Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18/03/2024

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18:45 horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de março de 2024, com as seguintes presenças: Presidente DERLI DA SILVA/PSDB, Vice-Presidente LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, Secretário JAINE SALES/REPUBLICANOS, e Vereadores: HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, LUISA SILVA BARTH/MDB, MAURO JOSÉ LUDWIG/PSDB, NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB E CLAUDINHO PEREIRA/PT. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através de sua página no Facebook/YouTube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela Em seguida solicitou à Secretária a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores. Logo após passou para discussão e votação dos projetos constantes na pauta:

DAS PREPOSIÇÕES E REQUERIMENTOS:

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo para que os veículos destinados ao transporte escolar possam contar com presença de monitores treinados para auxiliar no embarque e desembarque das crianças e garantir sua segurança durante o trajeto. Demais informações no requerimento em anexo. Este requerimento foi subscrito pelos Vereadores Natanael Diniz de Campos e Jaine Sales.
2. Requereu ao Poder Executivo que envie as seguintes informações aos vereadores e a comunidade de Tenente Portela. Cópia da pesquisa realizada pelo instituto Visão Pesquisas de Opinião Eirele ME, no ano de 2024, pagas pelo cidadão Portelense no valor de 14.990,00 para avaliar a administração municipal. Justificamos o pedido, considerando que a referente pesquisa foi paga com dinheiro público e, portanto, todo cidadão deve ter conhecimento dos gastos efetuado pelo gestor. Este requerimento foi subscrito pelo Vereador Natanael Diniz de Campos.
3. Requereu ao Poder Executivo para que o mesmo encaminhe e determine à Secretaria de Zeladoria que organize a limpeza das ruas do Bairro Peri Fortes Lutz, uma vez que o matagal e a vegetação estão tomando conta das ruas. Este requerimento foi subscrito pelo Vereador Natanael Diniz de Campos.

Do Vereador Luis Claudir dos Santos:

1. Requereu ao Poder Executivo informações e prazos para regularização e entrega das escrituras do Bairro Multirão.
2. Requereu ao Departamento de Transito que seja colocado placas de sinalização no encontro da Rua Santos Dumont à Travessa Perimetral, considerando o perigo de acidentes aos munícipes pelo grande tráfego na área, principalmente de caminhões.

       Do Vereador Mauro José Ludwig:

1. Requereu ao Poder Executivo juntamente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, que seja adquirida uma Roçadeira Articulada para fins de roçar as beiradas das estradas do interior que foram abertas há 2 anos e até então não tiveram manutenção. Ou ainda, não podendo adquirir a roçadeira articulada, que seja realizada licitação para a realização do serviço.
2. Requereu ao Poder Executivo informações quanto as ambulâncias do município referente a quantidade de ambulâncias que estão em funcionamento hoje no município, em que estado se encontram cada uma delas e se estão adequadas ao transporte dos munícipes. Este requerimento foi subscrito pelo Vereador Jaine Sales.

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1. Requereu ao Poder Executivo que seja organizado e realizado campeonatos municipais nas mais diversas modalidades esportivas, visto que carece de incentivo ao esporte por parte do município aos munícipes.

Do Vereador Claudio André da Silva:

1. Requereu ao Poder Executivo que faça um abrigo junto à sede do km 10, na área indígena, para que os moradores, estudantes e trabalhadores possam esperar o transporte com mais segurança e conforto. Este requerimento foi subscrito pelos Vereadores Jaine Sales e Luisa Silva Barth.
2. Requereu ao Poder Executivo que envie uma equipe para fazer a limpeza da estrada que liga a RST-472 até a comunidade do Lageado dos Machados, pois o mato está adentrando a estrada causando transtorno para os usuários e moradores, da mesma forma tal equipe verifique as condições das demais estradas do interior do município, afim de executar o mesmo serviço. Este requerimento foi subscrito pelos Vereadores Jaine Sales e Luisa Silva Barth.
3. Requereu ao Poder Executivo que encaminhe à Secretaria de Zeladoria o pedido de reparos do calçamento da Rua Xavantes, tendo em vista que a mesma se encontra com deformidades, causando problemas para usuários e moradores. Este requerimento foi subscrito pelos Vereadores Jaine Sales e Luisa Silva Barth.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Indicação do Poder Legislativo de autoria da vereadora Luisa Silva Barth: Dispõe sobre a alteração da lei 2.628/2019 que dispõe sobre o programa municipal de incentivo a geração de emprego e renda através do custeio do transporte dos empregados e dá outras providencias. Projeto aprovado por unanimidade.

 Indicação do Poder Legislativo de autoria da vereadora Luisa Silva Barth: Dispõe sobre a alteração do _§ 1° do artigo 8° da lei sobre concessão de benefícios eventuais para situações advindas de vulnerabilidade temporária no âmbito municipal da política de assistência social conforme lei n° 1.886/2011, no âmbito do município de Tenente Portela/RS dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Legislativo n° 4 de autoria do vereador Derli da Silva: Dispõe em estabelecer a inclusão da Semana Municipal de Prevenção, conscientização e Combate ao Uso de Drogas. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 19: Autoriza o repasse de recursos ao consórcio Rota do Yucumã e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 21: Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder auxílio financeiro a associação de bombeiros voluntários de Tenente Portela/RS. Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 24: Autoriza o Poder Executivo municipal conceder auxílio financeiro a associação hospitalar beneficente Santo Antônio de Tenente Portela e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Moção de Apoio, proposto pelo Sindicato dos Professores Municipais de Tenente Portela/RS: Apoio aos projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional com o propósito de autorizar a contagem de tempo (maio/20 a dezembro/21) aos demais servidores públicos e enviada a todos os Deputados Federais eleitos pelo Estado do Rio Grande do Sul. Aprovado por unanimidade.

Projeto de lei de Poder Legislativo nº 05/2024, de autoria do vereador Heitor H. G. Furini: Declara o Acampamento Farroupilha de Tenente Portela/RS como Patrimônio Cultural imaterial de Município de Tenente Portela/RS. Projeto baixado para comissão de justiça e redação.

Projeto de lei do Poder Executivo nº 22/2024: Altera a redação do art. 1º da lei municipal n.º 2.127/2013 que autoriza o município firmar convênio com agentes de integração de estágios Públicos e Privados, para implantação e manutenção do programa de estágio de estudantes. Projeto baixado para comissão de justiça e redação.

Indicação, de autoria da vereadora Irinéia Koch: Dispõe sobre a instalação de brinquedos destinados à pessoas com Transtorno do Espectro Autista em áreas de lazer do Município de Tenente Portela/RS e dá outras providências. Projeto baixado para comissão de justiça e redação.

Projeto de lei do Poder Executivo n.º 23/2024: Autoriza a convocação de servidor efetivo ocupante de cargo de procurador jurídico para realizar carga horária suplementar de forma excepcional e temporária e dá outras providências. Projeto baixado para comissão de justiça e redação.

Projeto de lei do Poder Executivo n.º 20/2024: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências. Baixado para comissão de justiça e redação.

Indicação, de autoria da vereadora Luisa Silva Barth: Cria programa de incentivo a implantação de cisternas e Reservatórios no meio rural do Município de Tenente Portela/RS. Baixado para comissão de justiça e redação.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 17 de abril de 2024. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.