Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

Reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às dezenove horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de abril de 2019, com as seguintes presenças: Vereadora Presidente ROSANGELA MARIA FERRARI FORNARI/MDB; e Vereadores: ELESSANDRO TIAGO FUCK/PT, RUBENS ANTONIO MARRONI FURINI/PROGRESSISTA, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, ODILO GABRIEL/MDB, ITOMAR ORTOLAN/MDB, JOÃO ANTONIO GHELLER/MDB, CRISTIANE FEYTH/PROGRESSISTA e DERLI DA SILVA/PSDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos e saudou os Vereadores e o público presente. Em seguida determinou a leitura das correspondências recebidas pela Casa.

Registro: Estavam presentes na Sessão a Comissão de geração e distribuição da chama crioula do Rio Grande do Sul, na pessoa de seu presidente , Senhor Régis Carniel, Coordenador da 20ª Região Tradicionalista Army João Voos Junior, Evandro Borba Patrão do CTG Guardiões da Fronteira, Diogo Bonadimann, representando o Patrão do CTG Sentinela da Fronteira e a Secretaria de Educação de Tenente Portela Silvane Piffer Borba. com a finalidade de expor seu trabalho, e também para ver de que forma o Legislativo portelense  pode se colocar para participar do evento.

Após dando continuidade passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores que são os seguintes:

Do Vereador Elessandro Tiago Fuck:

1 – Requereu ao Poder Executivo Municipal, para que o mesmo determine para a Secretaria de Desenvolvimento Rural o que segue:

a – Que seja realizado reparos  com a maior brevidade possível nas passarelas  sobre o  rio turvo na localidade de Barreirinho, solicita a atenção do senhor Prefeito, pois já apresentei requerimento no ano que passou, relatando a situação de estrema precariedade destas passarelas e até o momento nada foi feito.

b – Solicitou para que seja realizado reparos na estrada com início na Olaria Dalcin, até o Distrito de São Pedro.

2 -  Apresentou Moção de Apoio do Poder Legislativo Municipal de Tenente Portela, pela importância e relevância do assunto, presta, por meio deste, seu apoio e solidariedade a ACAISC (Associação de Credores, Associados, Amigos e Interessados no Soerguimento da Cotrijuí), a qual entende que há possibilidade de uma reestruturação, e renegociação das dívidas de impostos para com a União, em ocorrendo um REFIS para Cooperativas, de que estão buscando junto apoio político para que venha a ser aprovada ou a Lei, ou Medida Provisória neste sentido. A preocupação é quanto aos associados, de que os mesmos recebam seus valores, principalmente dos que entregaram pela modalidade armazéns gerais. ( Esta Moção foi baixada para a Comissão de Justiça e Redação para parecer).

Do Vereador Odilo Gabriel:

1 – Sugeriu ao Prefeito Municipal para que, a partir desta data e até que for necessário, seja priorizado no setor de serviços urbanos o trabalho de limpeza e recolhimento de entulhos e lixo existentes nos terrenos, tanto do município, como particulares em nossa cidade, participando mais ativamente e rapidamente no combate ao mosquito transmissor da dengue e eliminando focos de larvas geradores deste mosquito. Justificou o vereador que o motivo do presente requerimento é a grande preocupação da nossa população com a contaminação pelo mosquito da dengue que são já diversos casos aqui em Tenente Portela, não se sabendo ainda quantos poderão ocorrer caso o combate não seja feito rapidamente unindo a Secretaria de Saúde e Saneamento com a Secretaria de Serviços Urbanos da prefeitura.

Da Vereadora Cristiane Feyth:

1 – Solicitou que fosse encaminha correspondência para a Senhora Mirna Teresinha Braucks, para em nome de todos os vereadores desta Casa legislativa, parabenizara mesma pelos 12 anos frente a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela, completados no dia 1º de abril do corrente ano, bem como pela inauguração de um espaço para futura galeria de presidentes do Hospital.

Projetos que deram entrada e foram baixados para as comissões:

Projeto de Lei n° 028/2019: Que inclui dispositivo no PPA, LDO E LOA, autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 029/2019: Que altera a Lei Municipal nº 2.233/2014, que cria o Distrito Industrial do Município de Tenente Portela, estabelece incentivos á instalação de indústrias e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 030/2019: Que dispõe a instituição democrática no sistema municipal de ensino público de Tenente Portela e da outras providencias. 

Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo n° 001/2019: Autor vereadora Rosangela Fornari. Que acrescenta o Inciso VI no artigo 138 do código tributário municipal e da outras providencias. 

Projetos que foram discutidos e votados:

Projeto de Lei n° 023/2019: Declara situação de caráter excecional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para o atendimento da necessidade de serviços gerais e dá outras providências. Este projeto foi aprovado.

Projeto de Lei n° 024/2019: Que inclui dispositivo no PPA, LDO E LOA, autoriza abertura de crédito especial suplementar e dá outras providências. Este projeto foi aprovado.

Projeto de Lei n° 025/2019: Que inclui dispositivo no PPA, LDO E LOA, autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Este projeto foi aprovado.

Ante Projeto de Lei : Que autoriza o Poder Executivo a criar serviço de pronto atendimento médico e da outras providencias. Este ante projeto foi aprovado.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos.

Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 08 de abril de 2019.