Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

No dia 19 de novembro de 2018, na câmara de vereadores de Tenente Portela, às 19:07 horas, o presidente do Legislativo, vereador Elessandro Tiago Fuck, abriu a sessão ordinária cumprimentando a todos os presentes. Solicitou ao secretário da casa, vereador Rubens Antônio Marroni Furini que lesse o requerimento de dispensa da vereadora Rosângela Fornari e a convocação da suplente de vereador Marilene da Silveira, que assumiu o espaço. Depois o presidente solicitou aos vereadores que lessem a ata da sessão anterior para posterior votação e ao secretário que lesse as correspondências que chegaram à casa, que são as que seguem: correspondência encaminhando Projetos de Lei do Executivo, enviados pelo prefeito municipal Clairton Carboni. Convite do CRAS para a entrega dos certificados dos cursos e oficinas ministrados pelo SENAC, a ser realizado no dia 22 de novembro de 2018, às 13:30 horas no CULT de Tenente Portela. Correspondência do senhor Prefeito Municipal Clairton Carboni, dando ciência que estará em viagem para Brasília nos dias 20, 21 e 22 de novembro e também o vice-prefeito estará de férias no mesmo período, desta forma convidando o presidente da Câmara de vereadores para assumir o cargo de Prefeito Municipal, enviado pelo Prefeito Clairton Carboni. Convite para participar de audiência pública que tratará da reativação da aduana de Porto Soberbo, divisa entre Brasil e Argentina, promovida pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do RS, por solicitação do Deputado Eduardo Lourero. A audiência será no dia 27 de novembro de 2018 às 09:30 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, no terceiro andar, com disponibilização de ônibus gratuito para os interessados em participar, enviado pelo Prefeito Municipal Clairton Carboni.

A seguir passou-se a votação da ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. O presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura dos requerimentos que deram entrada na casa, que são os que seguem: requerimento para que seja enviado ofício ao senhor prefeito municipal para que estude a possibilidade de funcionamento e atendimento médico e de enfermagem num dos postos de saúde do município, pelo menos até às 19:00 horas, em função do grande número de pessoas que necessitam de atendimento até este horário e sobrecarregam o atendimento de emergência do Hospital Santo Antônio, do vereador Odilo Gabriel. Requerimento para que o executivo construa com urgência, na rua Ângelo Splendor, um bueiro e uma Boca de Lobo para escamento das águas pluviais, do vereador Itomar Ortolan. A seguir passou-se ao espaço do Grande Expediente.

GRANDE EXEPDIENTE

O vereador Rubens Antônio Marroni Furini dispensou o espaço e o vereador Derli da Silva, neste espaço, saudou a todos os presentes, e falou sobre a operadora de telefonia Vivo. Disse que o sinal da operadora é muito deficiente, solicitando que se envie correspondência à empresa convidando o coordenador regional da operadora para dar explicações sobre o que está ocorrendo. Disse que andou bastante pelo interior no final de semana, passou pelo Alto Cordeiro de Farias, Braço Forte e outros lugares, e percebeu que as estradas estão sendo recuperadas de uma maneira tão boa que até parece que estão preparando para asfaltamento.

O vereador Itomar Ortolan saudou a todos os presentes, e primeiramente disse que gostaria de falar sobre um requerimento que apresentou na semana anterior. Disse que recebeu um pedido de padres e pastores para que seja construído, no Cemitério Municipal, um local adequado para que se possa realizar atos fúnebres. Desta forma, solicitou para que se construa um local com infraestrutura adequada, com água, energia elétrica, entre outras instalações, para que se possa, neste local, se fazer a homenagem adequada aos finados.

O vereador Luis Claudir dos Santos cumprimentou a todos os presentes e relatou que conversou com o Prefeito Municipal pedindo uma verba para a construção de acesso asfáltico no Bairro Operário, local que dá acesso também ao Setor Pedra Lisa, na Reserva indígena. Sobre o videomonitoramento, disse que é necessário também no Bairro Operário, pois a rua, dando acesso à Pedra Lisa, torna-se um caminho utilizado por delinquentes e criminosos para fuga, então sendo muito importante para a segurança do município uma câmara de videomonitoramento instalada naquela via. Também está fazendo um pedido de verbas para a construção de uma pracinha de brinquedos no Bairro Renascer, pois é uma comunidade carente e as crianças daquele bairro se divertem no meio das ruas, e por isso pediu um requerimento verbal a ser enviado para o setor de engenharia do executivo municipal, solicitando que este indique quais os lotes são de propriedade do município e o número destes lotes, para que se possa planejar a execução desta praça.

O presidente informou que no dia posterior ao da sessão estaria sendo realizado no Centro Cultural uma reunião com uma empresa que instala câmaras de videomonitoramento explicando como funciona instalação e os custos do sistema.

O vereador Natanael Diniz de Campos saudou a todos os presentes e a seguir fez solicitação de dois requerimentos verbais. O primeiro para que se envie correspondência parabenizando o Executivo Municipal pela realização do Campeonato de Futebol Sete, pelo trabalho de integração da comunidade e pela bela organização. Também que seja encaminhado para a Secretaria de Assistência Social, uma correspondência parabenizando pela realização da Olimpíada dos Idosos, que mesmo acompanhando de longe, disse que foi um grande encontro de integração, de lembranças e de rever amigos, e sabe que outros municípios também já estão planejando fazer o mesmo. Parabenizou o presidente do legislativo pelos dias em que assumirá como prefeito municipal. Falou que existe uma comitiva se deslocando à Brasilia para buscar recursos para várias áreas mas principalmente para o Hospital Santo Antônio e Secretaria Municipal de Saúde. Que conseguiu marcar um espaço com o Deputado Giovani Cherini, na quarta-feira, para que os prefeitos possam se reunir com ele e encaminhar alguns pedidos para a região. Nos dias em que esteve afastado de Tenente Portela, foi a Porto Alegre levar o seu filho para tratamento de saúde, e que conversou com pessoas de outros estados, Santa Catarina, Bahia, que vem para o rio Grande do Sul e a Porto Alegre em busca de atendimento, sendo o Hospital Santo Antônio de Porto alegre, referência no país para alguns tratamentos, assim como o Hospital Santo Antônio de Tenente Portela é referência em tratamento de saúde nesta região, mas que infelizmente passa por necessidades financeiras. Parabenizou também a casa de apoio daquele Hospital, que dá assistência psicológica, assistência social, conseguem encaminhar as pessoas que vem de vários locais do país e que tem ajuda de hospedagem, que alimentação entre outros auxílios de forma gratuita. É um casal missionário que gerencia o local, que não vê raça, religião ou origem das pessoas que necessitam de auxílio, e que recebem doações que auxiliam a manutenção do local.

O vereador Odilo Gabriel saudou a todos os presentes e disse que trouxe à casa um requerimento tratando de uma preocupação de Tenente Portela e da região. A crise financeira pela qual o hospital Santo Antônio passa. Preocupação que também deve ser das entidades que prestam atendimento de saúde, principalmente sobre o atendimento emergencial procurado pelos munícipes após o horário normal de funcionamento do Hospital. Há uma mobilização regional, de entidades, legislativos e executivos para tentar solucionar o problema, mas a solução, lhe parece, está em Brasília, já que o montante da dívida já não é pouco. A solução parece estar a caminho, que é o refinanciamento da dívida já aprovado na Câmara Federal bastando apenas passar pelo Senado. O requerimento trata da prefeitura, no sentido de que o executivo municipal permita que ao menos um posto de saúde fique aberto até mais tarde para atender às pessoas que normalmente buscam atendimento na emergência do hospital, aliviando assim os atendimentos que acontecem neste horário no hospital. Por que eles vão no período da emergência, perguntou. E deixou a sugestão de uma solução imediata, através do seu requerimento, que ao menos um posto de saúde permaneça aberto, ao menos por duas horas a mais, para atender as pessoas do município que buscam o horário emergencial.

A vereadora Marilene da Silveira cumprimentou a todos os presentes e fez um requerimento verbal, justificando que não tinha certeza se iria assumir a cadeira na sessão e por isso não teve tempo de fazer um por escrito. Seu requerimento é no sentido de que as crianças atendidas na APAE sejam sedadas. A sedação precisa ser feita no hospital pelo risco de convulsão. Então para que as crianças com necessidades especiais possam ser atendidas pelos dentistas, está pedindo este requerimento para que o executivo municipal possa fazer um convênio com o hospital para que este atendimento dentário possa ser realizado. A seguir passou-se ao espaço da ordem do dia.

ORDEM DO DIA

Deram entrada na casa os seguintes Projetos de Lei. PLE Nº 065/18, que inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, foi baixado para Comissão para discussão. O PLE Nº 064/18, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Tenente Portela e dá outras providências, foi baixado para a Comissão para discussão. Por questão de ordem, o vereador Rubens Antônio Marroni Furini disse que o PLE nº 065/18 veio com pedido de urgência. O presidente consultou os líderes de bancada que aceitaram votar o projeto. Posto em discussão e após em votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 06/18 do Poder Legislativo que orça a receita e fixa as despesas da Câmara Municipal de Tenente Portela para o período de 2019. Foi apresentado, para o projeto de resolução, uma emenda indicada quando da análise na comissão, acrescentando ao subtítulo “Material Gráfico Publicitário” no valor de nove mil Reais (R$ 9.000.00), a ser diminuído do subtítulo “Serviços de Pessoas Jurídicas”. A emenda foi posta em discussão e a seguir em votação, sendo aprovada por unanimidade. Depois a resolução com a emenda foi posta em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. O PLE Nº 060/18, que acresce redação do parágrafo quinto (§ 5º) no artigo primeiro da Lei 2.446/17 que dispõem sobre a criação e o funcionamento da Ouvidoria Geral no município de Tenente Portela e no sistema Municipal de Ouvidoria foi posto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O PLE Nº 59/18, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) com garantia da União e dá outras providências foi posta em discussão. O vereador João Antônio Gehller pediu a palavra e disse que gostaria de conversar com o Prefeito Municipal para discutir algumas alterações e inclusão de ruas que não estão no projeto inicial, pedindo para que o projeto seja discutido e votado na próxima sessão. Atendendo à solicitação, o projeto foi retirado da pauta. O PLE 063/18, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens inservíveis e dá outras providências foi posto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O anteprojeto de Lei nº 01/18, do Poder Legislativo, que regulamenta o uso de transporte escolar para frequentadores de cursos do CAPS e CRAS que residem no interior do município foi posto em discussão. O presidente, proponente do projeto, disse que esta proposta é um pleito levantado durante a realização da Câmara Jovem, tendo ele se comprometido com isso e pedindo que os vereadores votassem favoravelmente. Vê jovens do interior procurando aperfeiçoamento na cidade, procurando cursos especializados, e veem o ônibus passando na porta da casa sem poder usufruir do trabalho. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. O projeto de Resolução 07/18, que estabelece adequações e atualizações no Regimento Interno, posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Este projeto permanecerá na Câmara por mais 15 dias, cumprindo o trâmite legal e esperando por emendas. Passará, por fim, por mais uma votação para depois entrar em vigor. A seguir passou-se ao espaço das explicações pessoais.

O vereador Luis Claudir dos Santos, vereador do PDT, disse no espaço que gostaria de comentar sobre a situação que o vereador Odilo expôs. Disse que esteve olhando as obras paradas da Creche atrás da Escola Sepé Tiaraju, e concordou que está sim bem feio, tudo abandonado e criando mato. Mas que o executivo já deve ter tomado alguma atitude, porque a licitação foi ganha por uma empresa que não está cumprindo o contrato que assinou, e a empresa deveria ter cumprido o contrato. A executora simplesmente abandonou o local deixando tudo para trás. Que não sabe se os recursos estão ou não com a prefeitura, mas convidou o vereador Odilo a lhe acompanhar para verificar esta situação. A respeito do atendimento de saúde feito no horário de emergência do Hospital, disse que existem pessoas mal-acostumadas, que quando chega as 18:00 horas procuram atendimento de emergência, porque não acredita que durante o dia inteiro 20 pessoas foram consultar no PSF e à noite ter 30 ou 40 pessoas a mais procurando atendimento. Que o valor repassado ao Hospital de 120 mil Reais é alto, mas que também existe o problema que todos estes atendimentos não são de cidadãos portelenses, que a maioria é de pessoas de outros municípios e estas situações precisam ser revistas.

O vereador Odilo Gabriel agradeceu aos vereadores da bancada do MDB pela oportunidade que lhe deram para se manifestar neste espaço. Disse que tem por costume exigir, mas de sugerir ao prefeito uma conduta. Que sua sugestão é que mantenha a o PSF aberto durante a noite para desafogar o Hospital Santo Antônio, pedindo que aqueles que buscam atendimento durante o dia tenham o mesmo tratamento durante a noite. Continuando no assunto da saúde e quanto aos médicos cubanos, disse que o futuro presidente que não fez, mas que faria quando assumisse, de acabar com a exploração humana de pessoas por uma ditadura como a Cubana, que fica com 70% dos salários das pessoas que estão aqui trabalhando como médicos. Isto é uma vergonha e só pode acontecer com regimes totalitaristas como Cuba e Venezuela, e que um presidente da república não pode aceitar que isso aconteça. Que um médico ganhando 2 mil Reais por mês trabalhando ao lado de outro que ganha 15 mil Reais por mês. Ninguém pode aceitar este tipo de exploração humana, e sempre quem explora se coloca a favor dos trabalhadores, que usa da divisão para explorar as pessoas, e que se estes regimes fossem bons, as pessoas não estariam fugindo destes países para achar melhores condições de vida. Estes médicos estão trabalhando sem comprovação de conhecimento, sem a necessidade de avaliação da capacidade de conhecimento, o que é um absurdo.

O vereador Rubens Antônio Marroni Furini no espaço do Progressistas, disse que gostaria de se manifestar porque não pode fazer no espaço do Grande Expediente. Que o assunto levantado pelo vereador Odilo, sobre a creche municipal, disse que já sabe todas as respostas, mas não aceita que ele saiba e o vereador Odilo não saiba a realidade e as respostas. Que o executivo precisa responder ao questionamento do vereador e alguém está pecando neste aspecto, porque se está tomando todas as providências, tudo o que é possível fazer se está fazendo. Uma empresa picareta abandonou a obra, a prefeitura está trabalhando para reativar as obras, mas que o executivo está pecando em não fornecer a resposta e não atender o pedido do vereador. Dirigindo-se ao vereador Luis Claudir dos Santos e seu comentário sobre o programa Mais Médicos, disse que não vê problema nenhum que o governo exija que o prestador do serviço mostre a competência que tem, que neste caso é o Revalida. O problema é que a maioria destas pessoas não passariam no teste e que este programa é um financiamento de ditaduras. Não há no mundo um maior financiador de ditaduras do que o Brasil, na última década. O governo brasileiro deu empréstimos e dinheiros para um grande número de ditaduras do mundo! Que 15 mil médicos se formam todos os anos. E que uma solução para o problema do atendimento pelo SUS dos médicos, é que um grande número de pessoas se forma em faculdades públicas, não pagam um centavo para estudar, e não trabalham, depois de formados, um dia sequer para o Sistema Único de Saúde.

O vereador Derli da Silva, no espaço do PSDB, disse que gostaria que o presidente do Legislativo, que assumiria a cadeira de prefeito, aproveitasse a oportunidade e sancionasse o anteprojeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores e de autoria do presidente, que beneficiaria os produtores rurais e especialmente os produtores de leite.

A seguir a sessão foi encerrada às 20:11 horas.