Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

Realizada Sessão Extraordinária no dia 28 de Dezembro de 2018, foram votados os seguintes projetos:

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 72/2018: Altera o número de vagas nos cargos do quadro do Magistério Público Municipal e altera a redação do Anexo I, da Lei Municipal n° 1.452/2007, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais que compõem o Magistério Municipal e institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 73/2018: Declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF e autoriza contratação temporária de profissionais para atuarem na Rede de Ensino Municipal e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 74/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de profissionais para atuarem na rede de ensino municipal e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Não havendo mais nada em pauta, foi encerrada a Sessão