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Tipo/Datas/Descrição:

  • Título: INDICAÇÃO (ART. 137 RI)
    • Vereador(a): LUISA SILVA BARTH

    • Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 8º DA LEI SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PARA SITUAÇÕES ADVINDAS DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Conforme a Lei nº 1.886/2011, no âmbito do Município de Tenente Portela/RS e dá outras providências

    • 30/10/2023

    • Numero da Lei: 002/2023

    • Tipo: Indicações

    • Status: Aprovado

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  • Título: INDICAÇÃO (ART. 137 RI)
    • Vereador(a): LUISA SILVA BARTH

    • Ementa: Dispõe o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, conforme a Lei n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, no âmbito do Município de Tenente Portela/RS e dá outras providências.

    • 22/05/2023

    • Numero da Lei: 001/2023

    • Tipo: Indicações

    • Status: Aprovado

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