Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

Reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às dezenove horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de abril de 2019, com as seguintes presenças: Vereadora Presidente ROSANGELA MARIA FERRARI FORNARI/MDB; e Vereadores: ELESSANDRO TIAGO FUCK/PT, RUBENS ANTONIO MARRONI FURINI/PROGRESSISTA, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, ODILO GABRIEL/MDB, ITOMAR ORTOLAN/MDB, JOÃO ANTONIO GHELLER/MDB, CRISTIANE FEYTH/PROGRESSISTA e JOSÉ LUIS VILLANI/PSDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos e saudou os Vereadores e o público presente. Em seguida determinou a leitura das correspondências recebidas pela Casa.

Após dando continuidade passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores que são os seguintes:

Dos Vereadores da Casa:

1 – Ao Senhor Cacique Carlinhos Alfaiate, por iniciativa de todos os Vereadores desta Casa Legislativa, apreciada na sessão plenária do dia 22 do mês em curso, estamos nos dirigindo a Vossa Senhoria, para parabenizá-lo, assim como a toda comunidade indígena da reserva do guarita, pela passagem do “Dia do Índio”, transcorrido no último dia 19 de abril de 2019. Parabéns!

Do Vereador Itomar Ortolan:

1 – Sugeriu ao Senhor prefeito Municipal para que organize uma reunião juntamente com o Conselho Municipal de Transito, a Direção do Hospital Santo Antônio e com os motoristas de ambulância das prefeituras da região que diariamente trazem pacientes para o Hospital, para discutirem da possibilidade de usarem o estacionamento localizado no terreno da Igreja Nossa Senhora Aparecida. Tal solicitação é devido que muitos motoristas após conduzirem os pacientes no Hospital não tem onde aguardar os mesmos até a alta hospitalar, no dia a dia se concentra grande quantidade de veículos próximo ao hospital, desta forma aliviaria o estacionamento nesta área. Esta proposição foi subscrita pelos vereadores Cheller, Rosangela, Odilo e Tiago.

Do Vereador Luís Claudir dos Santos:

1 – Solicitou ao Senhor Prefeito Municipal para que seja elaborado projeto de Lei e encaminhado a esta Casa Legislativa, criando PLUS para os enfermeiros do Município. Tendo em vista a necessidade que o município tem de quando fazer uma transferência de paciente ser acompanhado o por enfermeiro ou técnico, considerando ainda que os profissionais ficarão em sobre aviso quando não precisar de transferência. Esta proposição foi subscrita pelos vereadores Cristiane, Rosangela, Rubens, Itomar, Gheller, Odilo,Tiago e Vilania.

Do Vereador João Antônio Gheller:

1 – Solicitou ao Senhor para que seja determinado ao Secretário de Desenvolvimento Rural, para que seja realizado melhorias nas estradas que dão acesso ao Distrito de São Pedro, salientou o vereador que no último domingo usuários tinham grande dificuldade para acessar no Distrito

Do Vereador José Luis Villani:

1 – Solicitou ao Senhor prefeito Municipal o que segue:

a – Para que o Departamento de Transito estude da possibilidade em instalar um redutor de velocidade na Avenida Santa Rosa  em frente o Centro de reabilitação do Hospital Santo Antônio, justificou que neste local diariamente concentra- se um grande número de pessoas, muitas delas com dificuldade de andar e mesmo existindo uma rótula ali próximo os veículos deslocam em alta velocidade, o que poderá ocorrer atropelamento. Esta proposição foi subscrita pela vereadora Cristiane.

b – Solicitou ao senhor prefeito Municipal para que juntamente com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos estude da possibilidade em efetuar a remodelação da Praça Tenente Paiva, com a instalação de uma praça de alimentação entre outras necessidades. Tornando assim um local apropriado para o encontro da população. Esta proposição foi subscrita pela vereadora Cristiane.

c – Solicitou para que seja construído um abrigo para estudantes aguardarem os ônibus escolares, na Rua Valter Fries, esquina Rua Chavantes, pois neste referido local os veículos escolares param para pegar e largar alunos da escola Sepé. Esta proposição foi subscrita pelos vereadores Cristiane, Rosangela, Itomar, Tiago, Luis e Odilo.

Do Vereador Odilo Gabriel:

1 – Requereu ao Senhor Prefeito tendo em vista que, segundo informações  do Executivo a empresa contratada  para a construção do prédio da Escola de Educação Infantil no Bairro Fries, mesmo já tendo gasto dos cofres públicos o valor de R$ 108.000,00, abandonou a obra sem sua devida conclusão, neste sentido requer que seja informado quais as medidas tomadas pela Administração Municipal no sentido de ser ressarcido de eventuais prejuízos causados e que envie  a esta Casa Legislativa cópia do contrato elaborado entre a municipalidade  e a empresa para a referida obra. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Itomar e Gheller.

Da Vereadora Cristiane Feyth:

1 – Solicitou para que fosse encaminhada Correspondência, com subscrição de todos os vereadores, para parabenizar a todos os policiais militares pelo dia do policial militar, comemorado no dia 21 de abril, destacando o trabalho desempenhado em nosso Município, garantindo a segurança e a ordem pública de nossa Comunidade com responsabilidade. Parabéns!. Esta proposição foi subscrita pelos vereadores Odilo, Itomar, Gheller, Rosangela e Tiago.

2 - Solicitou para que fosse encaminhada Correspondência ao Excelentíssimo Senhor Luis Antônio Francisco Covatti Secretário Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, solicitando a perfuração de poço artesiano na Localidade de Linha Ortolan, na RS 330, km 3, no Município de Tenente Portela – RS, salientamos que a perfuração do referido poço visa melhorar o abastecimento de água potável das 10 famílias dessa localidade, o qual o município faz o abastecimento com o caminhão quando necessário.

Projetos que deu entrada e foi baixado para as comissões:

Veto total ao Projeto de Lei Legislativo nº 003/2019. Altera a redação do Caput, do Art. 117, da Lei Municipal nº 2.546/2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 032/2019: Altera a redação do Caput, do Art. 117, da Lei Municipal nº 2.546/2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Moção de Repudio; Autor Vereador Tiago Fuck: Repudio a reforma da previdência da maneira como foi apresentada.

Projetos que foram discutidos e votados:

Projeto de Lei Legislativo nº 004/2019: Mesa Diretora: Que autoriza a Câmara de Vereadores de Tenente Portela a realizar acordo de rescisão antecipada na forma do Art. 487 A da CLT. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

CONVITE:  Rosangela Maria Ferrari Fornari, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, comunica e convida a população de Tenente Portela para participar de uma Sessão descentralizada a ser realizada dia 29 de abril de 2019, segunda feira, às 07:00horas, nas dependências do Salão da Comunidade de Perpétuo Socorro. O principal objetivo das sessões descentralizadas é fornecer a população em geral uma maneira mais simples de acompanhar os trabalhos realizados pelo Poder Legislativo do nosso Município.  Participe cidadão portelense, pois a Câmara de Vereadores está mais perto de você através desta descentralização.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos.

Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 22 de abril de 2019.