- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação do parágrafo único do artigo 68, da Lei Municipal nº 2.546/2018, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Tenente Portela/RS, e dá outras providências.
- 25/04/2022
- Numero da Lei: 031/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Tramitação
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 031/2022
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Título: INDICAÇÃO (ART. 137 RI)
- Vereador(a): LUISA SILVA BARTH
- Ementa: Dispõe sobre a criação de nome e rua no âmbito do município de Tenente Portela e dá outras providências.
- 05/09/2022
- Numero da Lei: 001/2022
- Tipo: Indicações
- Status: Tramitação
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