Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02/12/2019.

Reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 19 horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 02 de dezembro de 2019, com as seguintes presenças: Vereadora Presidente ROSÂNGELA MARIA FERRARI FORNARI/MDB; e Vereadores: ELESSANDRO TIAGO FUCK/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, ODILO GABRIEL/MDB, ITOMAR ORTOLAN/MDB, JOÃO ANTÔNIO GHELLER/MDB, NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/PDT e SALETE BETTIO SALA. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos e saudou os Vereadores e o público presente. Em seguida determinou a leitura das correspondências recebidas pela Casa.

Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Do Vereador Itomar Ortolan:

1. Requereu que seja encaminhada correspondência para o Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja analisada a possibilidade de auxiliar a Comunidade de Lagoa Bonita na ampliação do salão com as doações de materiais de construção, sendo que a comunidade não tem condições financeiras para realizar as ampliações com recursos próprios necessitando auxilio do Poder Executivo. Esta proposição foi subscrita pelos vereadores: Odilo Gabriel e Rosangela Fornari.
2. Requereu que seja encaminhada correspondência para o Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja analisada a possibilidade de auxiliar a Comunidade da Linha Glória a reformar o Salão Comunitário e os banheiros, sendo que a comunidade é pequena e necessita do auxílio da Administração Municipal. Esta proposição foi subscrita pelos vereadores: Odilo Gabriel e Rosangela Fornari.
3. Requereu que seja encaminhada correspondência para o Senhor Prefeito Municipal solicitando que juntamente com o Conselho de Trânsito estude a possibilidade de instalar tachões na Rua Tupis, na esquina do antigo Mercado Sacolão. O Vereador justificou sua solicitação, informando que a instalação dos tachões evitará a ocorrência de acidentes no entroncamento com a Rua Charua. Esta proposição foi subscrita pelos vereadores: Odilo Gabriel e Rosangela Fornari.

Do Vereador João Antônio Gheller:

1. Requereu que seja encaminhada correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que autorize as revendas de automóveis do município a usar 50% do passeio público, uma vez por semana, para limpeza dos veículos e do interior dos estabelecimentos. O vereador justificou sua solicitação argumentando que se os veículos forem estacionados nas ruas próximas aos estabelecimentos comerciais estes estarão ocupando as vagas destinadas à população. Havendo autorização, o passeio público permanecerá em parte ao pedestre e as vagas destinadas a população em geral não serão ocupadas pelos veículos das empresas.

Da Vereadora Salete Bettio Sala:

Requereu que seja encaminhada correspondência para o Senhor Prefeito Municipal solicitando que estude a possibilidade de realização de turno único nas repartições públicas municipais, nos mesmos moldes de Decreto Executivo nº471/2018, com exceção do Conselho Tutelar, Lar de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, Secretaria Municipal de Saúde e Setor de Máquinas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.

Projetos discutidos e votados:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº065/2019: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Tenente Portela para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 068/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro à Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela/RS e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº069/2019: Autoriza o Poder Executivo conceder desconto para pagamento do IPTU do exercício de 2020 e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº070/2019: Autoriza cessão de uso de equipamentos ao grupo de apoiadores da Brigada Militares de Tenente Portela (GABM) e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Projetos que deram entrada e foram baixados para as comissões:

Projeto de Lei do Executivo nº074/2019: Dispõe sobre o programa Municipal de Incentivo a Geração de Emprego e Renda através do custeio do transporte de acesso a empregadores e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº075/2019: Altera a redação do art.3º, da Lei Municipal nº2.393/2016, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio - termo de cooperação para fins de cedência de servidor público municipal para Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio- SEAPRA/RS e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº076/2019:Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tenente Portela/RS para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº077/2019: Autoriza a concessão de auxilio à empresa na forma que especifica a Lei Municipal nº2.233/14, que cria o Distrito Industria, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº078/2019:Autoriza o Poder Executivo instituir gratificação por exercício de função – GF a Médico Veterinário Coordenador do Serviço de Inspeção Municipal, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº079/2019: Altera a redação do Inciso IV, do artigo 1º, da Lei Municipal nº2.431/2017, que define eventos de interesse público e dá outras providências.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos.

Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 02 de dezembro de 2019.

Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.