Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

Reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às dezenove horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de abril de 2019, com as seguintes presenças: Vereadora Presidente ROSANGELA MARIA FERRARI FORNARI/MDB; e Vereadores: ELESSANDRO TIAGO FUCK/PT, RUBENS ANTONIO MARRONI FURINI/PROGRESSISTA, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, ODILO GABRIEL/MDB, ITOMAR ORTOLAN/MDB, JOÃO ANTONIO GHELLER/MDB, CRISTIANE FEYTH/PROGRESSISTA e DERLI DA SILVA/PSDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos e saudou os Vereadores e o público presente. Em seguida determinou a leitura das correspondências recebidas pela Casa.

Registro: nesta sessão não houve apresentação de proposições por parte dos vereadores, mas, somente por representantes das Comunidades.

Proposições dos Senhores: Valdir Vagner da Rocha representante da Comunidade de Perpétuo Socorro, Senhor Gilmar Canzi representando a Comunidade de Braço Forte e Senhor Roberto Walter representando a Comunidade de Nossa Senhora da Saúde:

1 -  Sugerido para quando fosse realizada a recuperação das estradas para que procedam a recuperação de toda a linha não somente determinados locais, fazendo ainda sarjetas para escoamento da agua e usar o rolo compactador.

2 – A recuperação do trecho que liga a Comunidade de Braço Forte ao Município de Vista Gaúcha, que são 500 metros aproximadamente, ainda fazer a recuperação das demais estradas vicinais, pois nelas circulam maquinas e veículos de cargas para escoar a produção de leite, soja e suínos.

3 – Solicitou para que a Administração Municipal conceda ajuda financeira anualmente para a realização da festa do Cupim, pois é uma festa que destaca o nome do Município, porém a comunidade necessita de mais recurso para manter a tradicional festa que atrai muitas pessoas inclusive de outros municípios.

4 – Sugeriu ao Senhor Prefeito para que interceda junto ao Departamento de cultura, especialmente no calendário de eventos, para que sejam cumpridas a realização das festas estabelecida no calendário, pois, em muitos casos as festas de padroeiros são prejudicadas devido a realização de outras festas no mesmo dia, especialmente as dos grupos de idosos.

5 – Solicitaram para que o Poder Executivo ajude todas as Comunidades que tem festa da padroeira com um salário mínimo anual, para as mesmas poder se manter em atividade.

6 – Solicitaram para que o Poder Executivo interceda junto a RGE, objetivando a melhoria da qualidade de energia elétrica nas localidades, se necessário for, com ação judicial, pois é precária a qualidade de energia, em muitos momentos não é possível ligar dois aparelhos ao mesmo tempo, devido à falta de força, ainda comunicam que existe muitos postes quase caindo e que poderiam ser substituídos agora que já foi realizada a colheita da soja.

7 – Solicitaram para que o Executivo estude da possibilidade em doar o prédio da escola Almirante Tamandaré, ou recuperação da mesma, pois é um patrimônio da Comunidade de Braço Forte e está quase caindo pela falta de manutenção.

8 – Solicitaram para que o município interceda junto a Companhia telefônica para melhorar o sinal de telefone móvel nas comunidades citadas.

9 – Solicitaram para que sejam feitos acompanhamento de técnicos, veterinário ou engenheiros nos programas agrícolas existentes, foi citado que está caindo a produtividade leiteira em nosso município.

Projetos que deu entrada e foi baixado para as comissões:

Projeto de Lei n° 033/2019: Autoriza o repasse de recursos financeiros a associação de pais e amigos dos excepcionais de Tenente Portela  (APAE) e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 034/2019: Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e/ou termo de repasse com a União  com clausulas limitadoras  a cobrança de contribuições  de melhoria em obras realizadas com estes recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 035/2019: Autoriza o Poder Executivo a cobrar contribuição de melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação asfáltica  em vias públicas  que especifica.

Projetos que foram discutidos e votados:

Veto nº 001/2019: Veto total ao projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo nº 003/2019: Comunicamos que o veto foi aprovado.

Projeto de Lei n° 028/2019: Que inclui dispositivo no PPA, LDO E LOA, autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Este projeto foi aprovado.

Projeto de Lei n° 031/2019: Declara situação de caráter excecional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para o atendimento da necessidade de agente comunitário de saúde e dá outras providências. Este projeto foi aprovado.

Projeto de Lei n° 032/2019: Altera a redação do Caput, do Art. 117, da Lei Municipal nº 2.546/2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Este projeto foi aprovado.

MOÇÃO   DE   REPUDIO:  Autor vereador Elessandro Tiago Fuck:

O Poder Legislativo Municipal de Tenente Portela, pela importância e relevância do assunto, presta, por meio deste, seu repudio ao projeto da reforma da previdência da forma apresentada, pois entendemos que tal reforma se faz necessário, mas que alguns pontos são prejudiciais a classe mais carente, os trabalhadores de baixa renda que são em grande maioria  benificiários do sistema previdenciário,  além do mais,  em nosso  entendimento o verdadeiro rombo da previdência  não seria solucionado, afinal alguns pontos  cruciais  que deveriam constar no projeto, como por exemplo, a sonegação da contribuição de grandes  empresas, bem como o desvio do dinheiro da previdência para outros setores  não estão sendo contemplados  no atual processo, pontos estes que  estão citado na CPI da previdência pelo Senado Federal. Esta moção foi aprovada por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos.

Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 29 de abril de 2019.