- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Veto ao Projeto de Lei n° 05/2022 de 04 de abril de 2022 de iniciativa do Legislativo - Por inconformidades materiais, legais e constitucionais .
- 16/05/2022
- Numero da Lei: 004/2022
- Tipo: Veto
- Status: Aprovado
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Título: Veto n° 004/2022
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Título: Veto Parcial n° 003/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Fica vetado o seguinte dispositivo do Projeto de Lei Legislativo nº 001/2022, de 20 de janeiro de 2022, que reajusta os subsídios dos agentes políticos de Tenente Portela, conforme redação do artigo supracitado a seguir descrito.
- 07/02/2022
- Numero da Lei: 003/2022
- Tipo: Veto
- Status: Aprovado
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Título: Veto Parcial n° 002/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Ficam vetados os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 005/2022, de 20 de janeiro de 2022, que concede revisão geral anual ao quadro de servidores da Empresa Pública Rádio Municipal e dá outras providências.
- 07/02/2022
- Numero da Lei: 002/2022
- Tipo: Veto
- Status: Aprovado
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Título: Veto Parcial nº 001/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Ficam vetados os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 004/2022, de 19 de janeiro de 2022, que concede revisão geral anual e aumento real aos servidores ativos e inativos do quadro geral, do quadro do magistério, efetivos e contratados temporariamente, cargos em comissão, funções gratificadas e subsídios dos conselheiros tutelares. Altera a redação do caput do Art. 39 da Lei Municipal nº 1.452/2007 e dá outras providências.
- 07/02/2022
- Numero da Lei: 001/2022
- Tipo: Veto
- Status: Aprovado
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