Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 25/25/2025

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 19hrs em Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de agosto de 2025, com as seguintes presenças: Presidente MAURO JOSÉ LUDWIG/PL presidindo a sessão e os vereadores CRISTIANE FEYTH/PSDB, DERLI DA SILVA/PSDB, ELISANGELA BERGHETTI LUTZ/PL, ITOMAR ORTOLAN/PSDB, MICHELI VARGAS/PDT, JAINE SALES/REPUBLICANOS, LAIR BINELLI/MDB e LUISA SILVA BARTH/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente, e aos que acompanham pelo Facebook e YouTube. Em seguida solicitou à Secretária a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos Vereadores.

DAS INDICAÇÕES, PEDIDOS DE INFORMAÇÃO E REQUERIMENTOS:

Do Vereador Lair Binelli:

1.Requereu o envio de correspondência ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações referente ao Projeto de Construção das casas populares, e também, o cronograma de execução do projeto. Além disso, solicitou informações sobre o andamento do projeto do novo espaço do parque industrial, que será instalado na mesma área de terra. Este pedido de informação foi subscrito pelas Vereadoras Elisangela Berghetti Lutz, Micheli Vargas e Luisa Silva Vargas.

2. Requereu envio de correspondência ao Poder Executivo Municipal, solicitando tomada de providências na Rua 13 de Maio, que liga o Bairro Operário e São Francisco, solicita melhorias no calcamento da via e se possível o alargamento da via. Esta indicação foi subscrita pelos Vereadores Micheli Vargas, Jaine Sales, Mauro José Ludwig, Elisangela Berghetti Lutz e Luisa Silva Barth.

Do Vereador Itomar Ortolan:

1.Requereu envio de correspondência ao Poder Executivo, solicitando a Secretaria Municipal de Transporte e Infraestrutura Rural, para que sejam realizadas melhorias na estrada que liga o cilo do Hanauer até o distrito de Braço Forte e na estrada que liga a Comunidade de Nossa Senhora da Saúde até a ponte sobre o Rio Parizinho.

Do Vereador Mauro José Ludwig:

1.Requereu envio de correspondência ao Poder Executivo, Solicitando informações referentes ao andamento do projeto de implantação de rede d’água e elétrica na comunidade de Linha Peche, São Luis e Barreirinho. Este pedido de informação foi subscrito pelos Vereadores Michele Vargas, Jaine Sales, Elisangela Berghetti Lutz e Luisa Silva Barth.

Da Vereadora Cristiane Feyth:

1.Requereu envio de correspondência parabenizando os envolvidos na festa do padroeiro São Roque, da comunidade do Alto Alegre. Solicitou também o envio de correspondência parabenizando o Distrito de Daltro Filho e EMATER pela organização da 5ª edição do concurso de vinhos artesanais. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Itomar Ortolan e Derli da Silva.

Da Vereadora Micheli Vargas:

1.Requereu envio de correspondência ao Poder Executivo, solicitando informações detalhadas sobre o andamento e a previsão de conclusão das obras das pontes do Burro Magro e do Marco da Pedra. Este pedido de informação foi subscrito pelos Vereadores Elisangela Berghetti Lutz, Mauro José Ludwig, Jaine Sales e Luisa Silva Barth.

2.Requereu envio de correspondência ao Poder Executivo, solicitando informações sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento e a presença de seguranças nas escolas de educação infantil do município. Este pedido de informação foi subscrito pelos Vereadores Mauro José Ludwig, Elisangela Berghetti Lutz, Luisa Silva Barth.

3.Requereu envio de correspondência ao Poder Executivo, solicitando informações detalhadas sobre a regulamentação de serviços de transporte por aplicativo, quais ações e o posicionamento do governo municipal em relação à referida regulamentação. Este pedido de informação foi subscrito pelos Vereadores Luisa Silva Barth e Mauro José Ludwig.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1.Requereu envio de correspondência ao Poder Executivo, solicitando que realize a aquisição de exemplares do livro “Entre Ideais e Batalhas”, do escritor Jalmo Fornari, para disponibilizar nas escolas municipais. Esta indicação foi subscrita pela Vereadora Micheli Vargas.

2.Requereu envio de correspondência ao DAER, solicitando que sejam colocadas placas de sinalização de trânsito e de destinação nos trevos do município de Tenente Portela. Esta Indicação foi subscrita pelos Vereadores Mauro José Ludwig, Cristiane Feyth e Elisangela Berghetti Lutz.

3. Requereu envio de nota de pesar aos familiares de Altair da Rosa, Amelia Teresinha Khun e Vilson Lampert. Este requerimento foi subscrito pelos Vereadores Mauro José Ludwig, Cristiane Feyth, Elisangela Berghetti Lutz, Micheli Vargas, Itomar Ortolan e Derli da Silva.
4. Requereu envio de correspondência a Escola Sepé Tiaraju, parabenizando pela 29ª Feira Portelense do Livro (FEPORLI). Este requerimento foi subscrito pelos Vereadores Mauro José Ludwig, Cristiane Feyth, Elisangela Berghetti Lutz, Micheli Vargas, Itomar Ortolan, Derli da Silva e Jaine Sales.

Dos Vereadores Luisa Silva Barth e Lair Binelli:

1. Requereram envio de correspondência ao Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações referentes ao Portelaço: 1º Qual foi o aporte financeiro que a Prefeitura Municipal gastou para a realização de tal evento? 2º Se houve a contratação de alguma empresa específica para organizar tal evento e qual foi o aporte financeiro da Administração pago a essa empresa para realizar o evento Portelaço? 3º Qual o valor que a Administração Municipal pagou ao conjunto Os Monarcas que abrilhantou a festa? 4º Qual foi o departamento da Administração Municipal que estipulou o valor de 80 reais para o ingresso dos munícipes no local do evento e quem ficou responsável por tal ato? 5º Qual foi o valor arrecadado pela Administração para a realização de tal evento? 6º Qual foi o destino final do dinheiro arrecadado no evento no dia 17/08/2025? Qual foi o custo financeiro total que administração teve para realizar tal evento? 7º Qual foi o custo financeiro que a administração municipal teve, para organizar tal evento, entre equipamentos de som, toldos, banheiros públicos e serviços de restauração das vias de acesso ao local do evento e quais foram as empresas beneficiadas? Dessa forma é de extrema importância que a administração municipal nos ofereça a presente Prestação de Contas, dos custos financeiros aportados para a realização desse evento, esclarecendo se houve contratação de empresas locais ou de fora de nosso município, de pessoas e qual foi a secretaria responsável que acompanhou todos os eventos, como também se foi contratado alguma empresa de propaganda para a divulgação dos eventos alusivos ao aniversário de 70(setenta)anos de nosso município. Este pedido de informações foi subscrito pelos vereadores Mauro Ludwig, Elisangela Berghetti Lutz e Micheli Vargas.

Projetos que deram entrada na casa e foram baixados para as comissões:

Projeto de Lei do Legislativo nº012/2025:  Institui no município de Tenente Portela a Lei Federal Henry Borel, que dispõe sobre a capacitação de profissionais de ensino em noções básicas para identificação de sinais de violência doméstica e familiar.

Projeto de Lei do Legislativo nº013/2025: Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACES) no município de Tenente Portela e dá outras providências.

Dos Projetos discutidos e votados:

Projeto de Lei do Legislativo n° 10/2025: Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Tenente Portela. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2025:Altera o art. 84-A e o §6º, da Lei Orgânica, e dá outras providências. Projeto com Emenda aprovado em 1º discussão e votação, com 6 votos favoráveis e 3 abstenções.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 25 de agosto de 2025. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.