Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 01/09/2025

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 19hrs em Sessão Ordinária, realizada no dia 01 de setembro de 2025, com as seguintes presenças: Presidente MAURO JOSÉ LUDWIG/PL presidindo a sessão e os vereadores CRISTIANE FEYTH/PSDB, DERLI DA SILVA/PSDB, ELISANGELA BERGHETTI LUTZ/PL, ITOMAR ORTOLAN/PSDB, MICHELI VARGAS/PDT, JAINE SALES/REPUBLICANOS, LUCIANO BERTA FILIPIN/MDB e LUISA SILVA BARTH/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente, e aos que acompanham pelo Facebook e YouTube. Em seguida solicitou à Secretária a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos Vereadores.

DAS INDICAÇÕES, PEDIDOS DE INFORMAÇÃO E REQUERIMENTOS:

Da Vereadora Elisangela Berghetti Lutz:

Do Vereador Luciano Berta Filipin:

1. Requereu ao Poder Executivo Municipal que sejam encaminhadas informações sobre as obras de recuperação das estradas na Linha Capitel Santo Antônio, se toda a localidade foi contemplada ou somente parte das estradas receberam melhorias. Este pedido de informações foi subscrito pelos vereadores Mauro José Ludwig, Luisa Silva Barth e Elisangela Berghetti Lutz.
2. Requereu ao Poder Executivo Municipal que sejam encaminhadas informações sobre os materiais de odontologia que estão em falta para o uso dos dentistas, se há previsão de regularização dos materiais para uso em prol de nossa comunidade. Este pedido de informações foi subscrito pelos vereadores Mauro José Ludwig, Luisa Silva Barth e Elisangela Berghetti Lutz.

3.Requereu ao Poder Executivo Municipal que seja encaminhada a relação das empresas que estão prestando serviço para a administração municipal e quantos funcionários estão cadastrados por estas empresas. Este pedido de informações foi subscrito pelos vereadores Mauro José Ludwig, Luisa Silva Barth e Elisangela Berghetti Lutz.

Da Vereadora Elisangela Berghetti Lutz:

1. Requereu ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a realização de Tapa-buraco na Rua Tamoio, ressalto que, devido às obras em andamento na Avenida principal, muitos veículos estão utilizando a Rua Tamoio, o que aumentou significativamente o fluxo de trânsito na via, agravando ainda mais as condições do pavimento e elevando o risco de acidentes. Esta indicação foi subscrita pelos vereadores Mauro José Ludwig, Micheli Vargas, Luciano Berta Filipin e Luisa Silva Barth.
2. Requereu envio de Correspondência ao Concelho Municipal de Trânsito, solicitando estudo de implantação de uma vaga de estacionamento para PCD, na Rua Guaríns, em frente ao HSA. Esta indicação foi subscrita pelos Vereadores Jaine Sales, Luciano Berta Filipin, Luisa Silva Barth, Mauro José Ludwig e Micheli Vargas.3. Requereu envio de correspondência parabenizando Regis Carniel, Paula Ceolin Carniel, Jordano Bruno Fornari, Volmir Franceschi, Sandra Franceschi, Antônio Brum, Ivan Schovanz, Maurinho Balestrin, Evandro de Borba e Silvana de Borda, que na medida do possível estiveram participando da cavalgada de geração da 76° chama crioula no município de Caxias do Sul, os quais estão percorrendo 506km até o município de Humaitá, onde será distribuída a chama para os municípios da 20° Região Tradicionalista. Este requerimento foi subscrito pelos Vereadores Jaine Sales, Cristiane Feyth, Luciano Berta Filipin, Mauro José Ludwig, Itomar Ortolan, Luisa Silva Barth, Micheli Vargas e Derli da Silva.

Dos Vereadores Luisa Silva Barth e Luciano Berta Filipin:

1. Requeram ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de retornar com os Jogos Rurais Sol a Sol, no mês de aniversário do município, demostrando assim o interesse em realizar atividades esportivas nas comunidades do interior de Tenente Portela. Tendo em vista que esses eventos são de valorosa importância e infelizmente após a pandemia não teve mais seguimento. Esta indicação foi subscrita pelos vereadores Mauro Ludwig, Micheli Vargas, Jaine Sales e Elisangela Berghetti Lutz.

 Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu envio de correspondência parabenizando a 20ª Região Tradicionalista pela busca da Chama Crioula no município de Caxias do Sul/RS. Este requerimento foi subscrito pela Vereadora Micheli Vargas.

Dos Projetos discutidos e votados:

Projeto de Lei do Legislativo n° 11/2025: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.839, de 05 de maio de 2022, que institui auxílio alimentação aos agentes públicos municipais de Tenente Portela/RS, e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por 5(cinco) votos favoráveis e 4(quatro) contrários.

Veto nº006/2025: Veto ao inciso III; parágrafo primeiro e parágrafo segundo do art.3º, alterado pela emenda modificativa e aditiva n°01/2025 ao Projeto de Lei do Executivo 016/2025. Veto mantido por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar do Legislativo N° 001/2025: Acrescenta o artigo 6-A ao Código Tributário Municipal de Tenente Portela (Lei Complementar n°001, de 24 de dezembro de 2014), para dispor sobre isenção IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo para pessoas com deficiência, transtorno do Espectro Autista (TEA), portadores de HIV e neoplasias malignas. Foi apresentada emenda modificativa, alterando o Art. 2º do Projeto de Lei. Este projeto, com emenda, foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e 3 (três) abstenções.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 04 de agosto de 2025. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.