Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

No dia 19 de fevereiro de 2018, às 13:03 horas, o presidente da Câmara Municipal de vereadores de Tenente Portela, vereador Elessandro Tiago Fuck, abriu a sessão extraordinária cumprimentando a todos os presentes e a seguir passando a palavra ao secretário da casa, vereador Rubens Antônio Marroni Furini, para que este lesse a convocação e as correspondências recebidas, que são as que seguem. Convocação do presidente Elessandro Tiago Fuck para uma sessão extraordinária a ser realizada no dia 19 de fevereiro de 2018, às 13:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal com a seguinte ordem do dia: PLE 009/18, PLE 010/18, PLE011/18 e projeto de resolução da mesa 001/18.

A seguir, dispensado a leitura por todos os vereadores, passou-se à apreciação dos projetos, que são os seguintes. Projeto 009/18, que altera a redação do caput do Artigo 1º da Lei Municipal de 2.641/17, que autoriza o poder executivo a proceder a contratação temporária de profissionais para atuarem na Rede de Municipal de Ensino e dá outras providências. Posto em discussão, o vereador João Antônio Gheller pediu a palavra. Iniciou saudando aos presentes e em especial o Sr. Leandro Topper, novo assessor jurídico da câmara, e em seguida, dirigindo ao presidente da casa, disse que altera a quantidade de professores da educação infantil e dos anos iniciais, que havia sido votado anteriormente com número menor de professores, e que agora se está refazendo o projeto para aumentar o número de professores da educação infantil, achando desnecessário. Aparteado pelo vereador Rubens Antônio Marroni Furini, este disse que o projeto anterior usava ainda a expressão Monitor de Creche, para fazer trabalho de Professor de Ensino de Educação Infantil nas creches, e este ano, o prefeito, conversando com representantes de sindicato, irá regularizar a situação, pois usavam monitor para o cargo de professor. O que vai acontecer é que serão usados mais professores, que já estão selecionados. Por fim, o vereador João Antônio se disse favorável ao projeto. A seguir, o PLE foi posto em votação e aprovado por unanimidade. A seguir, foi pautado o PLE 010/18 que inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, e autoriza a abertura de crédito especial de dá outras providências, posto em discussão e a seguir em votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir, o projeto de Lei 011/18 que declara situação de caráter excepcional, previsto no artigo 37º e 4º da constituição federal, que autoriza a contratação temporária para cargos e serviços gerais e dá outras providências foi posto em discussão. O vereador João Antônio Gheller pediu a palavra e disse que queria apenas corrigir um equivoco, que o artigo 4º da Lei refere que a despesa seria de orçamento específico da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, e que a redação da última folha foi alterada, e que gostaria que fosse lido para validar a votação. O presidente, atendendo ao pedido, citou a íntegra da alteração. A seguir o projeto foi posto em votação, sendo aprovado por unanimidade. Por fim, foi posto em discussão o projeto de resolução 001/18 da câmara de vereadores, que trata do aumento da verba de deslocamento dos vereadores com carro próprio, passando do valor de R$ 0,40 para R$ 0,50. Posto em discussão, o vereador João Antônio Gheller pediu a palavra e disse que estará deixando a presidência da ACAMRECE de Três Passos, num acordo feito entre os associados, para oportunizar à bancadas de partidos e municípios diferentes, e que para comentar, que o aumento de R$ 0,10 não é um aumento significativo, e que a resolução anterior a esta é de 2014, e que de lá pra cá, com certeza o aumento dos combustíveis foi percentualmente maior. Disse também que se deve ter o cuidado com o uso das diárias, se estas estão realmente sendo utilizadas adequadamente. O vereador Luis Claudir dos Santos pediu a palavra e disse que é mais do que justo aumentar o valor, pois não há condições de se deslocar a Porto Alegre com o valor repassado, sendo que este reajuste pode até ser considerado pequeno, Levando-se em consideração os frequentes aumentos dos combustíveis, e sugeriu que se aumentasse para R$ 0,60, o repasse para cobrir despesas de deslocamento, dizendo que o preço do combustível aumenta toda a semana para justificar. A seguir o projeto foi posto em votação como apresentado, sendo aprovado por unanimidade.

A seguir, três pedidos de diárias para deslocamento à Brasilia, dos vereadores Luis claudir dos santos, Natanael Diniz de Campos e do presidente Elessandro Tiago Fuck, posto em votação foi aprovado por unanimidade. A seguir a sessão extraordinária foi encerrada, às 13:23 horas.