Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

No dia 16 de abril de 2018, às 19:00 horas, o presidente do legislativo municipal, vereador Elessandro Tiago Fuck, abriu a sessão ordinária cumprimentando a todos os presentes e passando a palavra ao vereador João Antônio Gheller, que fez o trabalho de secretário da casa na ausência, por motivos médicos, do secretário titular, vereador Rubens Antônio Marroni Furini, para que lesse as correspondências e requerimentos. Não havendo correspondências, leu os requerimentos, que são os que seguem: requerimento para que seja encaminhada correspondência ao chefe do executivo municipal, prefeito Clairton Carboni, para que, através da Secretaria de Indústria Comércio e Turismo, seja reunidos os artesões de Tenente Portela, para que se ponha em prática o que diz a Lei 1.715/09, que institui o “Brique na Praça”, e que sejam convidados todos os demais interessados em organizar a exposição e venda dos produtos artesanais, do vereador Natanael Diniz de Campos. Requerimento para que se envie correspondência ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Corregedoria dos Magistrados, procurador geral do Ministério Público Estadual e presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, dando ciência a estes órgãos que mais uma vez a comarca da cidadã está sem delegado, promotor e magistrado titular, do vereador João Antônio Gheller. Requerimento para que seja encaminhada correspondência ao prefeito municipal, solicitando que seja informada a relação de moradores do distrito de São Pedro que recolhem IPTU, bem como o valor individual recolhido por cada morador e a previsão da arrecadação do ano com imposto do referido distrito, da vereadora Rosângela Fornari. Que seja encaminhada correspondência ao prefeito municipal, solicitando que a Secretária Municipal de Indústria Comércio e Turismo informe quantas máquinas de corte e costura encontra-se incorporadas ao patrimônio da secretaria, bem como a atual localização das referidas máquinas e que seja informado se algum dos equipamentos encontram-se cedido, da vereadora Rosângela Fornari. Requerimento para que seja encaminhada correspondência para o cacique da Terra Indígena do Guarita, Senhor Carlinhos Alfaiate, parabenizando-o e a todos os indígenas, pelas festividades alusivas ao Dia do Índio, que teve início na data daquele dia, 16 de abril, e encerra-se no dia 21 de abril de 2018 e agradecendo o convite para a abertura das festividades, da vereadora Rosângela Fornari. Requerimento para que seja enviada correspondência ao senhor prefeito municipal solicitando que seja informada a relação de famílias que serão beneficiadas com a implantação do projeto de redes de água na comunidade de Perpétuo Socorro, bem como a quantidade de recursos investidos e se o mesmo é decorrente de emenda parlamentar ou recurso próprio do município, da vereadora Rosângela Fornari. Que seja encaminhada correspondência à direção e funcionários do Hospital Santo Antônio, parabenizando-os pelo belíssimo jantar do último sábado à noite, dia 14 de abril, da vereadora Rosângela Fornari. Que seja enviado correspondência ao Hospital Santo Antônio parabenizando pelo belíssimo jantar realizado no dia 14 de abril, do vereador Elessandro Tiago Fuck. Requerimento para que seja encaminhada correspondência ao chefe do executivo municipal solicitando que seja enviado o edital do pregão nº 34/18 a respeito da terceirização de sonorização e iluminação, que mandem a esta casa o processo integral, do vereador João Antônio Gheller. Que seja encaminhada correspondência ao executivo municipal para que seja estudada a possibilidade de colocação de pedra brita no acesso do cemitério municipal, pois nos dias de chuva, a estrada fica muito lisa, do vereador Itomar Ortolan. Requerimento para que seja encaminhada correspondência ao executivo municipal para que conserte as pontes que estão com as vigas quebradas, a que faz ligação entre São Marcos e Daltro Filho e a ponte da Manchinha, que tem transporte escolar, do vereador Itomar Ortolan. Requerimento para que seja encaminhada correspondência ao executivo municipal para que troque as lâmpadas queimadas no trevo da RS 472, saída para Vista Gaúcha, do vereador Itomar Ortolan. Requerimento para que seja encaminhada correspondência ao chefe do executivo municipal para que determine à Secretaria de Desenvolvimento Rural, que realize recuperações nas estradas na Linha Forquesato e Linha Medianeira, na propriedade da Senhora Lucila Pazinatto, do vereador Natanael Diniz de Campos. A seguir a ata da sessão anterior foi posta em votação sendo aprovada por 6 votos a favor e uma abstenção.

GRANDE EXPEDIENTE

A vereadora Rosângela Fornari, depois de cumprimentar a todos os presentes e em especial aos dois suplentes de vereador que se encontravam presentes, disse que esteve com o secretário de Industria e Comércio no Galpão da Prefeitura, onde deveria estar funcionando um projeto de corte e costura, e disse que tinha poucas máquinas de costura no local, e que não ficou satisfeita com a resposta que recebeu, e por isso encaminha questionamento formal, para que a resposta também seja formal, sobre a situação das máquinas de corte e costura, quantidade e onde se encontram. Também disse que queria parabenizar o cacique empossado, o senhor Carlinhos Alfaiate, dizendo que esteve presente na Terra Indígena do Guarita, no início da comemoração do Dia do Índio, que se realizará entre os dias 16 e 21 de abril. Sobre seu requerimento de solicitação das famílias que serão beneficiadas no Perpétuo Socorro, que sabe que é uma emenda parlamentar, mas que gostaria de saber o nome do parlamentar responsável pela emenda, e disse que a relação dos moradores é pra saber quem será beneficiado e se há algumas que ficarão fora do projeto. Também, a pedido de uma moradora do distrito de São Pedro, qual o valor e quem são os que recolhem IPTU no local, também como porque não se fazem as melhorias no distrito. Também disse que no jantar do Hospital Santo Antônio, viu o vereador João Antônio, Odilo Gabriel e Elessandro Fuck, entre mais de mil pessoas, dizendo que todos saíram contentes do jantar realizado pelos funcionários do Hospital Santo Antônio. Pediu que se faça um requerimento solicitando o regulamento do Campeonato de Bolãozinho, entre todas as Sociedades de Damas do Município, pois no dia da abertura do campeonato houve alguns problemas. E também no mesmo dia houve um problema com o transporte público que levaria as mulheres para o campeonato, que houve superlotação e reclamação. As mulheres então pediram que seja melhor organizado o transporte para que não haja novamente superlotação, bem como a quantidade de pessoas que é possível transportar num micro-ônibus. Também requerimento verbal solicitando à secretária de Educação e ao titular do departamento de esportes, que organizem melhor o campeonato, que é a favor do campeonato, que é bom que aconteça, mas é preciso mais organização.

O vereador Derli da Silva depois de saudar a todos os presentes, disse que era uma satisfação poder retornar à câmara depois de passar por tratamento médico. Disse que nos 15 dias que esteve ausente, andou pelo interior de Tenente Portela e pelos bairros da cidade, onde conversou com as pessoas, e por esta razão, trouxe o secretário Mauro Ludwig e o vice-prefeito, Valdir Machado, para o espaço de rádio, no sábado, explicando as dificuldades que se passa em Tenente Portela o poder executivo, comunicando que já foi adquirida uma retroescavadeira, e que até o mês de julho pretende-se adquirir uma patrola, um caminhão caçamba e um rolo, para manter as estradas do interior, pois a agricultura é uma fonte de 70% da riqueza do município, os alimentos que estão presentes nas mesas das pessoas todos os dias, principalmente os pequenos agricultores, e como vereador, como legislador, precisa buscar incentivo para que a agricultura se mantenha e desenvolva, e que sempre que pode procura conversar e incentivar que os agricultores permaneçam na atividade.

O próximo vereador a usar o espaço foi Itomar Ortolan, que saudou a todos os presentes e a seguir disse que escutou o que a vereadora Rosângela Fornari falou, e que esteve no interior, participando de três projetos sobre abastecimento de água, em São Marcos 1 e 2, Lagoa bonita, Capitel Santo Antônio, Linha da Paz, Lajeado Seco e Lajeado Filisbino, para que não ficasse nenhuma família sem água, e que ficou surpreso com o que a vereadora disse, que no Perpétuo Socorro existem pessoas que não serão beneficiadas no projeto de água, porque não existem mais de 12 famílias, e pelo número reduzido de pessoas, nenhuma deveria ficar sem ter abastecimento de água neste projeto, sendo assim importante o questionamento. Que durante a fase de execução dos outros projetos já executados, esteve presente com o geólogo, escolhendo o local para perfuração dos poços de abastecimento, e que é pé quente, pois onde esteve, os poços tiveram sucesso, e que nos dois em que não acompanhou, não tiveram água, na Linha São Luis e na Linha Vargas, que agora, estas localidades, estão novamente incluídas no novo projeto de abastecimento de água. Aparteado pela vereadora Rosângela, esta disse que no Alto Gress, o poço perfurado foi pedido do vereador Itomar Ortolan, e que agora a rede de distribuição de água também é pedido do vereador Itomar. Este disse que os projetos são uma parceria dele com o poder executivo, que sozinho não faria nada e que a parceria é muito importante. Disse que esteve andando pelo interior e viu, no distrito de são Marcos, existem duas pontes com as vigas quebradas, e que em uma dela passa o transporte escolar, por isso é urgente que se providencie o conserto. Também pediu que se substitua as lâmpadas queimadas no trevo para Vista Gaúcha. Também sobre o encascalhamento da rua do Cemitério
Municipal, disse que em dias de chuva fica muito liso, e que idosos correm risco de cair, como já aconteceu recentemente e que isto não requer grande investimento do executivo.

O vereador João Antônio Gheller cumprimentou a todos os presentes, e disse que fez dois requerimentos, um pedindo uma cópia de um edital de licitação, e outro pedindo para que seja enviado correspondência aos órgãos competentes por designar, juízes, delegados e promotores para as comarcas, pedindo informações sobre as nomeações, pois novamente estamos sem juíz, promotor e delegado, estando a classe dos advogados e público em geral penando pelas demandas judiciais que o estado deveria proporcionar e não proporciona. Que isto é recorrente, que corriqueiramente a cidade fica sem juiz titular na comarca, dando como exemplo a sua carreira de 5 anos, não teve durante dois anos consecutivos o mesmo juiz como titular. Que infelizmente uma comarca que abrange 5 cidades e tem 14 mil ações judiciais não tem juiz titular, e por isso ficam todos reféns de um judiciário que não tem juiz para julgar e promotor para acusar, ficando na dúvida sobre o que vai acontecer com a desassistência do poder judiciário.

O vereador Luis Claudir dos Santos cumprimentou a todos os presentes e disse que gostaria de comentar sobre o repasse de 30% da venda da folha do município para os funcionários municipais, requerimento seu da semana anterior. Disse que conversou com o prefeito e este lhe disse o dinheiro da venda da folha de pagamento do município será utilizada na aquisição de máquinas para a recuperação das estradas, porque 100 ou 150 Reais não fariam muita diferença para os funcionários públicos, e o bem que esta verba pode fazer, sendo investida em máquinas para o município, é muito maior, que esta é a maior preocupação no momento. Sobre o projeto para a perfuração de poços artesianos e criação de redes de água para o interior do município, disse que espera que o Projeto de Lei apresentado hoje para votação, deve ser votado, devido à urgência e importância do trabalho. O interior sofre com a falta de água potável, com algumas comunidades sendo abastecidas por carros pipas que levam água potável para as comunidades do interior, que espera que os poços que serão perfurados sejam produtivos, pois em momento anterior, poços perfurados não deram água. A respeito da manifestação da vereadora Rosângela Fornari sobre o transporte insuficiente, disse que pode falar com propriedade, pois trabalha na área, afirmando que é uma questão complicada, pois os ônibus da administração não param, e durante toda a semana precisam transportar os alunos da rede de ensino, e nos finais de semana sempre são utilizados e solicitados para viagens, sobrando muito pouco tempo para manutenção. Disse que recebeu uma correspondência do deputado federal Pompeo de Matos dando ciência que uma emenda sua, de 150 mil Reais, não foi possível  concretizar, dando uma explicação do motivo pelo qual não foi possível a andamento da emenda. Na mesma correspondência, o deputado orienta para que no início de maio o município refaça o pedido e o recadastramento para esta verba, agradecendo a resposta e a preocupação do deputado. Falou que na semana anterior ao da sessão foi, juntamente com o vereador Natanael Diniz de Campos, no Cemitério Municipal para averiguar a situação do local, e disse que o maior problema lá é a limpeza, que este tipo de trabalho será mais objetivo, pois há mais pessoas neste momento trabalhando na limpeza da cidade, e que isto já é visível nas praças municipais que estão mais limpas. Disse ainda que em breve o pré-candidato Jairo Jorge passará por Tenente Portela, com uma comitiva em visita em toda a região, e acredita que ele vem com propostas e ideias boas, principalmente na educação, que é o principal foco do partido do vereador, o PDT.

A seguir o vereador Natanael Diniz de Campos, depois de saudar a todos os presentes, disse que apresentou dois requerimentos, e faria mais um verbalmente. O primeiro, para recuperação das estradas do interior, na Linha Forquesato e na Linha Medianeira, e o segundo para convidar e organizar a venda de artesanato em Tenente Portela e também valorizar os artesões da cidade, que pode melhorar a renda das pessoas e famílias, sendo importante organizar e expor estes trabalhos. O requerimento que gostaria de fazer verbalmente foi no sentido de parabenizar, pelo 12º Encontro Holístico Brasileiro, em Porto Alegre, o deputado estadual Giovane Cherini, líder da bancada Gaúcha do PDT e organizador do evento, com o tema de “Ciência, saúde e espiritualidade”, sendo muito atraente e importante. Comentou que esteve no campeonato de Bocha de Tenente Portela, que teve três sedes, dizendo que esteve na Afucotri, em Nossa Senhora da Saúde e Alto alegre, onde o campeonato reúne 11 equipes com dois quartetos, parabenizando as comunidades pela boa organização do campeonato e elogiando a integração das pessoas e jogadores, extendendo a parabenização ao departamento de esporte, a Secretária Irinéia e o Sr. Edir, diretor do departamento de esportes, que estão dando todo o suporte para a realização do campeonato. Destacou que a bocha é um dos principais jogos do interior, que “segura as comunidades do interior”, que em todos os locais de reunião, no interior, tem uma cancha de bochas. Sobre o comentário da vereadora Rosângela, sobre o problema do transporte, disse que num evento tão grande, é impossível não acontecer um problema ou outro, mas que a administração está de parabéns pela iniciativa de realizar três campeonatos diferentes pelo interior do município. Sobre a verba do deputado Pompeo de Matos, disse que tinha que ser justo, que a verba não é do Pompeo de Matos, assim como a verba para a água não é do Deputado Darcísio Perondi, que os recursos são do Governo Federal, e que espera que os recursos venham, e que para isso é preciso aprovar o projeto que será apresentado na sessão, para que o executivo possa, a partir daí, licitar a obra.

O vereador Odilo Gabriel cumprimentou a todos os presentes e disse que ouviu atentamente a todos, e quanto à manifestação do vereador João Gheller, comentou que a comarca de Tenente Portela parece ser relegada na questão judiciária perante todas as outras, que se sobrar alguém em outra comarca, ela vem para cá. No outro sentido, se tiver qualquer vaga em outras comarcas, ficamos sem juiz, promotor e delegado. Também, da mesma maneira sofre o quadro de soldados da brigada militar, diminuído, bem aquém da necessidade. Que enquanto o número de processos aumenta, a população fica desassistida, pois as ações judiciais aumentam cada dia mais, e sendo assim, quando vai se conseguir atender de maneira digna os cidadão que tem as suas demandas com demora demasiada em função da falta de profissionais. De outra maneira, disse que as vezes se sente chateado com a situação de ficar repetindo requerimentos e pedidos sem ser atendido, que na maioria das vezes tem preocupação em não fazer pedidos absurdos, que a maioria dos requerimentos são para conserto de pontilhões e estrutura, que qualquer dia desses pedirá a interdição da praça de brinquedos porque lá já não se tem mais segurança, porque não se tem dinheiro nem para reformas, que tudo se gasta com folha de pagamento, e que aí se percebe a repetição de requerimentos, e pergunta porque se repete os requerimentos, respondendo que é porque os anteriores não foram atendidos. Que acha bonito, durante as campanhas, que a educação nunca fica de fora, que a saúde nunca fica de fora, que o agricultor nunca fica de fora, mas que depois as promessas não se tornam realidade.

A seguir passou-se ao espaço da ordem do dia

ORDEM DO DIA

Deram entrada na casa, o PLE nº 031/18, que altera a redação do anexo II da Lei Municipal nº 1.925/11, que cria cargos no quadro geral de servidores municipais estabelecidos pela Lei Municipal nº 573/97, que reorganiza os cargos e funções públicas dos servidores municipais e dá outras providências, foi baixado para a Comissão de Justiça e Redação. O PLE nº 030/18, que inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, que autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, foi posto em discussão. O vereador Itomar Ortolan pediu a palavra e disse que era preciso explicar, para os presentes, do que se tratava o projeto, tendo em vista que o projeto foi discutido previamente entre os vereadores, mas as outras pessoas não sabem do que se trata. O vereador João Antônio Gheller pediu que as bancadas fossem consultadas para saber se eram favoráveis à votação do projeto. A sugestão foi acolhida pelo presidente, que se questionou as bancadas se estas eram favoráveis à votação, tendo o consentimento unânime. Em seguida o projeto foi posto em votação e aprovado por unanimidade. A seguir, o Projeto de Lei do Legislativo 002/18, da vereadora Rosângela Fornari, que trata da criação e a formação da Procuradoria Especial da Mulher no município de Tenente Portela foi posto em discussão. A vereadora proponente pediu a palavra e disse que este projeto, que já tinha sido apresentado no ano anterior e retirado a pedido, foi apresentado novamente este ano, e cria a Procuradoria da Mulher no município, que irá funcionar junto à câmara de vereadores, ficando por responsabilidade dos vereadores, sendo constituída por uma procuradora e três procuradores adjuntos, que se houvessem 3 mulheres, estas poderiam ser as adjuntas, e que no dia em que não houverem mulheres, um homem poderá ocupar o cargo. Então, a procuradoria funcionará sempre na câmara de vereadores, numa sala que será usada para o atendimento. A seguir o projeto foi posto em votação, sendo aprovado por unanimidade. A seguir passou-se ao espaço das explicações pessoais. A bancada do PSDB e do PDT dispensaram a palavra.

A vereadora Rosângela Fornari, a respeito da verba destinada ao projeto de rede de água, disse que o deputado Perondi, quando esteve em Tenente Portela, viu que o município tinha muito problema de água para ser resolvido, e por isso ele prometeu recursos. Não se sabia o quanto de verba seria destinado, e que o total de verbas foi de um milhão de Reais, e ficou acertado que 700 mil reais para a Lagoa bonita, pro Capitel Santo Antônio, para o Lajeado Filisbino e para a Linha da Paz, e os 300 mil restantes para o Alto Gress, verba do Governo Federal e FUNASA. Disse ainda que o ministro Osmar Terra ligou e pediu se ela queria um recurso para a construção da sede própria do CRAS no município, e que falou com o prefeito e este aceitou, e que com a engenheira da prefeitura cadastraram o município para receber o recurso e acredita que será liberado para a construção do CRAS. Concluiu que a oposição, a bancada do MDB contribuiu muito com o município, que o político deve agir assim, deve contribuir, mesmo sendo oposição, com a cidade, porque ela gosta da cidade, mas que devemos agradecer aos deputados que destinam verbas para a cidade.

A bancada do PT dispensou a palavra e a sessão foi encerrada logo a seguir.