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Tipo/Datas/Descrição:

  • Título: Veto n° 004/2022
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Veto ao Projeto de Lei n° 05/2022 de 04 de abril de 2022 de iniciativa do Legislativo - Por inconformidades materiais, legais e constitucionais .

    • 16/05/2022

    • Numero da Lei: 004/2022

    • Tipo: Veto

    • Status: Aprovado

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  • Título: Veto Parcial n° 003/2022
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Fica vetado o seguinte dispositivo do Projeto de Lei Legislativo nº 001/2022, de 20 de janeiro de 2022, que reajusta os subsídios dos agentes políticos de Tenente Portela, conforme redação do artigo supracitado a seguir descrito.

    • 07/02/2022

    • Numero da Lei: 003/2022

    • Tipo: Veto

    • Status: Aprovado

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  • Título: Veto Parcial n° 002/2022
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Ficam vetados os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 005/2022, de 20 de janeiro de 2022, que concede revisão geral anual ao quadro de servidores da Empresa Pública Rádio Municipal e dá outras providências.

    • 07/02/2022

    • Numero da Lei: 002/2022

    • Tipo: Veto

    • Status: Aprovado

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  • Título: Veto nº 002/2021
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Veto total a emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n° 040/2021, de 06 de Junho de 2021.

    • 18/10/2021

    • Numero da Lei: 002/2021

    • Tipo: Veto

    • Status: Aprovado

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  • Título: Veto Parcial nº 001/2022
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Ficam vetados os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 004/2022, de 19 de janeiro de 2022, que concede revisão geral anual e aumento real aos servidores ativos e inativos do quadro geral, do quadro do magistério, efetivos e contratados temporariamente, cargos em comissão, funções gratificadas e subsídios dos conselheiros tutelares. Altera a redação do caput do Art. 39 da Lei Municipal nº 1.452/2007 e dá outras providências.

    • 07/02/2022

    • Numero da Lei: 001/2022

    • Tipo: Veto

    • Status: Aprovado

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  • Título: Veto nº 001/2021
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Veto ao Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 006/2021, que estabelece Política Pública Municipal para compra institucional de alimentos da agricultura familiar e povos indígenas – fortalecimento da produção e compra de alimento local - compra local.

    • 17/05/2021

    • Numero da Lei: 001/2021

    • Tipo: Veto

    • Status: Aprovado

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