Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

MOÇÃO de APOIO ao Projeto de Lei nº2564/2020, que altera a Lei nº 7498/1986, que trata do piso Nacional dos Enfermeiros, dos Técnicos de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, bem como da carga horária dos referidos profissionais;

Na Sessão Ordinária do dia 10 de maio de 2021, a Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS, através dos vereadores (as), de forma favorável e unânime, na forma regimental foi apresentado a presente MOÇÃO DE APOIO, ao Excelentíssimo Senhor RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO – Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara Federal o Deputado ARTHUR LIRA e ao Excelentíssimo Senhor FABIANO CONTARATO, Senador e propositor do projeto de Lei nº 2564/2020, que altera a Lei nº 7498/1986, para instituir o piso salarial nacional e a carga horária do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, e do Auxiliar de Enfermagem.

 Justificamos que é imprescindível que refletimos sobre a relevância histórica da enfermagem para todos os serviços de saúde do mundo. A enfermagem, diferente de outras profissões da saúde, é assalariada e, de fato, não consegue trabalhar como profissional liberal. A categoria se submete a regimes de remuneração injusta, em partes de nosso Brasil, incompatível com o nível de formação acadêmica e técnica, exigida para o exercício da profissão. Todos os serviços de saúde do Brasil, sejam públicos, ou sejam privados, dependem dos profissionais da enfermagem.

Destacamos também que a Enfermagem e suas atividades auxiliares, categoria de profissionais abnegados, e que colocam a sua saúde em risco para salvar vidas todos os dias, continuam extremamente desvalorizados por todo o Brasil, talvez nunca na História a sociedade tenha que reconhecer e valorizar essa profissão;

Enquanto muitos param, tais profissionais da Enfermagem estão na linha de frente ao combate do maior inimigo da humanidade de todos os tempos. A PANDEMIA DO COVID-19.

Mesmo expostos a um maior risco de contaminação, o grande reconhecimento popular da importância dessa categoria, infelizmente, não corresponde à remuneração digna; incoerência esta que se pretende corrigir através dessa MOÇÃO, visto que esses profissionais que se arriscam para salvar vidas diariamente e incansavelmente, devem ser mais valorizados através desta antiga reivindicação da categoria.

Dados de um ano atrás, infelizmente nos mostravam 108 mortes de profissionais desta área, no País, tendo mais de 4000 afastados por infecção de Corona vírus; sendo que um dado atual, deste mês, nos traz o número de mais de 1000 infectados afastados somente no Estado do RJ;

O devido apoio ao PL em tramitação trata-se de reivindicação fruto de imensa e longa luta dos profissionais da enfermagem brasileira. Nesse contexto de pandemia, isso se torna mais notório: é graças aos profissionais da enfermagem que a população brasileira consegue ser cuidada e, paulatinamente, vacinada.

São estes profissionais que estão na linha de frente na maior crise sanitária da história da humanidade, mesmo com salários defasados, condições de trabalho indignas e em certos casos subvalorizados.

Ante o exposto, reitera-se o pedido de apoio a esta nobre categoria, para que o referido projeto volte a ser objeto de analise e tramitação, de modo urgente, no Congresso Nacional, contando esta classe com o apoio também dos Vereadores (as) de nosso Município de Tenente Portela/ RS.

• Fonte:
• Assessoria de Comunicação Social e Ouvidoria;
• Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela.