Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03/06/2019.

Reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às dezenove horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de junho de 2019, com as seguintes presenças: Vereadora Presidente ROSANGELA MARIA FERRARI FORNARI/MDB; e Vereadores: ELESSANDRO TIAGO FUCK/PT, RUBENS ANTONIO MARRONI FURINI/PROGRESSISTA, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, ODILO GABRIEL/MDB, ITOMAR ORTOLAN/MDB, DERLI DA SILVA/PSDB, JOÃO ANTONIO GHELLER/MDB, E LUISA SILVA BARTH. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos e saudou os Vereadores e o público presente. Em seguida determinou a leitura das correspondências recebidas pela Casa.

ROSANGELA MARIA FERRARI FORNARI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, no uso das atribuições legais que lhe confere em razão do cargo, CONVOCA: A Suplente de Vereador Luisa Silva Barth, para assumir uma cadeira no Legislativo Municipal de Tenente Portela, na sessão ordinária do dia 03 de junho de 2019, em decorrência do pedido de licença formulado pela Vereadora Cristiane Feyth do Partido Progressista.

Após dando continuidade passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores que são os seguintes:

Do Vereador Elessandro Tiago Fuck:

1 – Sugeriu ao Senhor prefeito Municipal para que juntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural através do Departamento de Agricultura, organize uma audiência pública,  convidando especialista na área de atividade leiteira, com objetivo de discutir e informar os produtores de leite do município, sobre as adequações determinadas pelas instruções Normativas 76 e 77 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que regulamentam a produção e comercialização do leite.

Do Vereador Itomar Ortolan:

1 – Requereu para que seja determinado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural a recuperação da estrada na Localidade de Lajeado Leão. Esta proposição foi subscrita pelos vereadores Tiago, Odilo e Rosangela.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1 – Requereu informação do departamento de habitação da municipalidade sobre as regularizações fundiárias em andamento, especificamente sobre a regularização no Bairro Modelo (projeto iniciado em setembro de 2017). Justificou a vereadora, uma vez que as famílias residentes e domiciliadas no Bairro Modelo, estão a muitos anos esperando uma atitude do Poder Público para poder ter as escrituras de suas casas e considerando que o referido bairro encontra-se em nome do município, inclusive lei municipal denominada Loteamento Popular, há mais de uma década, sugiro que o setor competente encaminhe com urgência  o referido loteamento para registro e consequentemente  a autorização das áreas descriminadas na planta para enceramento do feito e posteriormente entregar aos proprietários. Esta proposição foi subscrita pelos vereadores Rosangela, Odilo e Itomar.

2 -  Requereu informação sobre a nova construção da creche processo licitatório nº 28/2016- concorrência nº 01/2016 objeto: Contratação de empresa habilitada para execução por empreitada Global de Construção de Escola Pró – Infância, localizada no Loteamento Ramayer. Justificou a vereadora que a municipalidade deverá proceder a novo processo licitatório, em razão do cancelamento do termo de compromisso firmado no ano de 2013, venha o poder público esclarecer quando irá encaminhar a nova data. Destacou que em 2019, o prefeito teve a autorização do FNDE para a continuidade da construção da Escola de Educação Infantil Proinfância, sendo que até os dias de hoje não há informações sobre a nova licitação. Além disso o local onde se localiza a base da construção está tomado de vegetação e a demora será prejudicial tanto aos cofres públicos pela perda do material colocado, quanto aos pais que necessitam de mais um espaço adequado que irá possibilitar o atendimento de seus filhos.

Da Vereadora Presidente Rosangela Fornari:

1 – Comunicou o Executivo que realizou uma reunião com moradoras do Bairro São Francisco, oportunidade na qual as mesmas apresentaram algumas demandadas da comunidade, e desejo transmitir ao Poder Executivo Municipal para que tome providências no seguinte:

a - Que sejam tomadas as providências necessárias para que o Agente de Saúde responsável pelo Bairro São Francisco, realize as visitas mensais em cada residência, uma vez que as moradoras do Bairro informaram que as visitas não são realizadas mensalmente.

b -  Que seja determinado ao Setor Competente a instalação de uma Parada de Ônibus em frente à Escola Municipal Tenente Portela, no Bairro São Francisco, a qual beneficiará toda a comunidade em dias de chuva.

c -   Que seja estudada a possibilidade de ampliar o atendimento médico no ESF para além das 12 fichas atualmente disponibilizadas, uma vez que muitos moradores acabam ficando desamparados em razão da limitação de fichas. No mesmo sentido, que sejam contratados mais médicos para o atendimento no ESF, beneficiando assim toda a população portelense.

d -  Que seja estudada a possibilidade de se realizar a pavimentação com  calçamento na Rua Eron Gross, no Bairro São Francisco, uma vez que o trecho que não possui pavimentação é extremamente curto, não sendo necessário um grande investimento por parte da municipalidade, além de beneficiar todos os moradores do Bairro. A referida solicitação já foi encaminhada pelo Poder Legislativo Municipal em 10/12/2018, tendo sido uma solicitação oriunda do Projeto Câmara Jovem.

e - Que o Poder Executivo Municipal organize, conforme sua disponibilidade, uma reunião do Prefeito Municipal com os moradores do Bairro São Francisco, o Sr. Norberto (Responsável pela manutenção das entradas de água nas residências do Bairro), a Gerência da Corsan e a Presidência da Câmara de Vereadores, para tratar de assunto referente ao abastecimento de água no Bairro.

f - Que seja determinado ao setor competente a realização de uma cobertura na parte em que faz a ligação entre os dois prédios da Escola Municipal de Ensino Fundamental Tenente portela.

2 – Apresentou o envio de correspondência parabenizando os funcionários do Escritório da EMATER do nosso município, pela realização do Seminário Regional Sobre Piscicultura, ocorrido no último dia 30 de maio, no Distrito de Daltro Filho, destacou o excelente trabalho que sempre foi e vem sendo realizado pela equipe da Emater em nosso Município.

3 – Apresentou o envio de correspondência ao Senhor Alvaro Braun Pastor da Igreja Assembleia de Deus de Tenente Portela, para parabenizá-lo pela posse como novo pastor da Igreja, ocorrida no dia 30 de maio em nosso Município. Esta proposição foi subscrita pelo vereador Derli.

4 – Apresentou o envio de correspondência a Senhora Cleidi Kunde, presidente do Conselho Municipal do Idoso de Tenente Portela, solicitando para que estude da possibilidade em abrir espaço, para que esta vereadora possa participar das futuras reuniões do Conselho.

Projetos que deram entrada e foram baixados para as comissões:

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 037/2019: Que altera a redação dos artigos 16,17,18 e do anexo IV  e revoga as  disposições  do capítulo V (DO ART. 28 AO 31) da Lei Municipal nº 573/97 que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município, estabelece o plano de carreira dos servidores, e altera  a redação dos art. 16 da lei municipal nº 1.452/2007, que estabelece  o plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação que compõe  o magistério público municipal e institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Legislativo n° 005/2019: Autor Vereador Elessandro Tiago Fuck - Que Dispõe sobre a regulamentação da feira livre do produtor rural e da outras providencias.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos.

Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 03 de junho de 2019.