Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21/10/2019.

Reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às dezenove horas em Sessão Ordinária, realizada no dia vinte e um de outubro de 2019, com as seguintes presenças: Vereadora Presidente ROSÂNGELA MARIA FERRARI FORNARI/MDB; e Vereadores: ELESSANDRO TIAGO FUCK/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, ODILO GABRIEL/MDB, ITOMAR ORTOLAN/MDB, JOÃO ANTÔNIO GHELLER/MDB, CRISTIANE FEYTH/PROGRESSISTA, NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/PDT e DERLI DA SILVA/PSDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos e saudou os Vereadores e o público presente. Em seguida determinou a leitura das correspondências recebidas pela Casa.

Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Do Vereador João Antônio Gheller:

1 –  Requereu ao Senhor Prefeito que informe se há previsão para liberação do financiamento para pavimentação asfáltica autorizada pela Lei 2.543/2018. Esta proposição foi subscrita pelos vereadores Odilo Gabriel, Itomar Ortolan e Rosângela Fornari.

2 – Requereu ao Senhor Prefeito que informe qual a previsão para o término da Creche que será executada no Bairro Fries. Esta proposição foi subscrita pelos vereadores Odilo Gabriel, Itomar Ortolan e Rosangela Fornari.

3 – Requereu ao Senhor Prefeito que informe a disponibilidade de vagas da Creche Descobrindo o Saber, se a mesma possui fila de espera. Esta proposição foi subscrita pelos vereadores Odilo Gabriel, Itomar Ortolan e Rosângela Fornari.

4 – Requereu que seja encaminhada correspondência ao Ministério Público Federal de Erechim solicitando informações a respeito de que atitudes o órgão esta tomando a respeito dos inúmeros atos de violência que vem ocorrendo dentro da Reserva Indígena do Guarita na última semana, na oportunidade informa que embora houve reunião entre lideranças indígenas e representantes do Ministério Público e FUNAI em 16/10/2019 tentando chegar em um consenso aos anseios da comunidade oportunizando-lhes um prazo até 04/11/2019 para soluções, as notícias apontam ao contrário e evidenciam que dificilmente as lideranças chegarão a um acordo até o prazo estabelecido, requerendo deste modo a imediata intervenção do Ministério Público Federal a fim de preservar toda comunidade indígena.

Do Vereador Elessandro Tiago Fuck:

1 – Requereu ao Senhor Prefeito que designe ao setor competente que faça os reparos necessários na estrada que dá acesso ao distrito de São Pedro. Esta proposição foi subscrita pelo vereador Natanael Diniz de Campos.

Da Vereadora Cristiane Feyth:

1 – Requereu que seja encaminhado correspondência ao Escritório Emater Ascar, RS Porto Alegre Regional, Secretária de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural ao Secretário Covatti Filho e ao Presidente Geraldo Sandri solicitando permanência dos profissionais que atuam na área indígena do Guarita, bem como solicitando a continuidade dos programas desenvolvidos na reserva. Esta proposição foi subscrita pelo vereador Natanael Diniz de Campos.

2 – Requereu que seja encaminhado correspondência ao Sindicato dos Municipários de Tenente Portela (SINTEPO), parabenizando todos os servidores municipais pelo dia do Servidor Público, que é comemorado no dia 28/10/2019, que o mesmo seja encaminhado para todas as Secretarias da Administração Municipal. Na oportunidade parabenizou todos os servidores públicos do nosso município pelo desempenho de sua função.

Dos Vereadores Cristiane Feyth e João Antônio Gheller:

Requereram que seja encaminhada correspondência a estudante de Jornalismo Isabel Linck Gomes, parabenizando-a pela conquista, sendo uma das ganhadoras do projeto Concurso Primeira Pauta do Jornal Zero Hora, o qual teve como tema o Parque Temático Safrasauro, do proprietário Marcos Capelari, dessa maneira divulgando e valorizando Tenente Portela.

Projetos que deram entrada e foram baixados para as comissões:

Projeto de Lei n°063/2019: Altera a redação do art.2º e do caput do art.3º, da Lei Municipal nº2.591/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tenente Portela, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº064/2019: Autoriza o Município de Tenente Portela ceder bem público municipal e da outras providências.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos.

Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 21 de outubro de 2019. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.