- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza a contratação temporária para o cargo de operador de máquinas e dá outras providências
- 18/01/2024
- Numero da Lei: 006/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 005/2024
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 006/2024
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências
- 18/01/2024
- Numero da Lei: 006/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 004/2024
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro ao Grupo de Apoiadores das Brigada Militar de Tenente Portela – GABM e dá outras providências
- 18/01/2024
- Numero da Lei: 004/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 003/2024
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Concede reajuste salarial ao quadro de empregados e cargos da Empresa Pública Rádio Municipal e dá outras providências
- 18/01/2024
- Numero da Lei: 003/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 002/2024
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Concede revisão geral anual e aumento real aos servidores ativos e inativos do quadro geral, do quadro do magistério, efetivos e contratados temporariamente, cargos em comissão, funções gratificadas e subsídios dos conselheiros tutelares. Altera a redação do caput de Art. 39 e dá nova redação ao anexo II, da Lei Municipal n 1.752/2007. Altera o anexo IV da Lei Municipal 573/1997 e dá outras providências
- 18/01/2024
- Numero da Lei: 002/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 001/2024
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária de profissionais para atuarem na rede de ensino municipal e dá outras providências
- 18/01/2024
- Numero da Lei: 001/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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