Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20/05/2024

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18:30 horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de maio de 2024, com as seguintes presenças: Presidente DERLI DA SILVA/PSDB, Vice-Presidente LUIS CLAUDIR DOS SANTOS, Secretária IRINÉIA KOCH, e Vereadores: HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, MAURO JOSÉ LUDWIG/PL, NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB, LUISA SILVA BARTH/MDB, JAINE SALES/REPUBLICANOS E EDUARDO J. B. FERRARI/PT. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através de sua página no Facebook/YouTube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela Em seguida solicitou à Secretária a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores. Logo após passou para discussão e votação dos projetos constantes na pauta:

DAS PREPOSIÇÕES E REQUERIMENTOS:

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo para que analise a possibilidade de nosso município adotar um município atingido pela enchente, podendo desenvolver ações visando auxiliar os moradores do Rio Grande do Sul para reconstrução das cidades atingidas pelas enchentes. Muitas cidades foram devastadas pela água e ainda permanecem alagadas. Os moradores estão fora de suas residências aguardando a água baixar para a sua reconstrução. Muitos nem vão retornar as suas casas pois não existem mais. Municípios estão trabalhando nesse mesmo sentido, já que a recuperação dos estragos deverá levar muitos anos. Vários municípios do pais já estão adotando uma cidade afetada e enviando equipes para tentar a reconstrução. Além de toda a destruição e várias pessoas sem ter onde morar temos muitos animais sem tutores, perdidos e abandonados que precisam de apoio. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos e Natanael Diniz de Campos.
2. Requereu ao Poder Executivo para que este designe a pasta da secretaria de Obras atualmente sob a responsabilidade de Salete Sala a urgência na recuperação de estradas, bueiros e pontilhos danificados em razão das fortes chuvas. Cito desde já a estrada da Esquina Grápia que estava em péssimas condições de trafegabilidade antes dos eventos climáticos e hoje está sem condições de transitar. Da mesma forma solicito atendimento urgente nas demandas onde os agricultores dependem dos bueiros e pontilhões para teres acesso a suas propriedades, uma vez que os agricultores necessitam ter a passagem liberada e acessos adequados para retornar as atividades. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos e Natanael Diniz de Campos.

       Do Vereadore Mauro José Ludwig:

1. Requereu ao Poder Executivo que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural realize a recuperação do travessão entre o Alto Azul e o asfalto (propriedade dos DePaula), mais precisamente na descida antes de chegar à RS 472, onde há uma espécie do ‘’olho de boi’’, atoleiro que dificulta muito o tráfego de veículos, especialmente o transporte escolar que está impossibilitado de passar pelo local. O veículo escolar que realiza o transporte naquela região está precisando fazer um grande desvio para transportar alunos, diante da existência do atoleiro que impede, inclusive, a descida do ônibus. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales e Natanael Diniz de Campos.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 22/2024: Altera a redação do ART. 1° da lei municipal n° 2.127/2013 que autoriza o município firmar convênio com agentes de integração de estágios públicos e privados, para a implantação e manutenção de programa de estágio de estudantes, em conformidade à lei n° 11.788/2008. Projeto aprovado por unanimidade. (Projeto em Anexo).

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 26/2024: Revoga a lei n° 713, de 22 de outubro de 1998, que inclui as disciplinas de língua espanhola, datilografia e iniciação à informática no currículo das escolas municipais e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. (Projeto em anexo).

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 29/2024: Altera o quadro de vagas do ART. 1° da lei municipal n° 2.996, de 07 de maio de 2024, que declara situação de caráter excepcional previsto no ART. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para o cargo de odontólogo e auxiliar de consultório odontológico e, dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. (Projeto em anexo).

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 30/2024: Dispõe sobre a decretação de emergência humanitária, autoriza o envio de auxilio material e financeiro aos Municípios atingidos pelo desastre climático no Estado no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providencias. Projeto aprovado por unanimidade. (Projeto em anexo).

Projeto de Moção de Apoio do Poder Legislativo de autoria dos vereadores Natanael Diniz de Campos e Luisa Silva Barth: Moção de Apoio para anistia das parcelas da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul com a união. Projeto aprovado por unanimidade. (Projeto em anexo).

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 22 de Maio de 2024. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.