Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

No dia 09 de abril de 20018, às 18:57 horas, o presidente do legislativo municipal de Tenente Portela, vereador elessandro Tiago Fuck, abriu a sessão ordinária cumprimentando a todos e pediu ao secretário, vereador Rubens Antônio Marroni Furini, para que lesse o pedido de dispensa do vereador Derli da Silva e a convocação do suplente, Carmo Ludwig, para que assumisse a cadeira. Bem como o pedido de dispensa do vereador João Antônio Gheller e a convocação e dispensa do suplente Jeferson Biguelini e a convocação da suplente Marilene Silveira, que assumiu a vaga. A seguir pediu aos vereadores que lessem a ata da sessão anterior para posterior apreciação, e que o secretário lesse as correspondências recebidas pela casa, que são as que seguem: ofício 150/18 do executivo municipal encaminhando os Projetos de Lei em regime de Urgência, nºs 026/18, 027/18 e 028/18, encaminhado por Adriane Cristina Schossler Morais. Correspondência convidando para a participação da reunião na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, na segunda-feira às 08:00 horas, da Comissão Municipal de Educação, enviada por Irinéia Koch Lena, Secretária Municipal de Educação Cultura e Desporto. Correspondência dando ciência da liberação de emenda no Orçamento Geral da União, de 150 mil Reais, destinado para a área rural, deixando a disposição o escritório em Porto Alegre e o Gabinete em Brasília, enviado pelo Deputado Pompeo de Mattos. Correspondência encaminhando liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional do FNDE e PNAE. A seguir passou-se a apreciação da ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade.

Depois passou-se a leitura dos requerimentos recebidos, que são os que seguem: requerimento que seja enviado ofício ao chefe do Instituto Geral de Perícias de Santo Ângelo e Porto Alegre, no sentido de solicitar a agilização de perícia em veículos avariados por acidentes de trânsito e também por outros problemas, que se encontram depositados junto ao DETRAN de Tenente Portela, pois existem mais de 100 veículos que esperam perícia para serem liberados aos proprietários, do vereador Odilo Gabriel. Requerimento para que seja encaminhada correspondência ao chefe do executivo para que estude a possibilidade de fazer o calçamento da Rua Ângelo Splendor, no Bairro Isabel, do vereador Itomar Ortolan. Requerimento para que se envie correspondência ao setor de Serviços Urbanos, solicitando que se faça reparos emergenciais no final da Rua Piracicaba, preferencialmente terminando o calçamento da rua e reparos no bueiro, da vereadora Marilene Silveira. Requerimento para que se envie correspondência ao prefeito municipal, para que este determine ao setor competente pela organização do transporte de pacientes, quantidade de pessoas e veículo adequado, da vereadora Marilene Silveira. Requerimento para que se envie correspondência ao prefeito municipal, para se crie um projeto para a conservação das nascentes dos municípios, para recuperar o nível de água dos poços que estão diminuindo sua produção, da vereadora Marilene Silveira. Requerimento para que seja encaminhada correspondência ao executivo, solicitando quantos comércios foram visitados pelo Secretário de Industria Comércio e Turismo, do vereador Luis Claudir dos Santos. Requerimento para que se envie correspondência ao executivo solicitando quantos motoristas trabalham na Secretaria de Assistência Social e quem são eles, além de servidores que trabalham em serviços gerais e quem são eles, do vereador Luis Claudir dos Santos. Requerimento para que se envie correspondência ao executivo, solicitando quantos metros de calçamento foram feitos na cidade, ligando uma rua a outra dentro da cidade, vereador Luis Claudir dos Santos. Requerimento para que se envie correspondência ao executivo solicitando que sejam concluídos reparos nos meios fios, sendo que existem 3000 metros solicitados e apenas 400 metros executados, do vereador Luis Claudir dos Santos. Requerimento para que seja encaminhada correspondência ao executivo, para que este estude a possibilidade de repassar 30% do valor recebido do SICREDI aos servidores municipais, pela folha de pagamento do município, do vereador Luis Claudir dos Santos. Requerimento para que seja encaminhada correspondência ao chefe do executivo determinando ao setor competente a recuperação do calçamento de São Pedro, pois o mesmo encontra-se em péssimas condições deconservação, do vereador Luis Claudir dos Santos. A seguir passou-se ao espaço do Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Odilo Gabriel disse que era uma satisfação estar reunido mais uma noite na câmara com os outros vereadores, na busca de solução para os problemas que o município enfrenta. Sobre o seu requerimento para pedido de agilização de perícia nos veículos do depósito em Tenente Portela, que estão há muito tempo aguardando o trabalho e por isso não podem ser devolvidos aos seus proprietários, deteriorando-se no tempo, perdendo valor e causando muito prejuízos. Em aparte, o vereador Rubens Antônio Marroni Furini perguntou se durante este tempo no depósito, se os proprietários têm que pagar diárias. O vereador Odilo disse que os proprietários têm de pagar diária, mas que orienta quem lhe questiona que não paguem as diárias, pois não é culpa dos proprietários a demora das perícias, e que alguns, inclusive, entram na justiça contra a cobrança. Que houve um caso de uma pessoa que entrou na justiça, exigindo a perícia, e que os peritos estiveram no local para periciar somente o veículo que teve pedido judicial, e nem olharam os outros que necessitavam de perícia. Com este requerimento espera que o problema seja solucionado.

O vereador Itomar Ortolan saudou a todos e disse que os moradores da rua Ângelo Splendor, do Bairro Isabel, vêm há anos pedindo que o executivo faça o calçamento, pedindo uma reunião com o prefeito para ver da possibilidade de fazer uma parceria com o executivo para que a obra seja viabilizada.

A vereadora Marilene Silveira cumprimentou a todos os colegas, agradeceu o vereador João Antônio pela oportunidade de assumir novamente a cadeira de vereadora, e quanto aos seus requerimentos. Sobre a recuperação das nascentes, disse que o problema é amplo, está ocorrendo em todo o município, e que essa mobilização, esse planejamento para tentar recuperar as nascentes e poços, essa discussão para resolver o problema é muito necessária, pois a solução é demorada e requer muitos anos, sendo a água uma questão primordial para a subsistência. Falou sobre a sua experiência, que tomou a iniciativa e restaurou uma fonte em sua residência, que tem conhecimento de outras fontes que poderiam ser recuperadas, e sem recuperação, sem limpeza e conservação destas fontes de água, por menores que sejam, implica numa despesa para o poder público, pois este já não precisa fazer o abastecimento com carros pipas. Desta maneira, educar, preservar e conscientizar é de extrema importância. Quando ao estado de má conservação da Rua Piracicaba, ela disse que falta muito pouco a ser feito, que é um trecho pequeno, fácil de fazer e que está praticamente intransitável. Quando ao transporte de pacientes para outros municípios, disse que ficou muito chateada com o que aconteceu, de pessoas que precisavam ir para outros municípios, não poderem comparecer às consultas marcadas por falta de lugar no transporte. Que isso já aconteceu duas vezes, no que tem conhecimento, e que é preciso ter cuidado para que isso não ocorra novamente, é preciso ter mais atenção com estas demandas.

O vereador Luis Claudir dos Santos saudou a todos os presentes e disse à vereadora Marilene, que na terça-feira conversaria com a Secretária de Saúde para tentar resolver a situação. Sobre os seus requerimentos, disse que está questionando a prefeitura quanto a algumas demandas, como sobre quantos comércios o Secretário de Indústria e Comércio visitou. Também, quantos motoristas e servidores de serviços gerais trabalham na Secretaria de Assistência Social, e quem são. Questionamento ao executivo municipal, de quanto foi o gasto de manutenção com a motoniveladora de propriedade do município, pois pelo que sabe está dando muita manutenção, e se este for o caso, para conversar e decidir o que será feito com a máquina. Também disse que está enviando correspondência questionando quanto de calçamento já foi feito até hoje dentro da cidade, porque havia a promessa de finalizar os calçamentos que faltam, as ligações entre ruas já calçadas. Também requerimento para que sejam concluídos os reparos de “meio fios”, que até hoje apenas 400 metros foram concluídos, de 3 mil metros licitados. Também, sobre seu requerimento de repasse de parte da venda da folha de pagamentos municipal para a SICREDI, quer que a prefeitura repasse 30% do valor para os funcionários públicos.

A seguir passou-se ao espaço da Ordem do dia

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei do Legislativo nº 03/18, que dispõem sobre a criação e formação da procuradoria especial da mulher da cidade de Tenente Portela e dá outras providências, foi baixado para a comissão para discussão. Projeto de Lei do Executivo nº 026/18 que inclui dispositivo no PPA e LDO e autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, foi baixado para a Comissão de Justiça e Redação para discussão. PLE nº 027/18 acresce redação do inciso 4º, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 1.789/10, que autoriza o Poder Executivo a cobrar melhorias decorrentes de obras públicas, pavimentação asfáltica em vias públicas que especifica e dá outras providências. PLE nº 028/18 que autoriza o Poder Executivo a cobrar melhorias decorrentes de obras públicas e pavimentação asfálticas em vias públicas e da outras providências, foram baixados para a respectiva comissão para discussão. A seguir passou-se a votação dos Projetos de Lei a seguir. Projeto de Lei do Executivo nº 018/18, que inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, que autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, foi posto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 019/18, que inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, foi posto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 020/18, que inclui dispositivo no PPA e na LDO, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, foi posto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 021/18, que inclui dispositivo no PPA e LDO, que autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, foi posto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 022/18, que inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, foi posto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 023/18, que declara situação de caráter excepcional previsto no artigo 37 da CF/88 e autoriza a contratação temporária para emprego público de agente comunitário de saúde e dá outras providências, posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 024/18, que inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, foi posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 025/18, que inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, que autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, foi posto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. A seguir passou-se ao espaço dos partidos.

As bancadas do PP, PSDB dispensaram o tempo. A bancada do PDT foi utilizada pelo vereador Luis Claudir dos Santos para dizer que sempre se posicionou sobre a política estadual e federal, mas o que viu na última semana, é uma situação de calamidade, disse que não é contra o PT, ou a favor do PT, que votou no PT, mas que na semana que passou, não existia outra coisa para se ver na TV, do que o ex-presidente Lula, que se fosse outro candidato não existiria essa comoção, que apesar de ele ser culpado, sem sombra de dúvida, consegue levar multidões atrás de sí. E que se o governo do PT tivesse mais 4 anos, ninguém mais tirava o PT do poder, que o Brasil iria virar uma Cuba, que ele fez toda uma construção política ao seu redor, que teve habilidade para fazer política, colocando-o como um grande político, que se tivesse oportunidade de concorrer mais uma vez à presidência, com certeza se elegeria. Mas a questão é a seguinte, que temos que cuidar mais da política pública, porque vemos, citando como exemplo uma reportagem que passou na TV, a compra de vereadores pelo poder executivo municipal, que isto já está ocorrendo e precisamos tomar cuidado. Por fim, disse que, queira ou não queira, é preciso dar os parabéns ao ex-presidente Lula, porque o mundo se volta a ele a hora que ele quiser.

O espaço do MDB foi utilizado pelo vereador Odilo Gabriel, que disse ao vereador Luis Claudir que outro candidato, ou outro ex-presidente, teria condições para reunir tantas pessoas como o Lula, porque nenhum outro distribuiu tanto pão com mortadela. Que talvez outro presidente não teria sindicalistas criados para fazer política por tanto tempo, que os sindicatos arrecadam dos trabalhadores mais de 7 bilhões de Reais por ano, que os trabalhadores repassam, todos os anos, um dia de seu trabalho para estes sindicatos. Que outro presidente, não teria uma organização como o MST, que se formou não para pedir terra para trabalha, mas para fazer política. Que este movimento está no Brasil há muito anos, que invadem terra, fazendas, dizendo que querem terra, mas continuam sem terra, e depois que o PT assumiu o poder não houve mais tantas invasões. Que se o PT quisesse, em 14 anos de governo teria distribuído terra para todos. Que é muito difícil, para que não tem somente um projeto político, envolver tanta gente. Que esteve em Porto Alegre, e teve a oportunidade de ver um repórter se vestir como manifestante para questionar os que estavam se manifestando, e que curiosamente grande parte deles não sabia o motivo pelo qual estavam lá, porque simplesmente foram pagos para estar lá. E que lhes foi dito que estavam lá a pedido e organização de outras pessoas, apenas participando. Que acredita que agora, com a reforma das leis trabalhistas, com o fim da obrigação de pagamento de sindicatos, talvez esse tipo de política tenha fim.

A seguir a sessão foi encerrada às 19:48 horas.