Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

No dia 07 de maio de 2018, o presidente da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, vereador Elessandro Tiago Fuck, às 19:10 horas, cumprimentando a todos os presentes abriu a sessão ordinária. A seguir, pediu aos demais vereadores que lessem a ata da sessão anterior para posterior reparos e votação, e passou a seguir a palavra os secretário da casa, vereador Rubens Antônio Marroni Furini para que lesse as correspondências recebidas, que são as que seguem: ofício nº 0333549/18, ao presidente da câmara, informando que a administração do Tribunal de Justiça está trabalhando para prover a vaga de Juiz de Direito da Comarca de Tenente Portela o mais rápido possível, enviado pela desembargadora Denise Oliveira César, Corregedora Geral da Justiça. Ofício nº 183/18, da Secretaria de Administração e Planejamento, encaminhando as Lei Municipais nº 2499/18 que inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA; Lei Municipal nº 2055/18, que acresce à redação do parágrafo 4º, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 1789/10, que autoriza o poder executivo a cobrar contribuição de melhorias decorrente de Obras Públicas, pavimentação asfáltica em vias públicas que especifica e dá outras providências; Lei Municipal nº 2501/18, que altera a redação do anexo II, da Lei Municipal 1925/11, que cria cargos no Quadro Geral dos Servidores Municipais estabelecidos pela Lei Municipal nº 573/97, que reorganiza os quadros dos cargos e funções públicas dos servidores municipais e dá outras providências; Lei Municipal nº 2052/18, que autoriza o poder executivo a cobrar contribuição de melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação asfáltica em vias públicas que especifica e dá outras providências; Lei Municipal nº 2503/18, que inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências e Lei Municipal nº 20504/18 que inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, encaminhado pela Secretária de Administração e Planejamento, Adriane Cristina Schossler de Morais. Correspondência da ACAMRECE, reforçando o convite para a solenidade de inauguração da sede própria, no dia 14 de maio no município de Três Passos, Ênio Alberto de La Torre, vereador Presidente. A seguir passou-se a votação da ata 011/18. Pedindo a palavra, o vereador João Antônio Gheller solicitou que se fizesse constar na ata as falas das discussões do projeto de Lei 028/18. A seguir, depois da correção, a ata foi aprovada por unanimidade. A seguir o presidente passou novamente a palavra ao secretário para que se lesse os requerimentos recebidos, que são os que seguem: requerimento para que seja encaminhada correspondência ao chefe do executivo municipal para que estude aumentar o valor do auxílio funeral concedido pela prefeitura Às famílias carentes, que hoje é de meio salário mínimo para um salário mínimo, do vereador Natanael Diniz de Campos, subscrito por todos os demais vereadores. Requerimento para que seja encaminhada correspondência ao executivo para que estude fazer calçamento no final da rua Santa Isabel, no Bairro Isabel, pois existe apenas um pedaço de 50 metros sem calçamento, do vereador Itomar Ortolan. Requerimento para que seja enviada correspondência ao executivo para que estude a possibilidade de fazer o calçamento da Rua Teotolina Pedroso de Lima, no Bairro Bela Vista, antigo Bairro Caxambu, que se for preciso, os moradores se propõem a ajudar com contrapartida financeira para concretizar a obra, do vereador Itomar Ortolan. Requerimento para que se envie correspondência à secretaria de serviços urbanos solicitando a limpeza do passeio da rua que leva ao Bairro São Francisco e também que se faça um redutor de velocidade em frente à propriedade da Senhora Érica Modesto, na mesma rua, devido à grande movimentação de automóveis, na mesma rua, da vereadora Rosângela Fornari. Que seja encaminhada correspondência parabenizando a equipa da clínica Santa Clara, os profissionais Tainá Morais, Elis Marchioro e Tanara Copetti, além dos profissionais da empresa Mastermed, especializado em medicina do Trabalho, pela inauguração das novas instalações em Tenente Portela, da vereadora Rosângela Fornari. A seguir passou-se ao espaço do Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O primeiro a usar o espaço foi o vereador Itomar Ortolan, que sobre os seus requerimentos, disse que os pedidos de calçamento, nas Ruas Santa Isabel, no Bairro Isabel e no Bairro Bela Vista, são em função de que são pequenos pedaços de rua que ficaram sem serem calçadas e os moradores estão pedindo que se conclua o calçamento destes locais, porque são pequenos pedaços. Também falou sobre a presença do Deputado Darcisio Perondi, na semana que passou, que esteve no município para falar sobre os recursos destinados por ele para a rede de água, nas localidades da Lagoa Bonita e São Pedro. Disse que fica feliz, pois o pedido para a rede de água foi feito por ele (vereador Itomar Ortolan) em 2010 e graças ao MDB e ao deputado a verba foi disponibilizada. Mas que fica triste, pois a verba não é suficiente para atender todos os moradores da localidade, que infelizmente, segundo informou o prefeito na oportunidade, é por causa da incapacidade de atender à demanda de água pelo poço perfurado. Diante deste problema, o deputado se prontificou a tentar aumentar as verbas da emenda para poder estender o projeto e atender todos os moradores do interior. Que este é um problema que se soma para que as pessoas saiam do interior para a cidade, e neste sentido é preciso dar atenção ao interior, levando melhorias para os moradores de lá, contribuindo para que estes queiram ficar no interior e não mais vir para a cidade. Outro problema enfrentado pelos moradores é o das estradas ruins, que dificultam que os produtores que insistem em ficar no interior tenham ainda mais dificuldade para viabilizar as culturas que ainda os mantém no interior.

O vereador João Antônio Gheller disse que era uma satisfação retornar novamente ao plenário da casa. Que infelizmente o município perdeu uma figura ilustre no final de semana, o Senhor Nelci José Buligon, conhecido como “Cipó”, taxista, pai do senhor Luciano José Buligon, prefeito da cidade de Chapecó, SC, cidade destaque do Oeste Catarinense. O “Cipó” era uma grande figura, conhecido por todos e, desta maneira, sugerindo que se envie correspondência aos familiares com votos de pesar pela perda. A respeito da taxa de recolhimento de lixo, disse que se deparou, esta semana, com uma notícia no Jornal Província de que os vereadores são uns dos responsáveis pelo “aumento significativo” na taxa do recolhimento, dizendo que votaria novamente favorável ao aumento nos mesmos termos que votou no recenetemente, e que gostaria de expressar sua posição de não arrependendimento. Que existia um código tributário que dizia que o recolhimento da taxa de lixo seria de 30 URM para áreas comerciais e de 15 URM para áreas residenciais, que o Projeto de Lei nº 072/17 aumentou a taxa comercial de 30 para 45 URM e a taxa residencial de 15 para 30 URM, e quem determina o valor é o prefeito municipal, sendo o valor da URM é de 3,14 Reais em Tenente Portela, e que fez um cálculo dividindo a taxa total por 12 meses, e o resultado foi de 7,80 Reais por mês para ter o lixo recolhido na porta da sua casa. Se isto for dividido por três, como na casa do vereador, dá um pouco mais de 2 Reais por mês por pessoa para o recolhimento do lixo, que o valor não é absurdo e que até pagaria mais para o recolhimento, porque o valor é irrisório. E este valor irrisório evita que o município sofra com um termo circunstanciado e multas. Então, o projeto de lei, o valor recolhido dobrou sim, dobrou, mas que não é nenhum absurdo, que existem coisas erradas na administração do Carboni, muitas, mas que não é uma oposição demagoga que não vai viabilizar o município inteiro. Que se existem coisas erradas, não é por responsabilidade da oposição, que ajuda da melhor maneira possível, dando todas as condições possíveis para que o prefeito faça um bom mandato, inclusive buscando emendas, aprovando projetos que chegam em última hora, com urgência, para não inviabilizar a administração. Lembrou quando a iluminação pública era de responsabilidade da prefeitura, a quantidade enorme de requerimentos apresentados na câmara para se colocar ou trocar lâmpadas em postes, e de como é boa a iluminação hoje depois da terceirização. Que não se pode ser demagogo e dizer que todos os aumentos de impostos são ruins, porque não são, como por exemplo os aumentos do governo Sartori, que vieram para beneficiar. Que ninguém pode dizer que o vereador João Antônio é um entrave, porque sempre votou e discutiu e nunca travou nada. Que o aumento é significativo do ponto de vista de dobrar, mas que o aumento é irrisório e que se o aumento da taxa de recolhimento de lixo não está batendo com o valor pago para a empresa que faz o recolhimento, tem alguma coisa errada, e que o aumento de dois Reais não é exploração e não é prejudicial.

O vereador Luis Claudir dos Santos cumprimentou a todos os presentes e disse, explicando sua viagem a Porto Alegre, que esteve na Secretaria de Obras do estado, tratando sobre as perfurações de poços artesianos, e disse que saiu com uma notícia boa, que em no início do mês que vem  perfurarão os poços nos distritos de Daltro Filho e Burro Magro deverá ser feita. Também esteve na CDR e obteve a informação que os trabalhos serão realizados em Daltro Filho e São Luis, mas que a CDR não faz a análise da água. Que esteve bem acompanhado com o presidente da Assembléia, Marlon Santos, que fez uma indicação para que venha mais efetivo para Tenente Portela, e que até o final do ano mais soldados deverão virão para o município. Disse que também esteve como deputado Loureiro pedindo mais algumas emendas para o município. Sobre a situação do lixo, acredita que o vereador João Antônio explicou todos os números, que não existe como votar contra porque é um valor banal, e que é preciso ver o exemplo de outras câmaras, dando os parabéns para a câmara de Tenente Portela, em comparação com outras câmaras que aparecem na TV com falcatruas e vários problemas. Quanto ao que o vereador Itomar Ortolan disse, concordou sobre que os agricultores precisam de um melhor atendimento e incentivo para ficar no interior. Quanto ao que falou o vereador João Antônio Gheller, sobre o aumento da taxa de recolhimento de lixo, disse que o valor não é um absurdo e que quem não quisesse não precisaria pagar e poderia recolher o seu lixo e dar o destino que quisesse. Em aparte o vereador João Antônio Gheller disse que não vê reclamação e nem mau atendimento no recolhimento do lixo, e que aumentar o valor de 5 para 10 Reais por mês não é problema, porque o serviço está sendo bem feito, porque se o trabalho é feito ninguém reclama de imposto, e que o valor, neste caso, está sendo bem aplicado, que o problema é pagar IPVA e não ter uma estrada decente para se deslocar a Porto Alegre por exemplo, que a sua posição enquanto pessoa pública é a de que se o trabalho está sendo bem feito tem que se dar viabilidade para que continue funcionando. O vereador Luis Claudir, disse que o projeto de lei virou capa de jornal, e acha que essa pessoa não quer o bem do município e que se ela não quer contribuir, ela pode pegar o lixo que produz e dar o destino que melhor lhe convém.

O vereador Natanael Diniz de Campos saudou a todos os presentes e disse que, sobre o seu requerimento ao executivo para aumentar o valor do auxílio funeral de meio para um salário mínimo, tem em vista que os municípios ao redor praticam estes valores, e são famílias de baixa renda que ocupam estes recursos principalmente numa hora de dificuldade. Sobre os recursos de emendas que vem para o município, disse que é preciso estar atento a todas as áreas que são carentes, mas principalmente à área agrícola, e fica feliz que conseguiu contribuir com emendas pedidas junto a deputados que conhece, principalmente pelo recurso conseguido pelo vereador para a compra de uma retroescavadeira, que vem ajudar muito, pois máquina para realização de trabalhos pesados são uma grande carência no município. Também comentou sobre um anteprojeto de lei encaminhado em 6 de dezembro, sobre a redução da carga horária de funcionários públicos que tem crianças com deficiência, que esta lei já existe e é preciso regulamentar, pois em tenente Portela há casos assim, e que também é preciso pensar não apenas no presente mas fpara frente, em casos que podem vir a ocorrer, pedindo a compreensão e ajuda para aprovar este projeto assim que volte à casa legislativa.

O vereador Odilo Gabriel agradeceu a presença de todos que estavam presentes e acompanham os trabalhos da casa do legislativo, e sobre a situação das comunidades do interior do município, que sofrem com a falta de abastecimento de água, como a localidade de Capitel Santo Antônio e Linha da Paz, principalmente nos meses mais secos, que tem como solução somente o abastecimento de água com carro pipa abastecendo de água todos os dias, e para acabar com este problema que vem esta emenda para a construção de uma rede de abastecimento de água. Que o prefeito estava presente numa reunião com os moradores e vereadores, e salientou que a água para o Capitel Santo Antônio está saindo de carro pipa da localidade de Burro Magro, ressaltando o custo disso para o município é enorme, e disse, neste sentido, que a distribuição dos recursos públicos bem planejados deve se ver quanto se gasta com isso e quanto se deveria gastar para abastecer os moradores das comunidades, que o dinheiro gasto com o caminhão pipa, deveriam ser gastos para implementar a rede de água, pois na reunião soube-se que os recursos que virão não são suficientes para cobrir todas as comunidades. Que os moradores ficaram indignados, e o deputado Perondi, presente, se prontificou a tentar conseguir mais recursos para complementar o necessário para abastecer todos os moradores com água potável. Que é preciso atender a todos, porque já foi gente embora que chega, que já saiu muita gente do interior, que as localidades do interior estão abandonadas comparando-se com alguns anos atrás, e que por isso é preciso dar uma atenção melhor e se faça um esforço maior para que se possa levar água até lá. Em aparte, o vereador Rubens Antônio Marroni Furini, disse que concordava com tudo o que o vereador disse, e que existe uma lei esdrúxula, que é um enrosco, que tranca a documentação do poço artesiano para o município que fica pendente, e deveria se fazer uma pressão no CNJ para que este órgão flexibilize a passagem destes postos para o município, porque a autorga da terra para o município não está acontecendo. De volta com a palavra, o vereador Odilo disse que a burocracia no país é uma vergonha, e os pequenos sempre levam o prejuízo, porque fiscalizar os pequenos é mais fácil que os grandes, concluindo o assunto dizendo que realmente a burocracia é muito grande. Sobre a taxa de recolhimento de lixo, concordou que realmente passou pela casa o Projeto de Lei que depois se tornou Lei, que os vereadores aprovaram e não negam, mas pediu que o executivo assuma a sua responsabilidade de mandar o imposto para câmara, porque na prefeitura estão falando que a responsabilidade é da câmara, que aprovou por unanimidade. Que mesmo que o imposto seja pequeno, as pessoas estão assustadas com qualquer aumento, porque ninguém aguenta mais pagar, pois se trabalha 5 meses por ano apenas para pagar impostos.

A vereadora Rosângela Fornari saudou a todos os presentes e sobre o requerimento que apresentou conjuntamente com o vereador Itomar Ortolan, de boas-vindas à Clínica Santa Clara, profissionais de Tenente Portela que estudaram fora e agora estão se estabelecendo na Cidade, Dentista, Nutricionista e Psicóloga, e também uma empresa de nome Mastermed, empresa de assessoria em segurança no trabalho. Sobre seu outro requerimento de limpeza do passeio que desce para o Bairro São Francisco, disse que a grama já está tomando conta e, também, na mesma rua, pediu a instalação de um redutor de velocidade para diminuir a velocidade dos veículos que passam por lá. Sobre a vinda do deputado Perondi do MDB, este prometeu um recurso do Ministério da Saúde no valor de um milhão de Reais para a instalação de redes de água nas localidades de Lagoa bonita, Capitel Santo Antônio, Linha da Paz, Lajeado Filisbino e também Alto Gress. Disse que o deputado esteve na reunião que se realizou juntamente com o prefeito. Nesta reunião, os moradores da Linha da Paz ficaram sabendo que os recursos não são suficientes para que a rede de água chegue até o local, e que obviamente ficaram muito decepcionados e se retiraram do local, pois a água é o recurso mais necessário. Que o deputado ficou sensibilizado e disse que vai disponibilizar mais 500 mil Reais para que a rede de água chegue até aquela comunidade e se resolva definitivamente este problema de falta de água potável no interior. Também em reunião na comunidade de São Pedro, o deputado Perondi, acompanhado pelos vereadores do MDB de Tenente Portela, o presidente do partido e também p prefeito, a comunidade questionou o deputado, que prometeu uma verba para a construção de um clube de bolão, sobre quando os valores serão empenhados e qual o valor, e este disse que até o mês de junho será liberados (350 mil Reais para o Clube de Bolão de São Pedro). Que também a senhora Mirna Braucks esteve presente na reunião e agradeceu e pediu mais emendas para o hospital Santo Antônio. Também toda a comunidade agradeceu o deputado por ter cumprido com o prometido.

O vereador Rubens Antônio Marroni Furini cumprimentou a todos os presentes, e iniciou falando sobre a perda do amigo “Cipó”, que faleceu durante o final de semana e que quase ninguém sabe, mas que durante mais de 20 anos o Cipó foi representante da Federação Gaúcha de Futebol de forma voluntária e nunca se vangloriou disso, e que este tipo de coisa a comunidade não enxerga e quanta coisa seria mais complicada sem este tipo de trabalho voluntário. Que era uma pessoa muito discreta, e que durante o seu mandato de prefeito, cansou de receber o “Cipó” na prefeitura pedindo auxílio para alguém que passava por uma situação de necessidades, que nunca pediu nada para ele, sempre para os outros. Que fazia isso porque tinha conhecimento das coisas que aconteciam no município, até pela sua profissão de taxista e por estar sempre em contato com as pessoas. Pediu que fosse encaminhada uma correspondência para os familiares com os votos de pesar pelo falecimento deste ser humano tão honrado. Sobre a questão do poço artesiano, disse que, ironicamente, apesar de o município de ser rico em recursos hídricos, algumas regiões são deficientes. Que fizeram um poço de 318 metros de profundidade ao lado do Rio Guarita que não deu água. Que a região da Linha da Paz já é um queijo suíço de tanto buraco de poço que já foi feito, e que a única maneira de ter água por lá, é leva-la até lá, porque lá não tem. E quando se encontra um lugar que tem água, existe outro problema. Quando se encontra um ponto com água, o pedaço de terra num raio de 20 metros ao redor tem que ser doado para o município, mas que não saí um documento de doação de um pedaço de terra tão pequeno. Que quando a comunidade tem dinheiro para fazer a ligação, é fácil, quando não tem essa questão fica travada. Sobre o recolhimento de lixo, lembrou de uma vez quando o então o Sr. Neivaldo Antoniollo era prefeito, foi obrigado a abrir um lixão para depositar um lixo, e quando assumiu como prefeito trouxe um biólogo com doutorado, especialista para avaliar a questão, e o levou até o local, e que o biólogo começou a rir frente à quantidade de lixo depositado porque era muito pequena, mas mesmo assim o Ministério Público estava no pé da prefeitura. Que é desta forma que os municípios do interior são tratados, com mais rigor que as grandes cidades. A taxa de lixo recolhida, e a maioria não sabe, serve também para o recolhimento do lixo do interior. Que disse, há poucos dias, que em tenente Portela se recebe mais dinheiro que vem do IPVA do que todo o IPTU do município, e que nossos carros valem mais do que as nossas casas, e que a Lei 072 vem para corrigir muitas irregularidades da cobrança de IPTU e complementou que sobre isso ninguém fala, que preferem criticar reajustes ínfimos em cobrança na taxa de recolhimento de lixo.

O vereador Derli da Silva saudou a todos os presentes e sobre o problema da água no interior, que todos estavam falando, disse que na última semana três famílias abandonaram o interior, e que o problema não é tanto em razão da prefeitura e do município, mas que os problemas vêm se arrastando, as leis vêm oprimindo o pequeno agricultor. O preço do leite está defasado. Se o agricultor tem gado para vender, há pouco tempo poderiam vender para os mercados, mas hoje os mercados não podem mais receber o gado para vender, pois existem burocracias a se cumprir, que o gado precisa ir até o abatedouro licenciado, e que o mais perto daqui fica em Coronel Bicaco. Então é mais fácil e barato para os mercados comprar carne diretamente de Coronel Bicaco do que de Tenente Portela, e que o mesmo acontece com os suínos e isso prejudica muito mais o pequeno agricultor que não aguenta mais ficar no interior. Deu a sugestão que os vereadores se reunissem para poder achar uma solução, viabilizar a construção de um abatedouro em tenente Portela para viabilizar a atividade dos pequenos agricultores. Disse que esteve conversando com o dono de um abatedouro de Tenente Portela, e este disse que não teria possibilidade de instalar novamente a atividade, porque gastaria em torno de um milhão de Reais para poder regularizar um abatedouro. E esse problema não é só com a carne, com o gado e suíno, mas também com os ovos, batata doce, mandioca, tudo que é produzido no interior. Que a vinda dos agricultores para a cidade aumenta o problema do município, pois as famílias no interior ainda conseguem se manter, criam galinhas, tem leite, carne, e que isso não é possível na cidade, sendo necessário a discussão e criação de uma associação ou assembleia para discutir o problema e facilitar a vida de quem vive da agricultura e principalmente os pequenos agricultores.

A seguir passou-se ao espaço da ordem do dia.

ORDEM DO DIA

O Projeto de lei nº 033/18, que autoriza o chefe do poder executivo a firmar termo de acordo com instituição financeira visando a concessão empréstimo aos servidores públicos municipais sob consignação em folha de pagamento e dá outras providências, foi posto em discussão. O vereador João Antônio Gheller pediu a palavra e disse que, apenas para termos de conhecimento, que o projeto autorizava o executivo a permitir que a Cooperativa de crédito SICREDI, que ganhou a licitação para ter a folha de pagamento da prefeitura municipal, tenha legalmente a possibilidade de fazer desconto em folha de pagamento de funcionários que façam empréstimos financeiros na instituição. A seguir o projeto foi posto em votação, sendo aprovado por unanimidade.

A seguir passou-se ao espaço das bancadas. 

A bancado do PSDB dispensou a palavra e no espaço do PP, o vereador Rubens Antônio Marroni Furini disse que queria apenas complementar as informações e concluir a questão sobre o projeto de lei que aumentou os valores da coleta de lixo, disse que esteve conversando com o proprietário da empresa que faz a coleta, que há 5 anos a coleta gerava um caminhão de lixo por dia, e que hoje são dois. Questionou a todos como isso aconteceu. Disse que houve um aumento do número de casas em Tenente Portela, mas que houve um aumento na quantia de lixo que cada um gera em sua residência, sem que houvesse uma contrapartida d neste sentido. Mesmo com o aumento na taxa de lixo, o valor recolhido não paga empresa que faz a coleta, e a empresa faz isso através de licitação. Mas tem algumas pessoas que adoram criar polêmicas, e existem outras pessoas que dão ouvido a este tipo de pessoa. Como teve um fato que ninguém está levando em conta, e que o desconto que era concedido ao IPTU para pagamento antecipado, que era de 15% e deste ano é de 10%, realmente neste ano houve um aumento, porque o valor do IPTU aumentou 2,9%, e em título de informação, o valor do URM não é de responsabilidade do prefeito, que o índice é reajustado anualmente independente da vontade do prefeito, e que se ele não reajustar o valor do URM, assim como o valor da coleta de lixo, o Tribunal de Contas já teria apontado o prefeito como se estivesse abrindo mão da receita do município, porque a receita não é da prefeitura, mas de cada cidadão, e isso acontece com todos os prefeitos, e não pode ser deixado de lado.

A bancada do PDT, com o vereador Luis Claudir dos Santos, disse que o vereador Derli, falando da situação dos agricultores, que realmente é uma situação bem problemática. Que o agricultor que tem hoje 15 hectares de terra que não tem mandioca plantada, batata, não tem uma vaca e nem verduras plantadas, que investe todo o dinheiro na produção de soja correndo o risco de perder tudo numa seca, se o pior acontecer, perde tudo. Que este tipo de agricultor deveria diversificar a sua produção, investir em produção de suínos ou na agricultura familiar, porque hoje passam mais de 7 agricultores na sua casa, no final de semana, vendendo produtos, e que não há fiscalização em cima destes agricultores, então acredita que uma das saídas seria investir em alimentos que geram renda de imediato.

Pela bancada do MDB o vereador João Antônio Gheller disse que quando assumiu, a primeira atitude foi a aprovação de um projeto de Lei para que o município pudesse abrir uma licitação para a abertura de um abatedouro na comunidade de São Sebastião, e que não sabe o motivo pelo qual não se deu continuidade a isso e que realmente o assunto, como dito pelo vereador Derli da Silva, merece atenção e mobilização. Quanto ao problema da água, disse que não adianta abrir poço e não encanar a água. Que na localidade de Lajeado dos Machados, na propriedade da Dona Brandina, na qual um poço foi aberto, os canos foram instalados, e quando a máquina da prefeitura foi fazer a estrada, há uns três anos, estourou os canos e estes ainda não foram consertados. Que não adianta ter a água, os canos, e por um descuido ter que reaplicar o mesmo recurso. Disse que em uma entrevista com a secretária Salete colocava que o município arrecadava 120 mil Reais de taxa de recolhimento e a previsão orçamentária deste ano é recolher 250 mil Reais, que é uma diferença de 150 mil Reais, e que mesmo assim o município está com um déficit de 500 mil Reais, e que o aumento reduz o déficit de 700 mil para 500 mil, e que se os vereadores ajudam o prefeito municipal a aumentar o pagamento para o Hospital Santo Antônio, a reajustar os pagamentos do Hospital Santo Antônio, muito se deve a isso, e que se o prefeito municipal, no final de ano, aumentar os repasses para o hospital, é porque o vereadores aprovaram o aumento para a taxa de lixo e reduziram o déficit municipal.

O presidente se manifestou em consideração ao que foi acordado entre os vereadores e pediu que cada bancada indicasse um integrante para a Comissão que discutiria a reformulação do Regimento Interno da Câmara. A comissão, então, ficou assim constituída. Pelo MDB, o vereador João Antônio Gheller; pela bancada do PDT, o vereador Luis Claudir dos Santos; pelo PSDB o vereador Derli dos Santos; pela bancada do PP o vereador Rubens Antônio Marroni Furini e pela bancada do PT, o vereador Elessandro Tiago Fuck.

A seguir a sessão foi encerrada.