Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23/09/2019.

Reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às dezenove horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de setembro de 2019, com as seguintes presenças: Vereadora Presidente ROSÂNGELA MARIA FERRARI FORNARI/MDB; e Vereadores: ELESSANDRO TIAGO FUCK/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, ODILO GABRIEL/MDB, ITOMAR ORTOLAN/MDB, JOÃO ANTONIO GHELLER/MDB, CRISTIANE FEYTH/PROGRESSISTA e DERLI DA SILVA/PSDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos e saudou os Vereadores e o público presente. Em seguida determinou a leitura das correspondências recebidas pela Casa.

Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Da Vereadora Presidente Rosângela M. F. Fornari:

1 –  Requereu ao Sr. Prefeito Municipal que se reúna com a empresa responsável pelo recolhimento do lixo, e determine aos mesmos que na coleta semanal feita todas as quintas-feiras, no setor da Pedra Lisa, o caminhão que atualmente vai somente até o posto de saúde, passe a ir até o campo de futebol da comunidade, pois lá se encontra uma grande quantidade de lixo, que acaba se espalhando pelo local. Solicita ainda, que seja determinado ao setor competente o reparo na iluminação pública da comunidade, que se encontra em péssimas condições.

2 –  Requereu o envio de moção de apoio ao Ofício nº 72/2019, da FAMURS, à ser encaminhada ao Ministério da Cidadania, com objetivo de pleitear a regularização dos repasses financeiros referentes às Políticas Públicas de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social, os quais encontram-se em atraso.

Do Vereador Itomar Ortolan:

1 –  Requereu ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao Departamento Municipal de Trânsito para que estude a possibilidade de implantar um quebra-mola na Rua Tamandaré, localizado no Bairro Verzeri. Justifico tal pedido devido à alta velocidade que os veículos passam pela via diariamente.

Do Vereador João Antônio Gheller:

1 – Requereu ao Sr Prefeito Municipal  que informe o valor pago a Professora, que se deslocou de Porto Alegre, para passar ensinamentos sobre a Chama Crioula.

Do Vereador Odilo Gabriel:

1 – Requereu ao Sr Prefeito Municipal que informe quais empresas estão contratadas pela prefeitura para exercer serviços terceirizados para o município, quais os serviços que prestam e qual o prazo de término dos referidos contratos. Esta proposição foi subscrita pelos vereadores Elessandro Tiago Fuck, Rosângela Fornari, João Antonio Gheller e Itomar Ortolan.

Da Vereadora Cristiane Feyth:

1 –  Requereu o envio de correspondência parabenizando o CTG Sentinela da Fronteira, a Comissão Organizadora, a Patronagem, integrantes e a todas as pessoas que de uma forma ou outra ajudaram para realização do 10º Acampamento Farroupilha, e a Administração Municipal e Corsan pelo apoio. Evento com belíssimas apresentações artísticas e culturais, onde nosso povo vestiu as cores do Rio Grande. Queremos agradecer as Entidades Tradicionalistas, Grupos e Escolas Marcilio Dias, Sepé Tiaraju e APAE, pelo trabalho, dedicação e empenho em desenvolverem e incentivarem nossa cultura de maneira tão intensa neste evento, e pela participação expressiva da nossa comunidade.

2 – Requereu o envio de correspondência ao Studio Kango Dance e toda equipe parabenizando pela participação no Evento Kangoo Fest, no dia 15 de setembro na cidade de Cruz Alta. Evento este realizado pelo Sesc e Studio Space, com atividades culturais e esportivas, sendo representado muito bem pelos participantes do nosso município que conquistaram 7 pódios. Esta proposição foi subscrita pela vereadora Rosângela Fornari.

3 – Requereu o envio de correspondência ao Departamento de Trânsito e Departamento de Meio Ambiente parabenizando pelo trabalho que está sendo desenvolvido pelos servidores nos departamentos, destacando a Blitz realizada em parceria, sobre a Semana Nacional do Trânsito e Educação Ambiental, com entrega de panfletos com orientações aos motoristas sobre as Leis de trânsito e educação ambiental, ações de melhorias do fluxo de veículos e a defesa a sustentabilidade ao meio ambiente, e ainda as palestras realizadas pelo Departamento de Meio Ambiente  para comunidade sobre a conscientização e a importância da separação do lixo, descarte de vidros e compostagem do lixo orgânico. Esta proposição foi subscrita pelo vereador Derli da Silva.

4 – Requereu que seja realizada uma Sessão Especial de Homenagem a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Tenente Portela no mês de Outubro de 2019, no mesmo ato seja entregue uma placa em forma de agradecimento ao trabalho voluntário prestado por essas mulheres, oficializando à ação em vista dos relevantes préstimos à população local, da mesma forma que seja encaminhado o Convite a Presidente da Liga, bem como todas as integrantes da Liga convidando-as para Sessão de Homenagem.

Do Vereador Elessandro Tiago Fuck:

1 –  Requereu o envio de correspondência à Sra. Ivete Ulrich, presidente do Sindicado dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (SINTRAF), pela reeleição ao cargo da entidade, desejando sucesso nos próximos 4 anos de mandato. Esta proposição foi subscrita por todos os vereadores presentes.

Do Vereador Luís Claudir dos Santos:

1 –  Requereu o envio de correspondência a APAE, parabenizando pela sua participação e pelas belíssimas apresentações realizadas no 10º Acampamento Farroupilha.

Projetos que deram entrada e foram baixados para as comissões:

Projeto de Lei Legislativo nº 009/2019. Altera o quadro de cargos e funções do Anexo II e inclui o Anexo V na Lei Municipal nº 2.113/2013, que reorganiza o quadro de cargos e funções públicas da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 059/2019: Altera a redação do art. 3º, da Lei Municipal nº 2.127/2013, que autoriza firmar convênio com Agentes de Integração de estágios públicos e privados, para a implantação e manutenção de programa de estágio de estudantes, em conformidade à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 060/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal instituir Gratificação por Exercício de Função – GF a Enfermeiro (a) Coordenador de Equipe de E.S.D, na área de enfermagem, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n° 001/2019: Insere parágrafo único no art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 01/2014, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos.

Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 24 de setembro de 2019. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.