Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

Reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às dezenove horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 01 de abril de 2019, com as seguintes presenças: Vereadora Presidente ROSANGELA MARIA FERRARI FORNARI/MDB; e Vereadores: ELESSANDRO TIAGO FUCK/PT, RUBENS ANTONIO MARRONI FURINI/PROGRESSISTA, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, ODILO GABRIEL/MDB, ITOMAR ORTOLAN/MDB, JOÃO ANTONIO GHELLER/MDB, CRISTIANE FEYTH/PROGRESSISTA e DERLI DA SILVA/PSDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos e saudou os Vereadores e o público presente. Em seguida determinou a leitura das correspondências recebidas pela Casa.

Em seguida dando continuidade passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores que são os seguintes:

Da Presidência:

1 – Requereu ao senhor prefeito Municipal informação sobre o por que ainda não foi instalada a academia de saúde no Bairro Verzéri. Justificou que foi acertado com o então Prefeito Elido Balestrim e também nas reuniões para elaboração do PPA. Por fim lembra a vereadora que a base está pronta para a instalação da academia. Ressalta-se que caso não sejam tomadas providencias os moradores vão fazer um abaixo assinado. Esta proposição foi subscrita pelo vereador Itomar.

2 – Solicitou para que seja determinado ao setor competente da Municipalidade o que segue:

a – Instalação  de um redutor de velocidade na Rua Tapijara em frente a antiga RGE, pois existe um grande fluxo de veículo neste local.

b – Recuperação da estrada do Senhor Carlos Palinski e Rogério Castro, ambas localizadas na Localidade de Alto Alegre.

c – Para que seja realizado a construção de calçamento entre a Rua Caí e o Bairro  da Cresol.

d – Para que seja realizado o recolhimento do lixo na Comunidade de Pedra Lisa.

3 – Apresentou o encaminhamento de correspondência a Secretaria de Segurança Pública do Estado, solicitando da possibilidade do chamamento dos aprovados em concurso público, para o quadro do corpo de bombeiro, num total dos 300 restantes, bem como os excedentes, com a finalidade de suprir as necessidades do Estado. Esta proposição foi subscrita pelo vereador Itomar.

Do Vereador Itomar Ortolan:

1 – Solicitou ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja estudado da possibilidade em construir calçamento  na Rua Teotolina  no Bairro Bela Vista, tendo em vista que é uma antiga reivindicação dos moradores.

2 – Sugeriu para que o senhor Prefeito Municipal em aderir ATA para compra do caminhão de bombeiro, conforme este vereador teve audiência com o comandante do corpo de bombeiro em Porto Alegre.

Do Vereador Elessandro Tiago Fuck:

1 – Requereu ao Poder Executivo Municipal, para que o mesmo juntamente com o Conselho Municipal de Transito avalie a possibilidade da instalação de um quebra mola no calçamento que está sendo construído no Distrito de São Pedro.

2 – Requereu para que em nome da Casa fosse encaminha correspondência transmitindo as condolências da Casa legislativa aos familiares de Izaura Vidoto. Esta proposição foi subscrita pelos vereadores Rosangela, Odilo, Rubens e Itomar.

Do Vereador Odilo Gabriel:

1 – Requereu ao Prefeito Municipal para que seja determinado ao setor competente da Municipalidade, após o término da colheita da soja, para que as máquinas sejam deslocadas nas localidades e só se retiram após a conclusão dos serviços de recuperação de todas as estradas, com cascalhamento e rolo, inclusive nas estradas que já foram cascalhadas, mas necessitam do rolo para assentar as pedras soltas e pontas de pedras. Esta proposição foi subscrita pelos vereadores Gheller, Itomar e Rosangela.

Do Vereador Rubens Antonio Marroni Furini:

1 – Solicitou o encaminhamento de correspondência a gerencia Regional da RGE, solicitando da possibilidade na instalação de energias elétrica na residência do senhor Leonides Vargas de Oliveira, residente na Rua Segundo Carboni, Nº 679 em Tenente Portela. Destacou o vereador que no referido endereço já existe ligação de agua feita pela Corsan, e que o referido senhor necessita imensamente de energia elétrica ligada pela RGE.

2 – Requereu para que fosse encaminha correspondência a Direção e funcionários da APAE de Tenente Portela, cumprimentando a todos pelo transcurso do 37º aniversário de fundação da APAE de Tenente Portela. Ressaltou o vereador que são pessoas abnegadas como aquelas, que ajudam, com seu trabalho diário, a transformar Tenente Portela, e por que não dizer contribuindo para um mundo melhor. Parabéns a cada um da Associação e da Escola por mais este aniversário, em plena atividade, que Deus os abençoe. Esta proposição foi subscrita pelos vereadores Cristiane, Itomar, Gheller, Odilo e Rosangela.

Projetos que deram entrada e foram baixados para as comissões:

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 023/2019: Declara situação de caráter excecional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para o atendimento da necessidade de serviços gerais e dá outras providências

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 024/2019: Que inclui dispositivo no PPA, LDO E LOA, autoriza abertura de crédito  especial suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 025/2019: Que inclui dispositivo no PPA, LDO E LOA, autoriza abertura de crédito  especial e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 027/2019: Dispõe sobre a política Municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente, o fundo municipal dos direitos da criança  e do adolescente, o sistema  municipal de atendimento socioeducativo e o conselho tutelar e da outras providencias.

Projetos que foram discutidos e votados:

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 017/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. Este projeto foi aprovado.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 018/2019: Declara situação de caráter excecional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para o cargo de cuidador residente e dá outras providências. Este projeto foi aprovado com emenda modificativa no Art. 2º, ficando com a seguinte redação:

Art 2º - A contratação de que trata esta Lei será de natureza administrativa, na forma dos artigos 214 a 220, da Lei Municipal 2.546/2018 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores municipais, pelo prazo de até 06 (seis) meses, prorrogáveis por iguais períodos, limitado ao período de 01 (um) ano, enquanto houver a necessidade para a manutenção das atividades a que se destinam e o interesse público exigir.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 019/2019: Que inclui dispositivo no PPA, LDO E LOA, autoriza abertura de crédito e dá outras providências. Este projeto foi aprovado.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 020/2019: Que Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza a abertura de credito especial suplementar e dá outras providências. Este projeto foi aprovado.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 021/2019: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza a abertura de credito especial e dá outras providências. Este projeto foi aprovado.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 022/2019: Declara situação de caráter excecional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para o atendimento da necessidade de psicólogo e dá outras providências. Este projeto foi aprovado com emenda modificativa no Art. 2º, ficando com a seguinte redação:

Art 2º - A contratação de que trata esta Lei será de natureza administrativa, na forma dos artigos 214 a 220, da Lei Municipal 2.546/2018 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores municipais, pelo prazo de até 06 (seis) meses, prorrogáveis por iguais períodos, limitado ao período de 01 (um) ano, enquanto houver a necessidade para a manutenção das atividades a que se destinam e o interesse público exigir.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 026/2019: Dispõe sobre concessão de uso de bem público e da outras providências. Este projeto foi aprovado.

Projeto de Lei Legislativo nº 003/2019, de Emenda a Lei 2546 de 21.12.2018: – Altera a redação do caput do Art. 117 da Lei nº 2546 que institui o regime Jurídico dos servidores Públicos Municipais de Tenente Portela/RS e da outras providencias. Este projeto foi aprovado.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos.

Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 01 de abril de 2019.