Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

Reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às dezenove horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de abril de 2019, com as seguintes presenças: Vereadora Presidente ROSANGELA MARIA FERRARI FORNARI/MDB; e Vereadores: ELESSANDRO TIAGO FUCK/PT, RUBENS ANTONIO MARRONI FURINI/PROGRESSISTA, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, ODILO GABRIEL/MDB, ITOMAR ORTOLAN/MDB, JOÃO ANTONIO GHELLER/MDB, CRISTIANE FEYTH/PROGRESSISTA e JOSÉ LUIS VILLANI/PSDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos e saudou os Vereadores e o público presente. Em seguida determinou a leitura das correspondências recebidas pela Casa.

Convocação: ROSANGELA MARIA FERRARI FORNARI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, no uso das atribuições legais que lhe confere em razão do cargo, CONVOCA: O Suplente de Vereador José Luis Villani integrante da Bancada do PSDB, para assumir uma cadeira no Legislativo Municipal de Tenente Portela, na sessão ordinária do dia 15 de abril de 2019, em decorrência do pedido de licença formulado pelo Vereador Derli da Silva.

Após dando continuidade passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores que são os seguintes:

Da  Vereadora Rosangela Fornari:

1 – Solicitou para que o Senhor Prefeito Municipal estude da possibilidade em efetuar o pagamento de insalubridade aos agentes de saúde de Tenente Portela, justificou a vereadora que tal solicitação já foi feita por várias vezes ao Executivo e novamente está fazendo devido ao fato de os mesmos estarem expostos ao mosquito da dengue. Esta proposição foi subscrita pelo vereador Tiago.

Do Vereador Elessandro Tiago Fuck:

1 – Requereu ao Poder Executivo Municipal, para que o mesmo preste esclarecimento sobre o ante projeto de Lei de autoria deste vereador “que regulamenta o uso do transporte escolar por alunos do interior”, questiona ainda se o referido ante projeto será transformado em projeto e encaminhado a esta Casa, caso não seja, requer que o executivo comunique a esta Casa Legislativa qual procedimento os estudantes devem tomar quando precisam fazer algum trabalho ou curso na cidade.

2 – Requereu para que fosse encaminhada Moção de repudio aos deputados Federais e Ministros Gaúchos à reforma da previdência. Esta Moção foi baixada para a Comissão de Justiça e Redação para estudos.

Da Vereadora Cristiane Feyth:

1 – Solicitou ao Senhor Prefeito Municipal para que, seja determinado para a Secretaria de Desenvolvimento Rural a recuperação da estrada do KM 12 tendo o início do asfalto até a Comunidade de Oito de Março, passando pelas propriedades dos Senhores Hilário Fleck e Felipe Fleck, Atairio Hugo Paulus, Volmir de Poter. Requer ainda para que a Secretaria encaminhe a esta Casa o cronograma de trabalho de recuperação das estradas do nosso município.

2 – Solicitou para que fosse encaminhada correspondência a equipe do CAPS(Centro de atenção Psicossocial) parabenizando e agradecendo toda a equipe pelo trabalho que está sendo desenvolvido aos pacientes, com atendimento diferenciado, ofertando oficinas terapêuticas, pelo acolhimento e atenção as pessoas que precisam de um acompanhamento médico e psicológico estimulando integração social e familiar dos pacientes.

3 -  Solicitou para que fosse encaminhada correspondência as famílias de Rogério Cocenski e Alexandre Furini,  e a Comunidade de Nossa Senhora da Saúde, parabenizando e agradecendo a todos os envolvidos na iniciativa da organização da rifa e jantar beneficente organizado em prol do Hospital Santo Antônio, agradecendo ainda ao CTG Guardiões da Fronteira  pela organização da cavalgada da integração realizada no último dia sábado dia 13 de abril e pela participação dos integrantes no jantar. Esta proposição foi subscrita pelos vereadores Luis, Villani e Itomar.

4 - Solicitou para que fosse encaminhada correspondência a Secretaria Municipal de Saúde parabenizando e agradecendo a toda equipe de servidores, equipe de médicos e enfermagem, administrativo , farmácia , agentes de endemias, agentes de saúde, fiscal sanitário, setor de epidemiologia pelo trabalho intensificado que está sendo desenvolvido em nosso município, de orientação, com divulgação a campo na prevenção do mosquito da dengue, orientando sobre a importância do combate ao mosquito Aedes Aegypti, acompanhamento e monitoramento dos locais , sobre a importância da limpeza e do não acumulo de agua, destacamos também a disponibilidade da secretaria na entrega de repelentes para os grupos de risco, pois o nosso município se encontra  em estado de alerta e cuidado, já que tem confirmado segundo último boletim oficial da secretaria Municipal de saúde, são 10 casos de dengue já confirmado, 09 casos suspeitos em análises. Com essas ações de prevenção e divulgação podemos mudar esse cenário. Esta proposição foi subscrita pelos vereadores Itomar, Luis, Villani, Tiago, Rosangela e Odilo. 

Do Vereador Itomar Ortolan:

1 – Solicitou ao Senhor Prefeito para que seja estudado da possibilidade de construir asfalto na Rua Walter Fries. Justificou o vereador que tal solicitação é uma reivindicação dos moradores desta rua, inclusive com abaixo assinado com mais de 30 moradores, justifica ainda que esta rua da acesso a Avenida Perimetral, ligando a RS 330 com a RST 472, ainda ao Colégio Sepé e grande fluxo de veículos de carga passam, e que já está causando rachaduras em algumas residências. Esta proposição foi subscrita pelos vereadores Odilo e Rosangela.

Do Vereador Luis Claudir dos Santos:

1 – Solicitou ao Senhor Prefeito para que seja estudado da possibilidade de construir uma área de lazer para crianças no Bairro Renascer.

2 – Solicitou para que fosse encaminhada correspondência ao senhor Clovis dos Santos Secretario de serviços Urbanos parabenizando o mesmo que juntamente com a sua equipe de trabalho pela realização da reforma do calçamento na Vila do Distrito de São Pedro, bem como da rua fazendo ligação entre o Bairro Paludo com o Bairro Rubino Marroni.

Projetos que deu entrada e foi baixado para as comissões:

Projeto de Lei n° 031/2019: Declara situação de caráter excecional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para o atendimento da necessidade de agente comunitário de saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo n° 004/2019: Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela a realizar acordo de rescisão antecipada na forma do Art. 487 A da CLT.

Projetos que foram discutidos e votados:

Projeto de Lei nº 027/2019: Dispõe sobre a política Municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente, o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, o sistema municipal de atendimento socioeducativo e o conselho tutelar e da outras providencias. Este projeto foi aprovado.

Projeto de Lei n° 029/2019: Que altera a Lei Municipal nº 2.233/2014, que cria o Distrito Industrial do Município de Tenente Portela, estabelece incentivos á instalação de indústrias e dá outras providências. Este projeto foi aprovado.

MOÇÃO   DE   APOIO:  Autor vereador Elessandro Tiago Fuck:

O Poder Legislativo Municipal de Tenente Portela, pela importância e relevância do assunto, presta, por meio deste, seu apoio e solidariedade a ACAISC (Associação de Credores, Associados, Amigos e Interessados no Soerguimento da Cotrijuí), a qual entende que há possibilidade de uma reestruturação, e renegociação das dívidas de impostos para com a União, em ocorrendo um REFIS para Cooperativas, de que estão buscando junto apoio político para que venha a ser aprovada ou a Lei, ou Medida Provisória neste sentido. A preocupação é quanto aos associados, de que os mesmos recebam seus valores, principalmente dos que entregaram pela modalidade armazéns gerais. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, em 15 de abril de 2019. Esta moção foi aprovada por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos.

Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 15 de abril de 2019