- Vereador(a): Poder Legislativo
- Ementa: Altera padrão de função gratificada e altera o Anexo II da Lei Municipal nº 2.113/2013 - Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara de Vereadores de Tenente Portela e dá outras providências.
- 26/12/2022
- Numero da Lei: 008/2022
- Tipo: Projeto de Lei Legislativo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 008/2022
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Título: Projeto de Lei do Poder Legislativo n° 007/2022
- Vereador(a): Poder Legislativo
- Ementa: O presente Projeto de Lei Ordinário dispõe sobre a instituição de auxílio alimentação aos agentes públicos no âmbito do Poder Legislativo de Tenente Portela/RS e dá outras providências.
- 09/05/2022
- Numero da Lei: 007/2022
- Tipo: Projeto de Lei Legislativo
- Status: Aprovado
- Clique para mais informações