- Vereador(a): IRINÉIA KOCH LENA
- Ementa: Autoriza a alteração do padrão de remuneração no Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município de Tenente Portela, altera o Anexo I da Lei Municipal 573, de 1997 e dá outras providências.
- 03/04/2023
- Numero da Lei: 001/2023
- Tipo: Indicações
- Status: Aprovado
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