- 26/09/2025
Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 19hrs em Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de setembro de 2025, com as seguintes presenças: Presidente MAURO JOSÉ LUDWIG/PL presidindo a sessão e os vereadores CRISTIANE FEYTH/PSDB, DERLI DA SILVA/PSDB, ELISANGELA BERGHETTI LUTZ/PL, MICHELI VARGAS/PDT, LUCIANO BERTA FILIPIN/MDB e LUISA SILVA BARTH/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente, e aos que acompanham pelo Facebook e YouTube. Em seguida solicitou à Secretária a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos Vereadores.
DAS INDICAÇÕES, PEDIDOS DE INFORMAÇÃO E REQUERIMENTOS:
Dos Vereadores Luciano Berta Filipin e Luisa Silva Barth:
1.Requereram ao Poder Executivo Municipal que sejam encaminhadas informações da Secretaria de Saúde e Saneamento Básico, referente aos veículos lotados na secretaria se possuem seguro. Caso haja, solicitaram cópia das apólices dos veículos. Caso contraio justifique o motivo por não ter os veículos assegurados. Este pedido de informações foi subscrito pela Vereadora Micheli Vargas.
Da Casa Legislativa:
1.Requeram envio de correspondência parabenizando o CTG Sentinela Da Fronteira pela belíssima organização do 14° acampamento Farroupilha, também parabenizar, os ranchos e entidades que participaram do acampamento.
Projetos que deram entrada na casa e foram baixados para as comissões:
Veto n°007/2025: Veto ao projeto de lei do legislativo n° 10/2025 "que dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas médicos com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de tenente portela.
Veto n°008/2025: Veto ao de lei do projeto legislativo n° 11/2025 "que altera dispositivos da lei municipal nº 2.839 de 05 de maio de 2022, que institui auxilio alimentação aos agentes públicos municipais de tenente portela/rs. e das outras providências”.
Veto n°009/2025: Veto total ao projeto de lei legislativo de lei complementar n. altera ο código tributário municipal.
Projeto de Lei do Executivo n°029/2025: Prorroga até 31 de dezembro de 2026 a vigência da lei municipal n° 2.300 de 17 de junho de 2015, e dá outras providencias.
Projeto de Lei do Executivo n°30/2025: Autoriza o poder executivo a cobrar a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação asfáltica em vias públicas que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo n°11/2025: Dispõe e oficializa o dia da pilcha no município de tenente portela e dá outras providências.
Dos Projetos discutidos e votados:
Emenda a Lei Orgânica nº001/2025: Altera o art.84-A e o §6°, da Lei Orgânica, e dá outras providências. Reprovado em segunda votação por 5 votos favoráveis e 2 abstenções.
Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 30 de junho de 2025. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.
