- Vereador(a): Poder Legislativo
- Ementa: Autoria a realização de despesas para a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres Clarice de Azevedo
- 16/05/2022
- Numero da Lei: 269/2022
- Tipo: Resolução
- Status: Aprovado
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Título: RESOLUÇÃO n° 269/2022
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 079/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tenente Portela para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
- 27/12/2022
- Numero da Lei: 079/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 078/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo realizar a transposição de dotações orçamentárias no órgão Secretaria Municipal de Assistência Social e Promoção Humana. Autoriza realizar subvenção Social a APAE e dá outras providências.
- 19/12/2022
- Numero da Lei: 078/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 077/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.579, de 17 de abril de 2019, criando o adicional de risco de vida para os Conselheiros Tutelares do Município de Tenente Portela/RS, e dá outras providências.
- 19/12/2022
- Numero da Lei: 077/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 076/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo conceder desconto para o pagamento de IPTU do exercício de 2013 e dá outras providências.
- 19/12/2022
- Numero da Lei: 076/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 075/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para o cargo de Médico e dá outras providências.
- 07/12/2022
- Numero da Lei: 075/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 074/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Dispõe sobre a instituição de Auxílio Alimentação ao quadro de servidores da Empresa Pública Rádio Municipal de Tenente Portela-RS e dá outras providências.
- 12/12/2022
- Numero da Lei: 074/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 073/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Tenente Portela a firmar parceria com Mauri Zdanski para realização de obra de calçamento e dá outras providências.
- 28/11/2022
- Numero da Lei: 073/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 072/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para o cargo de médico e dá outras providências.
- 21/11/2022
- Numero da Lei: 072/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 071/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia FPM e dá outras providências.
- 21/11/2022
- Numero da Lei: 071/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 070/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tenente Portela - PREFIS, e dá outras providências.
- 21/11/2022
- Numero da Lei: 070/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 069/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Extingue e cria cargo em comissão, altera padrão de função gratificada e altera o Quadro de Cargos e Funções do artigo 4º e anexo I, da Lei Municipal nº 2.158/2013, que trata dos cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal de Tenente Portela, e dá outras providências
- 07/11/2022
- Numero da Lei: 069/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 068/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023
- 07/11/2022
- Numero da Lei: 068/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 067/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação do artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.220/2014, que institui gratificação aos servidores municipais que integram a turma volante municipal através do Programa de Integração Tributária – PIT, e dá outras providências.
- 07/11/2022
- Numero da Lei: 067/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 066/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação dos incisos I, II, III e IV e suprime o § 2º do artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.197/2014, que institui gratificação mensal para os membros efetivos das comissões de licitações e pregoeiros do Poder Executivo e dá outras providências.
- 07/11/2022
- Numero da Lei: 066/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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