Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

No dia 30 de abril de 2018, às 19:00 horas, o presidente da Câmara de vereadores do município de Tenente Portela, vereador Elessandro Tiago Fuck, abriu a sessão cumprimentando a todos os presentes, pedindo para que os demais vereadores lessem a ata da sessão anterior para posterior votação e, a seguir, passando a palavra ao secretário da casa, vereador Rubens Antônio Marroni Furini, para que lesse as correspondências: ofício nº 177/18 do Executivo Municipal, com resposta aos ofícios nº 027, 029 e 033/18, aos vereadores Elessandro Tiago Fuck, João Antônio Gheller, Rosângela Fornari, Itomar Ortolan, Rubens Antônio Marroni Furini, Odilo Gabriel, Natanael Dinis de Campos, Luis Claudir dos Santos e Marilene Silveira. Correspondência do Executivo Municipal informando que vetou integralmente o projeto de Lei legislativo nº 003/18, originário da Câmara de Vereadores, que dispõem sobre a criação e formação da procuradoria especial da Mulher de Tenente Portela e dá outras providências, em que pese o nobre intuito dos vereadores, que o mesmo antes de ser convertido em Lei deve ser melhor debatido afim de sanar algumas lacunas, como por exemplo, a melhor elucidação da forma de representatividade da composição da procuradoria da mulher, assim colocando-se à disposição para eventuais esclarecimentos, enviada pelo prefeito municipal Clairton Carboni. Correspondência do Prefeito Municipal encaminhando projetos de Lei em regime de urgência, nº 032, 033 e 034/18, substitutivo ao projeto de Lei nº 021 e 026 de 04 de abril de 2018, do prefeito municipal. Correspondência da Fundação Nacional de Saúde, ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores, informando que em cumprimento à alínea A, do inciso 2º do artigo 6º da Portaria Interministerial 424/16, encaminhando os documentos referentes ao termo de convênio CV0736/16, sobre o sistema de abastecimento de água em áreas rurais, celebrado com o município de Tenente Portela, encaminhado por Lilian Capinam, Coordenadora Geral de Convênios. A seguir passou à votação da ata nº 0010/18, que foi aprovada por unanimidade. O presidente solicitou a seguir que o secretário lesse os requerimentos que chegaram à casa. Requerimento que seja encaminhada correspondência ao senhor Tiago Sganderla parabenizando pela eleição da presidência da ACI no dia 26, último, encaminhado pelo vereador João Antônio Gheller, e sugerido e acatado que seja feito em nome da Casa Legislativa, representando todos os vereadores. Requerimento para que seja oficiado o senhor prefeito sobre a necessidade de continuidade e reparos dos tubos de escoamento pluvial no final da rua Santos Dumont, onde foi construído calçamento e, atualmente, a água canalizada está sendo despejada na propriedade do Senhor Juraci Vargas causando enormes prejuízos na lavoura, do vereador Odilo Gabriel. Requerimento para que seja enviada correspondência ao setor de obras do municípios, para que seja efetuada serviço de rolagem na estrada que liga o distrito de São Pedro à sede do município, tendo em vista que existem muitas pedras soltas no trecho, que causam muito prejuízos aos usuários, do vereador Elessandro Tiago Fuck, requerendo também reparos nas estradas que saem do distrito de São Pedro e passam por Esquina Grápia, Esquina Pech, Linha Becker até a localidade de Barra do Turvo. Requerimento para que seja encaminhada correspondência ao Chefe do executivo solicitando que seja feita avaliação no terreno onde foi construído o Ginásio de Esportes no Lajeado Leão, no sentido de ser feito drenagem no local, do vereador Elessandro Tiago Fuck. Requerimento que seja encaminhada correspondência ao executivo solicitando que seja feita a desobstrução da Rua Minuano, pois existe uma placa de sinalização que diz que a rua é sem saída, mas ela dá acesso à Rua Guaranis, facilitando assim  a circulação de veículos e pessoas. Requerimento para que seja encaminhada correspondência ao executivo para que este determine ao setor competente para que se faça a recuperação com rolo compactador na estrada que dá acesso ao Parque do Rodeio Sr. Milton Sganderla e também na propriedade da senhora Ivone Gross, da vereadora Rosângela Fornari.

A seguir passou-se ao espaço do Grande Expediente

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Derli da Silva Dispensou a palavra. O vereador Itomar ortolan, no seu espaço, cumprimentou a todos os presentes e disse que gostaria de falar, embora não tenha apresentado nenhum requerimento, que acredita que na cidade de Tenente Portela, a região que mais está crescendo é a Avenida Itapiranga, que em 6 meses abriram 11 estabelecimentos comerciais, e mais 4 estabelecimentos até o final do ano. Que fica contente, como todos os moradores do local, que aquela região está crescendo juntamente com a cidade. Que embora todos saibam da crise, as pessoas estão otimistas de que tudo vai correr bem, que é um ano positivo e que vários comércios estão abrindo de vários segmentos diferentes, e que falta apenas uma farmácia, ficando muito feliz com o que vem testemunhando.

O vereador João Antônio Gheller disse que fez um requerimento de parabenização do Tiago Sganderla, que se elegeu para a presidência da ACI de Tenente Portela, que fica contente com a renovação, com os jovens assumindo novas responsabilidades e postos no município, estado e país. Em aparte, o vereador Rubens Antônio Marroni Furini, disse que o importante neste acontecimento, na nova composição da diretora da ACI, é que se conseguiu montar uma chapa com expoentes do comércio de Tenente Portela, como o caso do Sr. Zeca de Carli, Sr. Zeca Hannauer e tantos outros, que é uma chapa para funcionar, para fazer, como aconteceu com as anteriores, e dignificando ainda mais a ACI. O vereador João disse que recebeu o memorando 127/18, com a resposta do que havia inquirido, sobre o terreno da antiga CRT, dizendo que o imóvel está em nome da Brasil Telecon, e que estes desde 2015 não pagam o IPTU, e que está na hora do prefeito, ao invés de perder tempo vetando projetos do legislativo, ele poderia se preocupar com assuntos de interesse do município, como este do prédio, pois temos o SAMU saindo do local onde se encontra e sem destino certo para se estabelecer. E que talvez, se o município negociasse com a Brasil Telecon, comprasse ou fizesse um processo de desapropriação do local, com certeza a SAMU poderia se instalar no centro da cidade, com ganho para o município. Mas vê que não é isso que o prefeito quer, pois de forma inesperada vetou um projeto da vereadora Rosângela Fornari, que tem um artigo dizendo expressamente que o funcionamento da Procuradoria não irá acarretar prejuízos financeiros ou despesas financeiras ao município de Tenente Portela. Que é lamentável ver que o prefeito municipal tenta interferir no andamento dos trabalhos do legislativo, que ele teria dois motivos para vetar, de o projeto ser inconstitucional ou sendo contrário aos interesses públicos, e que a justificativa do prefeito para vetar o projeto não é motivo suficiente para negar o pleito, sendo inconstitucional o veto e ferindo de morte a autonomia dos poderes, principalmente do legislativo, que o projeto não iria prejudicar o executivo, colocando-se, como oposição, sempre pacientes e parceiros do poder executivo, e que fica chateado quando um projeto de lei nada prejudicaria o executivo, é vetado.

O vereador Luis Claudir dos Santos dispensou a palavra, assim como o vereador Natanael Diniz de Campos. A seguir o vereador Odilo Gabriel saudou a todos os presentes, convidando-os para sempre se fazerem presentes nas sessões, sobre o seu requerimento, agradecendo os vereadores que subscreveram, que trata sobre o trabalho que foi feito na rua Santos Dumont, que começa ao lado da rádio municipal e termina no Bairro Operário, que quando foi feito este calçamento, lá no final, estes estão direcionados para largar a água na Terra do Sr. Vargas, que está destruíndo com a terra deste senhor, que disse para o vereador que não sabe mais o que vai fazer, e que já pensa em vender o local. Disse o vereador Odilo que esteve lá para ver sobre o problema, e disse que é uma questão de 4 ou 5 tubos a mais, e despejar a água em outro local, que não vai mais prejudicar a lavoura deste senhor. E que ele relatou que foram conversas e mais conversas com os secretários de serviços urbanos, promessas de solução para semana posterior, mas que nunca são atendidos, nunca são feitos, assim como muitos requerimentos feitos pelos vereadores que nunca tem solução e nunca são atendidos. Que espera que o secretário de obras possa resolver o problema, e que os vereadores, como disse em sessão anterior, não estão pedindo nada de exagerado, que os pedidos são simples e pequenas, e que se as coisas pequenas e simples não são resolvidas, as maiores, mais complexas e que tem uma demanda financeira maior nunca serão concretizadas.

A vereadora Rosângela Fornari, depois de cumprimentar a todos os presentes, disse que foi muita surpresa receber o veto do prefeito municipal ao seu projeto, mas que concorda em discutir, como sugerido pelo prefeito. Disse que não acarretaria em despesas ao executivo e tampouco ao legislativo, que a procuradoria funcionaria numa sala da Câmara Municipal utilizando a mão de obra já existente. Em aparte, o vereador Rubens Antônio Marroni Furini disse que esteve lendo e relendo o projeto e acha que uma parte, a que se refere à criação da procuradoria “no âmbito da câmara de vereadores” parece estar mal redigido, e que acredita que apenas este detalhe precisa ser discutido. A vereadora Rosângela disse que a procuradoria vai ser muito boa para as mulheres e que espera a compreensão dos demais colegas e do prefeito municipal. Disse que a respeito de seus requerimentos, foi chamada para ver uma estrada que desce para o Parque de Rodeios Milton Sganderla, que passa em frente à casa da Senhora Teresinha Petri, indo até a casa do Senhor Dallabrida, e quando foi subir, disse que existe muita pedra solta, e que por isso é difícil andar pela estra, pedindo que se passe o rolo no local, que a estrada foi feita, mas precisa que se passe o rolo compressor para que o tráfego possa ser mais tranquilo, e que também percebeu que uma estrada transversal, que vai até a casa da senhora Ivone Gross quase já não existe, e que por isso se faça a recuperação da mesma. Disse que os moradores da rua Guaranis relataram que a rua tem uma placa de trânsito indicando que a rua não tem saída, e que acompanhada com os moradores, percorreu a mesma e viu que existe saída, e não sabe quem foi o responsável por colocar a placa no local, mas pediu uma atuação do poder executivo para retirar a placa do local.

 Vereador Rubens Antônio Marroni Furini dispensou o espaço. O vereador Elessandro Tiago Fuck, fez um requerimento verbal, pedindo ao executivo que sinalize as pontes do interior indicando a capacidade máxima de peso suportado pela mesmas, pois presenciou, no final de semanada, uma caminhão que carregava uma retroescavadeira e o motorista do mesmo estava com medo de passar, pois não sabia a capacidade máxima que a estrutura suportava. Também sobre seu requerimento de rolagem da estrada entre Tenente Portela e o distrito de São Pedro, disse que embora a estrada tenha sido recuperada há pouco tempo, devido à safra e o trânsito de caminhões, as pedras se soltaram deixando uma situação difícil de trafegar. Também o reparo das estradas que vão do distrito de São Pedro até a Barra do Cedro, passando pelas localidades de Esquina Grápia, Esquina Pech e Linha Becker, pois há bastante tempo que não é mais realizado reparos nestas estradas, que transitou por lá, constatando a precariedade das mesmas. Disse ainda que esteve acompanhando a construção da ponte da Barra do Cedro, dizendo que ela está bem encaminhada, que nesta semana, o tempo ajudando, será concretado deixando-a quase pronta. Sobre o ginásio de esporte do Lajeado Leão, disse que o local é muito húmido, que na época de inverno, quando há grande índice de chuvas, pedindo então, que os engenheiros da prefeitura fossem ao local para estudar a situação, e se possível construir uma drenagem, antes que os piso do ginásio seja feito, evitando problemas futuros numa obra de grande importância e de elevados valores.

A seguir passou-se ao espaço da Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

O veto do Prefeito Municipal Clairton Carboni ao projeto da vereadora Rosângela Fornari foi baixado para a comissão para discussão. O Projeto de Lei do Executivo nº 032/18, que cria e extingue cargos do quadro do Magistério Público Municipal e altera redação do anexo I e IV da Lei Municipal nº 1.452/07, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração Profissionais da Educação que compõem do magistério público municipal e institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências, foi baixado para a Comissão de Educação para discussão. Projeto de Lei nº 033/18, que autoriza o chefe do executivo a firmar termo de acordo com instituições financeiras, visando a concessão de empréstimos a servidores públicos municipais sob consignação em folha de pagamentos e dá outras providências, foi baixado para a Comissão de Justiça e Redação. PLE nº 034/18, que cria cargo no quadro geral dos servidores municipais estabelecido pela Lei Municipal nº 573/97, e altera a redação do anexo I, que organiza os quadros dos cargos e funções públicas dos servidores municipais e dá outras providências, foi baixado para a Comissão de Justiça e Redação para discussão. PLE nº 028/18 que autoriza o Poder Executivo a cobrar a contribuição de melhorias decorrentes de obras públicas e pavimentação asfáltica que especifica e da outras providências, foi posto em votação. O vereador João Antônio Gheller pediu a palavra e disse que o projeto, salvo engano, trata de uma emenda parlamentar do deputado Ronaldo Nogueira e disse que era da opinião de que o prefeito estava mandando este projeto  para a câmara porque o Tribunal de Contas força com que o prefeito envie, sob pena de renúncia de receita, e aí o prefeito teria que arcar com o valor que deixou de arrecadar em decorrência da obra, no entanto, o município de Tenente Portela, não terá custo adicional em decorrência da obra, e ela veio através de emenda parlamentar, e tem o valor disponível para o município sem que acarrete custo para erário, e o projeto tira a “o compromisso de arrecadar com uma obra financiada pela emenda parlamentar.” Isso daria a tranquilidade para votar contra o projeto”, pois não prejudicaria a obra e o município, até porque o prefeito municipal se desobriga em cobrar a contribuição, e ao mesmo tempo o Tribunal de Contas não pode puni-lo por deixar de cobrar, pois foi reprovado pelo legislativo, então acha que as cobranças do IPTU tem valor significativo suprindo a necessidade de verba complementar, que as emendas parlamentares trabalhadas no município não podem ser cobradas mediante contribuição de melhorias se declarando contrário ao projeto. O vereador Odilo Gabriel disse que os recursos que advém de emendas parlamentares ou de fundo perdido do governo federal, o município não pode fazer uso para lucrar. Que se está vindo um recurso através de uma emenda de um deputado para a fazer o pagamento desta obra, como o município vai cobrar dos moradores? Que quando isso acontece, o deputado vem para a região e vai para o local da obra, o deputado diz que “aqui foi construído com os recursos que eu consegui em Brasília através de emenda parlamentar.” E aí os moradores dizem que pagaram e que não tem nada a ver com os recursos de lá. Então acha que o prefeito tem que resolver a situação, perguntando, que ou então é o recurso que o deputado está pagando o asfalto através da emenda, com os recursos enviados, ou a prefeitura vai pagar isso e vai fazer o que com o recurso destinado pelo deputado. Que onde já existem recursos predestinados de emendas parlamentares ou fundo perdido do governo federal, se disse também contra que a prefeitura cobre do usuário daquela rua. Também se posicionou contra a cobrança de melhorias nestas situações onde já existe verba destinada para a construção de pavimentação asfáltica.

O vereador Rubens Antônio Marroni furini pediu a palavra e disse que estava acontecendo um erro de interpretação da bancada do MDB com relação ao que é contribuição de melhoria, dizendo que o que gera contribuição de melhoria e o que é cobrado. A contribuição de melhoria, seguiu o vereador, é a valorização imobiliária determinada pela diferença entre o valor antes e depois da obra, ou seja, o terreno onde o asfalto foi construído antes valia 50 mil Reais, e depois passaria a valer 70 mil Reais, e que é sobre esta diferença que é cobrada uma contribuição de melhoria, e esta não excederá o custo global das obras computadas, as despesas de estudo, projeto, fiscalização, desapropriação, administração, execução e financiamento, além de outras despesas de praxe, ou seja, o valor remetido, a verba, a emenda remetida pelos deputados nunca é suficiente para que seja executada as obras, há uma celeridade no município, para que se façam cada vez mais obras de asfalto na cidade. Que não é a contribuição de melhoria que paga o asfalto, que é fácil ver quanto que cada imóvel paga em média, quanto que valoriza um terreno em média e quanto que custa uma obra. Que foi pago, em frente ao Condomínio Pôr do Sol, e em frente ao Condomínio Pari, menos de dois mil Reais em cada terreno com medida de 18 metros de frente, no centro da cidade, e apenas 2 mil Reais de contribuição, numa rua que tem mais de 12 metros de largura é um valor pequeno em vista da valorização. Que jamais se faz uma obra com esses valores, e que é preciso ter uma leitura que o que está sendo pago é a diferença da valorização do terreno, e que se propõem a suspender a votação para fazer uma consulta ao executivo em relação aos valores, desde que a oposição mude seu entendimento, mas que sem isso é muito prejudicial não votar ou não aprovar este projeto de lei, pedindo à bancada do MDB que vote favorável ao projeto sob pena de trancar o município. Em aparte, o vereador Odilo Gabriel disse que existem algumas coisas que não estão claras, quanto, por exemplo, aos recursos que se receberá, vai se descontar e o restante vão cobrar, concordando em suspender a votação para discussão. O vereador João Antônio Gheller disse que gostaria de retirar o projeto de pauta, porque se está tratando de uma contribuição de melhoria que vai melhorar o valor venal do imóvel, que consequentemente vai aumentar o valor do IPTU, acarretando em contribuições acumuladas, pedindo para que seja retirado o projeto de pauta para se discutir com o prefeito e pedir ao prefeito quais os valores que seriam cobrados. O vereador Luis Claudir dos Santos disse que esteve conversando com o Prefeito Municipal, e este explicou que a Caixa Econômica Federal, quando faz o seu trabalho, deve ter todo o projeto pronto, desde o começa até a tubulação para escoamento de água, então, não se trata somente de asfalto, existem muitas outras despesas que precisam ser pagas, por isso a cobrança. Que o projeto já está na casa há bastante tempo e que a bancada do PDT gostaria de votar logo o projeto. A vereadora Rosângela Fornari disse que tem falado com muitos moradores, agora que tem o carnê do IPTU para retirar e pagar, e disse que ouviu muitas reclamações sobre o aumento das taxas de iluminação, recolhimento de lixo, entre outras, e mais cobrança por melhorias é muito salgado para os munícipes pagarem. O vereador João Antônio pediu a palavra e disse que o vereador Rubens Antônio Marroni Furini não esteve na casa e que presidiu a Comissão de Justiça e Redação, e que por duas vezes o colega, vereador Derli pediu para que o projeto não fosse votado, e que por isso não foi votado antes, e que independente da aprovação do Projeto a obra sairia, se fosse do interesse do prefeito. O vereador Derli da Silva, a seguir, pediu a palavra, e disse que seus pedidos para segurar o projeto, foi em função de poder conversar com os interessados na obra para que se pudessem conversar e explicar como tudo seria feito, e que todas as dúvidas estavam sanadas e estavam prontos para votar. O vereador Rubens Antônio Marroni Furini, para explicar sobre o que se cobra de IPTU, disse que a verba que vem para o município pela cobrança do IPVA é maior do que a cobrança do IPTU, sendo favorável que os moradores, se assim pudessem, fazer o asfalto em frente às suas casas, que quando há uma verba como essa, é preciso cobrar contribuição de melhoria, e que já existem outras emendas federais destinadas à construção de asfalto em duas outras ruas da cidade, onde também serão cobradas contribuição de melhorias.

O vereador Odilo Gabriel pediu que constasse em ata que o voto contra a contribuição de melhorias é para ruas onde já existem recursos destinados, de emendas parlamentares ou de recursos da união em fundo perdido.

O vereador Natanael Diniz de Campos pediu uma questão de ordem e que o projeto votado é como está o conteúdo, e que é este projeto que está sendo votado.

O vereador João Antônio Gheller pediu questão de ordem e solicitou que que a íntegra da sessão constasse em ata.

A seguir o projeto foi posto em votação e aprovado por 5 votos a favor e 4 contra.

O PLE nº 026/18, que inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências foi posto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O PLE nº 029/18, que inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, foi posto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade.

Foi votado pedido de diária do vereador Luis Claudir do Santos, sendo aprovado por unanimidade.

A seguir passou-se ao espaço dos partidos, tendo todos os vereadores dispensado a palavra. A seguir a sessão foi encerrada.