Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24/04/2023.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de abril de 2023, com as seguintes presenças: Vereadores: MAURO JOSÉ LUDWIG/PSDB (Presidente), DERLI DA SILVA/PSDB (Vice-Presidente), JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Secretário), EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT, HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, IRINÉIA KOCH LENA, LUISA SILVA BARTH/MDB, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT e NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através da página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM.Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo, para que repasse aos funcionários responsáveis pelo departamento de trânsito, com a máxima urgência, o seguinte pedido: - organizar a pintura e colocação de sinalização adequada na rua Uruguai, bem como determine a construção viária de redutores de velocidade; - proceda na colocação de redutores de velocidade na rua Romário Rosa Lopes. Justifica seu pedido, pois o mesmo vem sendo solicitado na Casa Legislativa ao longo da administração Sala, sendo através dos seguintes requerimentos, datados em 06/04/2021, 20/06/2022, 22/08/2022 e na presente data, sem qualquer resposta por parte da administração. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini, Irinéia Koch Lena e Natanael Diniz de Campos.
2. Requereu ao Poder Executivo, para que informe a Câmara de Vereadores quais são os critérios utilizados para transportar pacientes a outras cidades para realizar consultas, exames e demais procedimentos na área da saúde, uma vez que temos relatos de pessoas que saem do município às 5 horas da manhã com o coletivo e outras pessoas que são levadas de forma especial para o mesmo local, saindo horas após o primeiro transporte, o que demonstra o favorecimento e apadrinhamento pelos atendimentos. Observa que não são pacientes acamados, nem especiais, que necessitam de atendimento diferenciado. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Jaine Sales e Heitor Henrique Gross Furini.
3. Requereu ao Poder Executivo, para que informe a Câmara de Vereadores quais os motivos que os pacientes estão sendo transportados para o município de Santo Augusto, Frederico Westphalen e Ijuí, para realizar exames de tomografia, ultrassom e mamografia. Considerando que temos um hospital regional que realiza esse tipo de exames e atendimentos com mais de 25 especialidades e que disponibiliza datas e vagas para que os exames sejam realizados em nossa cidade, quais o motivo de levar os pacientes a outros municípios para serem atendidos? Observando que nessas viagens há um custo excessivo aos cofres públicos, uma vez que temos aqui em Tenente Portela profissionais qualificados e um hospital regionalizado que presta atendimento aos portelenses. Além disso, nosso município repassa ao hospital valores significativos para que haja o atendimento da população portelense, não tendo motivos para levar os pacientes para outra cidade, sabendo que tem aqui. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Jaine Sales, Natanael Diniz de Campos, Luis Claudir dos Santos e Heitor Henrique Gross Furini.
4. Requereu ao Poder Executivo, para que informe a Câmara de Vereadores qual o motivo que crianças com mais de dois anos não serão mais atendidas diretamente pelo médico pediatra. Se é uma normativa interna instituída pelo profissional ou pelo gestor. Qual o motivo que levou a administração a tomar essa atitude. Por que os pais devem consultar com o médico geral da unidade de saúde e depois então encaminhar ao pediatra. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Jaine Sales, Natanael Diniz de Campos, Irinéia Koch Lena e Heitor Henrique Gross Furini.
5. Requereu o envio de correspondência parabenizando a comunidade de São Pedro e os organizadores do grandioso evento baile da “Cuca e da Linguiça”, realizado no sábado, 24/04/2023.

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1. Requereu ao Poder Executivo, que envie a esta Casa Legislativa a relação de remédios que tem na planilha da Secretaria de Saúde, quais estão disponíveis e quais estão em falta. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Luisa Silva Barth e Heitor Henrique Gross Furini.
2. Requereu o envio de correspondência ao CER Miraguai, parabenizando o presidente, Maurício Hineraski, bem como o associado Robinson Girardi, o Zaca, pela belíssima iniciativa do resgate da história do clube Miraguai e das famílias pioneiras do município que, através do esperte, marcaram época em Tenente Portela. Tal resgate histórico vem sendo feito por meio de pesquisas, fotos, documentos e a consequente divulgação nas redes sociais. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Luisa Silva Barth, Irinéia Koch Lena, Derli da Silva, Eduardo José Barella Ferrari e Heitor Henrique Gross Furini.

Do Vereador Luis Claudir dos Santos:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, para que sejam feitas melhorias no acesso a propriedade do senhor Vilmar Lapazine e também seja passado o rolo compactador na estrada da comunidade de Medianeira, onde foi encascalhado e não passaram o rolo. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales e Heitor Henrique Gross Furini.

Do Vereador Eduardo José Barella Ferrari:

1. Requereu ao Poder Executivo, que seja criado um programa municipal de incentivos e parcerias para a construção e reformas de passeios públicos, no âmbito do município de Tenente Portela. Tal sugestão tem como objetivo que o município de Tenente Portela promova investimentos para construção de passeios públicos nos locais que ainda não há reformas de passeios públicos, bem como, que o município estabelecer parcerias na construção e reformas de passeios públicos. Com a implementação da presente sugestão, o município de Tenente Portela estará contribuindo para melhorar a mobilidade urbana de pedestres em toda a cidade e bairros. A presente proposição, que tem como principal objetivo a articulação e implementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, criada a partir da Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Irinéia Koch Lena e Heitor Henrique Gross Furini.

Da Vereadora Irinéia Koch Lena:

1. Requereu ao Poder Executivo, o aumento dos profissionais de psicologia, para cuidar dos pacientes com transtorno do espectro autista.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 035/2023: Declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza a contratação temporária para a função de agente de manutenção e limpeza urbana e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 039/2023: Inclui dispositivo no PPA, na LDO e LOA, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 040/2023: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza abertura de créditos especiais e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Moção de Repúdio: De autoria do vereador Eduardo José Barella Ferrari. Moção de Repúdio ao Projeto de Lei Estadual que prevê a proposta de reestruturação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do RS (IPE Saúde), em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Aprovado por unanimidade.

Moção de Apoio: De autoria do vereador Eduardo José Barella Ferrari. Moção de ao Projeto de Lei 543/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a garantia de benefício previdenciário para mulheres vítimas de violência doméstica. Aprovado por unanimidade

PROJETOS BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 04/2023: De autoria do vereador Eduardo José Barella Ferrari. Institui Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde no âmbito do município de Tenente Portela e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 041/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição para a Empresa Pública Rádio Municipal de Tenente Portela/RS. Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Indicação: De autoria da vereadora Irinéia Koch Lena. Dispõe sobre a instalação de brinquedos destinados a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em áreas de lazer do município de Tenente Portela/RS e dá outras providências.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 25 de abril de 2023. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.