Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08/04/2024

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18:45 horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de abril de 2024, com as seguintes presenças: Presidente DERLI DA SILVA/PSDB, Vice-Presidente LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, Secretário EDUARDO J. B. FERRARI/PT, e Vereadores: HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, LUISA SILVA BARTH/MDB, MAURO JOSÉ LUDWIG/PL, NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB e JAINE SALES/REPUBLICANOS. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através de sua página no Facebook/YouTube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela Em seguida solicitou à Secretária a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores. Logo após passou para discussão e votação dos projetos constantes na pauta:

DAS PREPOSIÇÕES E REQUERIMENTOS:

Proposições e requerimentos:

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo que determine à Secretaria Municipal de Saúde do Município que informe esta Casa Legislativa, qual o motivo de não estarem fornecendo aos pacientes o medicamento chamado Selozok – a substancia ativa é Succinato de Metoprolol, utilizado para pressão alta, com redução da pressão arterial, sendo medicação fornecida pelo SUS. A vereadora justifica seu pedido, informando que têm usuários do SUS que moram e residem em nosso município, que há meses procuram o medicamento e não há disponibilidade do mesmo na unidade de saúde em sua farmácia básica. Este requerimento foi subscrito pelos Vereadores Heitor Furini, Natanael Diniz de Campos e Luis Claudir dos Santos.
2. Requereu ao Poder Executivo que este designe ao setor competente a urgência nas demandas do interior de nosso município, citando desde já parte do trecho da localidade do Perpétuo Socorro, próximo a propriedade do seu Sérgio. Da mesma sorte, rogamos para que a administração possa enviar as maquinas públicas e equipe na localidade da linha Manchinha, Linha Cerro Rolin até a propriedade do seu Gilmar Dallabrida, pois estão intransitáveis. A vereadora justifica seu pedido, informando que há muito tempo há solicitações de recuperação desse trecho, porém sem obter êxito por parte da administração. Este requerimento foi subscrito pelos Vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Diniz de Campos e Luis Claudir dos Santos.
3. Requereu ao Poder Executivo que determine à Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria para reinstalar todos os equipamentos que anteriormente estavam instalados na academia pública da Praça do Imigrante.
4. Requereu ao Poder Executivo que informe à esta Casa Legislativa o motivo da demora no repasse da Cesta Verde ao funcionalismo público municipal, considerando que o último mês que os servidores receberam foi em Dezembro, referente a cesta de novembro.

Do Vereador Heitor Henrique Gross Furini:

1. Requereu ao Poder Executivo, que seja enviado a esta Casa Legislativa as cópias das Portarias que autorizam o pagamento de horas extras aos servidores municipais, dos anos de 2021, 2022, 2023 e até março de 2024. O encaminhamento destas portarias se faz necessário para que possamos verificar quais são os servidores que recebem valores por serviços extraordinários prestados ao município, devido informações de que podem estar havendo pagamentos irregulares de tais parcelas remuneratórias. Este requerimento foi subscrito pelos Vereadores Luisa Silva Barth, Natanael Diniz de Campos e Luis Claudir dos Santos.
2. Requereu ao Poder Executivo, juntamente à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Município, para que seja encaminhada à esta Casa Legislativa o cronograma de trabalho do maquinário desta secretaria. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Natanael Diniz de Campos e Luis Claudir dos Santos.

Do Vereador Eduardo José Barella Ferrari:

1. Requereu ao Poder Executivo que determine à Secretaria de Desenvolvimento Rural, para que seja realizado reparos no pontilhão próximo à residência de Dirceu Ortolan. Tais reparos se fazem necessários para que seja possível que as maquinas agrícolas possam fazer a referida travessia. Este requerimento foi subscrito pelo Vereador Jaine Sales.

Do Vereador Jaine Sales:

1. Requereu ao Poder Executivo que seja efetuada a reforma do prédio do Posto de Saúde do Setor ABC, uma vez que a estrutura física é de responsabilidade do Município. Saliente-se que, a algum tempo atrás, os atendimentos aos indígenas do mencionado setor eram feitos nesse prédio. Contudo, atualmente os atendimentos são realizados no setor de Três Soitas, sendo necessário o deslocamento da população até o outro Setor. Com a realização da reforma, será possível a retomada do atendimento no local.

       Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1. Requereu ao Poder Executivo que informe à esta Casa Legislativa quantas câmeras de monitoramento do Poder Público estão em funcionamento no município atualmente, bem como quem é o responsável pela operação das mesmas. Este requerimento foi subscrito pelos Vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luisa Silva Barth e Luis Claudir dos Santos.
2. Requereu ao Poder Executivo que a Secretaria Municipal de Politicas Estruturantes e Zeladoria realize limpeza e melhorias nas Bocas de Lobo do perímetro urbano. Este requerimento foi subscrito pelos Vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luisa Silva Barth e Luis Claudir dos Santos.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

: Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 04-2024, de autoria do vereador Derli da Silva: Dispõe em estabelecer a inclusão da Semana Municipal de Prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas. Projeto baixado para comissão de Justiça e Redação

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 10 de abril de 2024. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.