Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

Resumo da sessão ordinária do dia 11 de junho de 2018

Às 19:07 horas do dia 11 de junho de 2018, a o presidente em exercício da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, vereador Elessandro Tiago Fuck, abriu a sessão ordinária cumprimentando a todos os presentes, solicitando aos vereadores que lessem a ata da sessão anterior para posterior correção e votação, e passando a palavra ao Vereador Rubens Antônio Marroni Furini, Secretário em exercício, para que lesse as correspondências recebidas que são as que seguem: ofício nº 219/18, dirigido ao presidente da Câmara, encaminhando projetos de Lei nº040/18 que altera a redação do Parágrafo 2º, Art. 5º, e a estratégia 17.2, da meta 17, da Lei Municipal 2.300/15, que aprova o Plano Municipal de Educação e da outras providências e n°041/18, que declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, Parágrafo 9º, da CF/88 e autoriza a contratação temporária para o cargo de Cuidador Residente e dá outras providências, enviados pelo Prefeito Municipal Clairton Carboni. Convite para a inauguração da subestação de energia da RGE em tenente Portela, no próximo dia 21, às 10:30 horas, na subestação de Energia da RGE de Tenente Portela. A seguir passou-se a votação da ata nº 016/18 que foi aprovada por unanimidade e sem alterações. Depois o presidente solicitou ao secretário que lesse os requerimentos recebidos, que são os que seguem: requerimento para que se envie ofício ao prefeito municipal solicitando que informe à Câmara quantas escolas municipais estão desativadas no interior do município por falta de alunos, qual as localidades e qual o destinado a ser dado a estes prédios pelo poder público, encaminhado pelo vereador Odilo Gabriel. Requerimento para que seja encaminha correspondência ao poder executivo e ao Conselho Municipal de Trânsito, para que estudem a possibilidade de instalar uma faixa de pedestres na Rua Tapuias, perto do Hospital Santo Antônio, junto à Lancheria Apetito e da SAMU de Tenente Portela, do vereador Itomar Ortolan. Requerimento para que se envie correspondência à Secretaria de Serviços Urbanos, para que realize reparos na iluminação na localidade de Daltro Filho, em frente à propriedade da Senhora Ivone Grebin, da vereadora Rosângela Fornari. Requerimento para que se seja colocado na ordem do dia Projeto de Lei Legislativo que institui e oficializa o Baile do Picadão, no âmbito do município de Tenente Portela, do vereador Rubens Antônio Marroni Furini. Requerimento para que se envie correspondência com condolências para os familiares de Fiorentina Milani Balestrin pelo falecimento da mesma, do vereador Rubens Antônio Marroni Furini, subscrito pelos demais vereadores. Requerimento para que se envie correspondência de pesar aos familiares de Alécio Fontaniva, um dos pioneiros do município, mentor e fundador do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tenente Portela, do vereador Rubens Antônio Marroni Furini. A seguir passou-se ao espaço do grande expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

A vereadora Rosângela Fornari foi a primeira a ocupar o espaço, cumprimentou a todos os presentes e fez um relato sobre a sua viagem à Porto Alegre, onde esteve visitando a Secretária da Fazenda e também a Casa Civil, protocolando, neste locais, pedido para quitar os débitos que o estado tem com o município de Tenente Portela, e que sabe de antemão que os débitos de 2014 não serão pagos porque não foram empenhado pelo então governador Tarso Genro, mas que os outros estarão em estudo para qual data será feito. Disse, também, que esteve na Secretaria de Segurança Pública fazendo um pedido de mais efetivos para o município, tendo em vista a aposentadoria de três policiais militares, reforçando a solicitação já realizada. Também realizando pedido de um veículo para o presídio estadual de Três Passos, já solicitado anteriormente, e em um processo de licitação não teve nenhuma empresa participando, e por isso, uma nova licitação será aberta. Relatou que esteve com o Claudemir Locatelli, Secretário Adjunto do estado pedindo a perfuração de poços para o município e também recursos para os poços que já estão perfurados, para fazer a ligação da água dos poços para as residências. Esteve também na Secretaria da Agricultura para reforçar o pedido de liberação dos recursos do SUSAF para o município, tendo ouvido na secretaria que o auditor que deverá vir para o município para liberar o SUSAF para as agroindústrias no mês de junho. Também foi solicitado ao secrfetário Claudemir a liberação dos recursos de água para uma linha de abastecimento no Distrito de São Pedro, que atenderá 70 famílias, a escola e o salão do local. Também, na Secretaria de Esportes, fez pedido para a liberação dos recursos da academia de saúde do bairro Rubino Marroni e os recursos para o Campeonato de Bocha. Estes recursos, se não forem liberados antes do período eleitoral, somente para o ano que vem.

O vereador Rubens Antônio Marroni Furini saudou a todos os presentes e fez um requerimento verbal para que a casa legislativa envie uma correspondência de agradecimento ao ex-secretário Ernani Polo, pelo encaminhamento ao município de Tenente Portela de um trator, entregue ao prefeito de Tenente Portela na semana anterior à sessão. O ex-secretário e hoje deputado assumiu esse compromisso quando esteve presente na EXPOTENPO, e solicitou que um outro deputado também fizesse uma indicação, para que se pudesse acumular os recursos para uma verba maior. Não conseguindo esta indicação, ele próprio fez uma indicação de um trator, comprado pelo governo do estado por um preço bem atraente para os cofres públicos, e destinando-o para cá. O vereador comentou que ironicamente até hoje não veio um fiscal do SUSAF para o município, porque o estado não tem recurso para pagar a diária de deslocamento de um fiscal, mas espera que com este empurrão da vereadora Rosângela tenhamos a visita deste funcionário para fazer a inspeção e vistorias necessárias. Sobre seus requerimentos, infelizmente dois são de pesar e condolências às famílias que perderam seus entes queridos. A família Balestrin perdeu a sua progenitora, mãe do ex-prefeito Élido e de muitas outras pessoas da mesma família, de Tenente Portela e de outras cidades, pessoas capacitadas e de alta índole, e isso não é por acaso, isso é fruto da criação que receberam. E também a família Fontaniva, que perdeu o Sr. Alécio, uma pessoa de uma simplicidade, sabedoria e dedicação enormes, que elevava qualquer pessoa somente com a uma simples conversa, que vinha enfrentando problemas de saúde. Também entrou com um requerimento para instituir e oficializar, no calendário municipal, o Baile do Picadão como sendo do distrito de Daltro Filho, que foi uma festa muito bem feita, que teve uma grande repercussão, e não gostariam, as pessoas da comunidade, que este baile fosse copiado por outros, ficando assim designado e marcado nos eventos de Tenente Portela o Baile do Picadão como sendo oficialmente em Daltro Filho.

O vereador Derli da Silva dispensou a palavra e o vereador Itomar Ortolan, a seguir, saudou a todos os presentes e sobre o seu requerimento de instalação de uma faixa de pedestres perto à Lancheria Apetito e SAMU, na Rua Tapuias, disse que esteve conversando com o Pizzuti e este lhe sugeriu que fizesse o requerimento pela Câmara Municipal, então, assim encaminha o requerimento, pois o local tem grande movimento de pessoas pois é perto do Hospital e da SAMU. Disse ainda que esteve visitando 9 escolas que participarão do Dia do Vereador Mirim, que a maioria já escolheu o seu representante para o dia 25, e como se fossem vereadores conduzir uma sessão, escolher o presidente e incentivar que novas lideranças apareçam no município, tenham contato com as leis, as funções da Câmara Municipal e o papel dos vereadores, agradecendo o presidente e os demais vereadores. Então, no dia 06 de agosto, no Clube comercial, será realizada esta sessão dos vereadores mirins.

O vereador João Antônio do MDB agradeceu a todos os presentes, e disse que a respeito do fiscal da SUSAF, segundo o que foi citado pelo vereador Rubens Antônio Marroni Furini, que se se fosse preciso tirava do seu salário de vereador para pagar as diárias do funcionário, que tem certeza que conseguiria estadia para este em algum hotel da cidade, pois a visita do fiscal é de importância enorme para a cidade e comerciantes que precisam do serviço. Sobre os tratores entregues pelo estado, inclusive um para a Tenente Portela, disse que a seriedade é uma marca importante do governo Sartori apesar dos defeitos que possa ter. Que fica triste em saber que partidos que levam a denominação democrática no nome retiram o direito do cidadão em escolher, se querem vender ou ficar com as empresas que mais dão prejuízos ao Rio Grande do sul, perguntando para o que serve a Companhia Riograndense de Minério, que precisa ser sustentada pelo estado, e que em função desta e de outras, deixa de pagar os salários da Brigada Militar e dos professores, parcelando os salários destes profissionais para manter um cabide de emprego que é a CRM, porque que a população do interior, a população de Tenente Portela tem que pagar um engenheiro da SULGÁS, que ganha 15 ou 16 mil Reais. Por que nos tiraram o direito de escolher se queremos ou não ter estas empresas, por que nos tiraram o direito de escolher? Será que os partidos que votaram no não sobre o plebiscito são democráticos mesmo, perguntou. Será que querem ouvir a base, o povo gaúcho, respondendo a própria pergunta dizendo que não, que o medo destes partidos era ter que se posicionar no pleito eleitoral, dizendo que não queremos viver num estado inchado como está, sendo explorados por cabides de empregos por valores exorbitantes dos cofre públicos dentro desta companhias, principalmente na Companhia Riograndense de Minério que só dá prejuízo ao estado do rio Grande do Sul, dizendo que tem orgulho de ser da Região Celeiro, que tem uma deputada chamada Zilá Breitenbach que as vezes se posiciona contra a vontade da sua bancada, que teve postura nesta discussão sobre o plebiscito no RS, e que os gaúchos foram surrapiados por partidos que se dizem democráticos, mas que não são democráticos, mas sim interesseiros, e enquanto estiveram no estado votaram a favor do estado. Mas que foram a favor de todos os governos de todos os partidos do RS, e que estes partidos negociam cargos, pois foram contrários ao povo gaúcho no mais simples, na possibilidade de saber se a população quer ou não discutir a privatização. Em aparte, o vereador Rubens Antônio Marroni Furini se disse surpreso, porque os partidos que negaram o plebiscito se negam a ouvir a população, disseram, com a decisão, que não querem ouvir a população. E que devemos pensar no Rio Grande em primeiro lugar, como agiu o Progressita e o MDB, que se manifestaram a favor do plebiscito. O vereador João Antônio complementou que é lamentável saber que isso está acontecendo no Rio Grande do Sul, que a população não tem o direito de se manifestar a respeito de alguns assuntos que lhe dizem respeito.

O vereador Luis Claudir dos Santos cumprimentou a todos os presentes e disse que esteve junto ao prefeito como motorista, aproveitando, mesmo não sendo oportunista, para tirar uma foto junto ao trator que foi designado pelo Ernani Polo para o município, e que também junto com o trator veio um furgão zero Km cedido para o município para prestar serviços para COOPERFAMILIAR. Fez um requerimento verbal para o Secretário de Serviços Urbanos para que o mesmo faça um serviço de recuperação do calçamento, tendo em vista que na Rua Santos Dumont tem muitos buracos, está difícil de trafegar e a via conta com supermercado, agropecuária e outros comércios, por isso é preciso dar uma atenção maior à rua. Sobre votar sim ou não para o plebiscito, “cada um tem a sua idéia” e que a bancada do PDT votando não tem um motivo, e que não podemos colocar isso numa situação tão grave quanto colocada pelo vereador João Antônio Gheller, mas que tem a certeza que a bancada tem o contraponto e as razões para não privatizar estas companhias estatais, porque não é só vendendo que o estado vai conseguir dar a volta por cima, porque se até hoje o estado vem desta maneira acredita que cada deputado tem a sua razão para votar. Sobre os campeonatos que estão acontecendo no município, de futebol sete, bolãozinho e bocha tem alguns vereadores que estão participando deste campeonatos, e que a população está bem animada, e a prefeitura de Tenente Portela está de parabéns.

O veredor Natanael Diniz de Campos dispensou a palavra. O vereador Odilo Gabriel cumprimentou a todos os presentes e sobre o seu requerimento questionando a administração municipal sobre os prédios escolares que estão, fez porque tem uma preocupação com os bens públicos, pois quando são desativados, estes bens são abandonados apodrecendo ao tempo, e que estes prédios poderiam ter alguma outra destinação, mas primeiro é preciso saber onde estão e quantos são, para que posteriormente possam ser usados pelo moradores locais ou de alguma outra maneira, porque do contrário, em pouco anos estarão estragados pela ação do tempo e o abandono. Quanto ao projeto do governador do estado que foi votado na assembleia legislativa na semana anterior, propondo um plebiscito para saber a opinião da população sobre venda ou não das estatais que na sua maioria que dão prejuízos ao estado, que o motivo pelo qual a maioria dos partidos votaram contra é a eleição que se aproxima, e que talvez a privatização renderia alguns frutos políticos para o atual governador, que isso não é a preocupação do atual governador que só quer, diz e repete, arrumar o estado sem se preocupar com eleição ou política, porque não se pode apenas pensar em eleição, porque para alguns quanto pior melhor, quanto mais quebrado o estado, mais fácil para ganhar uma eleição. Este é o pensamento dos que votam contra o estado. E este é, também, um dos motivos para que a população negue a política, dizendo que esta é suja e feia, mas disse que ela não é feia e não é suja, é necessária e existe, mas os politiqueiros que fazem a sujeira da maneira como fazem, é que tem que ser marcados pela população nesta eleição que se aproxima, porque, a exemplo do que acontece em portela, com a bancada da oposição ao prefeito votando e ajudando o município sem pensar em politicagem, esses políticos que votam contra a população devem ser esquecidos e deixados de lado. Que o governador do estado teve a grandeza de fazer um projeto para consultar se a população quer ou não que se venda as estatais. A maioria dos partidos votaram contra a população e contra o estado, não permitindo que os gaúchos escolham o que é melhor, e que este pensamento atrasado já não serve mais, que é preciso abandonar este tipo de pensamento e os políticos que praticam isso.

O presidente fez um requerimento verbal para que se envie uma carta de pesar para a família Schimitz pelo falecimento do Senhor Almiro Schmitz. A seguir passou ao espaço da ordem do dia.

ORDEM DO DIA

Deram entrada na casa os seguintes projetos: de autoria do vereador Rubens Antônio Marroni Furini, Projeto de Lei Legislativo nº 05/18, que institui e oficializa o Baile do Picadão, na comunidade de Daltro Filho, foi baixado para comissão para discussão. Também Projeto de Lei Executivo nº 040/18, que altera a redação do parágrafo 2º, art. 5º, da estratégia 17.2, da matéria 17, da Lei Municipal nº 2.300/15, que aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências, foi baixado para comissão para discussão. Também Projeto de Lei Executivo nº 041/18, que declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37 da CF/88 e autoriza a contratação temporária para o cargo de Cuidador Residente e dá outras providências, posto em discussão, o vereador João Antônio Gheller pediu uma questão de ordem e pediu que as lideranças de bancada fossem consultadas para a inclusão do projeto na pauta de votação. Sendo todos favoráveis à inclusão, a sessão foi suspensa para que a Comissão pudesse se reunir e conversar a respeito do projeto. Após reiniciada a sessão e com o aval da comissão da Justiça e Redação, o projeto foi posto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. A seguir passou-se ao espaço das explicações pessoais.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

O primeiro vereador a usar o espaço do PSDB foi o vereador Derli da Silva, que lembrou que no dia 13 de setembro de 2017 esteve em Brasília encontrando-se com a deputada Yeda Crusius pedindo uma verba para o Hospital Santo Antônio, e que recebeu a notícia que a deputada entregou no dia em questão um ofício à senhora Mirna Braucks, presidente o Hospital Santo Antônio, comunicando que está a disposição do hospital uma verba de 500 mil Reais, que foi fruto desta visita do vereador a Brasília.

O vereador João Antônio, no espaço do MDB, saudou a hoje deputada Yeda Crusius, dizendo que foi uma pena que não tenha conseguido se eleger, quando da sua candidatura para mais um mandato à frente do estado, enviando saudações a ela através do vereador Derli. Saudações estendidas à deputada estadual Zilá Breitenbach, por ser uma pessoa séria, honesta e comprometida com o Rio Grande do Sul, votando a favor do projeto de lei que previa o plebiscito no estado do Rio Grande do Sul e contra a indicação do seu partido. Disse que ficou apavorado com a atitude do pré-candidato Eduardo Leite em votar contra o plebiscito, porque contraria o próprio interesse, como candidato falou, dias atrás, que se deveria debater a privatização do Banrisul, e ao mesmo tempo não é a hora de ouvir o povo gaúcho, pergunta, a seguir, se agora não é a hora de ouvir o povo gaúcho, quando seria a hora de ouvir o povo gaúcho. Declarou-se brizolista de berço, dizendo que conhece a história de Leonel Brizola melhor que todos da câmara, que os deputados estaduais não podem botar fora a história que o Brizola demorou décadas para construir, que não podem reprimir a população de se manifestar e diga o que quer, porque senão, daqui há alguns dias não haverá mais escolha de candidatos, no partido do vereador Luis Claudir dos Santos (PDT), que a indicação será feita a dedo, porque no ano de eleição não se pode ouvir a base partidária, como se deixa de ouvir a população a respeito da privatização em ano eleitoral, e isso é de se lamentar profundamente, esperando mais do parlamento gaúcho que se diz um parlamento sério.

Os vereadores do Progressita e do PT dispensaram o espaço, sendo a sessão encerrada logo a seguir, às 20:05 horas.