Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

No dia 21 de maio de 2018, às 19:08 horas, o presidente da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, vereador Elessandro Tiago Fuck, abriu a sessão ordinária cumprimentando a todos e solicitando ao secretário, vereador Rubens Antônio Marroni Furini, para que lesse as correspondências que chegaram à casa, que são as que seguem: correspondência endereçada ao presidente da casa, solicitando agendamento de audiência pública no dia de 28 de maio às 19:00 horas, para apresentar as receitas e despesas de saúde do 1º quadrimestre, enviada pelo Prefeito Municipal Clairton Carboni. Correspondência enviada pelo CRAS, convocando os vereadores para participar da solenidade de abertura do 1º Ciclo de Trabalhos de Enfrentamento às Violências, no dia 24 de maio, às 19:00 horas, no Centro Cultural de Tenente Portela, e também nas palestras de encerramento no dia 05 de junho, no mesmo local, enviada pela Secretária de Assistência Social Luisa Silva Barth. A seguir a ata a da sessão anterior foi posta em votação, sendo aprovada por 7 votos a favor e uma abstenção. Depois o presidente solicitou que o secretário lesse os requerimentos que chegaram à casa, que são os que seguem: requerimento para que se envie correspondência ao mestre Luis Carlos Pimentel e ao atleta Mateus Artur Schossler dos Santos, parabenizando pela conquista de medalha na Copa Três Fonteiras de Taekondo ITF, na cidade de Puerto Iguaçu, Argentina, do vereador Natanael Diniz de Campos. Requerimento para que seja enviada correspondência ao Sr. Grão-Mestre Luis Carlos Pimental e a equipe gaúcha, formada pelas cidades de Tenente Portela, Derrubadas e Barra do Guarita, representando, no campeonato Internacional de Taekondo, em Puerto Iguaçu, Argentina, a Federação Brasileira Profit de Taekondo, da vereadora Rosângela Maria Ferrari Fornari. Requerimento para que se envie correspondência ao novo Secretário Adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Claudemir Locatelli, parabenizando e desejando sucesso no novo desafio, do vereador Itomar Ortolan, subscrito pelo vereador João Antônio Gheller. Requerimento para que se envie correspondência ao senhor Prefeito Municipal, para que informe sobre o andamento e previsão das obras de construção do prédio de educação infantil que foi iniciado e não acabado ao lado da Escola Sepé Tiaraju, pois aquela teve início em agosto de 2016 com previsão de término para abril de 2017, sendo que até o momento muito foi construído e muito longe de estar acabada, do vereador Odilo Gabriel. Requerimento para que se envie correspondência ao executivo questionando se existe ou não projeto de parceria com a escola de Taekondo, se existe, quais os termos e valores, do vereador Rubens Antônio Marroni Furini. Requerimento para que se envie correspondência ao diretor da Rádio Municipal, solicitando quais são os devedores da Rádio Municipal e quais valores, do vereador João Antônio Gheller. Requerimento para que se encaminhe correspondência ao Prefeito Municipal para que informe quem está fazendo o concerto dos equipamentos da Secretaria de Desenvolvimento Rural e qual a empresa está fornecendo os equipamentos, peças e pneus, também qual os valores que estão sendo pagos, do vereador João Antônio Gheller. A seguir passou-se ao espaço do Grande Expediente.

GRANDE EXPEDINETE

Os vereadores Luis Claudir dos Santos, Natanael Diniz de Campos dispensaram a palavra. O vereador Odilo Gabriel, sobre o requerimento que apresentou, é no sentido de saber do prefeito municipal sobre o prédio em construção e a ser destinado para uma escola de educação infantil, devido principalmente aos muitos pedidos dos moradores sobre o andamento da obra. Que esteve no local e viu que existe uma placa no local com previsão de início em 08 de maio de 2016 e o término da obra em 28 de maio de 2017, constando, inclusive, a participação do Governo Federal, do município e da empresa que construiria aquele prédio. Disse que realmente existe um começo de obra, mas que está parada e com os materiais se deteriorando, e que é como as obras abandonadas que se vê na TV quase todos os dias, de recursos públicos que se não aproveitados, certamente serão postos fora. Então está preocupada em saber se a obra vai continuar, se a empresa está preocupada em satisfazer o contrato que certamente assinou, e para poder clarear para a população. Então, pede ao senhor prefeito sobre a real situação daquele prédio.

A vereadora Rosângela Fornari dispensou a palavra, assim como o vereador Rubens Antônio Marroni Furini e o vereador Derli da Silva. O vereador Itomar Ortolan saudou a todos os presentes e sobre o seu requerimento de parabenização e desejo de sucesso do novo Secretário Adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Rural Claudenir Locatelli, sua posse é  muito importante para a região. Que esteve falando com o secretário, e ele disse que já colocou na escala de serviço os dois poços artesianos para perfurar, que foram marcados no ano passado, na Linha Vargas e Linha São Luis, reivindicação sua. Acha que é importante este novo desafio do Sr. Locatelli, ex-prefeito de Vista Gaúcha, e tem certeza que toda a região, inclusive no município de Tenente Portela, pois vai ter um olhar especial para a nossa região, se dizendo feliz por ter mais um amigo no governo.

O vereador João Antônio Gheller saudou a todos os presentes e, com relação ao que o vereador Odilo Gabriel disse, que não é só quanto à construção da creche o que preocupa, mas também as pessoas que irão trabalhar no local, pois no município a folha de pagamentos não é das mais baixas em comparação com outros da região, e que mais pessoas trabalhando inflarão ainda mais a folha. Neste sentido fez um requerimento verbal endereçado ao Sr. Prefeito Municipal Clairton Carboni, perguntando quanto é gasto na folha de pagamento do município de Tenente Portela e quanto representa no Orçamento Mensal do município. Sobre seus outros dois requerimentos, um deles é para matar a curiosidade, pois gostaria de receber a verdade dos fatos dito pelo município de Tenente Portela, e outro, que ainda não foi respondido, sobre quais os secretários que tem débito com a municipalidade, que ainda não foi respondido, e gostaria de cobrar a resposta para atender o que a população questiona. Disse que hoje se votaria o veto do prefeito municipal antecipando, a pedido da vereadora Rosângela proponente do projeto que numa construção juntamente com o prefeito municipal e com o presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Rubens Antônio Marroni Furini, manterão o veto e elaborarão um projeto de resolução da casa para regulamentar a forma de como se tratará a temática dentro do âmbito do legislativo. O vereador Elessandro Tiago Fuck dispensou a palavra.

ORDEM DO DIA

O Projeto de Lei do Executivo nº 039/18, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono pecuniário aos servidores públicos municipais e dá outras providências, foi posto em discussão. O vereador João Antônio Gheller disse que o projeto se trata do repasse do valor de 200 Reais aos servidores públicos, referente à venda da folha de pagamento do município de Tenente Portela, o qual o município um valor significativo de lucro, e que o valor de 200 Reais é um valor simbólico pelo que o município recebeu pela folha de pagamento, mas que os vereadores, tanto de oposição como de situação, não tem como aumentar os valores e também se obrigam a votar a favor do projeto, porque se votarem contra nem os 200 Reais os funcionários irão ganhar, colocando-se a favor com a ressalva de que o valor deveria ser maior. O vereador Rubens Antônio Marroni Furini disse que, dentro da linha de raciocínio do vereador João Antônio Gheller, é importante que se diga que cada centavo que entra no caixa do município como receita, tem destinado por lei, 25% para a educação, 15% para a saúde, e o executivo não dispõem, no caixa, daquilo que gostaria de dispor, e que o valor de 200 Reais repassado a cada funcionário, representa 60% do valor da venda, que este valor entra a cada 5 anos, que entende o que o vereador João Antônio Gheller falou, que também acha que os funcionários deveriam receber um valor maior que esse, mas que existem algumas limitações, se vive uma época de crise e existem atrasos de repasses estaduais e federais, e Tenente Portela está inserido neste contexto, mas que a prefeitura tem a leitura que tem que repartir com os funcionários parte daquilo que é ganho com a venda da folha de pagamentos. Continuando, disse que os funcionários, que fizeram concurso ou que tem um CC, trabalham e ganham seu salário, que não há nenhuma diferença de pensamento com relação a isso, que é justo e é lícito que o funcionário que trabalham recebam, e que este valor é um abono que é significativo, sim, que para quem ganha dois mil Reais, representa 10% do salário, e para quem ganha pouco mais de mil Reais, e a grande maioria recebe isso, é um pouco mais de 10% do seu salário, sendo o valor significativo sim, mas que 40% do valor da venda desta folha já está definido, que é 25% para a educação e 15% para a saúde, e disso não se pode fugir. O vereador Luis Claudir dos Santos pediu a palavra e disse que sobre este projeto que chegou à casa, antes mesmo dele chegar à casa, tem requerimento seu pedindo para o executivo fizesse um repasse para os funcionários sobre o valor da venda da folha de pagamentos. Que gostaria que os funcionários recebessem o total da venda, porque também é funcionário público, mas que existem entraves, como as porcentagens que precisam ser repassadas por lei, para a educação e saúde. Mas existem outras preocupações, outras demandas que precisam ser atendidas, o município precisa de máquinas para manter as estradas, existem outros gastos a serem atendidos, e que o prefeito já está de parabéns por mandar esta proposta. A seguir o projeto foi posto em votação sendo aprovado por unanimidade.

A seguir o PLE 036/18, que autoriza o poder executivo municipal a instituir sistema de segurança baseado em monitoramento através de câmaras de vídeos nos prédios utilizados pela administração pública e nas praças, parques públicos e afins do município de tenente Portela, posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

O PLE nº 038/18, que define como interesse público o acesso de munícipes ao ensino superior através de subsídios ou custeio do seu transporte até as universidades ou faculdades, autoriza a conceder auxílio aos estudantes para as despesas e dá outras providências, posto em discussão, o vereador Rubens Antônio Marroni Furini pediu a palavra e disse que o Projeto de Lei é um pedido, também, da casa legislativa através de alguns vereadores e o executivo convidou os presidentes das associações para discutir, que no ano anterior houve um problema com uma lei que regulamentava o repasse para as entidades e, por isso, uma dificuldade dos estudantes em organizarem-se para receber os valores, e que neste ano o executivo vai fazer uma recuperação dos valores do ano passado, que em negociação com as entidades decidiu-se que parte dos valores serão repassados este ano e outra parte ano que vem, que esta é mais uma boa forma de aplicar parte da venda da Folha de Pagamentos. O vereador João Antônio, afim de esclarecer parte da redação do projeto, fez alguns questionamentos que foram discutidos e esclarecidos por ele e pelos vereadores Natanael Diniz de Campos e Rubens Antônio Marroni Furini, ficando o texto como apresentado. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade.

O PLE nº 037/18, que autoriza o poder Executivo Municipal a instituir no âmbito do município de Tenente Portela sistema de vídeo monitoramento das vias públicas e dá outras providências, posto em discussão o vereador Rubens Antônio Marroni Furini disse que é um projeto muito importante, que a maioria das pessoas não deve estar se dando conta disso e que esteve, juntamente com os vereadores Itomar Ortolan e João Antônio Gheller na Secretaria de Segurança, tentando contratar o sistema de videomonitoramento, que viram a sala onde se controla todas as câmaras de segurança do RS, que este sistema é uma potência, que é surpreendente a capacidade de monitoramento e segurança da polícia Civil e Brigada Militar, que na época o valor para instalar o sistema ultrapassava a capacidade do orçamento municipal, mas o desejo permaneceu e que agora poderá ser feito e vai ajudar substancialmente na segurança municipal. Que a câmara de vereadores foi participativa e agente na doação e repasse de um determinado valor ao GABM de Tenente Portela para a aquisição de um veículo para a Brigada Militar. Também o município, com a sobra de valores da EXPOTENPO, fez a doação para a aquisição de um fuzil para a Brigada Militar, então o município de Tenente Portela e suas forças públicas estão empenhadas na segurança, e com a aprovação deste projeto dá-se um passo muito grande no sentido da segurança dos munícipes da cidade. Posto em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.

A seguir o veto do prefeito municipal ao Projeto de Lei Legislativo da vereadora Rosângela Fornari foi posto em discussão e votação, o veto foi aprovado por unanimidade.

Passou-se a seguir ao espaço das bancadas. Todos os partidos e vereadores dispensaram o espaço e a sessão foi encerrada às 19:47 horas.