse que foi a Ijuí hoje, e viu que o governo do estado tem investido uma boa quantia de valores possíveis na pavimentação asfáltica, que o Secretário Pedro Westphalen é uma pessoa muito competente, que tem se dedicado muito para atender a esta parte do estado e que a infraestrutura é muito importante. Que apesar dos poucos recursos, quase insignificantes, a destinação tem sido muito bem feita, que infelizmente o Rio Grande do Sul teve gestores que fizeram com que a folha de pagamento estadual ultrapassasse os 70% de sua receita. Que não está criticando os aumentos salariais, que foram dados sem qualquer informação de receita, mas sim que teve gestores em passados próximos que aumentaram em 40% os salários de certas categorias, sem nenhuma previsão de aumento de receita, que se um prefeito faz isso, certamente estaria na cadeia, mas se tratando de governadores isso não acontece. Que infelizmente os municípios, onde devem acontecer as ações, os prefeitos são punidos como se fossem criminosos, e que os criminosos, que na sua grande maioria são deputados e governadores, não são como deveriam. Que se viu governadores avançando em caixas únicos, caixas de depósitos judiciais e não sendo punidos de forma alguma, que ainda bem que frente a toda esta crise tivemos um governador que teve a coragem de enfrentar situações antissociais, e que aqui no município é preciso começar a pensar o futuro de Tenente Portela, que tem coisas que aconteceram e que estão acontecendo que precisam mudar para as próximas gerações, que existem coisas que não se podem manter para as próximas gerações. Que existem pessoas que passaram pelo estado que precisam ser punidas, tanto para prefeito, como para governador e para presidente da república.

O vereador Natanael Diniz de Campos saudou a todos os presentes, e sobre o requerimento que fez, disse que muitas pessoam cobram veementemente, nas esferas municipal, federal e estadual, que quando é adquirida alguma coisa é preciso parabenizar, e por isso seu pedido de parabenização ao prefeito e à senhora Mirna Braucks, pela compra de uma ambulância e pela  inauguração da UCI NEONATAL, que várias pessoas de toda a região participaram da inauguração ocorrida no Hospital, isso demonstrando a importância do momento que contou até com a presença do Ministro da Saúde. Aparteador pelo vereador João Antônio, este disse que o governador, que tinha na agenda o comparecimento da inauguração, não veio porque não conseguiu renegociar a dívida do estado devido ao alto índice de comprometimento das contas do RS com a folha de pagamento, que representa hoje mais de 70% da arrecadação. O vereador Natanael disse que tinha vários políticos presentes, e que o Hospital Santo Antônio consegue mobilizar várias pessoas de vários municípios,  que houve, no dia, cobranças para que vários outros municípios contribuam também para o Hospital, tendo em vista o atendimento que faz para todos os cidadãos da região e de várias outras cidades. Fez ainda um requerimento verbal para que em um outro dia a Secretária Luiza viesse à Câmara Municipal esclarescer como serão usados os 500 mil Reais de verbas conseguidas para a reforma de casas em Tenente Portela.

O vereador Odilo Gabriel no seu espaço, depois de cumprimentar a todos, disse que alguns assuntos dos vereadores que lhe antecederam lhe chamaram a atenção, Que um deles diz respeito a pouca participação da juventude na política atual. Que isso preocupa a todos os políticos que já estão há muito tempo no país, onde a juventude tem em seus conceitos a política como uma coisa suja, uma coisa que não presta, difundido na TV, nas rádios e nos jornais, e que é preciso separar as coisas, a política dos políticos, e que se não se faz esta separação, é muito ruim, porque não se faz nada neste país sem que seja uma decisão política, então a política é importante, e portanto, se deixar de fazer política, se as pessoas de bem se afastarem da política, a decisão ficará nas mãos daqueles que estão lá, fazendo o que estão fazendo, por isso é importante que as pessoas de bem participem da política e façam política. Citando o que disse o colega de bancada, o vereador João Gheller, sobre a gastança pública, disse que ninguém gosta de falar disso, mas que um estado que gasta mais de 70% do que arrecada em folha de pagamento de funcionários não tem como trabalhar, e quando se fala em privatizar ou extinguir alguns setores do estado que só dão prejuízos, se faz uma tempestade. Mas como manter uma máquina pública funcionando com estes gastos? Que o estado já está quebrado, e vai continuar pior, e que este é um dos principais problemas e ninguém quer mexer nisto, pois se mexer, mexe também com os CCs e com os companheiros, e que a reforma administrativa precisa ser feita imediatamente, tanto no estado quanto no pais, para que se possa um dia dizer que sobrou dinheiro para se fazer o que é necessário, pois é isso que a população espera dos seus representantes.

A vereadora Rosângela Fornari, depois de cumprimentar a todos os presentes, disse que gostaria de comentar sobre o grande evento que aconteceu em Tenente Portela, onde estiveram presentes o Ministro da Saúde, vários deputados de todas as bancadas, o Secretário de Saúde do Estado, e que infelizmente o governador não pode comparecera, assim como várias outras autoridades. Parabenizou e ressaltou a importância da administradora e presidente do Hospital Santo Antônio, a Senhora Mirna braucks, e que graças a ela, Tenente Portela está crescendo e se desenvolvendo, que o hospital contratou muitos funcionários e médicos de várias especialidades para vir a Tenente Portela. Que infelizmente, por problema de saúde na família não pode estar presente, mas que é preciso divulgar o grande evento, onde o Ministro da Saúde pediu aos prefeitos da região que continuem auxiliando e ajudando o Hospital, assim como também às câmaras de vereadores dos municípios. Sobre uma limpeza que Secretaria de Serviços urbanos fez pela manhã na Praça Ambiental, em frente ao ginásio da Escola Cléia, praça construída com recursos que o deputado Federal Osmar Terra destinou ao município, enquanto o Hélido ainda era o prefeito, e atende às pessoas que precisam de fisioterapia, que pela manhã foi feito uma limpeza do local, e que a tarde alguns moradores levaram entulhos para depositar no mesmo local onde a limpeza havia sido realizada, e que isso não pode acontecer, porque é uma praça para que as pessoas tratem de sua saúde, e que por isso está pedindo à Secretaria de Serviços Urbanos que coloque uma placa de “proibido colocar lixo”. O vereador Natanael Diniz de Campos pediu um aparte e disse que este não é o único local inadequado onde a população deposita lixo, e citou como exemplo o campo do Miraguai, onde a população local também deposita lixo. O vereador Itomar Ortolan pediu um aparte e disse que fez um requerimento, também neste dia, pedindo que o prefeito municipal instale lixeiras públicas em alguns locais da cidade, para que todos possam depositar o seu lixo. Retomando o seu espaço, a vereadora Rosângela disse que acredita que seu pedido vai ser atendido pois é uma questão pública, e que praça pública precisa estar limpa pois beneficia todos os usuários da Praça Ambiental, principalmente os que precisam de fisioterapia. Sobre seu requerimento que apresentou pedidno explicações sobre o programa Guardiões das Águas, disse que anteriormente já tinha apresentado requerimento no mesmo sentido, com pedido de explicações sobre o Programa, que é um projeto importante e beneficia famílias que estão cuidando do meio ambiente, plantando árvores na beira dos riachos que ficam em suas propriedades. O vereador Luis Claudir dos Santos pediu um aparte e disse que entrou em contato com os responsáveis, para ver se alguém poderia dar alguma explicação, e que até agora não obteve retorno. A vereadora Rosângela disse que entraria em contato com o Ministério Público para fiscalizar o programa, pois existem recursos para isso e que não foram repassados para as famílias participantes, e não se sabe para onde foram os recursos. Outro assunto é sobre os recursos da Secretaria da Assistência Social, e o projeto apresentado pela secretária, que conseguiu através do Ministério das cidades recursos de 500 mil Reais, beneficiando casas em bairros da cidade, que isto é muito bom, mas infelizmente as casas do bairro São Francisco não será beneficiadas com os recursos para reforma, porque as casas não estão legalizadas e por isso não podem receber os recursos.

O vereador Rubens Antônio Marroni Furini, sobre seu requerimento de construção de quebra molas nas áreas da RST 472 encampadas pelo município, disse que existem casas, comércios e crianças naqueles locais, e os motoristas, infelizmente, não obedecem a velocidade permitida, e por isso é preciso implantar os quebra molas. Sobre a Greve dos professores, disse que o CPERS deu orientação na assembleia para que a greve acabasse, mas que os professores em votação decidiram manter a greve no Estado do Rio Grande do Sul. Ressaltou que é filho de professora, marido de professora, pai de professora, irmão e sobrinho de professoras, que tem uma ligação muito forte com o magistério, e que é triste ver que a manutenção da greve é apenas por um embate político dentro do CPERS, que menos de um por cento dos professores estão paralisados, mas que a categoria continua em greve. Que é uma greve esvaziada, onde algumas pessoas, por motivações que não cabe julgamento, conseguem manter uma categoria como a dos professores mantenha a greve. Lembrou que o vereador Odilo Gabriel, outro dia, disse que viu um professor cuspindo na cara de um policial que fazia a segurança do Palácio do Governo, e perguntou se alguém assim pode ser chamado de educador. Que é muito ruim o exemplo que estas pessoas passam para uma geração que olha para um professor com carinho, que infelizmente, por uma disputa de poder, uma classe sofrida, desvalorizada como a dos professores, fique também jogado na lama, que não tira a razão das reinvidicações, mas que passou do plano do razoável. Sobre a instalação de lixeiras, disse que é uma vergonha a administração ter que fazer o trabalho do cidadão, que deveria se responsabilizar pelo lixo, pelo entulho que produz. Mas em contrapartida a isso, diz que fica muito feliz com Tenente Portela sendo um polo estadual, vendo Ministros da União, deputados estaduais e federais no município, valorizando o belo trabalho feito pelo Hospital Santo Antônio, valorizando a cidade, o município e a região, tendo comparecido na inauguração na UCI NEONATAL, também, prefeitos e participantes de vários município do estado, todos para ver como se faz saúde com dinheiro público, com respeito, atendendo a todos.

A seguir o vereador Luis Claudir dos Santos saudou a todos os presentes, e disse que ficou impressionado com a rapidez com que um ofício chegou à casa legislativa, dizendo que quando esteve em Porto Alegre, há poucos dias, passou pela Secretaria de Saúde, onde fez um pedido de um carro para atender o município, e que a resposta chegou rapidamente, e embora negativa, surpreendeu pela rapidez. Sobre o Projeto Cartão Reforma, disse que o valor total é de 575 mil Reais, e que mais tarde, se os vereadores concordarem, será posto em votação. Disse que é uma pena como as pessoas trataram a enquete do vereador elessandro Tiago Fuck, sobre a regulamentação de fogos de artifício em Tenente Portela, que é triste ver comentários tão idiotas, de pessoas que nem conhecem a câmara de vereadores, que o vereador tem família e precisa ser respeitado. Sobre a imprensa de Tenente Portela, disse que deveriam fazer um “dizem por aí” sobre a imprensa ter aparecido na sessão da câmara de vereadores, porque colocam no jornal algumas coisas, como se não tivessem pai, filhos e familia, sendo uma pena que a imprensa já tinha ido embora, porque iria falar sobre este tipo de situação, ficando muito triste com o que sai na imprensa. Que são situações em que é preciso ter um pouco de ética, e que a imprensa local não está sendo ética, O vereador João Gheller pediu um aparte para dizer que não é toda a imprensa, citando a Rádio Municipal como exemplo de quem presta um serviço a comunidade de grande valia. Sobre a casa que queimou no Bairro operário, O vereador Luis Claudir disse que situação é preocupante e que o Corpo de Bombeiros, que tem o vereador Itomar Ortolan a frente, em breve se instalará na cidade para a segurança dos munícipes. Quanto à inauguração do Hospital, disse que é magnífico o que aconteceu, com a ianuguração de uma UCI neonatal e de uma UTI adulto, parabenizando mais uma vez o hospital. Parabenizou também o “Garibão”, que está fazendo um investimento no Bairro Operário, o Supermercado do Gariba, que vem a somar no nosso município. Ainda, disse que esteve em Ijuí, onde está em reclusão o caciqeu e vereador Valdonês, e este disse que pede desculpas aos colegas vereadores, também à cidade de Tenente Portela  sobre o que está ocorrendo, disse que a situação em que se encontra está sob os cuidados de um advogado, e que provará sua inocência perante a justiça, ressaltando que o vereador está de licença da casa. A seguir passou-se à ordem do dia.

ORDEM DO DIA

Deram entrada na casa para discussão os seguintes projetos: projeto de lei nº058/17, que dispõem sobre a diretrizes orçamentárias de Tenente Portela para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências, que teve audiência pública anterior, com pareceres favoráveis da comissão e do jurídico da casa, foi posto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Também o Projeto de Lei nº059/17, com pareceres favoráveis da comissão e do jurídico, que declara situação de caráter emergencial e autoriza a contratação temporária para cargos de odontólogo e de auxiliar de consultório odontológico para a execução do Programa CEU, e dá outras providências, posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Também o projeto de Lei nº060/17, com pareceres favoráveis da comissão e do jurídico, que declara situação de caráter excepcional, que autoriza a contratação temporária para técnico de referência, orientador social para o programa de Serviço de Convivência e dá outras providências, tendo os pareceres favoráveis da comissão e do jurídico, posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Também Projeto de Lei nº061/17, com pareceres favoráveis da comissão e do jurídico, que autoriza a contratação temporária para cargos de psicólogos, de assistente social, para execução dos programas da Secretaria Municipal da Assistência Social, posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Também projeto de lei nº062/17, que declara situação de caráter excepcional, autoriza a contratação temporária para os cargos de professor, monitor de oficina, monitor de creche, psicólogo, serviços gerais e dá outras providências, com pareceres favoráveis da comissão e do jurídico, posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Ainda Projeto de Lei nº063/17 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente profissionais para atuarem na rede de ensino municipal e dá outras providências, foi baixado para a comissão de Justiça e Redação para discussão. Também o Projeto de Lei nº064/17, que autoriza o poder a abrir crédito especial e dá outras providências, com parecer favorável do jurídico, para a discussão, devido à urgência do pedido, de comum acordo de todos os vereadores, a sessão foi interrompida para a discussão do projeto. Logo após reunião dos vereadores, a sessão foi reiniciada e o referido projeto foi posto em discussão. O vereador Natanael Diniz de Campos pediu a palavra e falou sobre a importância do projeto, que é recurso de 575 mil Reais que serão investidos nas moradias de Tenente Portela que precisam de reformas, que vai movimentar a economia local e só vem a engrandecer a cidade. Que Tenente Portela, nos últimos anos, só vem se destacando na construção civil, e que os moradores que necessitam, poderão melhorar suas moradias, que infelizmente não são todos, e que os bairros são escolha do Ministério que está disponibilizando os recursos, e que quem ainda não tem escritura das casas e terrenos, infelizmente não poderão ser contemplados. Pediu que a Secretária compareça em outra sessão para esclarecer como e onde serão distribuídos os recursos, afinal é um valor relevante e por isso precisa de acompanhamento. O vereador Rubens Antônio Marroni Furini pediu a palavra e disse que o Projeto de Lei trata da abertura de crédito de 75 mil Reais, que é a contrapartida para que recebamos os 500 mil Reais destinados pelo Ministério Federal, que atenderá até 100 beneficiários, que tentou-se incluir moradias do interior no projeto, mas que pelo critério dos polígonos usados pelo Ministério, as moradias tem que ser situadas dentro do georeferênciamento do próprio Ministério. Que espera que os beneficiários façam um bom uso destes valores, que é importantíssimo a contratação de uma empresa fiscalizadora, que possa realmente trazer maior benefício e comodidade para as famílias atendidas, e é um projeto em parceria com a Caixa Econômica Federal, que é uma instituição muito rigorosa com a a fiscalização dos recursos que por ela passam. Ressaltou a parceria e a compreensão da bancada do PMDB que percebeu a importância do projeto e permitiu que na mesma noite o  projeto seja discutido e votado. A vereadora Rosângela Fornari pediu a palavra e questionou quantas pessoas serão beneficiadas. O vereador Rubens Antônio Furini disse que serão até 100 famílias beneficiadas com até 8 mil reais. A seguir o projeto foi posto em votação sendo aprovado por unanimidade. Também se pôs em pauta o projeto de Lei nº065/17 que altera a redação do artigo 31 da Lei Municipal nº1452/07 que estabelece o plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação que compõem o Magistério Público Municipal e institui o quadro de funcionários e dá outras providências, foi baixado para a comissão de Justiça e Redação para discussão. Pro fim, o projeto de lei nº066/17 que declara situação de caráter excepcional e autoriza a contratação de psicólogo para a execução d Centro de Atenção Psicossocial, CAPS e dá outras providências, foi baixado para a respectiva comissão para discussão. Pro fim, o projeto de Lei nº067/17 que autoriza o poder executivo a conceder desconto para o pagamento do IPTU no exercício de 2018 e dá outras providências foi baixado para a Comissão de Justiça e Redação.

A seguir passou-se ao espaço das explicações pessoais, o qual todas as bancadas dispensaram, tendo a sessão sido encerrada a seguir, às 21:12 horas.