Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

Às 19:12 horas do dia 02 de abril de 2018, o presidente do legislativo de Tenente Portela, Elessandro Tiago Fuck abriu a sessão, cumprimentou a todos e passou a palavra para o secretário, vereador Rubens Antônio Marroni Furini, para que este lesse o pedido de dispensa do vereador Derli da Silva, do PSDB, e a convocação do seu suplente, Carmo Ludwig, que prestou o juramento e assumiu a vaga. A seguir o presidente solicitou aos vereadores que lessem as atas nº 005 e nº 006 de 2018 para possíveis correções e posterior votação. Depois passou a palavra ao secretário para que lesse as correspondências recebidas, que são as que seguem: correspondência destinada ao presidente da casa, encaminhando projetos de Lei nº 018/2018, nº 019/2018, da Secretária de Administração Adriane Cristina Schossler. Correspondência encaminhando Projetos de Lei do Executivo nº 020/2018, nº 021/2018, nº 022/2018, nº 023/2018, nº 024/2018 e nº 025/2018, enviada pela Secretária de Administração, Adriane Cristina Schossler Morais. Também resposta aos ofícios nº 008, nº 018 e nº 021, de 2018, aos vereadores Natanael Diniz de Campos, Odilo Gabriel, Rosângela Fornari, Elessandro Tiago Fuck, Itomar Ortolan, Merilene Silveira e Luis Claudir dos Santos, encaminhado pelo Executivo Municipal. Correspondência convidando para a reunião a ser realizada no dia 05 de Abril, às 08:30 horas, no SINTRAF de Tenente Portela, para tratar da organização da Festa do Colono e Motorista, encaminhada pela presidente do SINTRAF, Ivete Ulrich. Também convite para participação do Dia Mundial da Saúde, que se realizará no dia 11 de abril de 2018 no Centro Cultural Aurélio Porto, encaminhado pela Secretária de Saúde Cristiane Feyth. Correspondência convidando para café da manhã que marcará o pré-lançamento do 8º Grito de Alerta Missões Fronteira Noroeste, que acontecerá no dia 03 de abril no auditório da CASSIS/SINDILOJAS em Três Passos, enviado por Agnaldo Barcelos da Silva. Na votação das atas nº 005 e nº 006 de 2018, estas foram aprovadas 7 votos a favor e uma abstenção.

A seguir passou-se a leitura dos requerimentos, que são os que seguem: requerimento para que seja enviado ofício ao prefeito municipal, solicitando que este envie a esta casa cópia do último processo licitatório de compra de combustível para a prefeitura, incluindo cópia das propostas apresentadas pelos interessados bem como quantidade de combustível licitada, decisão da comissão que julgou as propostas e cópia do contrato firmado entre a parte vencedora da licitação e o município, discriminando quantidade e prazo para a entrega do combustível, do vereador Odilo Gabriel. Requerimento para uma correspondência ao chefe do executivo, para que este encaminhe ao setor responsável um pedido para a construção de uma parada de ônibus próximo à propriedade do senhor Valdolírio Rocha, na comunidade de perpétuo socorro, ou que determine à empresa responsável pelo transporte para que desça até a propriedade do mesmo, encaminhado pelos vereadores Elessandro Tiago Fuck, Rosângela Fornari, Odilo Gabriel e Itomar Ortolan. Requerimento para que seja realizada audiência pública para discussão da crise do leite, tendo em vista a grande crise que o setor enfrenta, bem como encaminhamento de solicitações aos setores competentes para minorar os problemas enfrentados atualmente e, para tanto, que a casa encaminhe convite para as empresas de assistência técnica pública e privada que trabalham no setor lácteo, empresas que compram leite, o executivo municipal, produtores e sindicatos, encaminhado pelo vereador Carmo Ludwig. Requerimento para que se encaminhe correspondência para o chefe do executivo, solicitando informação se há algum débito de tributo municipal no prédio abaixo da delegacia de polícia, onde funcionava a antiga CRT, que também informe a utilidade e de quem é a propriedade do referido imóvel, encaminhado pelo vereador João Antônio Gheller. Requerimento para que seja encaminhada correspondência para os responsáveis pelo setor de Meio Ambiente, ou a quem faz a fiscalização dos catadores de reciclados, solicitando que tomem providência quanto ao material espalhado na frente e ao lado do prédio onde funciona a reciclagem, próximo à Escola Sepé Tiaraju. Os moradores ao redor reclamam sobre a organização do espaço, da vereadora Rosângela Fornari. Que seja encaminhado correspondência ao Sr. Maurício dos Santos, Gerente da Corsan, parabenizando-o e também os funcionários, sobre a aquisição de um caminhão no valor de 398 mil Reais, da vereadora Rosângela Fornari. Requerimento para que seja encaminhada correspondência ao Prefeito municipal, pedindo para que seja regularizado o passeio na frente ao ESF1, da vereara Rosângela Fornari. Requerimento para que seja encaminhada correspondência ao DAER, solicitando providência quanto à instalação de redutores de velocidade na Localidade de Pinhalzinho, na RS 330, entre Tenente Portela e Derrubadas, por uma grande quantidade de crianças esperarem o transporte escolar naquele local, também solicitando providências para a sinalização perto do britador, localizado no KM 37 da RST 472, próximo à Curva da Morte, do vereador Rubens Antônio Marroni Furini, subscrito pelo vereador Natanael Diniz de Campos. Requerimento para que seja encaminhada correspondência à APAE de Tenente Portela, cumprimentando a todos pelo 37º aniversário da entidade, do vereador Rubens Antônio Marroni Furini, subscrito pelo vereador Luis Claudir dos Santos. Requerimento para que seja encaminhado correspondência à operadora OI Telefônica, solicitando que seja feita manutenção em um cabo de telefonia que está a meia altura, no cruzamento da Rua Caiapó e Xavantes, do vereador Rubens Antônio Marroni Furini. Requerimento para que seja encaminhada correspondência ao executivo municipal solicitando os préstimos no sentido de implantar o quanto antes projeto de construção do salão no Bairro Novo Portela, pois é ano de eleição e o prazo neste período fica menor, do vereador Rubens Antônio Marroni Furini. Também, através do vereador Rubens Antônio Marroni Furini, atendendo à sugestão do suplente de vereador Lucídio Oliveira, solicitação de colocação de iluminação pública em frente ao antigo lar do idoso, hoje sede do CRAS, tendo em vista que foi instalado um poste no local e que até hoje não foi implementada a iluminação. A seguir passou-se ao espaço do grande expediente.

GRANDE EXPEDINETE

Depois de o vereador Natanael Diniz de Campos dispensar a palavra, o vereador Odilo Gabriel, no seu espaço, depois de saudar a todos os presentes e especialmente ao suplente de vereador Carmo Ludwig que assumia a cadeira de vereador em função do pedido de licença do titular, vereador Derli da Silva, sobre o seu requerimento, disse que mais uma vez, como no ano passado, apresenta o pedido para o executivo envie cópia da última licitação de combustível, que ainda não foi repassada. Que estas informações são importantes, porque a imprensa divulga questões sobre o gasto de combustível da prefeitura municipal, e que ainda não se viu a administração, mesmo com a publicação da imprensa, tomar qualquer atitude, e por isso que o legislativo precisa da informação correta, para poder dar a explicação que requerem os munícipes sobre estas dúvidas, e por isso espera a aprovação de todos e a resposta do prefeito municipal.

A vereadora Rosângela Fornari, depois de cumprimentar a todos e dar as boas-vindas ao vereador Carmo Ludwig, disse que primeiramente, antes de falar de seus requerimentos, falaria sobre a resposta que recebera do Secretário de Desenvolvimento Rural, com o repasse do cronograma das obras de recuperação das estradas dos meses de abril e maio, que a resposta diz que as próximas comunidades a serem recuperadas são as da comunidades de Barreirinho, Lajeado Leão, São Pedro, Pinhalzinho, Perpétuo Socorro, Linha Medianeira e Manchinha, e que agora, quando solicitado, saberão quando e onde estarão as máquinas, agradecendo o Secretário por ter atendido o pedido. Sobre o seu pedido de disponibilização pela prefeitura municipal de médico veterinário para a castração de cães de rua, provavelmente será disponibilizado o veterinário para este trabalho. Disse também que solicitou, a pedido de uma moradora, o reparo da calçada do ESF1, que as calçadas ao redor estão bem organizadas, enquanto que o passeio de responsabilidade do poder executivo está estragado, e por isso é necessário que a prefeitura faça a reforma do mesmo. Disse que também foi solicitado para fizesse uma visita a um prédio alugado pela prefeitura municipal, onde são organizado o lixo reciclado, onde os catadores se organizam e depositam o material, que neste galpão existe uma prensa hidráulica para prensar os materiais reciclados, mas que o problema que está ocorrendo é que o material coletado está largado pelos arredores do prédio, e está se espalhando com o vento, e por isso é preciso que uma pessoa organize os materiais, que os vizinhos do prédio estão se sentindo prejudicados com a bagunça, não são contra a reciclagem, mas que é preciso limpar os arredores e todo o lixo reciclado recolhido guardado dentro do galpão. Outra questão que a vereadora abordou, foi a entrega do caminhão “valetadeira” para a CORSAN de Tenente Portela, para o gerente da CORSAN, o Sr. Maurício dos Santos, e que o órgão daqui foi escolhido dentre poucas cidades do estado a receberem este tipo de veículo que custa 398 mil Reais. Comunicou esteve na solenidade de recebimento do veículo, juntamente com o vereador Odilo Gabriel.

O vereador Rubens Antônio Marroni Furini, agradeceu a todos os presentes e saudou o vereador Carmo Ludwig e a sua família que estava na sessão, bem como as demais pessoas que compareceram aquele dia. Sobre o seu requerimento de um redutor de velocidade no Britador, disse que o local é muito perigoso e perto do local apelidado de “Curva do Morte”, que há tráfego intenso de veículos pesados e automóveis, sendo muito importante reduzir a velocidade no local, assim como na localidade de Pinhalzinho também há necessidade de um redutor de velocidade, porque lá há crianças que pegam condução escolar, para que não se venha a chorar mais tarde a perda da vida de uma criança. Sobre o pedido para enviar correspondência para a OI Telefônica, informando a operadora que há um cabo telefônico em baixa altitude, solicitando reparo para que não ocorra acidente com um caminhão que venha a passar pelo local. Também solicitando providências do executivo na implantação de um Centro de Lazer, no Bairro Novo Portela, com recursos do deputado Covatti Filho, dizendo que é necessário que se inicie com maior brevidade possível, pois em ano de eleição há um prazo pequeno para o início da execução da obra. Disse ainda que apresentou um requerimento em nome do suplente de vereador Lucídio de Oliveira, para que se instale uma lâmpada de iluminação no poste recentemente instalado em frente à sede do CRAS. Sobre o requerimento de parabenização da APAE de Tenente Portela pelo 36º aniversário da entidade, disse que é um orgulho ver o trabalho da das pessoas e as realizações da entidade. Em aparte, o vereador Luis Claudir dos Santos disse que na semana anterior a da sessão, representantes da APAE estiveram na cidade de Chapecó, onde receberam os parabéns do prefeito de Chapecó, Luciano José Buligon, que é portelense, pelo trabalho realizado. O vereador Rubens Antônio Marroni Furirni, complementou dizendo que os membros da APAE inclusive deram entrevista à televisão local, e que por alguns momentos, durante as festividades, participou de um momento de lazer do dia, disse que pôde perceber a alegria das pessoas com a percepção do retorno do trabalho realizado com os alunos.

O vereador Carmo Ludwig saudou a todos, em especial a mesa diretora e os colegas de trabalho, ressaltando que era a sua primeira vez como vereador, e que sua intenção é ajudar a trabalhar para que o município e câmara de vereadores consigam atingir seus objetivos. Sobre o seu requerimento, disse que trabalha como representante do setor leiteiro, e que este passa por dificuldades, como já é sabido por todos, e que está acontecendo uma desistência muito grande por parte de pequenos e médios produtores de leite, e que por isso quer chamar alguns órgãos que trabalham no segmento leiteiro para debater sobre o problema e tentar achar uma solução, talvez uma prorrogação de dívidas, pois a atividade leiteira, salvo engano, é a 3ª que traz mais retorno de ICMS para o município, e que por isso é importante discutir o tentar achar uma solução para o problema que aflige toda a cadeia produtora.

O vereador Itomar Ortolan saudou a todos os presentes, desejando as boas vindas ao vereador Carmo Ludwig, ressaltando a importância da iniciativa em pedir uma audiência pública sobre a bacia leiteira, pois todos sabem da importância da atividade para a região, e que também sabe que existem muitos produtores desistindo, que existem mais pessoas querendo desistir da atividade, que é uma saída que o pequeno agricultor tinha, principalmente para quem tem propriedades pequenas, mas que está se apequenando. Que como comerciante, e que outros também sabem sobre isso, que existem algumas datas importantes, principalmente duas, que uma era o dia de pagamento do leite e a outra o dia do pagamento dos aposentados, que hoje já não acontece mais. Disse que na quinta-feira anterior, recebeu a notícia de que o último documento necessário para a implantação do corpo de bombeiros em Tenente Portela foi providenciado, e que falta apenas algumas questões burocráticas, as quais entrará em contato com o prefeito para resolver, e que está feliz com isso, pois a instalação do corpo de bombeiros na cidade será de grande ajuda para a região de influência de Tenente Portela. Sobre as rotatórias e redutores de velocidade do município, disse que em outras cidades existem apenas poucas sinalizações, como em Sarandi, onde existe apenas uma pintura no chão indicando que o local é uma rotatória, que em Três Pessoas existe apenas um cone no chão.

O vereador João Antônio Gheller saudou a todos, o vereador Carmo Ludwig e sua família, e disse que foi presidente da ACAMRECE na última legislatura e que participou de debates sobre a produção de leite, que é lamentável se dizer isso, que o problema é de vontade política, mas existem atos governamentais que podem auxiliar, que existe isenção de impostos e tributos para o leite Uruguaio, que inunda o estado com isenções, e demonstra o tratamento diferenciado que existe para produtores do Brasil e do Uruguai. Que fez um requerimento, à época, demonstrando quais as leis do estado que enumeram as medidas que beneficiam a importação de leite, que estudou o problema e viu que existem leis que podem ser mudadas para auxiliar os produtores nacionais, e que em âmbito regional e municipal, existem ações que podem ser feitas, como a conservação das estradas, também que as empresas que compram a produção do leite honrem com seus compromissos de compra, pois além de ter um preço baixo ainda receber calote de empresas, não há como o produtor aguentar. Que infelizmente estes problemas não é apenas na produção leiteira, mas também na produção de grão, usando como exemplo os produtores que terão prejuízo com a quebra da cooperativa COTRIJUI, complementando que a agricultura é um ramo muito difícil e que o poder público tem sim que dar um auxílio. Sobre seu requerimento solicitando informações sobre o antigo prédio da CRT, disse que o local está fechado há muitos anos, que há débitos de IPTU com o município e que a OI Telefônica decretou falência, e que devido a estes fatos, o prédio poderia ser desapropriado pela administração municipal e ser destinado à ser a base da SAMU de Tenente Portela, entidade que hoje tem um problema de não ter uma sede de atuação e que teria solução com a desapropriação do prédio pelo poder público. Aparteado pelo vereador Rubens Antônio Marroni Furini, este disse que não lembra de ter atraso no pagamento do IPTU durante o tempo que foi prefeito, mas que acredita que o terreno é do município e foi somente cedido para a empresa. O vereador João Antônio Gheller disse que se for do município, fica ainda mais fácil, e que o terreno tem um grande valor.

O vereador Luis Claudir dos Santos cumprimentou a todos os presentes, especialmente o vereador Carmo Ludwig, e disse que não apresentou a nenhum requerimento, mas que faria um verbal, para que se envie correspondência ao Chefe do executivo solicitando que este envie solicitação ao setor competente, para que este faça a substituição da caixa de água na localidade de Capitel Santo Antônio o mais breve possível, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de conservação. Também disse que irá na Secretaria de Serviços Urbanos solicitar para que o calçamento da rua Roberto Bernardi seja concluído bem como a conclusão de um pontilhão que está em estado precário, que tem certeza que os trabalhos serão realizados. Que na quarta-feira será entregue oficialmente uma camionete AMAROK devidamente equipada para a Brigada Militar, recursos oriundos das câmaras de vereadores da região, mais especificamente da câmara de Tenente Portela, Miraguaí, Derrubadas, Barra do Guarita Vista Gaúcha e também do Poder Judiciário, com 30 mil Reais da Câmara de Tenente Portela e 55 Mil Reais do poder executivo, sendo o restante distribuído igualitariamente pelas câmaras dos outros municípios. Sobre o seu requerimento da semana anterior, de regulamentação dos terrenos e casas dos moradores, disse que gostaria que incluísse o Bairro Operário, que é onde a situação de irregularidade é maior. Agradeceu ao Secretário Mauro Ludwig pelo envio do cronograma de trabalho pedido pelos vereadores, e que gostaria que se enviasse ao Secretário um agradecimento pelo atendimento do pedido.

A seguir passou-se à ordem do dia

ORDEM DO DIA

Deram entrada na casa os Projetos de Lei do Executivo nº 018/18, nº 019/18, nº 020/18, nº 021/18, nº 022/18, nº 023/18, nº 024/18, nº 025/18, nº 026/18 e nº 027/18, foram todos baixados para a comissão para discussão. O projeto de Lei do Executivo nº 015/18, que inclui dispositivo no PPA e LDO e autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, com parecer favorável da assessoria jurídica, posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Também o Anteprojeto de Lei da vereadora Rosângela Fornari, que autoriza o poder executivo municipal a disponibilizar médico veterinário do município para a realização de exame de Mormo e dá outras providências, foi posto em discussão. O vereador Rubens Antônio Marroni Furini disse que a comissão optou por não dar parecer, pois existe outra sugestão da vereadora Rosângela par a castração de cães, e disse que o município tem um veterinário e não há como ter dois, e que este veterinário existente passa o dia ocupado com burocracia das agroindústrias, e que em respeito a vereadora a comissão decidiu não dar parecer. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir passou-se ao espaço das bancadas.

A vereadora Rosângela disse que o anteprojeto, sugestão de Lei, vai ser encaminhado para o prefeito para que este estude a contratação de mais um veterinário para ficar a disposição para outros trabalhos. Disse também que recebeu uma ligação do assessor do deputado Edson Brum comunicando que um fiscal da FUNASA estaria em Tenente Portela para ver se os projetos para a rede de água, que tem verba destinada pelo deputado Perondi, estavam em ordem. Que comunicou o prefeito e este lhe disse que todos os projetos estavam em ordem. Disse que do total de um milhão de Reais, 700 Mil Reais serão para as localidades de Lagoa Bonita, Capitel Santo Antônio, Linha da Paz e Lajeado Filisbino, 300 mil Reais para a comunidade de Alto Gress. Que entrou em contato com o fiscal e este afirmou que está tudo certo e que em no máximo em 15 dias a verba será liberada. E que uma vez disse que retiraria sua ficha do partido se a verba não fosse destinada, que agora não precisa mais sair do MDB tendo em vista que a verba foi liberada.

O vereador Rubens Antônio Marroni Furini, no espaço do Progressistas, disse que queria dar uma explicação para a vereadora Rosângela, que no quadro de cargos do município é previsto apenas um veterinário, que não se pode contratar outro veterinário porque o prefeito responderia judicialmente por isso. Por isso que disse que em respeito à vereadora que a comissão não se manifestaria, porque não importa a boa vontade e a intenção, que infelizmente o prefeito não pode contratar outro veterinário. Que na quarta-feira, será coroado o trabalho e a boa vontade política, de reuniões que se estenderam desde dezembro de 2017 até o presente momento para a compra de uma AMAROK para Brigada Militar de Tenente Portela, e que este veículo é a economia das diárias dos vereadores que deixam de se deslocar à capital do estado ou do país. E que o poder judiciário se comprometeu que daqui para a frente o valor repassado do judiciário será suficiente para a troca do veículo a cada dois ou três anos, e este virá para o bem da comunidade.

A bancada do PSDB dispensou a bancada, bem como a bancada do PDT.

Logo após a sessão foi encerrada.