Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, vereador Elessandro tiago Fuck, no dia 19 de março, às 19:11 horas, abriu a sessão ordinária cumprimentando a todos os presentes e solicitando aos colegas vereadores que lessem a ata da sessão anterior para posterior apreciação e votação, e ao vereador Rubens Antônio Marroni Furini, secretário da casa, que lesse as correspondências recebidas, que são as que seguem:
correspondência do poder executivo municipal, encaminhando Projetos de Lei do Executivo em regime de urgência, nº 015/18, nº 016/18 e nº 017/18, enviado por Clairton Carboni, Prefeito Municipal. A seguir a ata foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade. Depois a sessão foi suspensa para receber a Secretária Luisa Silva Barth, atendendo a um convite da casa legislativa para que respondesse a alguns questionamentos dos vereadores.

Depois mais ou menos 1:30 horas, a sessão foi retomada, o presidente solicitou que fossem lidos os requerimentos recebidos, que são os que seguem:  requerimento para que seja encaminhada correspondência parabenizando os organizadores do 1º Primeiro Torneio Fofo Pesca de Tenente Portela, do vereador Natanael Diniz de Campos. Requerimento do vereador Itomar Ortolan, requerendo o encaminhamento de correspondência, convidando o Sr. Fábio Frank para comparecer a esta casa numa audiência pública, em data a ser marcada, para palestrar sobre o tema câncer. Requerimento para que seja encaminhada correspondência ao chefe do executivo municipal solicitando qual o valor repassado para a associação dos universitários de Tenente Portela no ano passado e qual a previsão de repasse ente ano, do vereador João Antônio Gheller. Requerimento para que seja encaminhada correspondência para a Secretaria de Desenvolvimento Rural, solicitando que sejam realizados reparos na estrada que vai da Olaria Dalcin até a RS/330, ainda, que sejam substituídos os bueiros na localidade de Perpétuo Socorro, próximo à propriedade do Senhor lírio Rocha, também que seja encaminhada correspondência ao chefe do executivo de Tenente Portela para que se construa uma parada de ônibus na Rua Ceres, próximo a Mecânica do Sunsa, tendo em vista que várias crianças pegam ônibus no local e com a chegado do inverno isso se faz mais necessário, do vereador Elessandro Tiago Fuck. Requerimento do vereador Itomar Ortolan, para que se envie correspondência para à gerencia local dos correios de Tenente Portela, pedindo para que entregue as correspondências no Bairro Novo Portela, tendo em vista que a administração municipal já instalou as placas identificando o nome das ruas do bairro. Requerimento para que seja encaminhado ao prefeito municipal solicitando que seja disponibilizado periodicamente o médico veterinário do município, para realizar a vacinação e castração de cães em Tenente Portela, da vereadora Rosângela Fornari. Requerimento para que seja encaminhado correspondência ao DAER solicitando imediatas providências quanto às inúmeras solicitações desta para a construção de um quebra-molas na “Curva do DAER”, devido aos inúmeros acidentes de trânsito que acontecem no local, bem como a construção de um redutor de velocidade no trevo que dá acesso ao município de Derrubadas no sentido de Vista Gaúcha, pois no local, além do acesso ao Parque Industrial Osvaldo Trentin, existem residências com crianças e estabelecimentos comerciais, do vereador Rubens Antônio Marroni Furini. A seguir passou-se ao espaço do grande expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O primeiro vereador a usar o espaço foi o vereador João Antônio Marroni Furini, que parabenizou a sua substituta na sessão anterior, a vereadora Marilene Silveira, dizendo que esta esteve muito bem. Que embora não estivesse na sessão anterior disse que pelos comentários que ouviu, parece que foi uma sessão diferenciada, que no dia que apontar alguma coisa a respeito de alguém, é porque tem dúvidas e precisa de esclarecimentos. A seguir, lendo o artigo 229 da constituição federal que diz que “os pais tem o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores tem o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”, e que isso quer dizer que a responsabilidade de levar a criança na escola, a responsabilidade de matricular a criança na escola é dos pais, não do município, assim como zelar pelos pais é dever dos filhos, não do município e estado, e que a sociedade vem há muito tempo invertendo os valores, achando que o estado é que tem estas responsabilidades, e que a constituição corrobora para isso, e que mais da metade do que diz a constituição hoje não é cumprido, que ela foi feita num período em que se achava que o estado estava preparado para pagar o que a constituição determina, mas se formos analisar uma passagem da constituição que diz que todos tem o direito à moradia e propriedade, mas que só alguns podem ter e que o estado não pode garantir isso, coisas que vão além do seu patamar. A seguir disse que foi procurado por uma parte dos estudantes universitários de Tenente Portela dizendo que os repasses do município para o transporte não estão sendo repassados, e por isso está perguntando ao prefeito municipal se os repasses foram feitos no ano de 2017 e se há perspectiva de repasse para o ano de 2018, e também qual o valor que será repassado. Disse que já teve mais vontade, que hoje não é tanta, mas ainda tem, vontade de governar o município, e que se a população lhe conceder a satisfação de concorrer e se eleger prefeito, que vai pesquisar o passado do município, desde a sua origem, pois a história é feita para se dar prosseguimento, e a primeira coisa que quer fazer, se for eleito, é ver o orçamento público e fazer um comparativo do orçamento público com as despesas pessoais e o número de cargos de confiança que o município tem, pois acha importante que quando se assume uma pasta se saiba o número de pessoal, qual o gasto do orçamento com pessoal e depois o número de cargos de confiança, e por isso pediu para a Secretária de Assistência Social, Luisa Silva Barth, o número de cargos de confiança na sua secretaria. Referiu-se ao estado e ao governo estadual, como um estado que apesar de todas as situações adversas, está entre os que mais cresceram no último ano, que o governador Sartori está fazendo um bom governo, que se este for candidato novamente fara campanha para ele. Disse que fará campanha para o deputado Márcio Biolchi, que está numa secretaria de estado, e que ele, através e juntamente com o deputado Mauro Pereira estão destinando mais 200 Mil Reais para o Hospital Santo Antônio, e que diante disso não tem como não fazer campanha para este deputado. Que vê que precisamos deixar mais os partidos de lado e pensar mais nas pessoas, pois todos os partidos tem pessoas boas e ruins, e que a oposição de Tenente Portela é a que menos faz intriga na região, e faz isso porque a situação não é mal-intencionada, insistindo que a oposição de Tenente Portela não está aqui para fazer intriga, mas para cobrar e fiscalizar.

O vereador Luis Claudir Dos Santos cumprimentou a todos os presentes e disse que gostaria de salientar que esteve em Brasília, juntamente com a Secretária Luisa Silva Barth, onde obtiveram uma emenda de 100 mil Reais do Deputado Afonso Mota para o Hospital Santo Antônio, bem como, também do deputado Afonso Mota, 300 mil Reais para o asfaltamento da Rua Santos Dumont, de acesso ao Bairro Operário. Também receberam um ofício do Deputado Pompeo de Matos, dando ciência um recurso de 150 Mil Reais para a compra de uma retroescavadeira. Fez um requerimento verbal ao poder executivo, para que adiante a medição dos terrenos no bairro Operário, visando o adiantamento do trabalho para a entrega das escrituras para os moradores. Sobre o seu pedido de abertura de uma comissão para discutir sobre as faltas dos funcionários públicos concursados e o ponto eletrônico, disse que gostaria de sentar com os colegas vereadores para discutir a questão, que é complicada e penaliza demais os funcionários.

O vereador Natanael Diniz de Campos agradeceu a presença de todos, convidando a Secretária Luisa para voltar mais vezes e colocando-se à disposição desta para auxiliá-la no que for preciso. Sobre seu requerimento de parabenização dos organizadores do 1º Torneio Fofo Pesca, que é um evento novo, ocorrido no final de semana anterior ao da sessão, e que precisa ser prestigiado, tendo algumas pessoas que fizeram perto de 500 Km para participar do torneio. Sobre os recursos que estão vindo para Tenente Portela, diz que todos os partidos de Tenente Portela estão conseguindo recursos para o município, e que isto é importante para o desenvolvimento da região. Disse que também esteve visitando, juntamentente com o Prefeito Municipal, deputados federais e Ministérios, conseguindo recursos com o Deputado Federal Giovani Cherini no montante de 150 mil Reais para a agricultura, que estão estudando para ver onde será investido, destacando que esta é a terceira vez que o deputado destina verbas para o município em pouco tempo.

O vereador Odilo Gabriel saudou a todos os presentes, especialmente a Secretária de Assistência Socila Luisa Silva Barth e as pessoas que a acompanhavam, e disse que acompanhava as manifestações do colega João Antônio quanto aos direitos e deveres da população, frente à Constituição, e que a sorte dos governantes é que a população brasileira não gosta muito de ler, principalmente a Constuição, porque senão as pessoas iriam buscar todos os seus direitos, e as administrações não poderiam cumprir com a Lei, e que as administrações não tem preocupação, ao proporem as leis, se poderão cumprir ou não com o que foi proposto. E isto aconteceu com a Constituição. Que na época da sua promulgação, ela foi feita sobre pressão de algumas associações e sindicatos, e que por isso nem 50% da constituição pode ser cumprida. Que todos sabem que a Constituição precisa ser revista, mas que ninguém tem coragem de fazer para não perder votos. Ainda que os vereadores da oposição, mesmo sendo oposicionistas, tem colaborado com o município, pedindo emendas parlamentares e recursos para o município. Sobre o Projeto de Lei de permuta de professores, entre o município de Derrubadas e Tenente Portela, disse que esteve na secretaria de Educação, conversando com a Secretária de educação e esta lhe disse que a professora já estava trabalhando em Derrubadas e que o prefeito deveria ter um pouco de respeito com os vereadores e enviar com antecedência estes projetos, que a oposição irá aprovar, mas que é preciso um pouco mais de respeito com a oposição e com os vereadores.

A vereadora Rosângela Fornari saudou a todos e disse, dirigindo-se à Secretária presente, que não gosta de fazer intrigas, dizendo que pode convocar a secretária para comparecer à casa legislativa pois tem autoridade para isso, e que a secretária sabe que desde que assumiu como vereadora, tem preocupação em trazer emendas parlamentares e recursos para o município, inclusive procurando a secretária para saber se ela tinha interesse em ter uma sede do CRAS no município, e que diante da afirmativa da secretária, conseguiu com o Ministro Osmar Terra, e este confirmou que vai destinar verbas para a construção da sede do CRAS de Tenente Portela, que deputados da sua bancada tem mandado muitos recursos para a cidade, o deputado Perondi enviou mais de 1 milhão para construção de redes de água, recursos para o Hospital Santo Antônio, o Deputado Marcio Biolchi 500 mil Reais, Osmar Terra 300 mil Reais, em seu mandato anterior, mais 600 mil este ano e também está esperando uma verba para a construção da casa do artesão. E que não está aqui para fazer “quanto pior melhor”, que o prefeito municipal pediu recursos e  isto que a oposição está fazendo, é porque foi procurada por uma pessoa que trabalhou dentro da casa do Lar do Idoso relatou e relacionou os bens que “sumiram” de dentro da casa do Lar do Idoso, mas que em nenhum momento disse que a secretária teria se apropriado deste material, que falou que os materiais haviam sumido e que os materiais são patrimônio do município e sabe que a secretária guardou. Outro assunto é que todos os deputados do MDB(PMDB) estão preocupados com os municípios, que o vereador Natanael esteve em Brasília e foi muito bem recepcionado por todos os partidos e que a preocupação dos vereadores, seja de oposição ou situação, é o município. Concluiu que a sede do CRAS virá. Sobre o seu anteprojeto de destinação do veterinário municipal, para que este trabalhe na coleta de sangue de animais para exames, como os cavalos que participam das cavalgadas e também na vacinação e castração de cães, de forma gratuita para a comunidade.

O vereador Rubens Antônio Marroni Furini cumprimentou a todos e disse, dirigindo-se ao vereador Odilo Gabriel, que o município de Derrubadas também enviou à câmara um projeto de lei para a permuta de professores no dia 20 de fevereiro, com efeito retroativo, e que se não fosse assim, projeto com efeito retroativo, seria necessário a convocação de uma sessão extraordinária e  acha não ser isso necessário. Falou que esteve no gabinete da Senhora Mirna Braucks, no Hospital Santo Antônio, levando duas emendas de 100 mil Reais para o Hospital, totalizando 200 mil Reais, uma do Deputado Federal Luis Carlos Henize e outra do Deputado Federal Jerônimo Goergen, e que também recebeu, neste dia, uma correspondência, dando ciência ao vereador que “foram contempladas no orçamento de 2018, com recursos para aquisição de equipamentos hospitalares, patrulhas e estruturação da rede de atenção básica, 108 municípios”, e que o município de Tenente Portela foi selecionado para receber 150 mil Reais para o Hospital Santo Antônio, da Senadora Ana Amélia Lemos, concluindo que ela é um orgulho para o Brasil e não apenas para o Partido Progressista, e que esta senadora olha para o município com olhos que merece. Em relação ao que disse o vereador João Antônio Gheller, citando o artigo 229 da constituição, disse que uma das poucas vezes que esta constituição cita a palavra dever é sobre a atenção dos pais com as crianças e dos filhos com os pais, que a constituição cita 5 vezes a palavra dever, cita mais de 40 vezes a palavra direito, e que em nem um momento diz de onde sairão os recursos para garantir esses direitos, que se todos exigirem os direitos da constituição, o país para. Comentou que a Secretária Luisa disse “vamos fazer uma brincadeira e dizer que é intriga da oposição”, e que ela disse que era uma brincadeira, que o trabalho do vereador é fiscalizar, mas que um vereador não pode fazer é ouvir falar e jogar palavras ao vento, dizer que os equipamentos e materiais sumiram, dá a entender que foi um roubo, e que isto não deve ser feito desta maneira, que deve-se ter muito cuidado com o que se fala, pois tratamos de pessoas sérias e direitas, ressaltando novamente que é preciso ter cuidado com as palavras, para que não pareçam uma acusação. Disse ainda, sobre a Secretaria de Assistência Spcial, dos enfeites de páscoa que já são vistos na cidade, trazendo uma lembrança da páscoa e do que ela representa, que é conhecido pelo sacrifício de Jesus Cristo pelos homens, cumprimentando às pessoas que trabalham na ornamentação pela beleza e dedicação com que fazem o trabalho.

O vereador Derli da Silva cumprimentou a todos os presentes e disse ser com muito prazer que ocupa o microfone para falar do município, relatando que esteve andando pelo interior relatando a preocupação das pessoas com a segurança. Que esteve no Alto Cordeiro de Farias e ouviu relatos de violência, que famílias sofreram violência física e psicológica, tendo suas casas invadidas, sendo roubadas e ofendidas, famílias carentes que sofrem ainda mais com roubos, pedindo, desta maneira, que se ache uma solução para o problema, que a Brigada Militar possa fazer uma ronda pelo interior uma vez por semana, relatando a seguir o drama que uma família passou com a invasão de sua casa, sendo feita uma senhora de idade como refém e tendo a sua casa roubada.

O vereador Itomar Ortolan, seguindo o disse o vereador Derli, disse que a violência no interior é uma realidade, pois as casas entre moradores são muito distantes, que quando acontece algo neste sentido, de invasão e roubo, ninguém escuta devido à distância, ficando os criminosos a vontade. A respeito das escrituras dos terrenos e casas do que estão sendo regularizadas, parabenizou a administração municipal pelo trabalho realizado e que ainda está fazendo, porque estes moradores não podem, sem escritura, participar de programas assistências pois não tem propriedade efetiva das casas onde moram, e que isto resultará também em mais arrecadação para o executivo em função do IPTU que será recolhido. Sobre o seu requerimento para enviar uma correspondência para a gerência local dos Correios, informando que a administração já instalou as placas de identificação das ruas no Bairro Novo Portela, e que, portanto, as correspondências já podem ser encaminhadas normalmente. Outro requerimento encaminhado pelo vereador, é sobre uma audiência pública a ser realizada em outro local que não a sede da câmara municipal de vereadores, imaginando que o local é pequeno, fazendo uma sessão da câmara e uma palestra sobre o câncer, com o médico Fábio Frank, pois a cada ano mais pessoas da região estão apresentando este tipo de doença.

O vereador Elessandro Tiago Fuck, sobre os seus requerimentos, disse que o pedido para que o Secretário de Desenvolvimento Rural realize reparos na estrada que vai da Olaria do Dalcin até a RS330, foi um pedido do pessoal da Olaria, pois naquela estrada circula caminhões com grande carga. Também que seja concertado um bueiro perto da propriedade do Sr. Lírio Rocha, uma estrada que liga Derrubadas à Tenente Portela, estrada onde passam caminhões recolhendo leite. Também requerimento para que seja feito uma parada de Ônibus para os alunos que esperam o transporte escolar perto da Oficina do Sunsa.

A seguir passou-se à Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei do Executivo, nº 015/18 que inclui dispositivo no PPA, LDO e Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, foi baixado para a comissão para discussão. Também anteprojeto de Lei Legislativo, da vereadora Rosângela Fornari, que disponibiliza médico veterinário do município para a realização de exame de sangue em equinos para detecção de doença de Mormo, e dá outras providências, foi baixado para a comissão para discussão. Decreto do Poder Legislativo, indicando mulheres do município para receber homenagem foi aprovado. Projeto de Lei do Executivo nº 016/18, que inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA e autoriza a abertura de crédito especial e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber e repassar recursos para o Hospital Santo Antônio e dá outras providências, foi posto em discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 017/18, que inclui dispositivo no PPA, LDA e LOA, e autoriza a abertura de crédito especial e autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção social para a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela e dá outras providências, foi posto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 013/18, que autoriza o poder Executivo Municipal a fazer cedência por meio de permuta de professores com o município de Derrubadas e dá outras providências, foi posto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo 014/18 do Poder Executivo Municipal, que inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, que autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, foi posto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Também a prestação de contas do exercício financeiro de 2015, depois de passar pela comissão e ficar a disposição para a comunidade, foi posto em votação sendo aprovado por unanimidade.

A seguir passou-se ao espaço dos partidos

O vereador Luis Claudir dos Santos, usando o espaço da bancada do PDT, disse, a modo de contribuição e sobre o problema da segurança dos moradores do interior do município, que a Câmara de Vereadores, no ano passado e durante a sua gestão na presidência, destinou 30 mil reais para a compra de uma caminhonete para a Brigada Militar de Tenente Portela, que atenderá os municípios da região que também colaboraram financeiramente.

O vereador João Antônio Gheller disse que, seguindo a discussão sobre segurança pública, já fez pedido de aumento de efetivo para o município, que todos os vereadores já pediram, reivindicaram, o aumento do efetivo em tenente Portela, mas que recentemente, ele, através da constituição e usando as leis, está pedindo a transferência de um soldado da PM de Porto alegre para Tenente Portela, então, brevemente mais um soldado da Brigada deverá trabalhar aqui. Disse que se equivocou, fazendo uma reparação, no que diz respeito às emendas parlamentares, que foi em setembro de 2017 votado o projeto de Lei 046/17, verbas para o Hospital Santo Antônio, do Deputado Marcio Biolchi, que ao todo destinou 500 mil Reais, durante o seu mandato, cumprindo o que prometeu, de destinar pelo menos 400 mil reais para o Hospital. Quanto ao que a Secretária disse em tom de brincadeira, sobre a oposição fazer intriga, disse que levou mais a sério do que deveria e que não é uma oposição de fazer intriga, é uma oposição de fazer o seu trabalho e papel, e espera que os demais vereadores da oposição façam o mesmo papel que ele está fazendo.

O vereador Rubens Antônio Marroni Furini no espaço do PP, disse que dentro da linha de manifestação do vereador Luis Claudir, que na quarta-feira será feito o repasse de uma caminhonete Amarok, para a Brigada Militar de Tenente Portela, já equipada, adquirida com recursos das câmaras de vereadores da região e também das multas estabelecidas e recebidas pelo poder judiciário. Que espera que daqui para a frente não seja mais necessário que as câmaras de vereadores necessitem repassar  recursos para a brigada, pois somente as multas do judiciário, a cada 4 ou 5 anos pode fazer a reposição do veículo da brigada. Embora esse papel não seja o das câmaras de vereadores ou do judiciário, o poder legislativo e os representantes da população não podem fechar os olhos para as barbaridades que são cometidas com as pessoas. Neste sentido, de ajudar a brigada, no ano de 2016, em nome da EXPOTENPO, dou à Brigada Militar o valor de 4 mil Reais para a aquisição de um arma automática. Também, para a aquisição desta arma, a ACI de Tenente Portela, e a ACI de Miraguaí, fizeram um repasse de 10 mil Reais, ao todo, para a aquisição desta arma, pois um município como o de Tenente Portela, com 15 mil habitantes, com o Hospital que atende 100 municípios, com atendimento que faz para o Parque Estadual do Turvo e para a Reserva Indígena de 27 mil Hectares, ver fechado o seu pelotão da brigada é o apogeu do descaso com a segurança.

A seguir a sessão foi encerrada, às 22:09 horas.